IFRS - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul

EDITAL IFRS Nº 64/2019 - FOMENTO INTERNO PARA PROJETOS DE PESQUISA E INOVAÇÃO 2020/2021 - EDITAL IFRS Nº 64/2019 - FOMENTO INTERNO PARA PROJETOS DE PESQUISA E INOVAÇÃO 2020/2021

O REITOR PRO TEMPORE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MEC nº 465, de 17/05/2018, publicado no DOU de 18/05/2018, e com base na Resolução CONSUP nº 113/2017 e Instruções Normativas da Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação (Proppi), torna público aos pesquisadores que está aberto o período para solicitação de cotas do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica e/ou Tecnológica (PROBICT) e do Auxílio Institucional à Produção Científica e/ou Tecnológica (AIPCT).



EDITAL IFRS Nº 64/2019

FOMENTO INTERNO PARA PROJETOS DE PESQUISA E INOVAÇÃO 2020/2021

 

O REITOR PRO TEMPORE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MEC nº 465, de 17/05/2018, publicado no DOU de 18/05/2018, e com base na Resolução CONSUP nº 113/2017 e Instruções Normativas da Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação (Proppi), torna público aos pesquisadores que está aberto o período para solicitação de cotas do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica e/ou Tecnológica (PROBICT) e do Auxílio Institucional à Produção Científica e/ou Tecnológica (AIPCT).

 

1. DOS OBJETIVOS DO PROGRAMA DE BOLSAS E AUXÍLIO À PESQUISA

 

1.1. Fomentar a produção científica e tecnológica, contribuindo para a formação de recursos humanos e para o desenvolvimento de projetos de pesquisa e inovação.

1.2. Proporcionar ao discente o desenvolvimento do pensamento científico através da aprendizagem da metodologia científica, bem como das técnicas aplicadas à pesquisa.

1.3. Estimular o desenvolvimento de projetos de pesquisa Científica e/ou Tecnológica.

 

2. DOS ITENS FINANCIÁVEIS

 

2.1. Das bolsas:

2.1.1 As modalidades de bolsas ofertadas são de Iniciação Científica e/ou Tecnológica no Ensino Técnico (BICET) e Superior (BICTES), destinadas aos discentes de nível médio/técnico e superior da Instituição, respectivamente.

2.1.2 O período de vigência das cotas de bolsas terá como início a data prevista no cronograma deste edital, com duração de 08 (oito) ou 10 (dez) meses a ser definido no edital complementar de cada campus.

2.1.3 O valor da bolsa, independente da modalidade, é de R$ 400,00/mês (quatrocentos reais mensais) para 16 (dezesseis) horas semanais, R$ 300,00/mês (trezentos reais mensais) para 12 (doze) horas semanais e de R$ 200,00/mês (duzentos reais mensais) para 8 (oito) horas semanais.

2.1.4 O número de bolsas disponibilizado é calculado de acordo com a matriz orçamentária (excetuando o recurso destinado à assistência estudantil) do ano de 2020 do campus de origem.

2.2. Do AIPCT:

2.2.1 O auxílio institucional aos projetos de pesquisa e inovação do IFRS é referente a custeio e/ou capital, conforme a Resolução CONSUP nº 113/2017 e o edital complementar de cada campus.

2.2.2 O valor máximo do auxílio por projeto de pesquisa e inovação é de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), podendo ser definido um valor menor pela Comissão de Avaliação e Gestão de Projetos de Pesquisa e Inovação (CAGPPI) do campus.

2.2.3 O número de auxílios disponibilizados é calculado de acordo com a matriz orçamentária (exceto assistência estudantil) do ano 2020 do campus de origem.

 

3. DO CRONOGRAMA

 

3.1. Em cada campus, a CAGPPI deverá elaborar edital complementar, contendo o cronograma específico do campus.

3.2. A Direção/Coordenação de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação do campus encaminhará o edital complementar ao(a) seu(ua) respectivo(a) Diretor(a)-Geral para publicação.

3.3. Cronograma:

Etapas

Período/Prazo

1. Publicação do edital

  26/11/2019

2. Publicação do edital complementar

Até  06/12/2019

3. Período para envio da documentação prevista no item 6 deste edital à CAGPPI

Definido pela CAGPPI do campus

4. Divulgação das propostas homologadas

Definido pela CAGPPI do campus

5. Período para adequação do AIPCT (se necessário)

Definido pela CAGPPI do campus

6. Submissão de reconsideração quanto à não homologação das propostas à CAGPPI

Definido pela CAGPPI do campus

7. Resultado final das propostas homologadas

Definido pela CAGPPI do campus

8. Divulgação da classificação parcial das propostas submetidas a este edital

Definido pela CAGPPI do campus

9. Submissão de reconsideração quanto à classificação parcial das propostas submetidas a este edital

Definido pela CAGPPI do campus

10. Prazo para apresentação do comprovante de aprovação dos projetos de pesquisa submetidos ao Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) ou à Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA), conforme necessidade do projeto.

