UFPE - Universidade Federal de Pernambuco

2020-03 – Edital de Registro das Ações de Extensão com Movimentação Financeira - 2020-03 – Edital de Registro das Ações de Extensão com Movimentação Financeira

A Universidade Federal de Pernambuco, por meio da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (Proexc), publica, através deste edital, os procedimentos necessários para o REGISTRO PRÉVIO DAS AÇÕES DE EXTENSÃO COM MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA/FLUXO CONTÍNUO 2020, por meio do Sistema de Informação e Gestão de Projetos – Siproj. Este edital é exclusivo para ações de extensão com arrecadação própria e/ou captação de recursos em outras fontes de financiamento: editais externos, convênios, contratos, termos de cooperação técnica e/ou financeira.



UNVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO E CULTURA

EDITAL 03/2020 - REGISTRO DAS AÇÕES DE EXTENSÃO COM MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA

A Universidade Federal de Pernambuco, por meio da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (Proexc), publica, através deste edital, os procedimentos necessários para o REGISTRO PRÉVIO DAS AÇÕES DE EXTENSÃO COM MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA/FLUXO CONTÍNUO 2020, por meio do Sistema de Informação e Gestão de Projetos – Siproj.

Este edital é exclusivo para ações de extensão com arrecadação própria e/ou captação de recursos em outras fontes de financiamento: editais externos, convênios, contratos, termos de cooperação técnica e/ou financeira.

1 DO OBJETIVO

O presente Edital tem por objetivo estabelecer as normas de registro, análise, execução, prestação de contas das Ações de Extensão e de pesquisa-ação (programas, projetos, cursos, eventos ou serviços), para o exercício de 2020, que tenham movimentação financeira com ou sem ônus para a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), por meio de cadastro no Sistema de Informação e Gestão de Projetos – Sigproj (sigproj.ufrj.br).

2 DAS DIRETRIZES GERAIS

2.1 A ação deverá ser apresentada e coordenada por servidores docentes ou técnicos administrativos de nível superior, em efetivo exercício na UFPE, regidos pela Resolução Nº 16/2019 do CEPE;

2.2 A ação, por seu caráter acadêmico de formação, deverá ter obrigatoriamente em sua equipe executora a participação efetiva de estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação da UFPE;

2.3 As ações de extensão, dependendo de sua natureza, poderão ser executadas ou não através de instrumento jurídico.

2.4 Os instrumentos jurídicos possíveis são: convênios, contratos, termos de execução descentralizada, termos de cooperação, termo de anuência e termo simplificado de ajuste individualizado;

2.5 Para ações com a necessidade de instrumento jurídico: devem ser observadas as legislações e os manuais disponíveis no site da Diretoria de Convênios e Contratos Acadêmicos (DCCAc) da Proplan;

2.6 As ações de extensão com movimentação financeira poderão ser executadas:

a) Diretamente pela Universidade Federal de Pernambuco, com ou sem instrumento jurídico;

b) Através da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UFPE, com instrumento jurídico;

2.7 Todas as ações deverão atender a Resolução nº 04 do Conselho de Administração da UFPE, de 23 de novembro de 2018, que regulamenta os projetos executados diretamente pela UFPE e fixa as hipóteses de concessão de bolsas e as situações para pagamento de retribuição pecuniária em projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento científico e tecnológico e de inovação pela UFPE e pela Fundação de Apoio.

2.8 Quando couber, deverão ser observadas a Resolução nº 10/2014 do Conselho Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensão (CCEPE), que estabelece normas para concessão de auxílio financeiro a pesquisador através de editais, e as orientações do Manual de Concessão e de Prestação de Contas de Auxílio Financeiro a Pesquisador, para a execução dos recursos orçamentários executados diretamente pela Proexc.

