UFPE - Universidade Federal de Pernambuco

2019-09 - Edital Emergencial de Credenciamento e Fomento de Projetos de Extensão e de Projetos de Pesquisa, visando à constituição de um Programa Institucional da UFPE para o enfrentamento de questões relativas ao óleo. - 2019-09 - Edital Emergencial de Credenciamento e Fomento de Projetos de Extensão e de Projetos de Pesquisa, visando à constituição de um Programa Institucional da UFPE para o enfrentamento de questões relativas ao óleo.

A Universidade Federal de Pernambuco, por meio da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (Proexc) e da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (Propesq), publica, através deste edital, os procedimentos necessários para o credenciamento e fomento de projetos de extensão (cuja metodologia seja preferencialmente amparada na pesquisa-ação) e/ou projetos de pesquisa, visando a constituição de um programa institucional da UFPE para o enfrentamento de questões relativas ao óleo que atinge as praias pernambucanas. A proposta de projeto deve fazer a interlocução entre o Ensino, a Extensão e a Pesquisa, visando à formação técnico-cidadã dos discentes de graduação por meio da articulação teórico-prática e da participação social.



EDITAL EMERGENCIAL DE CREDENCIAMENTO E FOMENTO DE PROJETOS DE EXTENSÃO E DE PROJETOS DE PESQUISA VISANDO A CONSTITUIÇÃO DE UM PROGRAMA INSTITUCIONAL DA UFPE PARA O ENFRENTAMENTO DE QUESTÕES RELATIVAS AO ÓLEO QUE ATINGE AS PRAIAS PERNAMBUCANAS.

A Universidade Federal de Pernambuco, por meio da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (Proexc) e da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (Propesq), publica, através deste edital, os procedimentos necessários para o credenciamento e fomento de projetos de extensão (cuja metodologia seja preferencialmente amparada na pesquisa-ação) e/ou projetos de pesquisa, visando a constituição de um programa institucional da UFPE para o enfrentamento de questões relativas ao óleo que atinge as praias pernambucanas.

A proposta de projeto deve fazer a interlocução entre o Ensino, a Extensão e a Pesquisa, visando à formação técnico-cidadã dos discentes de graduação por meio da articulação teórico-prática e da participação social.

1. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

1.1 Fica estabelecido como fundamento legal para as propostas de extensão submetidas a este edital as Resoluções nº 07/2018 – CNE / MEC e nº 09/2007 – CCEPE / UFPE, que dispõem sobre as atividades de extensão no âmbito nacional e da Universidade Federal de Pernambuco, respectivamente.

2. OBJETO

2.1 Credenciamento e fomento de Projetos de Extensão (cuja metodologia seja preferencialmente amparada na pesquisa-ação) e de Projetos de Pesquisa (vinculados à Pós-Graduação), para compor um Programa Institucional da UFPE, “UFPE SOS MAR”, que contribua com as ações de enfrentamento de questões relativas ao óleo que atinge as praias pernambucanas.

3 DOS CONCEITOS, MODALIDADES DE AÇÃO EXTENSIONISTA, E ÁREAS TEMÁTICAS DA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA

3.1 Extensão Universitária: É um processo interdisciplinar, educativo, cultural, científico e político, sob o princípio constitucional da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, que integra a formação acadêmica profissional e cidadã do(a) discente; e promove a relação transformadora entre a Universidade e outros setores da sociedade.

3.2 Diretrizes da Extensão Universitária: São norteadores que orientam, formulam e implementam a Ação de Extensão. São elas:

a) Interação dialógica: Materializa-se quando se estabelece o diálogo, a troca de saberes, de alianças, envolvendo outros setores da sociedade, com vistas a possibilitar a participação da comunidade externa no processo decisório da Extensão;

b) Impacto na formação do estudante: Reflete os impactos técnico-científico, artísticos, culturais, pessoais e/ou sociais na formação dos estudantes de graduação que compõem a equipe de execução, atuando como protagonista dessa formação, enquanto atua na ação de extensão;

c) Impacto e transformação social: Fica demonstrado quando, a partir do interesse e das necessidades, tangíveis e simbólicas da sociedade local ou regional, há o desenvolvimento de ações contribuem para o desenvolvimento local, regional e nacional;

d) Indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão: Reafirma a Extensão Universitária como processo acadêmico, cuja efetividade se fortalece quando vinculada ao processo de formação de pessoas– Ensino – e de geração de conhecimento – Pesquisa;

e) Interdisciplinaridade e interprofissionalidade: É expressado pela forma como a ação integra as áreas do conhecimento, envolvendo professores, técnicos e alunos.

