UFTM - Universidade Federal do Triângulo Mineiro

EDITAL PIBEX 01/2019 - VIGÊNCIA 2020 - EDITAL PIBEX Nº 01/2019/DDEX/PROEXT

A Pró-Reitoria de Extensão Universitária da Universidade Federal do Triângulo Mineiro - PROEXT/UFTM no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Norma Procedimental 20.01.005, modificada pela Resolução Nº. 4, de 20 de novembro de 2019, da Pró-Reitora de Planejamento da UFTM, sobre Concessão de Bolsas do PIBEX; a Decisão Normativa No. 05, de 10 de outubro de 2017, do COEXT, que estabelece os princípios básicos para as atividades de extensão universitária da UFTM, e os Decretos 7.416/2010 e 7.423/2010, torna pública a abertura das inscrições destinadas a selecionar programas/projetos de extensão universitária para o Programa de Bolsas de Extensão da UFTM (PIBEX) com vigência para o ano de 2020.



Ministério da Educação Universidade Federal do Triângulo Mineiro EDITAL PIBEX Nº 01/2019/DDEX/PROEXT EDITAL PIBEX Nº. 01, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019 BOLSAS DE EXTENSÃO - VIGÊNCIA 2020 A Pró-Reitoria de Extensão Universitária da Universidade Federal do Triângulo Mineiro - PROEXT/UFTM no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Norma Procedimental 20.01.005, modificada pela Resolução Nº. 4, de 20 de novembro de 2019, da Pró-Reitora de Planejamento da UFTM, sobre Concessão de Bolsas do PIBEX; a Decisão Normativa No. 05, de 10 de outubro de 2017, do COEXT, que estabelece os princípios básicos para as atividades de extensão universitária da UFTM, e os Decretos 7.416/2010 e 7.423/2010, torna pública a abertura das inscrições destinadas a selecionar programas/projetos de extensão universitária para o Programa de Bolsas de Extensão da UFTM (PIBEX) com vigência para o ano de 2020. OBJETIVO Apoiar o desenvolvimento de Projetos/Programas de Extensão Universitária nas unidades/órgãos/setores da UFTM com vistas a oportunizar a execução de atividades nas áreas temáticas definidas no Plano Nacional de Extensão Universitária, quais sejam: Comunicação, Cultura, Direitos Humanos e Justiça, Educação, Meio Ambiente, Saúde, Tecnologia e Produção, e Trabalho, bem como nas unidades vinculadas à Pró-Reitoria de Extensão Universitária da UFTM, quais sejam: Núcleo Rondon UFTM, Centro Cultural e Complexo Científico de Peirópolis, por meio da concessão de bolsas de extensão. DEFINIÇÃO DE PROGRAMAS/PROJETOS Entende-se por Programa ou Projeto de Extensão para fins de concessão de bolsa, nos termos da Decisão Normativa nº 5, de 10 de outubro de 2017, do COEXT: PROGRAMA - conjunto de ações de médio e longo prazo, orientadas a um objetivo comum, articulando projetos e outras atividades existentes, cujas diretrizes e escopo de interação com a sociedade, no que se refere à abrangência territorial e populacional, integrem-se às linhas de ensino e pesquisa desenvolvidas na UFTM, nos termos dos Projetos Pedagógico de Curso - PPC e de Desenvolvimento Institucional - PDI (art. 5, §1º); PROJETO - ação formalizada de caráter educativo, social, cultural, científico, tecnológico ou de inovação tecnológica com objetivo específico e prazo determinado, visando resultado de mútuo interesse para a sociedade e para a comunidade acadêmica, renovável ou não, vinculado ou não a um Programa, que se integre às linhas de ensino e pesquisa desenvolvidas na UFTM (art. 5, §2º). Os Programas/Projetos deverão estar adequados ao conceito de extensão universitária da Decisão Normativa nº. 05, de 10/10/2017, do COEXT, bem como às orientações do Plano Nacional de Extensão Universitária e da Resolução Nº 07, de 18/12/2018, do Conselho Nacional de Educação: integrar o ensino e a pesquisa com ações extensionistas para atender as demandas da sociedade, buscando o comprometimento da comunidade universitária com os interesses e necessidades da sociedade, em todos os níveis, estabelecendo mecanismos que relacionem o saber acadêmico ao saber popular; democratizar o conhecimento por meio de práticas universitárias na sociedade e favorecer, ao mesmo tempo, a participação da sociedade na vida da Universidade; incentivar a prática acadêmica que contribua para o desenvolvimento da consciência social e política, formando profissionais-cidadãos; participar criticamente das propostas que objetivem o desenvolvimento regional, econômico, social e cultural; contribuir para reformulações de concepções e práticas curriculares da Universidade, bem como para a sistematização do conhecimento produzido; e assumir a interdisciplinaridade como fundamento filosófico norteador do trabalho extensionista, favorecendo o diálogo de saberes e