UFTM - Universidade Federal do Triângulo Mineiro

Inscrição para seleção de propostas de Projetos de Ensino com Bolsa – Vigência 2020 - EDITAL Nº 24/2019/DAEN/DGE/PROENS

Este edital não possui texto de chamada.



Ministério da Educação Universidade Federal do Triângulo Mineiro EDITAL Nº 24/2019/DAEN/DGE/PROENS Inscrição para seleção de propostas de Projetos de Ensino com Bolsa – Vigência 2020 O Pró-Reitor de Ensino da Universidade Federal do Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura das inscrições destinadas a selecionar projetos de ensino com bolsa com vigência para o ano de 2020. 1. OBJETIVO As bolsas dos projetos de ensino regidas por este edital têm por objetivos apoiar o desenvolvimento de: a) Atividades de ordem teórica e/ou prática que contribuam para a formação acadêmicoprofissional no desenvolvimento de abordagens didático-pedagógicas inovadoras e criativas, capazes de impactar positivamente no desempenho acadêmico dos discentes de graduação; b) Atividades que se relacionem à possibilidade de contribuir para o aprimoramento e qualificação do processo de ensino e de aprendizagem no contexto dos Projetos Pedagógicos dos Cursos de Graduação; c) Atividades que promovam o aprimoramento e qualificação do processo de ensino e de aprendizagem, por intermédio de atividades de caráter temporário e não regulares da matriz curricular; d) Atividades que promovam a permanência e o êxito dos estudantes. 2. BOLSAS 2.1. As bolsas destinadas aos Projetos de Ensino constituem-se em auxílio financeiro, pago a estudante (s) de graduação da UFTM, selecionado (s) pela coordenação do projeto, de acordo com os requisitos para o desenvolvimento das atividades previstas; 2.2. Serão concedidas neste Edital 10 bolsas no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) mensais cada uma; 2.3. As bolsas terão duração de 10 meses (março 2020 a dezembro de 2020); 2.4. As bolsas serão distribuídas para: ICBN, ICENE, ICS, ICTE, IELACHS, Campus Universitário de Iturama, proporcionais à demanda bruta (número de propostas válidas no presente edital). 2.5. As bolsas remanescentes serão distribuídas proporcionalmente de acordo com as notas finais atribuídas aos projetos de ensino aprovados. 2.6. A participação nos Projetos de Ensino não estabelece vínculo empregatício de qualquer natureza, e, após o prazo de vigência da bolsa, não trará qualquer compromisso para o bolsista. 3. REQUISITOS DOS PROPONENTES E DOS CANDIDATOS À BOLSA 3.1. Poderão ser proponentes de projetos de ensino para concessão de bolsas aos discentes, Edital 24 (0282651) SEI 23085.011428/2019-17 / pg. 1 apenas docentes da UFTM em efetivo exercício; 3.2. Cada docente poderá concorrer com, no máximo, 01 (um) projeto tendo (01) bolsista por projeto. 3.2.1. Caso o proponente submeta mais de uma proposta prevalecerá a última atividade inserida no SIGProj ou em qualquer outro sistema equivalente ao mesmo, conforme determinado pela PROENS; 3.3. São requisitos obrigatórios do docente proponente: 3.3.1. Ser docente em efetivo na UFTM e possuir Currículo Lattes atualizado até a data do prazo estipulado para submissão de proposta. Se o docente estiver na condição de “substituto”, deverá ser observada a devida vigência de seu contrato junto à Instituição; 3.3.2. Registrar no Currículo Lattes o projeto de ensino em desenvolvimento, além da produção vinculada ao projeto; 3.3.3. Não estar afastado da Instituição, por qualquer motivo, durante o período de vigência do projeto; 3.3.4. Selecionar para bolsista, por meio de processo seletivo específico, aluno com perfil adequado ao projeto desenvolvido e com formação compatível para as atividades previstas no plano de trabalho; 3.3.5. O processo de seleção é de responsabilidade do docente coordenador e deverá ser divulgado com antecedência mínima de 08 dias de sua realização, incluindo informações sobre data, horário, local, conteúdo programático, e critérios de seleção objetivos e procedimentos a serem utilizados. 