3.3 Projetos de Extensão: Conjunto de ações processuais e contínuas, de caráter educativo, social, cultural, científico ou tecnológico, com objetivo específico e prazo determinado para sua execução, podendo ser vinculado ou não a um Programa de Extensão. Podem prever a realização de cursos, eventos ou serviços, desde que estes materializem os objetivos específicos do projeto.

3.4 Metodologia amparada na pesquisa-ação: Entende-se a pesquisa-ação como uma metodologia de ação coletiva, com finalidade prática, para intervenção em situações reais, em função da resolução de problemas sociais. Nesta metodologia, todos os sujeitos estão envolvidos na construção de estratégias que buscam soluções para problemas, por meio de espirais de reflexão-ação.

4 ÁREAS TEMÁTICAS DA EXTENSÃO E PESQUISA UNIVERSITÁRIAS

a) Comunicação: Comunicação social; mídia comunitária; comunicação escrita e eletrônica; produção e difusão de material educativo; televisão universitária, rádio universitária; capacitação e qualificação de recursos humanos e de gestores de políticas públicas de comunicação social; cooperação interinstitucional na área.

b) Cultura:Desenvolvimento de cultura; cultura, memória e patrimônio; cultura e memória social; cultura e sociedade; folclore, artesanato e tradições culturais; produção cultural e artística na área de artes plásticas e artes gráficas; produção cultural e artística na área de fotografia; produção cultural e artística na área de música e dança; produção teatral e circense; capacitação de gestores de políticas públicas do setor cultural; cooperação interinstitucional na área.

c) Direitos Humanos e justiça: Assistência jurídica; capacitação e qualificação de recursos humanos e de gestores de políticas públicas de direitos humanos; direitos de grupos sociais; organizações populares; questão agrária; cooperação interinstitucional na área.

d) Educação: Educação básica; educação e cidadania; educação a distância; educação continuada; educação de jovens e adultos; educação especial; educação infantil; ensino fundamental; ensino médio; incentivo à leitura; capacitação e qualificação de recursos humanos e de gestores de políticas públicas de educação; cooperação interinstitucional na área.

e) Meio Ambiente:Preservação e sustentabilidade do meio ambiente; meio ambiente e desenvolvimento sustentável; desenvolvimento regional sustentável; aspectos de meio ambiente e sustentabilidade do desenvolvimento urbano e rural; capacitação e qualificação de recursos humanos e de gestores de políticas públicas de meio ambiente; educação ambiental; gestão de recursos naturais, sistemas integrados para bacias regionais; cooperação interinstitucional na área.

f) Saúde:Promoção à saúde e qualidade de vida; atenção a grupos de pessoas com necessidades especiais; atenção integral à mulher; atenção integral à criança; atenção integral à saúde de adultos; atenção integral à terceira idade; atenção integral ao adolescente e ao jovem; capacitação e qualificação de recursos humanos e de gestores de políticas públicas de saúde; desenvolvimento do sistema de saúde; saúde e segurança no trabalho; esporte, lazer e saúde; hospitais e clínicas universitárias; novas endemias e epidemias; saúde da família; uso e dependência de droga; cooperação interinstitucional na área.

g) Tecnologia e produção:Transferência de tecnologias apropriadas; empreendedorismo; empresas juniores; inovação tecnológica; polos tecnológicos; capacitação e qualificação de recursos humanos e de gestores de políticas públicas de ciências e tecnologia; direitos de propriedades e patentes; cooperação interinstitucional na área.

h) Trabalho:Reforma agrária e trabalho rural; trabalho e inclusão social; capacitação e qualificação de recursos humanos e de gestores de políticas públicas do trabalho; educação profissional; organizações populares para o trabalho; cooperativas populares; questão agrária; saúde e segurança no trabalho; trabalho infantil; turismo e oportunidades de trabalho; cooperação interinstitucional na área.

5 DAS ORIENTAÇÕES GERAIS:

5.1 O projeto de Extensão/Pesquisa será coordenado por um(a) docente ou técnico-administrativo, de nível superior, vinculado(a) ao quadro ativo e permanente da UFPE.