instituições. BOLSAS Entende-se por Bolsa de Extensão, o auxílio financeiro dispensado a um Programa ou a um Projeto de Extensão (vinculado ou não a Programa), pago a estudante(s) de graduação da UFTM, selecionado(s) pela Coordenação do Programa/Projeto, de acordo com os requisitos para o desenvolvimento das atividades previstas; Serão concedidas neste Edital 95 (noventa e cinco) bolsas no valor de R$400,00 (quatrocentos reais) mensais cada uma; As bolsas terão duração de 09 meses (Março/2020 a Novembro/2020). A distribuição das 95 (noventa e cinco) bolsas obedecerá a seguinte proporcionalidade: Serão distribuídas 80 (oitenta) bolsas para as 08 (oito) áreas temáticas da extensão universitária, a saber: Comunicação, Cultura, Direitos Humanos e Justiça, Educação, Meio Ambiente, Saúde, Tecnologia e Produção, e Trabalho, de acordo com as seguintes regras: Serão distribuídas 05 (cinco) bolsas para cada uma das 8 (oito) áreas temáticas da extensão universitária. Uma vez concedido o número mínimo de 05 bolsas para cada área temática, as demais propostas concorrerão, entre si, independentemente da área temática que estiverem enquadradas; Caso seja concedido número inferior a 05 (cinco) bolsas para cada área temática por insuficiência de propostas aprovadas, as bolsas remanescentes serão distribuídas para a concorrência geral; Serão distribuídas 15 (quinze) bolsas para as unidades vinculadas à Pró-reitoria de Extensão Universitária da UFTM na seguinte proporção: Centro Cultural (04 bolsas) e Complexo Científico Cultural de Peirópolis (08 bolsas). Serão distribuídas, também, 03 (três) bolsas para o programa institucional permanente Núcleo Rondon UFTM. As propostas de projetos/programas para o Centro Cultural, para o Complexo Científico Cultural de Peirópolis e para o Núcleo Rondon UFTM deverão, obrigatoriamente, estar alinhadas aos seus respectivos Planos de Trabalho, os quais poderão ser acessados por meio do link: ; Cada proposta de projeto/programa poderá ter vinculação somente com uma das opções listadas no item 3.4.2; Os proponentes deverão registrar, no ato da inscrição, que sua proposta está vinculada a umas das opções do item 3.4.2 e indicá-la conforme orientação expressa no item 6.2.1.; Caso seja concedido número inferior às 15 bolsas mencionadas no item 3.4.2, as bolsas remanescentes serão distribuídas para as áreas temáticas descritas no item 3.4.1.; Serão aprovadas com bolsas, as propostas que atenderem aos critérios eliminatórios e com as maiores pontuações, conforme as regras acima descritas e a quantidade disponível de bolsas previstas no edital, respeitando o limite dos recursos disponíveis; A participação no PIBEX não estabelece vínculo empregatício de qualquer natureza, e, após o prazo de vigência da bolsa, não trará qualquer compromisso para o bolsista. REQUISITOS DOS PROPONENTES E DOS CANDIDATOS À BOLSA Poderão ser proponentes de projetos/programas para concessão de bolsas aos discentes, apenas DOCENTES da UFTM em efetivo exercício (art. 9º, Inciso II do Decreto 7.416/2010); Cada docente poderá concorrer com, no máximo, 01 (um) projeto ou 01 (um) programa, tendo 01 (um) aluno bolsista por projeto e, no máximo, 02 (dois) alunos bolsistas por programa; Caso o proponente submeta mais de uma proposta prevalecerá a última atividade inserida no SIGProj ou em qualquer outro sistema equivalente ao mesmo, conforme determinado pela PROEXT; São requisitos obrigatórios do docente proponente: Ser docente em efetivo exercício na UFTM e possuir Currículo Lattes atualizado até a data do prazo estipulado para submissão de proposta. Se o docente estiver na condição de “substituto”, deverá ser observada a devida vigência de seu contrato junto à Instituição; Registrar no Currículo Lattes o projeto/programa de extensão em desenvolvimento, além da produção vinculada ao projeto/programa; Não estar afastado da Instituição, por qualquer motivo, durante o período de vigência do projeto/programa; Não ser coordenador de proposta de projeto/programa na área temática em que atuará como avaliador de propostas submetidas ao presente edital (art. 7º, §3º, da Decisão Normativa nº. 04 do COEXT, de 12/09/2017); Selecionar para bolsista, por meio de processo seletivo específico, aluno com perfil adequado ao projeto/programa desenvolvido e com formação compatível para as atividades previstas no plano de trabalho; O processo de seleção é de responsabilidade do docente coordenador e deverá ser divulgado com antecedência mínima de 08 (oito) dias de sua realização, incluindo informações sobre data, horário, local, conteúdo programático, e critérios de