UEMS - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul

PIBIC-AAF UEMS 2020 - Edital UEMS/CNPq N° 02/2020 –PROPP/UEMS - PIBIC-AAF

Seleção de projetos para o Programa Institucional de Iniciação Científica PIC/UEMS, para a concessão de bolsas de iniciação científica a alunos regularmente matriculados em cursos de graduação da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, cuja inserção no ambiente acadêmico se deu por meio de uma ação afirmativa, visando despertar a vocação científica e incentivar talentos potenciais, mediante a participação em projetos de pesquisas orientados por pesquisadores atuantes e qualificados.



Edital UEMS/CNPq N° 02/2020 –PROPP/UEMS - PIBIC-AAF

Seleção Pública de Projetos para o Programa Institucional de Iniciação Científica/Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul


O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação (PROPP)/Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS)/, em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), torna público o presente Edital e convida docentes e alunos regularmente matriculados na Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul a apresentar projeto de iniciação científica no Programa Institucional de Iniciação Científica, regido pela Resolução CEPE-UEMS nº 1.415 de 21 de maio de 2014, de acordo com os critérios estabelecidos a seguir.


1. OBJETO

1.1 Seleção de projetos para o Programa Institucional de Iniciação Científica PIC/UEMS, para a concessão de bolsas de iniciação científica a alunos regularmente matriculados em cursos de graduação da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, cuja inserção no ambiente acadêmico se deu por meio de uma ação afirmativa, visando despertar a vocação científica e incentivar talentos potenciais, mediante a participação em projetos de pesquisas orientados por pesquisadores atuantes e qualificados.

2. CRONOGRAMA

Lançamento do Edital no site da UEMS e no Diário Oficial do Estado.

A partir de 22/11/2019

Período para regularização de pendências bem como cadastro, prorrogação, inclusão e exclusão de colaboradores em projetos de pesquisa

Até 28/02/2020

Período para as inscrições das propostas de iniciação Científica no Sistema de Informação e Gestão de Projetos – SIGProj

De 03/02 a 18/03/2020

Divulgação preliminar das propostas enquadradas no site da UEMS e no Diário Oficial do Estado.

Até 22/04/2020

Período de recurso do enquadramento das propostas.

23 e 24/04/2020

Divulgação final das propostas enquadradas no site da UEMS e no Diário Oficial do Estado.

Até 29/04/2020

Divulgação da lista final dos projetos aprovados no site da UEMS e no Diário Oficial do Estado.

Até 17/06/2020

Prazo para entrega dos documentos dos bolsistas aprovados, somente via e-mail, para iniciacaocientifica@uems.br.

De 18/06 a 03/07/2020

Implantação das bolsas PIBIC-AAF-CNPq/UEMS 2020/2021.

A partir de 01/08/2020


3. BOLSAS

3.1 Serão concedidas até 16 (dezesseis) bolsas UEMS/CNPq, conforme disponibilidade financeira do CNPq.

3.2 A duração da bolsa é de 12 (doze) meses, no período compreendido entre agosto de 2020 a Julho de 2021, no valor de R$ 400,00, sem possibilidade de prorrogação.

3.3 Cada orientador poderá submeter até 02 (duas) propostas neste Edital.

4. REQUISITOS E CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE DO ORIENTADOR E DO aluno

Os requisitos a seguir são obrigatórios e seu atendimento é considerado imprescindível para o enquadramento, análise e julgamento quanto ao mérito da proposta.