2.9 As unidades geral, de origem e de execução poderão estabelecer normas específicas sobre a execução de ações extensionistas, contanto que as normas estejam em harmonia e conformidade com este edital, com a Resolução nº 04 do Conselho de Administração da UFPE, de 23 de novembro de 2018 e com a Resolução nº 08 do Conselho Universitário da UFPE, de 09 de novembro de 2018

2.10 A não observância pontual das determinações legais enseja responsabilização do proponente da ação de extensão.

3 DOS CONCEITOS E MODALIDADES DE AÇÃO EXTENSIONISTA

3.1 Extensão Universitária: É um processo interdisciplinar, educativo, cultural, científico e político, sob o princípio constitucional da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, que integra a formação acadêmica profissional e cidadã do(a) discente; e promove a relação transformadora entre a Universidade e outros setores da sociedade.

3.2 Diretrizes da Extensão Universitária: São norteadores que orientam, formulam e implementam a Ação de Extensão de forma ampla e aberta. São elas: a) interação dialógica; b) interdisciplinaridade e interprofissionalidade; c) indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão; d) impacto na formação do estudante; e e) impacto e transformação social (Anexo I).

3.3 Programa de Extensão: conjunto articulado de projetos com ou sem outras ações de extensão, de caráter orgânico-institucional, orientado por um objetivo comum, com clareza de diretrizes e de execução de médio e longo prazo.

3.4 Projetos de Extensão: conjuntos de ações processuais e contínuas de caráter educativo, social, desportivo, cultural, científico ou tecnológico, com objetivo definido e prazo determinado.

3.5 Cursos de Extensão: São conjuntos articulados de ações pedagógicas, com carga horária igual ou superior a 20 horas, de caráter teórico e/ou prático, presencial e/ou a distância, planejados e organizados de maneira sistemática, com corpo docente, carga horária e processo de avaliação definidos. São considerados Cursos de Extensão os Cursos de Atualização e Aperfeiçoamento, entendidos como:

a) Curso de Atualização - visa ampliar os conhecimentos, habilidades ou técnicas em uma área do conhecimento, com carga horária entre 20 e 179 horas;

b) Curso de Aperfeiçoamento - visa aprofundar habilidades e técnicas em uma área do conhecimento, com carga horária mínima de 180 horas.

Parágrafo Único: É vedada a utilização de Carga Horária de disciplinas da estrutura curricular dos cursos de graduação para realização de cursos de Extensão

3.6 Eventos de Extensão: São ações de interesse acadêmico, de cunho educativo, tecnológico, social, científico, artístico-cultural, esportivo (como encontros, congressos, ciclos de palestras, jornadas, fóruns, exposições, recitais, seminários, mostras, mesas-redondas, festivais, etc.) que objetivem desenvolver, ampliar e divulgar conhecimentos produzidos ou reconhecidos pela UFPE.

Parágrafo Único: É vedada a utilização de Carga Horária de disciplinas da estrutura curricular dos cursos de graduação para realização de Eventos de Extensão

3.7 Serviços de Extensão: São atividades de interesse acadêmico com caráter permanente ou eventual que compreendam a execução ou a participação em tarefas profissionais fundamentadas em técnicas e habilidades das áreas específicas de conhecimento da Universidade.

4 DO REGISTRO DA PROPOSTA NO SIGPROJ

4.1 A ação deverá ser cadastrada pelo(a) proponente no sigproj (sigproj.ufrj.br), com antecedência necessária para a realização das etapas administrativas (análise de mérito, verificação das informações financeiras, recomendação e aprovação da proposta);

4.2 A recomendação da Proexc é que a ação seja cadastrada com 90 (noventa) dias de antecedência;

4.3 Quanto à estruturação da proposta, as informações relativas à mesma deverão atender as seguintes exigências, durante o preenchimento e submissão online do formulário de proposta, disponível no site sigproj.ufrj.br:

a) Título da proposta (para todas as ações): Precisa ser objetivo, conciso e caracterizar a ação como extensão universitária;

b) Resumo (para todas as ações) da proposta deve apresentar uma visão geral da ação de maneira concisa e coerente, o objetivo geral da ação, as atividades previstas e como a equipe envolvida atuará nessa ação, o público da ação (membros da comunidade interna e externa, incluindo a equipe de execução) e local de realização das ações que envolvam o público.

c) Objetivos (para todas as ações)

· Objetivo Geral: Identificar, de forma ampla e direta, o resultado pretendido com a execução da ação.