Até 29/04/2020

11. Divulgação do resultado final das propostas contempladas com bolsas e/ou AIPCT

Definido pela CAGPPI do campus

12. Divulgação do edital de seleção de bolsista(s)

Definido pela CAGPPI do campus

13. Publicação do resultado do edital de seleção de bolsista(s)

Definido pela CAGPPI do campus

14. Indicação do(s) bolsista(s) selecionado(s) para os projetos de pesquisa e inovação, à Direção/Coordenação de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação

Definido pela CAGPPI do campus

15. Início do projeto e das atividades do(s) bolsista(s)

01/05/2020

16. Prazo máximo para solicitação de alteração de itens previstos no orçamento

Definido pela CAGPPI do campus

17. Prestação de contas dos recursos do AIPCT

Até 30/10/2020

18. Prazo de envio do(s) relatório(s) final(is) do(s) bolsista(s) à CAGPPI*

Até 22/02/2021 (para projetos de 10 meses)

Até 21/12/2020 (para projetos de 8 meses)

  *Conforme modelo disponível no site do IFRS/Editais, publicado junto ao edital.

 

4. DOS REQUISITOS E DOS COMPROMISSOS DO COORDENADOR DO PROJETO

 

4.1. Seguir o disposto no Título III, da Resolução CONSUP nº 113/2017.

4.2. Ser servidor efetivo do IFRS e ter titulação de mestre ou doutor.

4.3. Ter currículo Lattes atualizado a partir do dia 01/01/2019.

4.4. Não estar usufruindo de afastamento ou licença de qualquer tipo previsto pela legislação vigente no momento do início das atividades do projeto.

4.5. Preencher, quando solicitado via e-mail pela Proppi, relatório de produção científica e tecnológica do pesquisador, com prazo a ser informado na solicitação.

4.6. Cadastrar os acessos e atividades de pesquisa no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen), de acordo com a Lei nº 13.123 de 20 de maio de 2015 e o Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, previamente à remessa, ou ao requerimento de qualquer direito de propriedade intelectual, ou à comercialização do produto intermediário, ou à divulgação dos resultados, finais ou parciais, em meios científicos ou de comunicação, ou à notificação de produto acabado ou material reprodutivo desenvolvido em decorrência do acesso ao patrimônio genético e/ou conhecimento tradicional associado e uso da biodiversidade.

 

5. DOS REQUISITOS E COMPROMISSOS DO BOLSISTA DO PROJETO

 

5.1. O bolsista de projeto de pesquisa deverá seguir o disposto na Seção III, do Título IV, da Resolução CONSUP nº 113/2017.

6. DA ELABORAÇÃO E DA SUBMISSÃO DAS PROPOSTAS

 

6.1 As propostas deverão ser cadastradas e enviadas pelo(s) coordenador(es) diretamente no Módulo SiPES (Pesquisa) do Sistema de Informação e Gestão de Projetos (SIGProj) do Ministério da Educação, disponível em, <http://sigproj.ufrj.br>, no EDITAL IFRS Nº 64/2019 – FOMENTO INTERNO 2020/2021.

a) O período de vigência do projeto deve ter como início a data de 01/05/2020, com duração de 10 (dez) meses, até 28/02/2021 ou 08 (oito) meses, até 31/12/2020 a ser definido do edital complementar de cada campus.

6.2. A proposta será composta pelos documentos abaixo especificados, que deverão ser enviados, à Direção/Coordenação de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação do campus via Internet no endereço indicado no edital complementar do respectivo campus:

a) 01 (uma) cópia em formato PDF do Anexo I – Detalhamento do Projeto, devidamente preenchido;

b) 01 (uma) cópia em formato PDF do Anexo II - Formulário Solicitação AIPCT;

c) 01 (uma) cópia em formato PDF do Plano de Trabalho do bolsista de fomento externo (Anexo I dos editais de fomento externo – CNPq ou Fapergs; ou respectivos planos de trabalho dos demais editais de fomento externo) ou discente IC/IT voluntário (Anexo I da IN PROPPI 07/2014), no caso de projeto que solicita exclusivamente AIPCT, para fins de sua pontuação final;

d) 01 (uma) cópia em formato PDF da autorização da chefia imediata (conforme modelo disponível no site do IFRS/Editais, publicado com o edital), no caso de propostas coordenadas por técnicos administrativos, considerando a descrição sumária do cargo.

e) 01 (uma) cópia em formato PDF do comprovante de submissão e/ou aprovação, do projeto de pesquisa submetido ao CEP ou à CEUA, conforme necessidade do projeto.