5.2 A proposta, por seu caráter acadêmico de formação, deve ter necessariamente em sua equipe de execução, a participação de discentes regularmente matriculados em cursos de graduação da UFPE.

5.3 A proposta de Extensão/Pesquisa deve estar em consonância com pelo menos uma das 8 (oito) Áreas Temáticas definidas na Política Nacional de Extensão Universitária: Comunicação, Cultura, Direitos Humanos e Justiça, Educação, Meio Ambiente, Saúde, Tecnologia e Produção e Trabalho.

5.4 São considerados público alvo das ações de Extensão/Pesquisa, necessariamente, a comunidade externa à UFPE e a comunidade interna.

5.5 O Projeto de Pesquisa deve ter caráter multidisciplinar;

5.6 É vedada a cobrança de taxas e/ou mensalidades para as ações submetidas a este edital.

5.7 Será aceita apenas uma proposta por proponente.

5.8 Propostas idênticas apresentadas por proponentes distintos serão desclassificadas.

5.9 As propostas devem ser submetidas exclusivamente através dos meios e prazos descritos neste edital. Propostas que não atenderem essas especificações serão desclassificadas.

5.10 Estão impedidos de concorrer a este Edital os proponentes dos Projetos de Extensão que:

a) Possuírem prestação de contas pendentes com o Setor Financeiro da Proexc;

b) Estiverem afastados ou em licença;

5.10.1. Caso o afastamento ou a licença ocorra após a aprovação da ação, o(a) vice-coordenador(a) do projeto dará continuidade ao seu desenvolvimento.

5.10.2 Em cumprimento ao princípio da eficiência, uma mesma ação não poderá ser objeto de diferentes editais de fomento da Proexc.

6 DO CRONOGRAMA:

6.1 Projetos de Extensão

Pré-credenciamento da proposta

até 11 de novembro de 2019

Análise de viabilidade pedagógica das propostas

até 14 de novembro de 2019

Divulgação das propostas classificadas e disponibilização da ficha financeira a ser preenchida pelos proponentes dos projetos.

até as 17h do dia 18 de novembro de 2019

Envio das fichas financeiras para o email financeiro.proexc@ufpe.br

até o dia 20 de novembro de 2019

Reunião com os/as proponentes e a equipe técnica pedagógico-financeira da Proexc

dia 25 de novembro de 2019, às 09h

Registro das ações no SIGPROJ

até 27 de novembro de 2019

Aprovação dos registros no SIGPROJ

até 29 de novembro de 2019

6.2 Projetos de Pesquisa

Credenciamento da proposta

até 11 de novembro de 2019

Divulgação das propostas classificadas

até as 17h do dia 18 de novembro de 2019

7 DA INSCRIÇÃO DA PROPOSTA

7.1 Projetos de Extensão

7.1.1 O pré-credenciamento deverá ser realizado mediante inscrição, através do link https://forms.gle/in4Kxvp5dJNf4L6N6 até às 23h59 do dia 11 de novembro de 2019.

7.1.2 As propostas que forem aprovadas receberão as orientações de submissão no Sigproj posteriormente.

7.2 Projetos de Pesquisa

7.2.1 as inscrições deverão ser formalizadas e enviadas para a Diretoria de Pesquisa (11.17.02) em processo eletrônico via SIPAC, até o dia 11 de novembro de 2019;

7.2.2 No momento da submissão deverão ser anexados os seguintes documentos assinados e identificados (cargo/função e número de Siape), em formato PDF:

a) Formulário de Apresentação de Projeto de Pesquisa (Apêndice A);

b) Cópia do Projeto de pesquisa (ou minuta), aprovado pelo departamento, incluindo cronograma e plano de trabalho;

c) Carta de Aceite do(a) gestor(a) do departamento/núcleo/órgão suplementar; ou declaração ad referendum da unidade do proponente contendo a aprovação do Projeto de Pesquisa;

d) Em atendimento à Resolução 10/2014 CCEPE/UFPE, o Anexo I - TERMO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADOR.

8 DA ANÁLISE DAS PROPOSTAS

8.1 Propostas de Extensão

8.1.1 Todas as propostas passarão por uma análise, realizada pela equipe técnica pedagógico-financeira da Proexc.

8.1.2 São critérios de avaliação das propostas:

a) Estar em conformidade com as Resoluções nº 07/2018 do Conselho Nacional de Educação e com a de nº 09/2007 do Conselho Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFPE;

b) Atender às diretrizes da extensão, item 3.2 deste Edital;

c) Localizar a ação dentro das áreas temáticas do item 3.5;

d) Estar em situação regular junto à Proexc, quanto à entrega de prestação de contas, relatórios finais, referentes a atividades anteriores, sob a responsabilidade do proponente nos últimos 2 anos.