· Objetivos Específicos: indicam as ações que serão realizadas para concretizar o objetivo geral. Devem ser verificáveis e passíveis de monitoramento. Relacionam-se com as etapas de execução das atividades, a metodologia e o cronograma de realização da proposta.

d) Justificativa (para todas as ações) deve ser apresentado como a proposta se relaciona com as diretrizes da extensão (Anexo I). É necessário informar:

· Interação dialógica: Como, na ação, se estabelece o diálogo e a troca de saberes entre a comunidade interna e externa, com vistas a possibilitar a participação efetiva de todos os envolvidos;

· Impacto na formação do estudante: Como a ação pode promover impactos técnico-científico, artísticos, culturais, pessoais e/ou sociais na formação dos estudantes de graduação que compõem a equipe de execução, atuando como protagonista dessa formação, enquanto atua na ação de extensão;

· Impacto e transformação social: Como, a partir do interesse e das necessidades da sociedade local ou regional, o desenvolvimento de ações contribuirão para o desenvolvimento local, regional e nacional;

· Indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão: De que maneiras a ação reafirma a Extensão Universitária como processo acadêmico, cuja efetividade se fortalece quando vinculada ao processo de formação de pessoas– Ensino – e de geração de conhecimento – Pesquisa;

· Interdisciplinaridade e interprofissionalidade: Como a ação integra as áreas do conhecimento, envolvendo professores, técnicos e alunos.

e) Metodologia (todas as ações) deve explicar os procedimentos para a realização dos objetivos específicos da proposta, contendo um roteiro das etapas e respectivas atividades a serem executadas. Descrever como ocorrerá a participação efetiva do público-alvo (membros da comunidade interna e externa, incluindo a equipe de execução).

f) Conteúdo Programático (para Cursos): Lista dos assuntos que serão abordados na execução da ação.

g) Programação (para Eventos): Indicar as atividades que serão realizadas nos dias do evento. Não incluir neste espaço as ações de planejamento, organização e avaliação.

h) Avaliação (todas as ações) deve indicar a sistemática de acompanhamento processual da realização/alcance dos objetivos específicos. Diz respeito à ação.

i) Fundamentação Teórica e as Referências Bibliográficas utilizadas na proposta devem promover a articulação entre as áreas específicas do programa/projeto (Acex) e a produção bibliográfica da Extensão Universitária.

j) Cronograma (todas as ações): Inserir as atividades que serão realizadas referentes ao planejamento, organização, execução e avaliação da ação. Indicar também os membros da equipe de execução ligados às atividades e a carga horária de cada um na execução da atividade.

k) Equipe executora, com a participação obrigatória de discentes de graduação;

l) Indicação do público-alvo e do número estimado de pessoas beneficiadas direta e indiretamente;

m) Indicação do período de vigência da ação de extensão;

n) Orçamento detalhado(os recursos financeiros envolvidos na proposta devem ser informados na plataforma Sigproj, nos itens 3.Receitas e 4.Despesas);

4.4 No item 1.1 Identificação do formulário online do Sigproj, o(a) proponente deverá indicar o seu próprio nome como gestor da atividade de extensão.