6.3. É documento suplementar para submissão da proposta (considerado para fins de pontuação):

a) 01 (uma) cópia de carta de intenções (conforme modelo disponível no site do IFRS/Editais, publicado com o edital), assinada pela instituição parceira (pública, privada ou não-governamental) ou pesquisador parceiro (de outra instituição ou de outro campus do IFRS) constante na equipe de execução do projeto.

b) Declaração de licença maternidade (conforme modelo disponível no site do IFRS/Editais, publicado com o edital).

6.4 As submissões dos projetos deverão ser realizadas via Internet no endereço disponibilizado no edital complementar de cada campus, seguindo o cronograma estabelecido neste edital.

a) É de exclusiva responsabilidade do(a) proponente(a) o correto preenchimento dos dados no momento da submissão e o envio de toda a documentação citada nos itens 6.2 e 6.3 (quando for o caso).

b) Não será permitido adicionar documentos à proposta após o envio à Direção/Coordenação de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação do campus.

6.5. Na hipótese de envio de mais de uma proposta do mesmo projeto pelo mesmo proponente, respeitando-se o prazo limite estipulado no cronograma do edital complementar para envio da documentação, somente a última submissão será considerada válida.

6.6. Não serão aceitas submissões de propostas fora do período estabelecido no cronograma do edital complementar do respectivo campus.

6.7. Em caso de proposta enviada com o comprovante de submissão ao CEP ou à CEUA, deverá ser apresentado o comprovante de aprovação até a data estipulada no cronograma deste edital.

 

7. DAS SOLICITAÇÕES E DA DISTRIBUIÇÃO DE BOLSAS

 

7.1. A distribuição das bolsas se dará conforme o disposto no Título IV, Seção IV, da Resolução CONSUP nº 113/2017.

7.2. A solicitação de bolsa deverá ser realizada pelo coordenador do projeto de pesquisa e inovação mediante preenchimento e envio do Plano de Trabalho do Bolsista (Anexo I) à Direção/Coordenação de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação do respectivo campus via Internet no endereço indicado no edital complementar.

7.3. Até 50% (cinquenta por cento) das cotas de bolsas poderão ser utilizadas para alocação em projetos que solicitarem renovação das cotas, conforme edital complementar do campus.

7.4. Os demais projetos e as solicitações de renovação não contempladas no percentual de até 50% (cinquenta por cento) terão cotas de bolsas concedidas conforme a classificação geral dos projetos.

7.5. Serão aceitas solicitações de, no máximo, 2 (dois) bolsistas por projeto submetido.

 

8. DAS SOLICITAÇÕES DE AIPCT

 

8.1. O pesquisador poderá solicitar 01 (um) AIPCT por projeto de pesquisa e inovação (Anexo II), conforme Resolução CONSUP nº 113/2017.

8.2. A distribuição de AIPCT levará em consideração a classificação geral dos projetos realizada pela CAGPPI do campus.

8.3. Os projetos de pesquisa e inovação que solicitarem renovação do AIPCT terão a justificativa analisada pela CAGPPI.

            8.3.1 Caso a solicitação de renovação seja reprovada, a proposta concorrerá na classificação geral dos projetos.

8.4. Os projetos que solicitarem somente AIPCT deverão apresentar plano de trabalho do(s) bolsista(s) de fomento externo (Anexo I dos editais de fomento externo – CNPq ou Fapergs; ou respectivos planos de trabalho dos demais editais de fomento externo) ou discente IC/IT voluntário (Anexo I da IN PROPPI 07/2014).

 

9. DA HOMOLOGAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS

 

9.1. Não serão homologadas as propostas em desacordo com as exigências deste edital, conforme Anexo V - Formulário de Homologação de Projeto de Pesquisa e Inovação disponível no site do IFRS/Editais, publicado com o edital.

9.2. Os projetos que solicitarem somente AIPCT devem apresentar o plano de trabalho do bolsista de fomento externo ou discente IC/IT voluntário. Caso contrário, não serão homologados.

9.3. O processo de seleção para provimento das bolsas e/ou do AIPCT adotará os procedimentos a seguir:

9.3.1 Análise do mérito baseada na avaliação do projeto de pesquisa e inovação, por no mínimo 1 (um) avaliador ad hoc, externo ao IFRS, conforme pontuação estabelecida no ANEXO III - Critérios de Avaliação do Projeto, disponível no site do IFRS/Editais, publicado com o edital.

9.3.2 Análise do Currículo Lattes[1] do(a) coordenador(a) realizada pela CAGPPI do campus de origem da proposta. Nessa etapa será avaliada a produção, a partir de primeiro de janeiro de 2015 até o dia 31 de janeiro de 2020 na qual será realizada a extração de dados via Portfólio do IFRS, conforme pontuação descrita no ANEXO IV - Critérios de Avaliação do Currículo Lattes do(a) Proponente do Projeto de Pesquisa e Inovação, disponível no site do IFRS/Editais, publicado com o edital.

