UEMS - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul

PIBIC-AAF UEMS 2020 - Edital UEMS/CNPq N° 02/2020 –PROPP/UEMS - PIBIC-AAF

Seleção de projetos para o Programa Institucional de Iniciação Científica PIC/UEMS, para a concessão de bolsas de iniciação científica a alunos regularmente matriculados em cursos de graduação da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, cuja inserção no ambiente acadêmico se deu por meio de uma ação afirmativa, visando despertar a vocação científica e incentivar talentos potenciais, mediante a participação em projetos de pesquisas orientados por pesquisadores atuantes e qualificados.



Edital UEMS/CNPq N° 02/2020 –PROPP/UEMS - PIBIC-AAF

Seleção Pública de Projetos para o Programa Institucional de Iniciação Científica/Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul


O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação (PROPP)/Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS)/, em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), torna público o presente Edital e convida docentes e alunos regularmente matriculados na Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul a apresentar projeto de iniciação científica no Programa Institucional de Iniciação Científica, regido pela Resolução CEPE-UEMS nº 1.415 de 21 de maio de 2014, de acordo com os critérios estabelecidos a seguir.


1. OBJETO

1.1 Seleção de projetos para o Programa Institucional de Iniciação Científica PIC/UEMS, para a concessão de bolsas de iniciação científica a alunos regularmente matriculados em cursos de graduação da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, cuja inserção no ambiente acadêmico se deu por meio de uma ação afirmativa, visando despertar a vocação científica e incentivar talentos potenciais, mediante a participação em projetos de pesquisas orientados por pesquisadores atuantes e qualificados.

2. CRONOGRAMA

Lançamento do Edital no site da UEMS e no Diário Oficial do Estado.

A partir de 22/11/2019

Período para regularização de pendências bem como cadastro, prorrogação, inclusão e exclusão de colaboradores em projetos de pesquisa

Até 28/02/2020

Período para as inscrições das propostas de iniciação Científica no Sistema de Informação e Gestão de Projetos – SIGProj

De 03/02 a 18/03/2020

Divulgação preliminar das propostas enquadradas no site da UEMS e no Diário Oficial do Estado.

Até 22/04/2020

Período de recurso do enquadramento das propostas.

23 e 24/04/2020

Divulgação final das propostas enquadradas no site da UEMS e no Diário Oficial do Estado.

Até 29/04/2020

Divulgação da lista final dos projetos aprovados no site da UEMS e no Diário Oficial do Estado.

Até 17/06/2020

Prazo para entrega dos documentos dos bolsistas aprovados, somente via e-mail, para iniciacaocientifica@uems.br.

De 18/06 a 03/07/2020

Implantação das bolsas PIBIC-AAF-CNPq/UEMS 2020/2021.

A partir de 01/08/2020


3. BOLSAS

3.1 Serão concedidas até 16 (dezesseis) bolsas UEMS/CNPq, conforme disponibilidade financeira do CNPq.

3.2 A duração da bolsa é de 12 (doze) meses, no período compreendido entre agosto de 2020 a Julho de 2021, no valor de R$ 400,00, sem possibilidade de prorrogação.

3.3 Cada orientador poderá submeter até 02 (duas) propostas neste Edital.

4. REQUISITOS E CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE DO ORIENTADOR E DO aluno

Os requisitos a seguir são obrigatórios e seu atendimento é considerado imprescindível para o enquadramento, análise e julgamento quanto ao mérito da proposta.

4.1 Para o(a) orientador(a)

a) ser brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro com visto permanente;

b) residir no Estado de Mato Grosso do Sul;

c) ser professor efetivo da UEMS, cedido, visitante ou bolsista do Programa de Desenvolvimento Científico Regional (DCR), do CNPq, da Fundect ou de outra agência de fomento, ou bolsista de pós-doutorado que esteja desenvolvendo projeto na UEMS;

d) o orientador que se enquadrar na condição de cedido/UEMS, visitante, bolsista DCR ou bolsista pós-doutorando, somente poderá orientar mediante a indicação para o cadastro de um co-orientador, professor efetivo da UEMS, que assumirá a orientação do aluno em caso do desligamento do orientador.

e) possuir, no mínimo, o título de Mestre;

f) estar vinculado a pelo menos um projeto de pesquisa aprovado e cadastrado na Divisão de Pesquisa/PROPP, como coordenador ou colaborador, e com vigência igual ou superior ao período de vigência da bolsa de Iniciação Científica (1 de agosto de 2020 a 31 de julho 2021);

g) ser consultor da UEMS cadastrado na Divisão de Pesquisa/ PROPP;

f) não estar, sob quaisquer circunstâncias, inadimplente com Divisão de Pesquisa/ PROPP;

i) ter curriculum vitae cadastrado e atualizado na Plataforma Lattes (CNPq), no ano de 2020;

j) ter cadastro no Sistema de Informação e Gestão de Projetos – SIGProj;

k) não estar em licença de qualquer tipo e nem em afastamento para capacitação, com exceção de capacitação para pós-doutoramento (atendendo aos requisitos da INSTRUÇÃO NORMATIVA UEMS Nº. 003, de 03 de julho de 2013).