4.5 No momento da submissão, deverá ser anexada a documentação informada no item 5 deste edital;

5 DA DOCUMENTAÇÃO A SER ANEXADA NO SIGPROJ

5.1 As propostas de extensão deverão ser acompanhadas dos anexos digitalizados, encaminhados por meio do Sigproj:

a) Extrato de Ata da reunião do pleno/colegiado; ou a Carta de Aceite do(a) gestor(a) do departamento/núcleo/órgão suplementar; ou declaração ad referendum da unidade do proponente contendo a aprovação da proposta de atividade de extensão, indicação do coordenador da ação, nome do edital ao qual será submetido, período de execução e carga horária total da ação;

b) Termo de Adesão das parcerias externas e/ou internas (por exemplo carta de anuência da Gerência de Ensino e Pesquisa do Hospital das Clínicas) à execução da ação, quando for o caso;

c) Formulário Fade-UFPE – Plano de Trabalho, quando houver apoio da Fade;

d) Planilha Fade-UFPE – Orçamento detalhado, quando houver apoio da Fade;

e) Documentos previstos no Art. 3º § 2º, Inciso I, II e II da Resolução nº 08 do Conselho Universitário da UFPE, de 09 de novembro de 2018, quando houver retribuição pecuniária a servidores;

5.2 O(a) proponente de ação de extensão não poderá assinar documento de ciência ou aprovação para ele(a) mesmo(a).

6 DA ANÁLISE DAS PROPOSTAS

6.1 São critérios de análise das propostas:

a) Apresentação da documentação de que trata o item 5 deste edital;

b) Atendimento às Diretrizes da Extensão, conforme item 3.2 deste Edital;

c) Estar em conformidade com as Resoluções nº 16/2019 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFPE e com a de nº 07/2018 do Conselho Nacional de Educação.

6.2 Todas as propostas deste edital passarão pelas Coordenações Setoriais de Extensão;

6.3 Caberá às Coordenações Setoriais de Extensão, compostas por coordenador(a), vice coordenador(a) e representantes dos departamentos/cursos:

a) A verificação documental de que trata o item 5 deste edital;

b) A análise preliminar de adequação da proposta às diretrizes da extensão, emitindo parecer sobre a mesma, conforme Anexo II.

6.4 Em casos excepcionais, a Comissão Técnica de Análise da Proexc poderá realizar a validação da proposta;

6.5 Após a análise da ação de extensão, a Coordenação Setorial de Extensão deverá, por meio do Sigproj, enviar parecer ao proponente e modificar a situação no Sigproj para:

a) Proposta Recomendada;

b) Proposta a Reformular; ou

c) Proposta Não Recomendada.

6.6 As ações propostas através deste edital só deverão ser iniciadas quando sua situação no Sigproj estiver “Proposta Recomendada” ou “Em andamento normal”.

6.7 A divulgação da ação de extensão em site institucional da UFPE deverá conter obrigatoriamente o número do registro no Sigproj e o link da página para consulta.

7 AÇÕES EXECUTADAS DIRETAMENTE PELA UFPE

7.1 A execução orçamentária deverá ocorrer via Unidade Gestora de Origem do proponente, salvo exceções de interesse institucional da Proexc, a execução ocorrerá nesta Pró-Reitoria, devendo o proponente consultar o Setor Financeiro para instruções sobre a execução financeira|;

7.2 Todos os Recursos Próprios auferidos através das ações de extensão deverão ser recolhidos através de Guia de Recolhimento da União – GRU. Esses recursos, em sua totalidade, por se tratarem de Recursos Públicos, devem ser recolhidos à Conta Única do Tesouro Nacional, em obediência ao princípio da unidade de tesouraria, estabelecido no art. 56 da Lei 4.320/1964, sendo ilegal qualquer outra forma de recebimento desses recursos, exceto através da Fade, conforme Lei nº 8.958/1994.

7.3 Para estas ações o coordenador deverá solicitar à Seção de Controle de Receita/DCF/PROPLAN, através do SIPAC (11.10.28), o Cadastramento da Receita. Após o cadastramento, será fornecido à unidade solicitante o Código de Recolhimento e o Número de Referência correspondentes;

7.3.1 As solicitações de Portarias de Crédito deverão ser realizadas através do SIPAC e encaminhadas à Diretoria de Orçamento-DORC/Proplan (11.10.06) no mesmo processo em que foi realizado o Cadastro da Receita;

7.3.2 As solicitações de Cadastro da Receita e de Portaria de Crédito deverão observar as orientações disponibilizadas na página da PROPLAN - Orçamento e Finanças.