3.4. São requisitos obrigatórios dos discentes candidatos à bolsista: 3.4.1. Estar regularmente matriculado em um dos cursos de graduação da UFTM; 3.4.2. Não ter vínculo empregatício com a Instituição; 3.4.3. Ter concluído, no mínimo, o primeiro semestre letivo e não estar cursando o último período; 3.4.4. Não receber outro tipo de bolsa da UFTM ou de quaisquer outros órgãos de fomento. A ocorrência deste fato será objeto de cancelamento imediato da bolsa e devolução ao erário da quantia recebida indevidamente; 3.4.5. Não apresentar pendência com as atividades de ensino, pesquisa e de extensão da UFTM; 3.4.6. Apresentar desempenho acadêmico satisfatório, definido pelo coordenador docente. 4. CRONOGRAMA Etapa Data Lançamento do Edital 10/12/2019 Prazo para submissão da proposta Até 22/12/2019 Análise documental pela PROENS 23/12/2019 a 27/12/2019 Prazo para correção documental das propostas pelos proponentes 28/12/2019 a 02/01/2020 Edital 24 (0282651) SEI 23085.011428/2019-17 / pg. 2 Prazo para avaliação das propostas pelos pareceristas 06/01/2020 a 17/01/2020 Divulgação do resultado preliminar 21/01/2020 Período para interposição de recurso 22/01/2020 Divulgação do resultado final 08/02/2020 Envio do Relatório Parcial 17/08/2020 Envio do Relatório Final 28/02/2021 5. APRESENTAÇÕES DAS PROPOSTAS 5.1. São itens descritivos obrigatórios na construção das propostas: 5.1.1. Identificação; 5.1.2. Público; 5.1.3. Justificativa; 5.1.4. Fundamentação teórica; 5.1.5. Objetivos; 5.1.6. Metodologias; 5.1.7. Equipe executora; 5.1.8. Cronograma de Execução; 5.1.9. Preenchimento correto dos anexos dos projetos de ensino 5.2. As propostas de projetos deverão ser cadastradas na Internet por meio do Sistema de Informação e Gestão de Projetos (SIGProj), disponibilizado no link: http://sigproj.ufrj.br/. 5.3. No caso de docentes e demais membros internos ou externos à UFTM, participantes da equipe executora da proposta, que não possuem cadastro na Plataforma SIGProj, esses deverão fazê-lo no link http://sigproj.ufrj.br/. 5.4. Os seguintes documentos devem obrigatoriamente ser enviados via Plataforma SIGProj, no ato da submissão da proposta: 5.4.1. Resumo do Projeto de Ensino (Anexo I); 5.4.2. Termo de Responsabilidade do Proponente (Anexo II), no qual o coordenador da proposta se compromete a: 5.4.2.1. Verificar a existência de infraestrutura necessária para a execução da atividade e apresentar os termos de parceria e carta de aceite, quando for o caso, inserindo na proposta os respectivos documentos; 5.4.2.2. Organizar, executar e tornar público, com no mínimo 08 dias de antecedência, o processo para seleção do discente bolsista, com informações sobre data, horário, local, conteúdo programático, e Edital 24 (0282651) SEI 23085.011428/2019-17 / pg. 3 critérios de seleção objetivos. 5.4.2.3. Dar ampla divulgação no âmbito da UFTM, e anexar à prosposta, o resultado final do processo seletivo, com as respectivas notas dos candidatos participantes; 5.4.2.4. Manter sob sua guarda toda a documentação relativa ao processo seletivo do discente bolsista, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, contados da data de sua realização; 5.4.2.5. Selecionar para bolsista discente com perfil adequado ao projeto/programa desenvolvido, e com formação compatível para as atividades previstas no plano de trabalho; 5.4.2.6. Encaminhar à PROENS o “Termo de Compromisso” do(s) discente(s) selecionado(s), disponível na página da PROENS, devidamente preenchido e assinado, dentro