9.3.2.1 Para proponentes que foram beneficiárias(os) de LICENÇA MATERNIDADE ou LICENÇA ADOTANTE a partir de primeiro de janeiro de 2015, será considerado um ano a mais na avaliação do Currículo Lattes para cada licença.

            9.3.2.1.1 As licenças no período são cumulativas, ou seja, em caso de mais de um filho (não gêmeos) desde 2015, será contabilizado um ano a mais para cada licença. A LICENÇA MATERNIDADE ou LICENÇA ADOTANTE deverá ser declarada no momento da submissão da proposta. Esta regra NÃO se aplica para licença Paternidade.  

 

10. DA CLASSIFICAÇÃO DOS PROJETOS E DA DISTRIBUIÇÃO DAS BOLSAS E DO AIPCT

 

10.1. A CAGPPI fará a classificação em ordem decrescente baseada na Nota Final (NF) de cada proposta, conforme avaliações descritas no item 9.3.

10.1.1 A NF será composta pelo somatório das notas atribuídas à Avaliação do Projeto de Pesquisa e Inovação - ANEXO III (Nota máxima: 90 pontos) e à Avaliação do Currículo Lattes do Coordenador do Projeto de Pesquisa e Inovação - ANEXO IV (Nota máxima: 20 pontos).

10.2. As propostas que obtiverem nota inferior a 50% (cinquenta por cento) da nota máxima da avaliação do projeto serão desclassificadas e não terão cotas de bolsas e/ou AIPCT.

10.3. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, terá preferência, para efeito de desempate, a de autoria do pesquisador que:

a) obtiver maior nota na avaliação do projeto de pesquisa e inovação, excluindo a nota do plano de trabalho do bolsista;

b) obtiver maior nota na avaliação do Currículo Lattes;

c) tiver maior tempo de ingresso no IFRS.

10.4. Após a concessão das bolsas aos projetos de Pesquisa e Inovação e, havendo recursos remanescentes, a CAGPPI poderá utilizá-los para concessão de AIPCT aos projetos de pesquisa e inovação, limitando-se ao solicitado pelo pesquisador e ao máximo permitido para cada projeto.

10.5. A CAGPPI também poderá utilizar os recursos remanescentes destinados ao AIPCT para contemplar cotas de bolsas aos projetos, limitando-se ao máximo solicitado pelo pesquisador e ao permitido por este edital.

10.6. Os recursos financeiros remanescentes do previsto para aplicação em pesquisa, conforme Resolução CONSUP nº 113/2017, poderão ser utilizados em editais internos dos campi e para aquisição de bens e serviços aos projetos de pesquisa de acordo com a Lei nº 8.666/1993.

10.7. Os resultados do processo de classificação e distribuição de bolsas e/ou AIPCT serão divulgados no site de cada campus, conforme data prevista no cronograma do edital complementar.

 

11. DOS PEDIDOS DE RECURSOS

 

11.1. Caberá pedido de recursos às propostas não homologadas e às propostas não contempladas na divulgação dos resultados parciais.

11.2. O pesquisador deverá encaminhar recurso ao e-mail indicado no edital complementar do respectivo campus, contendo justificativa, à Direção/Coordenação de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação do campus de origem da proposta, conforme os prazos estipulados no cronograma, utilizando formulário específico disponível no site do IFRS/Editais, publicado junto ao edital.

11.3. A CAGPPI não analisará os recursos sem justificativa ou não recebidos no prazo estipulado pelo campus no edital complementar.

 

12. DA IMPLEMENTAÇÃO E DO PAGAMENTO DAS BOLSAS E DO AIPCT

 

12.1. Após a divulgação dos resultados, o pesquisador deverá indicar o(s) bolsista(s) selecionado(s), de acordo com o prazo definido no cronograma do edital específico publicado pelo respectivo campus, através do envio dos seguintes documentos:

a) Formulário de Indicação, Desligamento e Substituição de Bolsista, conforme formulários disponíveis site do IFRS/Editais, publicado junto ao edital;

b) Cópia do cartão do banco, indicando a conta e agência bancária;

c) Comprovante de matrícula do semestre vigente;

d) Termo de compromisso do bolsista quando maior de 18 (dezoito) anos ou Autorização de pais ou responsáveis do bolsista menor de 18 (dezoito) anos, quando for o caso, conforme formulários disponíveis site do IFRS/Editais, publicado junto ao edital.

12.2. A conta corrente individual do bolsista deverá ser de sua titularidade e vinculada ao seu CPF.

12.3. Os pesquisadores que solicitarem AIPCT e/ou bolsa (BICTES, BICET) para os projetos de Pesquisa e Inovação que forem contemplados parcialmente, deverão informar à Direção/Coordenação de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação do campus em até 2 (dois) dias úteis após a divulgação dos resultados, via e-mail indicado no edital complementar do respectivo campus, se haverá implementação do projeto de pesquisa e inovação com os recursos parciais concedidos ao projeto.