§1º Havendo um número de propostas aptas maior que o valor total do fomento, serão considerados como critério de desempate:

a) Propostas com maior número de estudantes de graduação na equipe de execução com suas funções declaradas e justificadas na metodologia;

b) Propostas com maior participação/abrangência/atuação dos/nos outros setores da sociedade;

c) Propostas com melhor adequação do orçamento aos objetivos, atividades e metas.

§2º As propostas aprovadas mas não classificadas poderão ser chamadas a compor o Programa Institucional nos seguintes casos:

a) Caso haja desistência de alguma das propostas classificadas em qualquer etapa ou;

b) Caso haja redistribuição dos valores para fomento das ações classificadas ou;

c) Caso haja novo aporte financeiro para fomento do Programa Institucional.

8.1.3 O resultado da análise das propostas será divulgado na página da Proexc.

Parágrafo único: Os proponentes cujas propostas forem aprovadas terão até o dia 20 de novembro de 2019 para enviar a ficha financeira preenchida para o e-mail: financeiro.proexc@ufpe.br

8.1.4 No dia 25 de novembro de 2019, às 09h, será realizada uma reunião com representantes da equipe técnica pedagógico-financeira da Proexc sobre as regras do uso do fomento e questões necessárias ao preenchimento da ação no SIGPROJ.

8.1.5 A Proexc registrará no SIGPROJ o Programa Institucional “UFPE SOS Mar” para o enfrentamento de questões relativas ao óleo que atinge as praias pernambucanas, indicando os projetos participantes e as equipes de execução.

8.1.6 Os proponentes terão até o dia 27 de novembro de 2019 para registrar os projetos no SIGPROJ indicando sua vinculação ao Programa Institucional.

8.1.7 Caberá a Comissão Técnica de Avaliação checar os registros e alterar o status da ação para “Recomendado pela Unidade de Origem”, podendo ainda, se necessário, sugerir novos ajustes antes da liberação dos recursos.

§1º Serão desclassificadas aquelas propostas que:

a) Deixarem de enviar a planilha financeira;

b) Deixarem de comparecer à reunião do dia 25 de novembro de 2019;

c) Deixarem de registrar a ação no SIGPROJ no prazo definido neste edital; e/ou

d) Deixarem de atender as solicitações de ajustes da Comissão Técnica de Avaliação.

§2º Caberá à Proexc decidir se e como convocará novos projetos para compor o Programa Institucional.

8.2 Propostas de Pesquisa

8.2.1. As propostas serão analisadas por uma comissão de avaliação cujos membros serão designados pela Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação.

8.2.2. Os critérios de avaliação deverão considerar o potencial impacto da proposta, a abrangência da proposta em relação a áreas, pesquisadores e estudantes beneficiados, a adequação dos recursos solicitados e a viabilidade do cronograma de trabalho e deverão atender as seguintes diretrizes:

e) Estar em conformidade com a resolução nº 10/2014 do Conselho Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFPE;

f) Localizar a ação dentro das áreas temáticas do item 4;

g) Estar em situação regular junto à PROPESQ, quanto à entrega de prestação de contas de Editais anteriores pagos através da Resolução de Auxílio Financeiro a Pesquisador – 10/2014 CCEPE/UPE.

8.2.3. Ao final do processo de avaliação, as propostas serão:

a) Recomendadas com ou sem ajustes orçamentários, ou;

b) Não recomendadas para o financiamento, não cabendo reconsideração do recurso;

8.2.4. Os resultados serão divulgados na página da PROPESQ (www.propesq.ufpe.br) a partir da data estabelecida no cronograma incluído nesta chamada.

§1º As propostas aprovadas, mas não classificadas poderão ser chamadas a compor o Programa Institucional nos seguintes casos:

a) Caso haja desistência de alguma das propostas classificadas em qualquer etapa ou;

b) Caso haja redistribuição dos valores para fomento das ações classificadas ou;

c) Caso haja novo aporte financeiro para fomento do Programa Institucional.