do prazo estipulado no edital do PROENS, sob pena de cancelamento do projeto aprovado; 5.4.2.7. Orientar o discente bolsista durante todo o desenvolvimento das atividades; 5.4.3. Resultado final do processo seletivo do(s) aluno(s) bolsista(s) com as respectivas notas e classificação dos participantes; 5.4.4. Termo de Compromisso do aluno bolsista (Anexo III), modelo disponível no link 5.4.5. Histórico escolar do discente de graduação indicado para bolsista, atualizado no semestre letivo em que o discente for indicado (2019/2); 5.4.6. Declaração do município, órgão, instituição ou comunidade externa – Termo de Parceria (Anexo IV): Declaração de acordo dos gestores do município, órgão ou comunidade externa à UFTM nos quais os projetos de ensino serão desenvolvidos, quando for o caso. 5.4.6.1. Caso apresente o Termo de Parceria, essa parceria deve ser, obrigatoriamente, MENCIONADA na submissão do projeto no sistema SIGProj (Parcerias) ao preencher a proposta. As parcerias das propostas que não forem mencionadas no projeto seguindo esse procedimento serão consideradas inexistentes e os seus respectivos termos serão desconsiderados no processo de avaliação; 5.4.7. Carta de Anuência (Anexo V): Carta emitida pelos responsáveis das unidades da UFTM onde serão desenvolvidas as atividades do projeto de ensino que envolvam setor(es) distinto(s) ao do proponente, quando for o caso. 5.4.8. Se a atividade de ensino for realizada no âmbito do Hospital das Clínicas da UFTM é obrigatório o envio da autorização do Gerente de Ensino e Pesquisa do HC/UFTM filial EBSERh (Anexo VI); 5.5. Não é permitida a inserção de assinaturas digitais nos documentos citados nos subitens do item 5.4. A assinatura deverá ser original e o documento deverá ser digitalizado para que seja submetido no SIGProj; 5.6. É de responsabilidade do coordenador da proposta a guarda dos documentos originais. Em caso de necessidade de verificação de sua autenticidade assim como em caso de ação de órgão de controle, a PROENS solicitará aos coordenadores a entrega dos documentos originais que instruem a proposta; 5.7. É obrigatório o envio dos documentos listados nos subitens do item 5.4 no momento da submissão do projeto via plataforma eletrônica até às 23 horas e 59 minutos, horário de Brasília, do dia 20/12/2019, conforme o cronograma do presente Edital. A data do envio registrada pelo sistema servirá como comprovante ao atendimento deste requisito. Propostas submetidas e que não sigam a este item serão desclassificadas; 5.8. A Pró-Reitoria de Ensino não se responsabiliza por propostas de projetos não recebidos em decorrência de eventuais problemas técnicos e congestionamento nas linhas de comunicação nem por documentos corrompidos. Edital 24 (0282651) SEI 23085.011428/2019-17 / pg. 4 6. ANÁLISE DOCUMENTAL DA PROPOSTA 6.1. A PROENS é responsável pela análise documental das propostas, que consiste estritamente na conferência dos documentos inseridos no SIGProj elencados nos subitens do item 5.4; 6.1.1. A análise documental será realizada pela PROENS até o dia 27/12/2019, conforme cronograma; 6.2. Após a conferência, a PROENS enviará e-mail aos proponentes que porventura apresentem inadequações no(s) documento(s) indicando qual(is) deverá(ão) ser retificado(s); 6.3. O proponente deverá promover a correção documental no prazo improrrogável de 28/12/2019 a 02/01/2020; 6.4. A proposta estará liberada para edição no SIGproj nos dias 28/12/2019 a 02/01/2020. Depois de realizadas as correções é imprescindível clicar no link do SIGProj denominado “Enviar proposta para julgamento”. O proponente deverá inserir a documentação retificada no SIGProj, impreterivelmente até o dia 02/01/2020; 6.5. A proposta cuja documentação esteja em desacordo com a solicitação da PROENS ou que não tenha sido retificada e reenviada no prazo determinado será desclassificada. 