12.4. Os pesquisadores que solicitarem AIPCT e/ou bolsa (BICTES, BICET) para os projetos de Pesquisa e Inovação que não forem contemplados e decidirem pela implementação dos mesmos sem o recurso deverão cadastrar o projeto no Edital de Fluxo Contínuo vigente.

12.5. Caso o disposto no item 12.3 não seja cumprido, o pesquisador que não foi contemplado ou foi contemplado parcialmente estará sujeito a suspensão da cota de bolsa e/ou do AIPCT, passando os recursos remanescentes aos demais projetos classificados e ranqueados pela CAGPPI, sendo que o projeto será considerado “não recomendado”.

12.6. A conta corrente para depósito dos recursos do AIPCT deverá ser aberta no Banco do Brasil (modalidade conta BB pesquisa) em nome do respectivo campus do IFRS. O coordenador do projeto de pesquisa e inovação contemplado terá um cartão individual vinculado a essa conta, conforme orientações normativas vigentes do Ministério da Economia.

12.7. Os projetos cujos pesquisadores não apresentarem 01 (uma) cópia dos comprovantes de aprovação dos projetos de pesquisa submetidos ao CEP ou à CEUA, conforme necessidade do projeto, no prazo definido pelo cronograma estabelecido no Edital Complementar do respectivo campus, não poderão iniciar a sua execução e não terão liberados os recursos (bolsas e AIPCT, conforme o caso) solicitados.

12.7.1 Caso o pesquisador entregue a aprovação com atraso, o projeto poderá ser executado e ter a liberação de recursos de bolsas e AIPCT a partir da regularização.

12.7.2 Não poderá ser feita a execução de recursos de bolsas e AIPCT de forma retroativa.

 

13. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, DO DESLIGAMENTO E DA SUBSTITUIÇÃO DO BOLSISTA

 

13.1. O(s) bolsista(s) deverá(ão) iniciar suas atividades conforme cronograma definido neste edital.

13.2. A solicitação de bolsa será implementada no mês subsequente ao pedido, sendo vedada a retroatividade.

13.3. O pagamento da bolsa ocorrerá no mês subsequente à sua implementação, sendo vedada a retroatividade.

13.4. O pedido de desligamento e substituição do bolsista deverá ser solicitado pelo coordenador do projeto de pesquisa e inovação à Direção/Coordenação de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação do campus, em formulário específico, disponível no site do IFRS/Editais, publicado junto ao edital.

13.5. O pesquisador deverá solicitar ao novo bolsista indicado os mesmos documentos listados no item 12.1 e enviar à Direção/Coordenação de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação do campus, através do e-mail indicado no edital complementar do respectivo campus.

13.6. O bolsista substituído deverá enviar, em até 30 (trinta) dias, relatório das atividades realizadas até o momento da substituição à Direção/Coordenação de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação.

 

14. DO ACOMPANHAMENTO

 

14.1. O coordenador deverá informar à Direção/Coordenação de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação do respectivo campus a frequência do bolsista nas atividades do projeto, de acordo com orientações contidas no edital complementar específico de cada campus.

14.2. O(s) bolsista(s), individualmente, com auxílio do coordenador, deverá(ão) elaborar relatório final das atividades realizadas no projeto, conforme modelo disponível no site do IFRS/Editais, publicado junto ao edital, e prazo previsto neste edital.

14.2.1 O pagamento da última bolsa estará condicionado a entrega do relatório final pelo bolsista.

14.2.2 Caso o bolsista não entregue o relatório no prazo previsto neste edital, ficará impedido de participar de seleções para outros editais de pesquisa do IFRS, até que regularize a situação.

14.3. O coordenador do projeto deverá enviar o(s) relatório(s) final(is) do bolsista(s) assinado(s), conforme cronograma, para o e-mail indicado no edital complementar do campus.

14.4. Os coordenadores dos projetos já contemplados com cotas de bolsas de iniciação científica/tecnológica que estiverem com pendências ficam impedidos de concorrer a este Edital, bem como aos demais editais de pesquisa e inovação com fomento do IFRS, mantendo-se o impedimento para os editais subsequentes até que a situação seja regularizada.

14.5. A prestação de contas dos recursos relativos ao AIPCT deverá ser realizada conforme Instrução Normativa Proppi/Proen/Proex/Proad Nº 02/2019.

14.6 O coordenador que não prestar contas, ou fizer de forma inadequada e/ou tiver a prestação de contas reprovada, não poderá ter propostas aprovadas em quaisquer editais de pesquisa e inovação geridos pelo IFRS, enquanto as pendências não forem regularizadas e o ressarcimento do valor recebido não for efetuado através de Guia de Recolhimento da União (GRU), conforme Art. 4°, §8º e §9º da Resolução CONSUP nº 113/2017.