9 DO FOMENTO DAS AÇÕES APROVADAS, LIMITES E ITENS FINANCIÁVEIS

9.1. O presente Edital prevê a concessão de bolsas e a aplicação de recursos financeiros, na modalidade Auxílio a Pesquisador, em conformidade com o disposto na Resolução nº 10/2014 do Conselho Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensão (CCEPE), que estabelece normas para concessão de auxílio financeiro a pesquisador através de editais, e orientações do Manual de Concessão e de Prestação de Contas de Auxílio Financeiro a Pesquisador, disponíveis na área “Documentos e ofícios Setor Contábil” no link: https://www.ufpe.br/propesq/contabilidade.

9.2. Serão contempladas, neste edital, propostas até o limite orçamentário disponibilizado pela Pró-reitoria de Planejamento (PROPLAN).

9.2.1. O(a) Coordenador(a) da ação cadastrada neste Edital só poderá direcionar apenas uma solicitação de apoio de bolsa e/ou recursos de acordo com as opções de fomento a seguir:

Natureza da proposta

Opções de fomento

Quantidade de propostas

Projeto de pesquisa

Apenas recursos financeiros no valor de até R$ 10.000,00 (dez mil reais)

05 (cinco)

Projeto de extensão

Apenas recursos financeiros no valor de até R$ 10.000,00 (dez mil reais)

06 (seis)

Recursos financeiros no valor de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e até 03 (três) bolsas

04 (quatro)

Sem recursos financeiros e até 05 (cinco) bolsas

03 (três)

PARAGRAFO ÚNICO – As bolsas corresponderão ao valor mensal de R$ 382,00 cada.

9.2.2 A opção se dará no momento da inscrição.

9.2.3 O repasse financeiro das propostas contempladas apenas com recursos (item 9.2.1, a) será dividido em duas parcelas iguais, sendo que a segunda parcela só será disponibilizada após a aprovação da prestação de contas da primeira parcela.

9.2.4 As bolsas terão início no mês de dezembro de 2019 e finalizarão até 30 de novembro de 2020. Em caso de encerramento da ação anterior ao dia 30 de novembro de 2020, este prazo será considerado como final para pagamento das bolsas.

9.3. Há possibilidade, após a análise, de ocorrer solicitações de ajustes na planilha financeira para adequação ao edital e limitação orçamentária.

9.4. Serão financiáveis os seguintes elementos de despesa, desde que estejam estritamente vinculados à execução das atividades e sustentados nas definições metodológicas da proposta:

9.4.1 DESPESAS DE CUSTEIO

a) Aquisição de material de consumo;

b) Serviços de terceiros, pessoas jurídicas ou físicas, para provimento de necessidades imprescindíveis à execução do projeto;

c) Despesas com locomoção dentro do estado de Pernambuco (limite de 10% do total pleiteado)

9.5 As aquisições de material de consumo e contratações de Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica e Física deverão seguir os seguintes procedimentos:

9.5.1 Para aquisição de materiais ou contratação de serviços destinados ao desenvolvimento do projeto, objeto do apoio individual, o beneficiário deverá sempre observar o princípio do menor preço, sem deixar de considerar, igualmente os aspectos de qualidade e de rendimento que possam comprometer o resultado da projeto, possibilitando assim o melhor aproveitamento dos recursos públicos.

9.5.2 Para compras de materiais e para contratações de serviços, para valores acima de R$ 800,00 (oitocentos reais), o pesquisador deverá apresentar cotações de preços feitas por pelo menos (03) três fornecedores.

9.5.3 Antes de autorizar o fornecimento de materiais ou serviços com valor superior a R$ 800,00 (oitocentos reais), o pesquisador deve verificar se a empresa fornecedora é considerada apta nos cadastros fiscais públicos acessíveis pela internet e anexar as certidões à Nota Fiscal emitida pela empresa:

· Regularidade do Empregador perante o FGTS

· Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União

· Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

9.5.4 A cotação prévia de preços nas compras e contratações será dispensável:

a) quando o valor das compras ou contratações de serviços for inferior a R$ 800,00 (oitocentos reais), desde que não se refiram a parcelas de um mesmo item ou serviço ou ainda para itens e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizados conjunta e concomitantemente; e,

b) quando, em razão da natureza do objeto, não houver pluralidade de opções. No caso de revendedor exclusivo do item, deverá ser apresentado o certificado de exclusividade no país emitido por entidade representativa nacional.