7. ANÁLISE DO CONTEÚDO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 7.1. As propostas recebidas serão avaliadas pela Equipe de Pareceristas de Ensino, composta por membros do Banco de Pareceristas da PROENS, após nomeação por meio de Portaria; 7.2. A avaliação será feita considerando-se os quesitos identificados no quadro abaixo: Documentos exigidos (caso seja aplicável) Apresentou Não apresentou Não se aplica Termo de Parceria - Declaração do Município, órgão ou comunidade atendida Carta de Aceite dos responsáveis pelas unidades da UFTM onde serão desenvolvidas as atividades de ensino Carta de Aceite da GEP, caso a atividade seja desenvolvida no HC Documentos obrigatórios (Quesito Eliminatório na avaliação) Apresentou Não apresentou Resumo do projeto Edital 24 (0282651) SEI 23085.011428/2019-17 / pg. 5 Termo de Responsabilidade do (a) Proponente Resultado final do processo seletivo do(s) aluno(s) bolsista(s) com as notas dos candidatos participantes Termo de Compromisso do aluno bolsista Histórico escolar atualizado do bolsista Itens do Projeto Quesito Mínima Máxima Pontuação Público 0,0 5,0 Justificativa 0,0 15,0 Fundamentação teórica 0,0 10,0 Objetivos 0,0 5,0 Metodologia 0,0 5,0 Equipe executora 0,0 5,0 Cronograma de execução 0,0 5,0 7.3. Cada proposta será avaliada por 02 (dois) pareceristas. A nota final será a média das duas avaliações; 7.3.1. Caso haja discordância entre os dois pareceristas quanto ao reconhecimento do atendimento aos critérios eliminatórios, a proposta será avaliada por um terceiro parecerista, e o resultado será o indicado pela maioria, ou seja, pelos dois pareceres com posicionamento semelhante; Edital 24 (0282651) SEI 23085.011428/2019-17 / pg. 6 7.4. As propostas que não forem recomendadas pelos pareceristas serão desclassificadas; 7.5. Serão aprovadas com bolsas propostas que atenderem aos critérios eliminatórios e com as maiores pontuações; 7.6. A seleção das propostas dar-se-á por ordem decrescente das notas finais obtidas, respeitando o limite dos recursos disponíveis; 7.7. Em caso de empate na nota final será considerada a maior pontuação obtida nos seguintes quesitos, nesta ordem: a) Justificativa b) Fundamentação teórica; 7.8. Concluído o julgamento das propostas pela Equipe de Pareceristas do Ensino, a PROENS divulgará o resultado preliminar e posteriormente ao prazo de recurso, o resultado final da seleção das propostas na página da UFTM. 8. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO 8.1. A interposição do recurso deverá ser realizada, via SEI, à PROENS assinada pelo coordenador da proposta até o dia 22/01/2020; 8.1.1. Recursos intempestivos, ou seja, interpostos fora do prazo não serão apreciados; 8.2. Os recursos tempestivos serão apreciados por uma Comissão de professores formada por deliberação do COENS; 8.3. As decisões dos recursos serão emitidas via SEI e destinadas ao coordenador da proposta. 9. COMPROMISSOS DO COORDENADOR DO PROJETO 9.1. Os docentes coordenadores de propostas têm a responsabilidade de cumprir o que determina este edital, a fim de cumprir o processo seletivo dentro do mais alto padrão legal; 9.2. Caso o coordenador necessite se afastar de suas atividades na UFTM, deve obrigatoriamente nomear outro coordenador ou cancelar o projeto; 9.3. Orientar o aluno bolsista durante todo o desenvolvimento das atividades; 9.4. Entregar a frequência mensal do discente bolsista entre o 20º e o 25º dia de cada mês na PROENS. Não serão aceitas frequências enviadas por e-mail. A frequência entregue na PROENS deverá apresentar as assinaturas originais do(a) bolsista e