 

15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

15.1. A Proppi, a Direção-geral e a CAGPPI do campus não se responsabilizarão pelo financiamento das atividades previstas nos projetos de pesquisa e inovação cujo orçamento exceda o valor do AIPCT, limitando o seu apoio única e exclusivamente à bolsa dos discentes selecionados e ao valor do AIPCT aprovado, conforme percentuais definidos na Resolução CONSUP nº 113/2017.

15.2. Os casos omissos serão resolvidos pela CAGPPI do respectivo campus.

 

 

 

 

 

15.3. A qualquer tempo este edital poderá ser revogado, retificado ou anulado, no todo ou em parte, por motivo de interesse público, sem que isso implique direito à indenização de qualquer natureza.

 

Bento Gonçalves, 26 de novembro de 2019.

 

 

 

Júlio Xandro Heck

Reitor pro tempore do IFRS

 


 

ANEXO I

DETALHAMENTO DO PROJETO

EDITAL IFRS Nº 64/2019– FOMENTO INTERNO 2020/2021

 

DETALHAMENTO DO PROJETO

Título do Projeto:     

 

RESUMO DO PROJETO

 

 

PALAVRAS CHAVES (de 3 a 5 palavras)

 

 

INTRODUÇÃO/JUSTIFICATIVA

 

 

OBJETIVOS

 

 

MATERIAL E MÉTODOS (METODOLOGIAS)

 

 

RESULTADOS ESPERADOS

 

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 

 

RELAÇÃO ENTRE PESQUISA, EXTENSÃO E ENSINO

Deve estar caracterizado no projeto a relação com ações de extensão (articuladas com demandas da sociedade e demonstrando a relação com o desenvolvimento regional, econômico, social e cultural) no IFRS e/ou com o ensino (apresenta interação do projeto de pesquisa com o saber acadêmico e contribui para reformulações de concepções e práticas curriculares e/ou relação com a prática acadêmica contribuindo para formação profissional-cidadã).

 

PARCERIAS

Devem ser descritas as parcerias com os setores públicos, privados e não-governamentais. Serão pontuadas as parcerias comprovadas por meio de carta de intenções

 

 


 

 

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES DO PROJETO

DESCRIÇÃO DETALHADA ATIVIDADES PREVISTAS

Período (mês)

                                Responsável*

 

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

Estudante 1

Estudante 2

1-

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2-

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3-

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4-

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5-

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

6-

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

7-

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

8-

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

9-

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

*Em caso de solicitação de cotas de bolsa.

 


ANEXO II

FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE AIPCT

EDITAL IFRS Nº 64/2019– FOMENTO INTERNO 2020/2021

 

Para execução do projeto de pesquisa intitulado: ________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

solicito a aquisição dos materiais e/ou serviços abaixo descritos, conforme disposto no projeto de pesquisa e inovação, para realização do mesmo:

Tipo

Listagem dos itens

Valor (R$)

 

 

 

 

 

 

Custeio

Insumos/Material de Consumo

 

 

Hospedagem e Passagens (apenas para o desenvolvimento das atividades do projeto)

 

 

 

Serviços de terceiros (pessoa física e/ou jurídica)

 

 

 Capital

Bens

 

 

 

TOTAL

 

Solicitação máxima: R$ 4.800,00*

O valor destinado para capital não poderá exceder 50% do valor solicitado.

* Esse valor poderá ser alterado de acordo com a disponibilidade orçamentária definido no edital complementar do campus.

 

ANEXO III

CRITÉRIOS PARA ANÁLISE DO MÉRITO DO PROJETO DE PESQUISA E INOVAÇÃO

EDITAL IFRS Nº 64/2019– FOMENTO INTERNO 2020/2021

 

CRITÉRIOS

1 - Título e resumo do projeto  (0 a 10 pontos)

Título: deve dar uma ideia clara, da maneira mais breve e direta possível, do problema principal que o projeto abordará. O título apresenta de forma clara e objetiva o problema principal do projeto?

Resumo: deve sintetizar os pontos mais importantes do projeto – introdução, objetivos e metodologia(s) utilizada(s).

2- Introdução/Justificativa (0 a 10 pontos)

Deve fornecer argumentos que demonstrem aos avaliadores que examinarão o projeto a descrição do problema, a importância e a atualidade do problema a resolver, bem como a pertinência dos objetivos e os possíveis impactos dos resultados esperados, de modo claro e conciso. Deve-se indicar, também, a relevância social, técnica e científica da proposta de investigação, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional.

3 - Objetivos (0 a 10 pontos)

Devem ser de dois tipos: o objetivo geral é o alvo de maior abrangência ao qual o projeto trata de fazer uma contribuição. Os objetivos específicos são metas que se buscam alcançar no âmbito do projeto.