4.1 Para o(a) orientador(a)

a) ser brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro com visto permanente;

b) residir no Estado de Mato Grosso do Sul;

c) ser professor efetivo da UEMS, cedido, visitante ou bolsista do Programa de Desenvolvimento Científico Regional (DCR), do CNPq, da Fundect ou de outra agência de fomento, ou bolsista de pós-doutorado que esteja desenvolvendo projeto na UEMS;

d) o orientador que se enquadrar na condição de cedido/UEMS, visitante, bolsista DCR ou bolsista pós-doutorando, somente poderá orientar mediante a indicação para o cadastro de um co-orientador, professor efetivo da UEMS, que assumirá a orientação do aluno em caso do desligamento do orientador.

e) possuir, no mínimo, o título de Mestre;

f) estar vinculado a pelo menos um projeto de pesquisa aprovado e cadastrado na Divisão de Pesquisa/PROPP, como coordenador ou colaborador, e com vigência igual ou superior ao período de vigência da bolsa de Iniciação Científica (1 de agosto de 2020 a 31 de julho 2021);

g) ser consultor da UEMS cadastrado na Divisão de Pesquisa/ PROPP;

f) não estar, sob quaisquer circunstâncias, inadimplente com Divisão de Pesquisa/ PROPP;

i) ter curriculum vitae cadastrado e atualizado na Plataforma Lattes (CNPq), no ano de 2020;

j) ter cadastro no Sistema de Informação e Gestão de Projetos – SIGProj;

k) não estar em licença de qualquer tipo e nem em afastamento para capacitação, com exceção de capacitação para pós-doutoramento (atendendo aos requisitos da INSTRUÇÃO NORMATIVA UEMS Nº. 003, de 03 de julho de 2013).

4.2 Para o(a) aluno(a):

a) ser brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro com visto permanente;

b) ser aluno regularmente matriculado até a penúltima série em um dos cursos de graduação da UEMS;

c) não possuir mais do que 03 (três) reprovações, por nota ou por falta, nos 02 (dois) últimos semestres ou no último ano cursado;

d) ter ingressado na UEMS por meio de uma ação afirmativa;

e) não possuir vínculo familiar de qualquer espécie com o orientador;

f) não estar, sob quaisquer circunstâncias, inadimplente com a Divisão de Pesquisa/PROPP;

g) ter curriculum vitae cadastrado e atualizado na Plataforma Lattes (CNPq), no ano de 2020;

h) ter cadastro no Sistema de Informação e Gestão de Projetos – SIGProj;

i) ter apresentado trabalho no ENIC/ENEPEX (Encontro de Iniciação Científica/Encontro de Ensino, Pesquisa e Extensão), caso o aluno já tenha sido contemplado com bolsa de Iniciação Científica nas duas chamadas anteriores, item que será verificado pela Iniciação Científica/Divisão de Pesquisa/PROPP.

5. COMPROMISSOS DO BOLSISTA E ORIENTADOR

5.1 São compromissos do aluno bolsista:

a) não receber bolsa de agência financiadora, de instituição nacional ou estrangeira, da UEMS, do Programa Vale Universidade Indígena – PVUI, do Programa Vale Universidade – PVU, com exceção de bolsa do Programa Institucional de Monitoria – PIM e do Programa Institucional de Assistência Estudantil da UEMS – PIAE/UEMS;

b) não receber remuneração por estágio curricular supervisionado obrigatório e/ou não obrigatório;

c) não possuir vínculo empregatício de qualquer espécie no momento de implantação de bolsa, caso aprovado;

d) dedicar-se exclusivamente às atividades acadêmicas e de pesquisa, com disponibilidade de 20 horas semanais para o desenvolvimento do projeto;

e) participar de reuniões, elaborar os relatórios e apresentar os resultados da pesquisa ao orientador para análise;

f) elaborar os relatórios semestrais (parcial e final) conforme prazos pré-estabelecidos pela Divisão de Pesquisa/PROPP;

g) apresentar os resultados obtidos na pesquisa, na forma de trabalho científico, no ENIC (Encontro de Iniciação Científica), que acontecerá durante o ENEPEX, ou indicar um representante da equipe para fazê-lo em caso da impossibilidade do aluno participar do evento;

h) ressarcir à UEMS ou ao CNPq todo o investimento realizado, na eventualidade de ocorrência de revogação da concessão, motivada por ação ou omissão dolosa ou culposa do bolsista;