9.5.5 Aquisição de Material de Consumo: as Notas Fiscais ou cupons fiscais poderão ser emitidos em nome do COORDENADOR contendo as informações relativas à data de emissão e à descrição detalhada dos itens.

9.5.6 Despesas com locomoção que ocorrerem dentro do estado de Pernambuco poderão ser aplicadas até o limite de 10% do recurso financeiro proposto.

9.5.7 O cupom fiscal pode ser utilizado em substituição à Nota Fiscal para fins de comprovação de uma aquisição de Material de Consumo.

9.5.8 Contratação de Serviços de Terceiros Pessoa Física: antes de autorizar o fornecimento dos serviços de pessoa física, independentemente do valor a ser contratado, o coordenador deve verificar se o fornecedor é considerado apto no cadastro fiscal público acessível pela internet e anexar a certidão ao Recibo emitido:

· Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União

9.5.9 São Serviços de Terceiros Pessoa Física: prestação de serviços por pessoal técnico ligado diretamente aos resultados pretendidos na pesquisa e que, por sua natureza, só possam ser executados por pessoas físicas.

9.5.10 Contratação de Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica: em caso de serviços prestados por pessoa jurídica, a nota fiscal de serviços deverá ser emitida em nome do COORDENADOR, contendo data de emissão e descrição detalhada do serviço prestado.

9.5.11 São Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica: instalação, adaptação, reparos e conservação de máquinas e equipamentos vinculados ao projeto, reprografia, impressos e serviços gráficos, exposições, softwares, entre outros.

9.6 Quando da utilização do recurso para despesas com locomoção, faz-se necessária a comprovação dos gastos e o preenchimento do anexo correspondente, de acordo com a natureza da ação (Extensão ou Pesquisa);

9.7 As despesas solicitadas poderão ser objetos de questionamentos para que haja a comprovação da estrita vinculação à execução das atividades e sustentação nas definições metodológicas da proposta, demonstrando a necessidade de sua utilização para cumprimento dos objetivos do projeto.

9.8. Havendo necessidade de realizar adequações ou alterações no plano de trabalho dos projetos de Extensão, a solicitação deverá ser realizada oficialmente ao Setor financeiro da Proexc, com antecedência e com a devida justificativa, para autorização, via ofício (SIPAC) ou pelo e-mail: financeiro.proexc@ufpe.br. A solicitação será analisada e, caso não esteja em conformidade com o edital e a legislação vigente, poderá ser recusada.

9.9 Havendo necessidade de realizar adequações ou alterações no plano de trabalho dos projetos de Pesquisa, a solicitação deverá ser realizada oficialmente à Diretoria de Pesquisa da PROPESQ, com antecedência e com a devida justificativa, para autorização, via documento (SIPAC) no mesmo processo eletrônico de submissão. A solicitação será analisada e, caso não esteja em conformidade com o edital e a legislação vigente, poderá ser recusada.

9.10 É vedado efetuar pagamento aos membros integrantes do projeto, incluindo a coordenação, exceto quanto às despesas com locomoção.

9.11. A liberação do recurso financeiro estará condicionada a adequação do plano de trabalho ao edital, quando necessária, a conformidade da documentação exigida para a submissão ao edital.

9.11.1 Para os projetos de extensão, serão necessárias ainda a assinatura do termo de compromisso e a submissão da proposta no Sigproj.

9.12 O período para utilização do recurso será:

a) Para os projetos de extensão – até 30 de novembro de 2020 ou o fim do período de execução do projeto, de acordo com o Sigproj, o que ocorrer primeiro;

b) Para os projetos de pesquisa – 12 meses a contar da data do recebimento dos recursos financeiros pelo pesquisador beneficiário do auxílio.

10 DA PRESTAÇÃO DE CONTAS FINANCEIRA

10.1 Projetos de Extensão

10.1.1 A prestação de contas financeira deverá ser apresentada via SIPAC de acordo com a opção de fomento;

10.1.1.1 As propostas selecionadas apenas com recursos financeiros deverão realizar uma prestação de contas parcial até o dia 31 de agosto de 2020 e uma prestação de contas final até o dia 26 de fevereiro de 2021;

10.1.1.2 As propostas selecionadas com recursos financeiros e bolsas deverão realizar a prestação de contas final até o dia 26 de fevereiro de 2021;

10.1.2. Deverá compor a prestação de contas:

a) Planilha de Prestação de contas financeira (Apêndices B e C; e Apêndices III a V se necessário).

b) Notas e Cupons Fiscais;

10.1.2.1 Devido à pouca durabilidade da impressão dos cupons fiscais, faz-se necessário tirar cópia ou digitalizar enquanto estiver legível. Os cupons que estiverem ilegíveis não serão considerados para prestação de contas.