do(a) Professor(a) Coordenador(a). A não entrega ou o atraso na entrega desse documento implicará no não pagamento da bolsa no mês em questão. O modelo está disponível no site da UFTM. 9.5. Encaminhar o Relatório Parcial de atividade até o dia 17 de Agosto de 2020, por meio do sistema de registro utilizado pela PROENS, 9.6. Encaminhar o Relatório Final do projeto até o dia 28 de Fevereiro de 2021, por meio do sistema de registro utilizado pela PROENS, 9.7. O não encaminhamento dos Relatórios Parcial e Final implicará na impossibilidade do coordenador participar de editais da PROENS e na não emissão de certificados, pela PROENS, para a equipe executora; Edital 24 (0282651) SEI 23085.011428/2019-17 / pg. 7 9.8. É obrigatória a apresentação dos resultados finais obtidos com o desenvolvimento do projeto de ensino na VII Jornada Integrada de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFTM, no ano de 2021; 9.9. Divulgar junto à Comunicação Social da UFTM e/ou a outros canais de comunicação ligados à PROENS os resultados obtidos com o desenvolvimento da proposta; 9.10. Estar disponível, durante o período de vigência da bolsa, para prestar quaisquer informações à PROENS. 10. COMPROMISSOS DO DISCENTE BOLSISTA 10.1. Participar das atividades de ensino previstas no projeto; 10.2. Fazer referência à sua condição de bolsista da PROENS nas publicações e trabalhos apresentados, interna e externamente à UFTM; 10.3. Dedicar-se integralmente às atividades acadêmicas e de ensino; 10.4. Cumprir, no mínimo, 10 (dez) horas semanais de atividades referentes ao projeto; 10.5. Acompanhar todo o desenvolvimento do projeto, incluindo a sua inscrição dos resultados do mesmo na Jornada Integrada de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFTM (JIEPE); 10.6. Participar de reuniões para planejamento e a avaliação das atividades e práticas programadas; 10.7. Seguir as orientações e a supervisão técnico-acadêmica para o trabalho programado; 10.8. Estar disponível, durante o período de vigência da bolsa, para prestar quaisquer informações à PROENS; 10.9. Comunicar ao Coordenador a ocorrência de quaisquer fatos que possam ocasionar o cancelamento da bolsa. 11. SUBSTITUIÇÃO DO ALUNO BOLSISTA 11.1. Caso haja necessidade de substituição do discente bolsista, o Coordenador deverá comunicar por escrito, via SEI, à PROENS, com as devidas justificativas, o motivo da substituição; 11.2. Será indicado, pelo Coordenador, outro discente para recebimento da bolsa, respeitada a ordem de classificação do processo seletivo organizado pelo Coordenador; 11.3. Não é permitida a indicação para ocupar a função de discente bolsista discente que não tenha participado do processo seletivo realizado pelo Coordenador. Caso seja necessária a substituição do bolsista e a lista de classificados tenha sido esgotada é obrigatória a realização de um novo processo seletivo pelo Professor, caso contrário a bolsa será cancelada; 11.4. A substituição será permitida somente até o mês de 05/2020, o que equivale a 30% da vigência da bolsa. Não serão permitidas substituições após esse período; 11.5. Caso o discente não possa continuar como bolsista após o mês de 05/2020, a bolsa será cancelada, pois a substituição não será compatível com a execução do Plano de Trabalho proposto; 11.6. Respeitadas as condições dos itens anteriores, a substituição do bolsista será realizada mediante o envio à PROENS, via SEI, dos seguintes documentos pelo Coordenador da proposta: 11.6.1. Memorando informando sobre a substituição do bolsista com a(s) devida(s) justificativa(s); 11.6.2. Histórico escolar atualizado do novo bolsista; 11.6.3. Termo de compromisso do novo bolsista. Edital 24 (0282651) SEI 23085.011428/2019-17 / pg. 8 11.6.4. Resultado final do processo seletivo ou, caso haja necessidade de realizar um novo processo seletivo, deverá enviar, também, o novo resultado final com as respectivas notas dos participantes. 