7.3.3 A execução da despesa deverá ocorrer dentro do mesmo exercício da arrecadação da receita.

7.4 Nos casos de recursos oriundos de descentralização de crédito a partir da celebração de Termos de Execução Descentralizada (T.E.D.), deverá ser observado o Manual nº 3 da Diretoria de Convênios e Contratos Acadêmicos, que está disponibilizado na página da PROPLAN, para a celebração do T.E.D. e após o recebimento do crédito orçamentário o mesmo será descentralizado para a Unidade Gestora responsável através da Nota de Detalhamento de Crédito (N.D.C.) e sua prestação de contas estará sujeita às regras do concedente.

8 AÇÕES EXECUTADAS ATRAVÉS DA FADE

8.1 Os recursos financeiros oriundos da ação, sob execução da FADE, serão objetos de supervisão e controle pela UFPE, devendo seguir todos os ditames legais impostos pelas Lei nº 8.958/94 e pelos Decretos nº 7.423/10 e nº 8.241/14, assim como a Unidade Gestora atender às legislações referentes às compras e contratações realizadas pela Administração Pública;

8.2 Todas as ações, sob execução da Fade, deverão atender também a Resolução nº 08 do Conselho Universitário da UFPE, de 09/11/2018, especialmente nos dispositivos que tratam dos percentuais de ressarcimento a UFPE (Departamentos, Órgãos suplementares ou Núcleos, Centros acadêmicos, Administração central e Fundo de Desenvolvimento Institucional).

8.3. No caso de projetos de extensão que obedeçam aos critérios estabelecidos no §6º do Art. 5º da Resolução nº 08/2018 do Conselho Universitário (com valor até R$ 40.000,00 e período de execução inferior a 180 dias), serão firmados instrumentos simplificados de ajuste individualizado, mediante envio à Fade de processo eletrônico contendo o projeto cadastrado e aprovado no SIGProj, as autorizações e declarações previstas no §2º do Art. 3º da Resolução nº 08/2018 do Conselho Universitário, Plano de Trabalho e Orçamento Detalhado (Formulário Fade-UFPE).

9 DA PRESTAÇÃO DE CONTAS FINANCEIRA

9.1 A prestação de contas financeira deverá ser encaminhada pelo (a) proponente da ação ao Setor Financeiro da Proexc, através de processo no SIPAC (11.21.12).

9.2 Para os recursos financeiros não executados pela Proexc, a unidade gestora executora deverá emitir um relatório de execução financeira com as indicações das portarias de crédito e empenhos vinculados a estas (conforme Anexo III).

9.3 Para os recursos financeiros executados pela Proexc deverá compor a prestação de contas:

a) Planilha de prestação de contas financeira (Anexos IV e V; e Anexos VI a IX, se necessários);

b) Notas fiscais ou cupons fiscais;

c) Termo de Responsabilidade fornecido pela Progest, se houver compras de materiais permanentes.

9.3.1 As planilhas de prestação de contas financeira poderão ser modificadas pelo(a) proponente, para aumento ou redução do número de linhas, a depender da quantidade de itens utilizados com o recurso

9.3.2 As notas fiscais ou cupons fiscais deverão ser emitidos em nome do(a) proponente, contendo as informações relativas à data de emissão, descrição detalhada dos itens juntamente com o comprovante de quitação (recibo), devendo o beneficiário atestar o recebimento do material, conforme especificado na solicitação, com exceção das notas fiscais de Equipamentos e Material Permanente, que deverão ser emitidas em nome da UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, CNPJ 24.134.488/0001-08.

9.3.3 Devido à pouca durabilidade da impressão dos cupons fiscais, faz-se necessário realizar a digitalização enquanto estiver legível. Os cupons que estiverem ilegíveis não serão considerados para prestação de contas;

9.4 A análise da execução financeira observará a Lei nº 8.666/1993, Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 5.450/2005, Decreto nº 7.892/2013, Decreto nº 9.488/2018 e demais legislações pertinentes;

9.5 O Setor Financeiro da Proexc fará a análise da prestação de contas financeira da ação e em seguida:

a) Emitirá Declaração de Aprovação da prestação de contas; ou

b) Recusará parcial ou totalmente, dando orientações ao proponente de como regularizar a situação.