10.1.2.2. A planilha de prestação de contas financeira (Apêndices B e C) poderá ser modificada pelo coordenador para aumento ou redução do número de linhas, a depender da quantidade de itens utilizados com o recurso.

10.1.3 Após análise, a prestação de contas financeira que não atender às exigências dispostas neste edital poderá ser recusada parcial ou totalmente.

10.1.4 A recusa parcial ou total poderá acarretar em devolução do recurso financeiro utilizado em desacordo com o edital.

10.1.5 Aprovada a prestação de contas, será emitida uma declaração pelo Setor Financeiro da Proexc.

10.1.6 Todos os documentos exigidos no item 10.1.2, juntamente com a declaração de prestação de contas do item 10.1.5, deverão ser anexados no Relatório Final no SIGProj.

10.2 PROJETOS DE PESQUISA

10.2.1 O prazo de execução e prestação de contas será de 12 meses a contar da data de recebimento dos recursos financeiros pelo pesquisador beneficiário do auxílio.

10.2.2 A prestação de contas deverá ser apresentada no processo original de submissão, via SIPAC;

10.2.3 Deverá compor a prestação de contas:

a) Anexos II, III e V, devidamente preenchidos e assinados;

b) Notas e Cupons Fiscais, recibos e/ou certificados.

10.2.4 As Notas Fiscais ou Cupons Fiscais e demais comprovações deverão ser emitidos em nome do Beneficiário do Auxílio contendo as informações relativas à data de emissão, descrição detalhada dos itens.

10.2.5. Devido à pouca durabilidade da impressão dos cupons fiscais, faz-se necessário tirar cópia ou digitalizar enquanto estiver legível. Os cupons que estiverem ilegíveis não serão considerados para prestação de contas.

10.2.6. Após análise, a prestação de contas que não atender às exigências dispostas neste edital poderá ser recusada parcial ou totalmente.

10.2.7 A recusa parcial ou total poderá acarretar em devolução do recurso financeiro utilizado em desacordo com o edital.

10.2.8 Aprovada a prestação de contas, no caso de Projeto de Pesquisa, o processo eletrônico original será devolvido para o proponente/beneficiário para ciência e arquivamento;

11. DOS PROCEDIMENTOS E OBRIGAÇÕES

11.1. O(a) coordenador(a) do projeto de extensão aprovado poderá ser convocado para participar como avaliador(a) do Encontro de Extensão e Cultura (Enexc);

11.2. Os bolsistas deverão apresentar, com aprovação do orientador, os resultados parciais ou finais do Projeto em eventos realizados pela Universidade que promovam a divulgação dos resultados de ações fomentadas;

11.3. O(a) aluno(a) indicado(a) como bolsista deverá:

a) Estar matriculado(a) regularmente em curso de graduação da UFPE;

b) Disponibilizar no mínimo 12 horas/semanais às atividades do projeto;

c) Não possuir, na vigência da bolsa, vínculo empregatício ou outra modalidade de bolsa, excetuada a Bolsa de Manutenção Acadêmica, da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis /PROAES.

d) Apresentar à Proexc, anexado no relatório final do Sigproj, um relatório sobre a experiência e as atividades desenvolvidas no projeto, conforme modelo disponibilizado na página da Proexc.

11.4. O cadastro do bolsista se dará através do preenchimento do Formulário EXT-3 e Termo de Compromisso (disponibilizado no site da Proexc) anexando os documentos necessários descritos no próprio formulário, indicando o período de vigência da bolsa que deverá estar compatível com a informação constante no SIGProj.

11.4.1 Para não haver prejuízos no envio da folha de pagamento, o Coordenador deverá enviar mensalmente, para o e-mail frequencia.proexc@gmail.com, a declaração de frequência, até o dia 20 de cada mês.

11.4.2 Os bolsistas dos projetos, cujos coordenadores não enviarem a frequência conforme o item acima, só terão suas folhas de pagamento encaminhadas após o envio do e-mail.