12. IMPUGNAÇÃO DO EDITAL 12.1. Qualquer cidadão poderá impugnar fundamentadamente este edital ou suas eventuais alterações, somente por escrito, junto à Pró-Reitoria de Ensino, no prazo de 02 (dois) dias úteis de sua publicação; 12.2. Não serão aceitos pedidos de impugnação intempestivos ou promovidos por intermédio de correio eletrônico, fax ou postal; 12.3. Da decisão emitida pelo Pró-Reitor de Ensino sobre a impugnação não cabe recurso administrativo. 13. DISPOSIÇÕES FINAIS 13.1. As publicações e/ou quaisquer outros meios de divulgação dos trabalhos realizados e de seus resultados deverão citar, obrigatoriamente, o apoio da UFTM, “Apoio: PROENS/UFTM/2020”; 13.2. Cabe ao Conselho de Ensino, COENS, homologar os resultados finais dos projetos aprovados pelo Grupo de Trabalho designado para este fim, em reunião imediatamente subsequente a este ato; 13.3. Após a divulgação do resultado final, havendo desistência por parte do proponente, o mesmo deverá comunicar oficialmente à PROENS, via SEI, que convocará o coordenador do próximo projeto, respeitada a ordem de classificação; 13.4. É VEDADA a submissão e o registro de uma mesma proposta de atividade de ensino em dois (ou mais) editais disponíveis no SIGProj, simultaneamente; 13.4.1. Caso o projeto aprovado com bolsa já esteja em execução no Edital de Fluxo Contínuo, o coordenador da proposta deverá encerrá-lo submetendo o Relatório Final até 10 (dez) dias após publicação do resultado final deste edital, para que a atividade fique registrada apenas no Edital de Projetos de Ensino com Bolsa; 13.5. O projeto selecionado por meio do presente edital não poderá ser substituído, sendo a bolsa automaticamente cancelada. Neste caso, o coordenador deverá fazer uma comunicação por escrito, via SEI, à Pró-Reitoria de Ensino, com a devida justificativa; 13.6. Uma vez cumprido o plano de trabalho proposto, apresentado e aprovado o relatório final do projeto, a equipe de trabalho terá direito à certificação, emitida pela Pró-Reitoria de Ensino; 13.7. A inscrição para a seleção prevista neste edital implica em aceitação, por parte da equipe executora do projeto, de todas as atividades/obrigações nele descritas. O não cumprimento das atividades/obrigações previstas implicará na não emissão de certificados pela Pró- Reitoria de Ensino e possivelmente na devolução de bolsa ao erário; 13.8. O pagamento das bolsas de ensino previstas no presente edital está condicionado ao repasse de recursos financeiros para a UFTM, no ano de 2020, pelo Ministério da Educação (MEC); 13.8.1. Os valores podem ser contingenciados de acordo com a liberação do Ministério da Educação (MEC); 13.9. A solicitação de pagamento será encaminhada mensalmente pela PROENS ao Departamento de Orçamento e Finanças – DOF, vinculado à Pró-Reitoria de Administração – PROAD, Edital 24 (0282651) SEI 23085.011428/2019-17 / pg. 9 mediante entrega da “Frequência Mensal” do discente bolsista, disponível na página da PROENS, pelo docente Coordenador da atividade contemplada, nos prazos estabelecidos neste edital. Uberaba, 09 de dezembro de 2019. Prof. Dr. Wagner Roberto Batista Pró-Reitor de Ensino Documento assinado eletronicamente por WAGNER ROBERTO BATISTA, Pró-Reitor de Ensino, em 10/12/2019, às 09:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015 e no art. 14 da Resolução nº 34, de 28 de dezembro de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.uftm.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0282651 e o código CRC 8778FAF4. Referência: Processo nº 23085.011428/2019-17 SEI nº 0282651 Edital