4 - Material e Métodos (Metodologias) (0 a 10 pontos)

Deve-se definir o tipo (ex.: qualitativo, quantitativo, etc.) e a abordagem (exploratória, etnográfica, experimental, etc.), como o projeto será executado, qual o universo e a amostra, quais os instrumentos a serem utilizados, bem como o processo pelo qual os objetivos se converterão em resultados. Na descrição da metodologia, deve-se especificar como se coletarão os dados, quais as técnicas e métodos que serão utilizados, bem como descrever questões éticas e necessidade de submissão ao CEP e/ou CEUA.

5 - Resultados Esperados (0 a 10 pontos)

Deve apresentar de modo claro e conciso os possíveis resultados esperados e o impacto dos mesmos.

6 - Referências bibliográficas (0 a 10 pontos)

Devem ser relevantes para o projeto; conter referências clássicas articuladas a abordagens atuais, de preferência, utilizar referências atuais de artigos científicos, dissertações, teses, livros; evitar o uso de resumos de eventos científicos, jornais e documentos técnicos.

7 - Cronograma de atividades (0 a 10 pontos)

Deve resultar da organização das atividades com relação ao tempo. Deve ser apresentado de maneira clara, permitindo uma visão do ordenamento das atividades durante todo o prazo de vigência do projeto.

8 - Relação entre Pesquisa, Extensão e Ensino (0 a 10 pontos)

Deve estar caracterizado no projeto a relação com ações de extensão (articuladas com demandas da sociedade e demonstrando a relação com o desenvolvimento regional, econômico, social e cultural) no IFRS e/ou com o ensino (apresenta interação do projeto de pesquisa com o saber acadêmico e contribui para reformulações de concepções e práticas curriculares e/ou relação com a prática acadêmica contribuindo para formação profissional-cidadã).

9 - Parcerias (0 ou 5 ou 10 pontos) (Avaliado pela CAGPPI)

Serão pontuadas as parcerias comprovadas por meio de carta de intenções:

5 (cinco) pontos para colaboração inter campi (IFRS) ou para colaboração acadêmica com pesquisadores de outras instituições.

10 (dez) pontos para parcerias com os setores públicos, privados e não-governamentais.

 

 

Pontuação máxima 90,0

Escala de Pontuação

Descrição

0

Não atende: O item foi desconsiderado pelo coordenador.

0,1 a 5,0

Insatisfatório: O item apresenta DESCRIÇÃO INCOMPLETA e NÃO PERMITE INTERPRETAÇÃO com clareza das características em foco. Justificar a nota.

5,1 a 8,0

Satisfatório: O item apresenta DESCRIÇÃO COMPLETA, entretanto não permite interpretação clara da característica em foco.

8,1 a 10,00

Excelente: O item apresenta DESCRIÇÃO COMPLETA o que PERMITE INTERPRETAÇÃO clara da característica em foco.

 


ANEXO IV

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DO CURRÍCULO LATTES DO(A) PROPONENTE DO PROJETO DE PESQUISA E INOVAÇÃO

EDITAL IFRS Nº 64/2019– FOMENTO INTERNO 2020/2021

 

Livros

Pontuação por item

1

Livro publicado/organizados com ISBN

10,0

2

Capítulo de livro publicado  com ISBN

3,0

Artigos publicados em periódicos científicos com ISSN

Pontuação por item

3

Qualis A1

20,0

4

Qualis A2

18,0

5

Qualis B1

15,0

6

Qualis B2

13,0

7

Qualis B3

8,0

8

Qualis B4

5,0

9

Qualis B5

3,0

10

Qualis C

1,0

11

Sem Qualis

1,0

Trabalhos Publicados  em Anais de  Eventos

Pontuação por item

12

Trabalho completo

1,0

13

Resumo expandido

0,5

14

Resumo

0,3

Orientações concluídas

Pontuação por item

15

Supervisão de pós-doutorado

8,0

16

Tese de doutorado

8,0

17

Dissertação de mestrado

5,0

18

Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização

3,0

19

Trabalho de conclusão de curso de graduação

2,0

20

Iniciação Científica/Tecnológica

2,0

21

Orientação de outra natureza

1,0

Participação em bancas

Pontuação por item

22

Defesa de tese e exame de qualificação de doutorado

3,0

23

Defesa de dissertação e exame de qualificação de mestrado

2,0

24

Defesa de TCC de graduação

0,5

25

Defesa de Curso de aperfeiçoamento/especialização

1,0

26

Participação em bancas de comissão julgadora

0,1

Produção técnica

Pontuação por item

27

Ser titular (ou constar como inventor) de Carta Patente de Invenção ou de Modelo de Utilidade

15,0

28

Possuir Registro de Desenho Industrial, Marca, Indicação Geográfica, Direito Autoral, Programa de Computador, Cultivar, Topografia de CI

8,0

29

Possuir depósito de pedido de patente de Invenção ou de Modelo de Utilidade, como titular ou inventor

8,0

30

Trabalhos técnicos (Parecer, relatório técnico, extensão tecnológica)