seleção objetivos e procedimentos a serem utilizados. Deve observar ao disposto na Norma Procedimental 20.01.005, modificada pela Resolução nº. 4, de 20 de novembro de 2019, da PROPLAN e na legislação vigente; São requisitos obrigatórios dos discentes candidatos à bolsista: Estar regularmente matriculado em um dos cursos de graduação da UFTM; Não ter vínculo empregatício com a Instituição; Ter concluído, no mínimo, o primeiro semestre letivo e não estar cursando o último período; Não receber outro tipo de bolsa da UFTM ou de quaisquer outros órgãos de fomento. A ocorrência deste fato será objeto de cancelamento imediato da bolsa e devolução ao erário da quantia recebida indevidamente; Não apresentar pendência com as atividades de ensino, pesquisa e de extensão da UFTM; Apresentar desempenho acadêmico satisfatório, definido pelo coordenador docente. CRONOGRAMA ETAPA DATA Lançamento do Edital 22/11/2019 Prazo para submissão de proposta até 05/01/2020 Análise documental pela PROEXT 06/01 a 14/01/2020 Prazo para correção dos documentos pelos proponentes 14/01 a 19/01/2020 Prazo para avaliação das propostas pelos pareceristas 24/01 a 09/02/2020 Divulgação do resultado preliminar 12/02/2020 Período para interposição de recurso 13/02/2020 Divulgação do resultado final 20/02/2020 Manifestação de interesse para registro de projeto aprovado sem bolsa até 02/03/2020 Envio do Relatório Parcial até 17/08/2020 Envio do Relatório Final até 28/02/2021 APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS São itens descritivos obrigatórios na construção das propostas: Público; Justificativa; Fundamentação teórica; Objetivos; Metodologia; Relação ensino-pesquisa-extensão; Avaliação do programa/projeto; Cronograma de execução; Equipe executora. As propostas de projetos/programas deverão ser cadastradas na internet por meio do uso do Sistema de Informação e gestão de Projetos (SIGProj), ou do novo sistema indicado pela PROEXT, disponibilizado no link: . O tutorial para preenchimento de propostas pode ser acessado no link . As propostas de projetos/programas para o Centro Cultural, para o Complexo Científico Cultural de Peirópolis e para o Núcleo Rondon UFTM deverão ser indicadas no item 1.6 do SIGProj, ou do novo sistema indicado pela PROEXT, denominado “Informações Relevantes para Avaliação da Proposta”, com identificação da unidade de vinculação da seguinte forma: PROPOSTA SUBMETIDA PARA (Núcleo Rondon OU Centro Cultural OU Complexo Científico e Cultural de Peirópolis); O preenchimento dos campos relacionados ao Plano de Trabalho do Bolsista, no item “4.7 Bolsa de Extensão”, na plataforma SIGProj é obrigatório, sendo um para cada bolsista; No caso de docentes e demais membros internos ou externos à UFTM, participantes da equipe executora da proposta, que não possuem cadastro na Plataforma SIGProj, ou do novo sistema indicado pela PROEXT, esses deverão fazê-lo no link: ; Os seguintes documentos devem obrigatoriamente ser enviados via Plataforma SIGProj, ou do novo sistema indicado pela PROEXT, no ato da submissão da proposta: Termo de Responsabilidade do Proponente (Anexo I), no qual o coordenador da proposta se compromete a: Verificar a existência de infraestrutura necessária para a execução da atividade e apresentar o(s) Termo(s) de Parceria e Carta de Aceite, quando for o caso, inserindo na proposta os respectivos documentos; Organizar, executar e tornar público, com no mínimo 08 (oito) dias de antecedência, o processo para a seleção do(s) discente(s) bolsista(s), com informações sobre data, horário, local, conteúdo programático, e critérios de seleção objetivos assim como os procedimentos utilizados, conforme previsto no Decreto n.º 7416, de 30 de dezembro de 2010; Dar ampla divulgação no âmbito da UFTM, e anexar à proposta, o resultado final do processo seletivo, com as respectivas notas dos candidatos participantes; Manter sob sua guarda toda a documentação relativa ao processo seletivo do(s) discente(s) bolsista(s), pelo prazo de até 05 (cinco) anos, contados da data de sua realização; Selecionar para bolsista discente com perfil adequado ao projeto/programa desenvolvido, e com formação compatível para as atividades previstas no plano de trabalho; Encaminhar à PROEXT o “Termo de Compromisso” do(s) discente(s) selecionado(s), disponível na página da PROEXT, devidamente preenchido e assinado, dentro do prazo estipulado no edital do PIBEX, sob pena de cancelamento do projeto/programa aprovado; Orientar o discente bolsista durante todo o desenvolvimento das atividades; Resultado final do processo seletivo do(s) aluno(s) bolsista(s) com