10 DO RELATÓRIO FINAL

10.1 Em até 60 (sessenta) dias após o término da ação de extensão, o proponente deverá preencher e submeter no Sigproj, o relatório final.

10.2 No relatório final, deverão ser anexados, em formato PDF, extrato de ata da aprovação do mesmo, pelo Pleno do Departamento ou instância equivalente, contendo título, nome do(a) coordenador(a), edital, período de realização e carga horária total da ação de extensão.

10.3 Os documentos que compõem a prestação de contas financeira citados no item 9.2 ou 9.3 (quando for o caso) juntamente com a Declaração de Aprovação da Prestação de Contas, deverão ser anexados no Relatório Final no Sigproj.

10.4 As ações que possuírem bolsistas de extensão, deverão apresentar relatório sobre a experiência, análise da experiência, as atividades desenvolvidas no projeto pelo bolsista, conforme modelo disponibilizado na página da Proexc.

10.5 A aprovação do relatório final está condicionada ao atendimento total do item 10.

10.6 Após a análise do relatório final, a Coordenação de Gestão da Extensão deverá, por meio do Sigproj, modificar a situação da ação para Proposta Concluída – Com relatório final.

11 DA EMISSÃO DOS CERTIFICADOS/DECLARAÇÕES DAS AÇÕES DE EXTENSÃO

11.1 Cursos e Eventos:

11.1.1 Os certificados de cursos e eventos de extensão serão emitidos pela Proexc, mediante solicitação, após a aprovação dos relatórios finais no Sigproj (identificados na situação: “Proposta Concluída com relatório final”);

11.1.2 A atribuição da função e carga horária, constantes nos certificados, tomarão por base as informações prestadas no relatório final do Sigproj, pelo proponente da ação extensionista;

11.1.3 Para os membros da equipe organizadora, serão emitidas declarações com carga horária definida no relatório final.

11.2 Programas, Projetos e Serviços de Extensão:

11.2.1 As declarações de Programas, Projetos e Serviços de Extensão serão emitidas pela Proexc, mediante solicitação, após a aprovação dos relatórios finais no Sigproj (identificados na situação: “Proposta Concluída com relatório final”).

11.2.2 A atribuição da função e carga horária constantes nas declarações, tomarão por base as informações prestadas no relatório final do Sigproj, pelo proponente da ação extensionista.

12 DA VIGÊNCIA

12.1 A vigência deste Edital é até 30 de dezembro de 2020.

12.2 As atividades previstas nas ações de extensão registradas neste Edital deverão ser iniciadas até o dia 30 de dezembro de 2020

13 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1 Esclarecimentos e informações adicionais poderão ser obtidos, contatando-se a:

a) Proexc/UFPE - Pelos telefones (81) 2126-8134, 2126.8136, 2126-8609, 2126-8633 ou nos endereços de e-mail: sigproj.proexc@ufpe.br, proexc@ufpe.br ou financeiro.proexc@ufpe.br;

b) Fade-UFPE – Pelos Telefones (81) 2126.4675, 2126.4668, 2126-4658 ou no endereço de e-mail: projetos@fade.org.br;

13.2 A Proexc não assumirá qualquer compromisso de liberação de recursos financeiros face às despesas decorrentes de ações submetidas para registro neste Edital;.3 A Comissão Técnica de Avaliação e/ou a Câmara de Extensão reservam-se ao direito de resolver os casos omissos e situações não previstas no presente edital, que deverão ser acionadas formalmente através do e-mail sigproj.proexc@ufpe.br ou ofício.

Recife, 08 de janeiro de 2020.