1,0

31

Produção cultural

5,0

32

Membro de corpo editorial

2,0

33

Curso de curta duração ministrados

1,0

Pontuação Máxima

20,0

 

 


 

 

ANEXO V

FORMULÁRIO DE HOMOLOGAÇÃO DE PROJETO DE PESQUISA E INOVAÇÃO

EDITAL IFRS Nº 64/2019– FOMENTO INTERNO 2020/2021

 

1. Dados de identificação

 

Título do Projeto

 

Pesquisador

 

Edital complementar

 

Campus

 

Modalidade de Submissão

(  ) Renovação (  ) Novo     projeto

Solicitação

(   ) Bolsa (   ) AIPCT           






 

2. Número de Bolsas solicitadas

 

DADOS DE SOLICITAÇÃO DE COTAS DE BOLSAS

Bolsas solicitadas para o projeto e modalidade:

BICET

Bolsista 1:                                  (  )16h               (  )12h                           ( ) 8h

Bolsista  2:                                 (  )16h               (  )12h                           ( ) 8h

BICTES

Bolsista 1:                                  (  )16h               (  )12h                           ( ) 8h

Bolsista  2:                                 (  )16h               (  )12h                           ( ) 8h

 

 3. AIPCT solicitado: Custeio R$: ________                 Capital R$:__________

 

 

 

 

 4. Envio da proposta

  Procedimentos de envio

N/A*

SIM

NÃO

O proponente enviou toda a documentação à Direção/Coordenação de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação do campus via Internet no endereço indicado no edital complementar do respectivo campus?

(item 6.4 do edital)

 

 

 

A proposta foi enviada no período estabelecido no cronograma do edital complementar?

(item 6.6 do edital)

 

 

 

Documentos a serem entregues

N/A*

SIM

NÃO

01 (uma) cópia em formato PDF do Anexo I – Detalhamento do Projeto, devidamente preenchido (de acordo com a solicitação)

(item 6.2 letra a do edital)

 

 

 

01 (uma) cópia em formato PDF do Anexo II - Formulário Solicitação AIPCT, apenas para os pesquisadores que solicitarem o referido auxílio

(item 6.2 letra b do edital)

 

 

 

01 (uma) cópia em formato PDF do Plano de Trabalho do bolsista de fomento externo (Anexo I dos editais de fomento externo – CNPq ou Fapergs; ou respectivos planos de trabalho dos demais editais de fomento externo) ou discente IC/IT voluntário (Anexo I da IN PROPPI 07/2014), no caso de projeto que solicita exclusivamente AIPCT, para fins de sua pontuação final

(item 6.2 letra c do edital)

 

 

 

01 (uma) cópia em formato PDF da autorização da chefia imediata (conforme modelo disponível no site do IFRS/Editais, publicado com o edital), no caso de propostas coordenadas por técnicos administrativos, considerando a descrição sumária do cargo

(item 6.2 letra d do edital)

 

 

 

01 (uma) cópia em formato PDF do comprovante de submissão e/ou aprovação, do projeto de pesquisa submetido ao Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) ou à Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) conforme necessidade do projeto

(  ) comprovante de submissão (  ) comprovante de aprovação

(item 6.2 letra e do edital)

 

 

 

* Não se aplica

 

 

5. Requisitos do Coordenador do Projeto

 

Itens

N/A*

SIM

NÃO

Respeita o disposto no Título III, da Resolução CONSUP nº 113/2017

(itens 4.1 e 4.2 do edital)

 

 

 

Não está usufruindo de qualquer tipo de afastamento ou licença previstos pela legislação vigente.

(item 4.4 do edital)

 

 

 

Ter currículo Lattes atualizado a partir do dia 01/01/2019 (item 4.3 do edital)

 

 

 

* Não se aplica

 

6. Observações

 

 

 

 

 

 

(           ) Homologado            (           ) Não homologado

 

 

 

 

Local: __________________________                     Data: _____/____/________

 

 

________________________________________________________________________

Responsável(eis) pela homologação

 

 

 

_________________________________

Presidente da CAGPPI


ANEXO VI

FORMULÁRIO DE RECURSO

EDITAL IFRS Nº 64/2019– FOMENTO INTERNO 2020/2021

 

Para: CAGPPI do campus ______________

Encaminho recurso ao Edital IFRS Nº __________ e peço DEFERIMENTO.

 

1.      Dados gerais:

Nome completo:

 

Título do projeto:

 

Bolsa solicitada:

         (  ) BICET        (   ) BICTES

 

1.      Motivo/justificativa do recurso:

 

 

 

 

 

 

 

Declaro que as informações fornecidas neste recurso estão de acordo com a verdade, são de minha inteira responsabilidade e estou ciente das suas implicações legais.

___________________, ___de _____ de __________.

 

_______________________

Assinatura do Solicitante

 

 



[1] A pontuação será extraída pela CAGPPI automaticamente da plataforma do currículo lattes via Portfólio do IFRS.