4.2 Para o(a) aluno(a):

a) ser brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro com visto permanente;

b) ser aluno regularmente matriculado até a penúltima série em um dos cursos de graduação da UEMS;

c) não possuir mais do que 03 (três) reprovações, por nota ou por falta, nos 02 (dois) últimos semestres ou no último ano cursado;

d) ter ingressado na UEMS por meio de uma ação afirmativa;

e) não possuir vínculo familiar de qualquer espécie com o orientador;

f) não estar, sob quaisquer circunstâncias, inadimplente com a Divisão de Pesquisa/PROPP;

g) ter curriculum vitae cadastrado e atualizado na Plataforma Lattes (CNPq), no ano de 2020;

h) ter cadastro no Sistema de Informação e Gestão de Projetos – SIGProj;

i) ter apresentado trabalho no ENIC/ENEPEX (Encontro de Iniciação Científica/Encontro de Ensino, Pesquisa e Extensão), caso o aluno já tenha sido contemplado com bolsa de Iniciação Científica nas duas chamadas anteriores, item que será verificado pela Iniciação Científica/Divisão de Pesquisa/PROPP.

5. COMPROMISSOS DO BOLSISTA E ORIENTADOR

5.1 São compromissos do aluno bolsista:

a) não receber bolsa de agência financiadora, de instituição nacional ou estrangeira, da UEMS, do Programa Vale Universidade Indígena – PVUI, do Programa Vale Universidade – PVU, com exceção de bolsa do Programa Institucional de Monitoria – PIM e do Programa Institucional de Assistência Estudantil da UEMS – PIAE/UEMS;

b) não receber remuneração por estágio curricular supervisionado obrigatório e/ou não obrigatório;

c) não possuir vínculo empregatício de qualquer espécie no momento de implantação de bolsa, caso aprovado;

d) dedicar-se exclusivamente às atividades acadêmicas e de pesquisa, com disponibilidade de 20 horas semanais para o desenvolvimento do projeto;

e) participar de reuniões, elaborar os relatórios e apresentar os resultados da pesquisa ao orientador para análise;

f) elaborar os relatórios semestrais (parcial e final) conforme prazos pré-estabelecidos pela Divisão de Pesquisa/PROPP;

g) apresentar os resultados obtidos na pesquisa, na forma de trabalho científico, no ENIC (Encontro de Iniciação Científica), que acontecerá durante o ENEPEX, ou indicar um representante da equipe para fazê-lo em caso da impossibilidade do aluno participar do evento;

h) ressarcir à UEMS ou ao CNPq todo o investimento realizado, na eventualidade de ocorrência de revogação da concessão, motivada por ação ou omissão dolosa ou culposa do bolsista;

5.2 São compromissos do orientador:

a) orientar os bolsistas nas distintas fases de trabalho científico e no cumprimento da legislação em vigor referente ao Programa Institucional de Iniciação Científica da UEMS;

b) dedicar, para orientação a cada bolsista, carga horária semanal de acordo com a norma que define os encargos docentes vigente;

c) manter projeto de pesquisa cadastrado na Divisão de Pesquisa/PROPP e em execução durante todo o período de vigência das bolsas de iniciação científica;

d) enviar os relatórios parcial e final, devidamente assinados, para o e-mail iniciacaocientifica@uems.br;

e) comunicar formalmente à Iniciação Científica/Divisão de Pesquisa/PROPP no caso de solicitação de licença do orientador de qualquer natureza quando o prazo de afastamento for igual ou superior a 30 (trinta) dias;

f) prestar consultoria quando solicitado, atendendo aos prazos estabelecidos pela Divisão de Pesquisa/PROPP;

g) comunicar, formalmente, à Iniciação Científica/Divisão de Pesquisa/PROPP, qualquer situação que possa comprometer o desenvolvimento do projeto do orientado, como licença médica do bolsista, ou que importe em suspensão de pagamento de bolsa, sob pena do orientador ficar inadimplente com a Divisão de Pesquisa/ PROPP.

6. SUBMISSÃO DAS PROPOSTAS

6.1 Antes de efetuar a inscrição, o orientador e aluno deverão conhecer o edital e certificarem-se de que atendem todos os requisitos exigidos para a inscrição no programa.

6.2 O período de inscrição será do dia 03 de fevereiro de 2020 a 18 de março de 2020 até às 22h59min (horário de Mato Grosso do Sul), sem possibilidade de prorrogação.

6.3 A regularização de pendências junto à Divisão de Pesquisa, bem como cadastro, prorrogação, inclusão e exclusão de colaboradores em projeto de pesquisa deverão, para fins de atendimento das condições estabelecidas por este edital, ser efetuadas, impreterivelmente até o dia 28 de fevereiro de 2020.

6.4 As submissões das propostas deverão ser, exclusivamente, efetuadas pelos orientadores, na plataforma SIGProj, selecionando dentre os editais abertos o de Iniciação Científica específico a concorrer, e após clicar em “criar nova proposta”, preencher todos os campos, de acordo com as informações dos tutoriais de uso do SIGProj, disponíveis na página da Iniciação Científica/PROPP.

6.5 No item “Equipe”, o orientador deverá indicar somente o nome do aluno candidato, não sendo permitida a inclusão de outros colaboradores.

6.6 A documentação necessária à inscrição deverá ser anexada eletronicamente no SIGProj, exclusivamente no formato PDF e deve compreender:

a) ficha de pontuação do currículo lattes do orientador, referente ao período de 2017 a 2019, devidamente preenchida (Anexo 1);

b) declaração da Secretaria Acadêmica do curso de que o aluno não possui mais de 3 (três) reprovações, por falta ou nota, nos últimos 2 (dois) semestres ou no último ano cursado, e de que está devidamente matriculado até o penúltimo ano da graduação (Anexo 2);

c) comprovante de atualização dos currículos lattes do aluno e orientador, no ano de 2020 (Anexo 3);

d) projeto com mínimo de 06 (seis) e máximo de 10 (dez) páginas (incluindo capa, Anexos e apêndices,), texto com fonte Times New Roman ou Arial, tamanho 12, espaçamento entre linhas 1,5, de acordo com as instruções a seguir (Anexo 4):