UFF - Universidade Federal Fluminense

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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO INSTRUÇÃO DE SERVIÇO/PROEX N.º 08, de 25 de novembro de 2019. EMENTA: Dispõe sobre a elaboração, apresentação e reapresentação de ações de extensão para o exercício de 2020 e dá outras providências. O Pró-Reitor de Extensão, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais RESOLVE: Art. 1º - A elaboração, apresentação e reapresentação de ações de extensão – com vistas ao registro na PROEX, para o exercício de 2020, passarão a ser regidas pelo que se segue: CAPÍTULO I – DA ELABORAÇÃO E DO REGISTRO DE AÇÕES DE EXTENSÃO Art. 2º - Será considerada ação de extensão aquela originada nos Departamentos de Ensino aos quais os coordenadores estão vinculados. Art. 3º - Toda ação originada no Departamento de Ensino da UFF deverá obrigatoriamente ser registrada na PROEX, obedecendo ao ano fiscal (janeiro a dezembro). Art. 4º - Para registro a ação de extensão deverá ser enviada à PROEX, no modelo do Sistema de Informação e Gestão de Projetos (SIGProj), assim como os anexos deverão estar disponíveis no SIGProj. § 1º - A ação deverá ser aprovada pelo Departamento de Ensino de origem do coordenador, em Plenária Departamental, com a aprovação da chefia superior. Após aprovação departamental, a ata deverá ser anexada ao SIGProj. § 2º - Quando da existência de parceria interinstitucional, a mesma deverá ser especificada no item 1.4 (parcerias) no campo “Participação” do Sistema de Informação e Gestão de Projetos (SIGProj) e anexado ao Sistema. § 3° - Se a ação de extensão contar com recursos humanos externos será necessário anexar ao SIGProj a Declaração de Formalização de Parceria Interinstitucional (Anexo I) ou o Termo de Adesão ao Serviço Voluntário (Anexo II). § 4º - As ações de extensão deverão buscar a indissociabilidade com o ensino e a pesquisa e estimular a prática extensionista na formação acadêmica, registrando discentes no quadro de recursos humanos. CAPÍTULO II – DA APROVAÇÃO DA AÇÃO EXTENSIONISTA Art. 4º - A ação deverá ser integrada ao Plano de Atividades do Departamento, vinculada a projetos de ensino e pesquisa. § 1º - A instância de aprovação da ação de extensão deverá ser a correspondente ao local de exercício do coordenador. § 2º - A aprovação de uma ação de extensão pela Câmara Técnica de Extensão não implica, obrigatoriamente, na concessão dos recursos materiais e financeiros solicitados à PROEX. A liberação dos mesmos dependerá da disponibilidade orçamentária - financeira da PROEX. CAPÍTULO III – DA ELABORAÇÃO, DO ENCAMINHAMENTO DE RELATÓRIO E DA REAPRESENTAÇÃO DE AÇÃO EXTENSIONISTA. Art. 5º- O Relatório da Atividade deverá ser preenchido no Sistema de Informação e Gestão de Projetos (SIGProj), com ênfase na qualificação e na quantificação do público alvo. Parágrafo único: Os produtos gerados pela ação extensionista deverão ser comprovados no item “Arquivos anexos”, assim como o relatório dos bolsistas, referente ao ano de 2020. CAPÍTULO IV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 6º - Os casos omissos serão resolvidos pelo Pró-Reitor de Extensão, após ouvir a Câmara Técnica de Extensão. Art. 7º - Esta Instrução de Serviço vigerá a partir da data de sua publicação em Boletim de Serviço da UFF, ficando revogadas as disposições em contrário. CRESUS VINICIUS DEPES DE GOUVÊA Pró-Reitor de Extensão   Anexo I Nome da Instituição de Origem: Unidade/Departamento/Setor: Declaração de Formalização de Parceria Interinstitucional Informamos que, (nome completo sem abreviações), CPF nº , compromete-se a participar da execução do Programa/Projeto (título registrado na PROEX) da Universidade Federal Fluminense, dedicando ao mesmo uma carga horária semanal de horas. , / / . Local dia mês ano De acordo. Assinatura e carimbo do Chefe Imediato ou responsável pela Instituição Parceira Assinatura do Participante Anexo II PROGRAMA DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO TERMO DE ADESÃO AO SERVIÇO VOLUNTÁRIO Nome do voluntário: Nacionalidade: CPF: Profissão: E-mail: Pelo presente Termo manifesto minha adesão ao Programa de Serviço Voluntário da Universidade Federal Fluminense a que se refere a Norma de Serviço nº 536 de 20/08/2003. A minha participação no referido Programa não é remunerada, não gera vínculo empregatício e nem obrigação trabalhista, previdenciária ou afim, nos termos do Parágrafo Único da Lei nº 9.608 de 18/2/1998 e do Artigo 1º da Lei nº 13.297 de 16/06/2016, de forma que responderei pelos meus atos nas atividades que irei desenvolver: 1 – Título da Ação de Extensão: 2 - O presente Termo de Adesão tem início a partir de sua aprovação e poderá ser rescindido a qualquer tempo por iniciativa de qualquer uma das partes, bastando para isso que a parte interessada comunique a outra. Data / / Assinatura do Voluntário Assinatura do Coordenador