11.5 Apesar do credenciamento inicial ser através de um formulário, o repasse financeiro fica condicionado à submissão da proposta ao SIGProj.

12 DA VIGÊNCIA DO EDITAL

12.1 As ações sob a vigência deste edital, devem ser propostas até 11 de novembro de 2019 (ver cronograma).

12.2 As atividades previstas nos projetos de extensão, deverão ser realizadas entre 01 de dezembro de 2019 e 30 de novembro de 2020.

12.3 As atividades previstas nos projetos de pesquisa, deverão ser realizadas dentre o prazo de 12 meses a partir da data de recebimento dos recursos.

13 DO RELATÓRIO FINAL

13.1 Projetos de Extensão

13.1.1 Em até 30 (trinta) dias após o término da ação de extensão, o proponente deverá preencher e submeter no SIGPROJ, o relatório final.

13.1.2 No relatório final, deverá ser anexado, em formato PDF, extrato de ata da aprovação do mesmo, pelo Pleno do Departamento ou instância equivalente, contendo título, nome do(a) coordenador(a), edital, período de realização e carga horária total da ação de extensão.

13.2 Projetos de Pesquisa

13.2.1 Em até 30 (trinta) dias após o término das atividades, ou antes do fim do prazo de 12 meses do recebimento dos recursos, o proponente deverá apresentar o Anexo V – relatório de cumprimento do Objeto – juntamente com os demais documentos de prestação de contas.

13.2.2 O Anexo V deverá conter obrigatoriamente as seguintes informações:

a) Descrição dos resultados do projeto de pesquisa

b) Indicação expressa das publicações, teses, dissertações, artigos científicos, citações, congressos, patentes ou outros, derivados da execução do projeto de pesquisa.

14 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1 Projetos de Extensão

14.1.1 Informações adicionais poderão ser obtidas na Coordenação de Gestão da Extensão da Proexc, pelos telefones (81) 2126.8134, 2126.8609 e 2126.8633 ou pelo e-mail: sigproj.proexc@ufpe.br.

14.1.2 Informações sobre a execução financeira poderão ser obtidas na Coordenação de Gestão

Organizacional: (81) 2126-8136 ou pelo e-mail: financeiro.proexc@ufpe.br.

14.1.3 Os resultados obtidos pelas ações de extensão aprovadas neste edital, quando apresentados em eventos, cursos, congressos na forma de publicações, folderes, posteres, banners, ou outras formas de comunicação, deverão inserir a marca da Proexc/UFPE.

14.1.4 As propostas com pendências poderão ser canceladas e excluídas do Programa Institucional a qualquer tempo, pela Proexc, sendo as razões do cancelamento registradas no sistema SIGPROJ para conhecimento do proponente.

Parágrafo único: O cancelamento ou exclusão não anula a obrigatoriedade de prestação de contas do fomento recebido e não devolvido ao órgão de fomento.

14.1.5 A qualquer tempo, este Edital poderá ser prorrogado, revogado ou alterado, no todo ou em parte, por motivo de interesse institucional, por motivo de restrições orçamentárias-financeiras ou exigência legal, sem que isso implique direito à indenização ou reclamação de qualquer natureza.

14.1.6 A Comissão Técnica de Avaliação e/ou a Câmara de Extensão reservam-se ao direito de resolver casos omissos e situações não previstas no presente Edital, que deverão ser acionadas formalmente através do e-mail sigproj.proexc@ufpe.br ou ofício.

14.2 Projetos de Pesquisa

14.2.1 Informações adicionais poderão ser obtidas na Diretoria de Pesquisa da PROPESQ, pelos telefones (81) 2126.7041 e 2126.7050 ou pelo e-mail: dpq.propesq@ufpe.br;

14.2.2 A qualquer tempo, este Edital poderá ser prorrogado, revogado ou alterado, no todo ou em parte, por motivo de interesse institucional, por motivo de restrições orçamentárias-financeiras ou exigência legal, sem que isso implique direito à indenização ou reclamação de qualquer natureza.

15.4.3 As propostas com pendências poderão ser canceladas e excluídas do Programa Institucional a qualquer tempo, pela Comissão Técnica de Avaliação da PROPESQ, sendo as razões do cancelamento registradas no processo eletrônico original via SIPAC.

15.4.4 A Comissão Técnica de Avaliação da PROPESQ se reserva ao direito de resolver casos omissos e situações não previstas no presente edital.