5.2 São compromissos do orientador:

a) orientar os bolsistas nas distintas fases de trabalho científico e no cumprimento da legislação em vigor referente ao Programa Institucional de Iniciação Científica da UEMS;

b) dedicar, para orientação a cada bolsista, carga horária semanal de acordo com a norma que define os encargos docentes vigente;

c) manter projeto de pesquisa cadastrado na Divisão de Pesquisa/PROPP e em execução durante todo o período de vigência das bolsas de iniciação científica;

d) enviar os relatórios parcial e final, devidamente assinados, para o e-mail iniciacaocientifica@uems.br;

e) comunicar formalmente à Iniciação Científica/Divisão de Pesquisa/PROPP no caso de solicitação de licença do orientador de qualquer natureza quando o prazo de afastamento for igual ou superior a 30 (trinta) dias;

f) prestar consultoria quando solicitado, atendendo aos prazos estabelecidos pela Divisão de Pesquisa/PROPP;

g) comunicar, formalmente, à Iniciação Científica/Divisão de Pesquisa/PROPP, qualquer situação que possa comprometer o desenvolvimento do projeto do orientado, como licença médica do bolsista, ou que importe em suspensão de pagamento de bolsa, sob pena do orientador ficar inadimplente com a Divisão de Pesquisa/ PROPP.

6. SUBMISSÃO DAS PROPOSTAS

6.1 Antes de efetuar a inscrição, o orientador e aluno deverão conhecer o edital e certificarem-se de que atendem todos os requisitos exigidos para a inscrição no programa.

6.2 O período de inscrição será do dia 03 de fevereiro de 2020 a 18 de março de 2020 até às 22h59min (horário de Mato Grosso do Sul), sem possibilidade de prorrogação.

6.3 A regularização de pendências junto à Divisão de Pesquisa, bem como cadastro, prorrogação, inclusão e exclusão de colaboradores em projeto de pesquisa deverão, para fins de atendimento das condições estabelecidas por este edital, ser efetuadas, impreterivelmente até o dia 28 de fevereiro de 2020.

6.4 As submissões das propostas deverão ser, exclusivamente, efetuadas pelos orientadores, na plataforma SIGProj, selecionando dentre os editais abertos o de Iniciação Científica específico a concorrer, e após clicar em “criar nova proposta”, preencher todos os campos, de acordo com as informações dos tutoriais de uso do SIGProj, disponíveis na página da Iniciação Científica/PROPP.

6.5 No item “Equipe”, o orientador deverá indicar somente o nome do aluno candidato, não sendo permitida a inclusão de outros colaboradores.

6.6 A documentação necessária à inscrição deverá ser anexada eletronicamente no SIGProj, exclusivamente no formato PDF e deve compreender:

a) ficha de pontuação do currículo lattes do orientador, referente ao período de 2017 a 2019, devidamente preenchida (Anexo 1);

b) declaração da Secretaria Acadêmica do curso de que o aluno não possui mais de 3 (três) reprovações, por falta ou nota, nos últimos 2 (dois) semestres ou no último ano cursado, e de que está devidamente matriculado até o penúltimo ano da graduação (Anexo 2);

c) comprovante de atualização dos currículos lattes do aluno e orientador, no ano de 2020 (Anexo 3);

d) projeto com mínimo de 06 (seis) e máximo de 10 (dez) páginas (incluindo capa, Anexos e apêndices,), texto com fonte Times New Roman ou Arial, tamanho 12, espaçamento entre linhas 1,5, de acordo com as instruções a seguir (Anexo 4):

6.7 As informações prestadas no formulário de inscrição do SIGProj, Anexos e Projeto são de inteira responsabilidade do orientador e do aluno, dispondo à Divisão de Pesquisa/PROPP o direito de excluir da seleção aqueles que preencherem os formulários com informações incompletas, incorretas, não verdadeiras.