Oussama Naouar

Demócrito J. R. da Silva

Pró-Reitor

Pró-Reitoria de Extensão e Cultura

Universidade Federal de Pernambuco

Diretor de Extensão

Pró-Reitoria de Extensão e Cultura

Universidade Federal de Pernambuco

ANEXO I: DIRETRIZES DA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA

As propostas deverão atender às seguintes Diretrizes da Extensão Universitária, adotadas pela Política Nacional de Extensão, elaborada pelo Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Instituições Públicas de Educação Superior Brasileiras (Forproex, 2012):

1 INTERAÇÃO DIALÓGICA – A diretriz Interação Dialógica orienta o desenvolvimento de relações entre Universidade e setores sociais marcadas pelo diálogo e troca de saberes, superando-se, assim, o discurso da hegemonia acadêmica e substituindo-o pela ideia de aliança com movimentos, setores e organizações sociais. Não se trata mais de “estender à sociedade o conhecimento acumulado pela Universidade”, mas de produzir, em interação com outros sujeitos da sociedade, um conhecimento novo. Um conhecimento que contribua para a superação da desigualdade e da exclusão social e para a construção de uma sociedade mais justa, ética e democrática. Esse objetivo pressupõe uma ação de mão dupla: da Universidade para a sociedade e da sociedade para a Universidade. Isto porque os atores sociais que participam das ações também contribuem com a produção do conhecimento, sejam pessoas inseridas nas comunidades com as quais a ação de Extensão é desenvolvida, sejam agentes públicos, estatais e não-estatais, envolvidos na formulação e implementação de políticas públicas com as quais essa ação se vincula. Eles também oferecem à Universidade os saberes construídos em sua prática cotidiana, em seu fazer profissional ou vivência comunitária. Para que a interação dialógica contribua nas direções indicadas é necessária a aplicação de metodologias que estimulem a participação e a democratização do conhecimento, colocando em relevo a contribuição de atores não-universitários em sua produção e difusão. São necessárias também a apropriação e a democratização da autoria dos atores sociais, assim como sua participação efetiva em ações desenvolvidas nos espaços da própria Universidade Pública. Por se situar no campo das relações, pode-se dizer que a diretriz Interação Dialógica atinge o cerne da dimensão ética dos processos de Extensão Universitária.

2 INTERDISCIPLINARIDADE E INTERPROFISSIONALIDADE – Por muitas décadas, as tecnologias de intervenção social têm oscilado entre visões holistas, destinadas a apreender a complexidade do todo, mas condenadas a ser generalistas e, visões especializadas, destinadas a tratar especificidades, mas caracterizadas pelo parcelamento do todo. A diretriz de Interdisciplinaridade e Interprofissionalidade para as ações extensionistas busca superar essa dicotomia, combinando especialização e consideração da complexidade inerente às comunidades, setores e grupos sociais, com os quais se desenvolvem as ações.

3 INDISSOCIABILIDADE ENTRE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO – Essa diretriz reafirma a Extensão Universitária como processo acadêmico. Nessa perspectiva, o suposto é que as Ações de Extensão adquirem maior efetividade se estiverem vinculadas ao processo de formação de pessoas– Ensino – e de geração de conhecimento – Pesquisa. Assim, no âmbito da relação entre Pesquisa e Ensino, a diretriz Indissociabilidade entre Ensino, Pesquisa e Extensão inaugura possibilidades importantes na trajetória acadêmica do estudante e do professor.

4 IMPACTO NA FORMAÇÃO DO ESTUDANTE – As atividades de Extensão universitária constituem aportes decisivos à formação do estudante, seja pela ampliação do universo de referência que ensejam, seja pelo contato direto com as grandes questões contemporâneas que possibilitam. Esses resultados permitem enriquecimento da experiência discente em termos teóricos e metodológicos, ao mesmo tempo em que abrem espaços para reafirmação e materialização dos compromissos éticos e solidários da Universidade Pública brasileira. Nesse sentido, a participação do estudante nas Ações de Extensão Universitária deve estar sustentada em iniciativas que viabilizem a flexibilização curricular.