6.8 Os Anexos só serão aceitos no formato PDF.

6.9 A UEMS não se responsabilizará por propostas não recebidas em decorrência de eventuais problemas técnicos e congestionamentos das linhas de comunicação.

6.10 Cada projeto só poderá ser submetido uma única vez, caso seja identificado o mesmo projeto nos Editais N° 01/2020 – PROPP/UEMS - PIBIC e N° 03/2020 – PROPP/UEMS - PIBITI, todos serão desclassificados.

6.11 O orientador inscrito no presente Edital, poderá participar dos Editais UEMS/CNPq N° 01/2020 – PROPP/UEMS - PIBIC e N° 03/2020 – PROPP/UEMS - PIBITI.

6.12 Caso um orientador submeta mais propostas que o número máximo permitido em decorrência de sua titulação, conforme disposto no item 3.3 deste edital, serão consideradas as últimas submissões inseridas na plataforma, excluídas as redundantes.

6.13 Não serão aceitas propostas enviadas por qualquer outro meio, tampouco após o prazo final definido nos itens 2 e 6.4 deste Edital.

7. ANÁLISE E JULGAMENTO

A seleção das propostas será realizada por meio de quatro etapas: (I) Análise de Enquadramento pela Divisão de Pesquisa; (II) Análise do Mérito e Relevância do Projeto pelos consultores dos Comitês Externo Ad Hoc e Interno de Pesquisa da UEMS (CIPE-UEMS); (III) Análise da pontuação do currículo do orientador pelo Comitê Interno de Pesquisa da UEMS (CIPE-UEMS); e (IV) Classificação das propostas pela Divisão de Pesquisa.

7.1 Etapa I: Análise de Enquadramento

7.1.1 A análise de enquadramento será realizada pela equipe técnica da Divisão de Pesquisa da PROPP e consistirá na análise preliminar da documentação da proposta apresentada em conformidade com os requisitos e documentos exigidos neste Edital, conforme o disposto nos itens 4.1, 4.2 e 6.3, 6.5 e 6.6.

7.1.2 Somente as propostas enquadradas serão encaminhadas à próxima etapa.

7.1.3 Caso o orientador tenha justificativa para contestar o resultado do enquadramento das propostas, a Divisão de Pesquisa/PROPP aceitará recurso de acordo com os prazos do cronograma do item 2 deste Edital.

7.1.4 O pedido de reconsideração deverá estritamente contrapor o motivo do indeferimento, não incluindo fatos novos, que não tenham sido objeto de análise anterior, por meio de envio de formulário específico (Anexo 5) para o e-mail iniciacaocientifica@uems.br, a qual proferirá sua decisão de acordo com os prazos do cronograma do item 2 deste Edital.

7.1.5 O resultado sobre a reconsideração será definitivo, não cabendo qualquer outro recurso.

7.2 Etapa II: Análise do Mérito e Relevância do Projeto

7.2.1 Os projetos enquadrados serão avaliados, por dois consultores, quanto ao mérito e à relevância, sendo-lhes atribuído uma nota de zero a dez de acordo os critérios definidos na ficha de avaliação (Anexo 6) e de posse das duas notas, será calculada a média aritmética sendo considerados aprovados os projetos que obtiverem média igual ou superior a 7,0 (sete) .

7.2.2 Caso a proposta seja reprovada e seja observada discrepância entre as notas dos pareceres dos dois consultores, ou seja, uma nota igual ou superior a 7,0 (sete) e outra nota abaixo de 7,0 (sete), a proposta será analisada por um terceiro consultor, sendo, neste caso, a avaliação discrepante descartada.

7.2.3 Os pareceres estarão disponíveis na Plataforma SIGProj e também poderão ser disponibilizados por e-mail, a pedido do orientador.

7.2.4 Se dois ou mais projetos de diferentes orientadores ou de um mesmo orientador forem semelhantes a ponto de não evidenciar o caráter individual de cada um deles, que se dá pelos objetivos, todas as propostas serão, sumariamente, desclassificadas do processo seletivo, ou seja, caso seja constatado plágio ou autoplágio, as propostas serão desclassificadas de todo processo de seleção.

7.2.5 Não haverá recurso para essa etapa de avaliação do mérito e relevância das propostas.

7.3 Etapa III – Análise da pontuação do currículo do orientador

7.3.1 A conferência da pontuação do currículo do orientador será realizada pelos membros eleitos da área de conhecimento do Comitê Interno de Pesquisa da UEMS (CIPE-UEMS), considerando-se a produção intelectual no período de 2017 a 2019 (Anexo 1).

7.3.2 A ausência da indicação da área de avaliação do Qualis impedirá a avaliação do Anexo 1, atribuindo-se, neste caso, nota zero na pontuação do currículo.

7.3.3 Somente serão pontuados os itens corretamente citados no Anexo 1.

7.3.4 Serão padronizados os resultados dos currículos do orientador, atribuindo nota 10,0 (dez) ao currículo de maior pontuação e nota proporcional aos demais, dentro de cada área de conhecimento (área CNPq), informado pelo orientador no projeto.

7.4 Etapa IV: Classificação das propostas pela Divisão de Pesquisa

7.4.1 A pontuação final para cada proposta será obtida a partir da seguinte fórmula:

Pontuação final =

0,3 x (nota do currículo do orientador) + 0,7 x (média da nota de mérito do projeto)

7.4.2 A classificação final será realizada pela Divisão de Pesquisa, em ordem decrescente, dentro de cada área de conhecimento (área do CNPq), de acordo com os valores obtidos no cálculo da pontuação final das propostas.

7.4.3 As bolsas CNPq e UEMS serão distribuídas proporcionalmente tendo como referência o número de propostas aprovadas para cada área de conhecimento (área CNPq);

7.4.4 Caso haja empate na classificação da pontuação final, serão aplicados os seguintes critérios, em ordem, até que se desfaça o empate:

8. RESULTADO

O resultado das propostas aprovadas será publicado no site da Iniciação científica/PROPP, no campo destinado a publicação de editais da PROPP e no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.

9. IMPLEMENTAÇÃO DA BOLSA

9.1 Para a concessão da bolsa, os seguintes documentos deverão ser encaminhados no e-mail iniciacaocientifica@uems.br:

9.2 Toda a documentação que necessite de assinatura deverá ser impressa, assinada e depois digitalizada, pois não serão aceitas assinaturas recortadas e coladas nos formulários.

9.3 A não entrega de qualquer documentação solicitada no prazo estabelecido neste Edital, desobrigará o compromisso da UEMS de implementação da bolsa.

9.4 A implementação da bolsa somente será efetuada mediante entrega de toda a documentação solicitada no edital e dentro do prazo estabelecido.

9.5 Todos os formulários e Anexos relacionados a este Edital, necessários para a submissão de propostas e implantação de bolsa estão disponíveis no Edital e no site da Iniciação Científica/PROPP.

9.6 No caso do aluno não assumir a bolsa no momento da implantação, por desistência, impedimento legal ou não entrega da documentação no prazo, a Divisão de Pesquisa, automaticamente, disponibilizará esta bolsa para o próximo aprovado respeitando a ordem da classificação do Edital.

9.7 O aluno que não assumiu a bolsa, conforme especificado no item 9.6, será reposicionado no último lugar da lista dos classificados do Edital e, em caso de ser chamado novamente, ainda houver impedimentos para assumir a bolsa, será permitido ao orientador a substituição do aluno.

9.8 O não recebimento do e-mail com a documentação, em decorrência de problemas do servidor da UEMS, do tamanho dos Anexos (e-mail comporta no máximo 5MB) e de outros problemas técnicos, desobrigará a UEMS a implantar a bolsa do aluno.

9.9 A concessão das bolsas respeitará a ordem de classificação final das propostas obtida no processo seletivo.

9.10