5 IMPACTO E TRANSFORMAÇÃO SOCIAL – Essa diretriz reafirma a Extensão Universitária como o mecanismo por meio do qual se estabelece a inter-relação da universidade com os outros setores da sociedade, com vistas a uma atuação transformadora, voltada para os interesses e necessidades da maioria da população e propiciadora do desenvolvimento social e regional, assim como para o aprimoramento das políticas públicas.

Recomendamos a leitura da Política Nacional de Extensão como referência para as ações extensionistas https://curriculoextufpe.wixsite.com/curricularizacao/documentos.


ANEXO II: CRITÉRIOS PARA ANÁLISE DE PROPOSTA

Item verificável

O que se espera ser apresentado

Comentários do parecerista sobre a situação da proposta

Título da proposta:

Precisa ser objetivo, conciso e caracterizar a ação como extensão universitária

Data de Início

A açao deve ter início até 30/12/2020

Carga Horária Total

Cursos e Eventos: Apenas o tempo de execução

Serviços: Inclui planejamento, organização, execução e avaliação

(Não é a soma da CH dos membros da equipe)

Resumo da proposta

- Visão geral da ação de maneira concisa e coerente

- Objetivo geral

- Ações previstas

- Como a equipe envolvida atuará

- Público da ação

- Local de realização

Justificativa

a) Interação dialógica: Apresentar como se estabelece o diálogo e a troca de saberes entre a comunidade interna e externa, com vistas a possibilitar a participação efetiva de todos os envolvidos;

b) Impacto na formação do estudante: Apresentar como a ação pode promover impactos técnico-científico, artísticos, culturais, pessoais e/ou sociais na formação dos estudantes de graduação que compõem a equipe de execução, atuando como protagonista dessa formação, enquanto atua na ação de extensão;

c) Impacto e transformação social: Apresentar como, a ação parte do interesse e das necessidades da sociedade local ou regional e como contribuirão para o desenvolvimento local, regional e nacional;

d) Indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão: Apresentar como a ação consegue relacionar as dimensões ensino-pesquisa-extensão;

e) Interdisciplinaridade e interprofissionalidade: Apresentar como a ação integra as áreas do conhecimento, envolvendo professores, técnicos e alunos.

Fundamentação teórica

NÃO SE APLICA A EVENTOS

Articular as áreas específicas da ação e a produção bibliográfica da Extensão Universitária

Objetivo Geral

Identifica, de forma ampla e direta, o resultado pretendido com a execução do programa/projeto.

Objetivos Específicos:

- São verificáveis e passíveis de monitoramento

- Relacionam-se com as etapas de execução das atividades

Metodologia (Relaciona-se com os objetivos específicos e cronograma de atividades)

NÃO SE APLICA A EVENTOS E SERVIÇOS

- Descreve o roteiro das etapas e respectivas atividades a serem executadas

- Indica a atuação da equipe de execução com ênfase protagonismo do estudante de graduação

- Indica como ocorrerá a participação dos outros setores da sociedade

Avaliação (Da ação)

- Apresentar a sistemática de avaliação da ação

- Apresentar os instrumentos de avaliação

Referências

- Apresentar também produção teórica sobre extensão (Inclusive as que foram produto do projeto anteriormente, caso esteja replicando a proposta)

Arquivos Anexos

- Carta de Aceite do(a) gestor(a) do departamento/núcleo/órgão suplementar

OU

- Declaração ad referendum do(a) gestor(a) do departamento/núcleo/órgão suplementar

OBS: O texto do documento deve ter:

coordenador da ação,

nome do edital ao qual será submetida, período de execução

carga horária total da ação

Membros da equipe de execução

- Obrigatoriamente deve haver alunos de graduação

- Cursos e Eventos: A CH pode ser superior à CH total

- Em Serviços: A CH NÃO pode ser superior à CH total

Cronograma de Atividades

- Relaciona-se com a metodologia

- Cada etapa precisa estar prevista na metodologia