as respectivas notas e classificação dos participantes; Termo de Compromisso do aluno bolsista (Anexo II), modelo disponível no link ; Histórico escolar do discente de graduação indicado para bolsista, atualizado no semestre letivo em que o discente for indicado (2019/2 ou 2020/1); Declaração do município, órgão, instituição ou comunidade externa – Termo de Parceria (Anexo III): Declaração de acordo dos gestores do município, órgão ou comunidade externa à UFTM nos quais os programas ou projetos de extensão serão desenvolvidos, quando for o caso. O modelo do documento está disponível no link: ; Caso apresente o Termo de Parceria, essa parceria deve ser, obrigatoriamente, MENCIONADA no item 1.4 do SIGProj (Parcerias) ao preencher a proposta. As parcerias das propostas que não forem mencionadas no projeto/programa seguindo esse procedimento serão consideradas inexistentes e os seus respectivos termos serão desconsiderados no processo de avaliação; Carta de Aceite (Anexo IV): Carta emitida pelos responsáveis das unidades da UFTM onde serão desenvolvidas as atividades extensionistas que envolvam setor(es) distinto(s) ao do proponente, quando for o caso. O documento está disponível no link: ; Se a atividade extensionista for realizada no âmbito do Hospital das Clínicas da UFTM é obrigatório o envio da autorização do Gerente de Ensino e Pesquisa do HC/UFTM filial EBSERh (Anexo V); Em caso de submissão de Liga Acadêmica, é obrigatória a inserção de seu respectivo estatuto. Não é permitida a inserção de assinaturas digitais nos documentos citados nos subitens do item 6.4. A assinatura deverá ser original e o documento deverá ser digitalizado para que seja submetido no SIGProj; É de responsabilidade do coordenador da proposta a guarda dos documentos originais. Em caso de necessidade de verificação de sua autenticidade assim como em caso de ação de órgão de controle, a PROEXT solicitará aos coordenadores a entrega dos documentos originais que instruem a proposta extensionista; É obrigatório o envio dos documentos listados nos subitens do item 6.4 no momento da submissão do programa/projeto via plataforma eletrônica até às 23 horas e 59 minutos, horário de Brasília, do dia 05/01/2020, conforme o cronograma do presente Edital. A data do envio registrada pelo sistema servirá como comprovante ao atendimento deste requisito. Propostas submetidas e que não sigam a este item serão desclassificadas; A Pró-Reitoria de Extensão Universitária não se responsabiliza por propostas de projetos/programas não recebidas em decorrência de eventuais problemas técnicos e congestionamento nas linhas de comunicação nem por documentos corrompidos. ANÁLISE DOCUMENTAL DA PROPOSTA A PROEXT é responsável pela análise documental das propostas, que consiste estritamente na conferência dos documentos inseridos no SIGProj elencados nos subitens do item 6.4; A análise documental será realizada pela PROEXT até o dia 14/01/2020, conforme cronograma; Após a conferência, a PROEXT enviará e-mail aos proponentes que porventura apresentem inadequações no(s) documento(s) indicando qual(is) deverá(ão) ser retificado(s); O proponente deverá promover a correção documental no prazo improrrogável de 14/01/2020 a 19/01/2020; A proposta estará liberada para edição no SIGproj nos dias 14/01/2020 a 19/01/2020. Após realizadas as correções é imprescindível clicar no link do SIGProj denominado “Enviar proposta para julgamento”, conforme orientações descritas no tutorial “Orientações para editar a proposta extensionista” disponível no link ; O proponente deverá inserir a documentação retificada no SIGProj, impreterivelmente até o dia 19/01/2020; A proposta cuja documentação esteja em desacordo com a solicitação da PROEXT ou que não tenha sido retificada e reenviada no prazo determinado será desclassificada. ANÁLISE DO CONTEÚDO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS As propostas recebidas serão avaliadas pela Equipe de Pareceristas de Extensão, composta por membros do Banco de Pareceristas da PROEXT, após nomeação por meio de Portaria; A avaliação será feita considerando-se os quesitos identificados no quadro abaixo, conforme disposto na Norma Procedimental 20.01.005, modificada pela Resolução Nº. 4, de 20 de novembro de 2019, da Pró-Reitora de Planejamento da UFTM, sobre Concessão de Bolsas do PIBEX: Documentos exigidos (caso seja aplicável) Apresentou Não apresentou Não se aplica Termo de Parceria - Declaração do Município, órgão ou comunidade atendida Carta de Aceite dos responsáveis pelas unidades da UFTM onde serão desenvolvidas as atividades extensionistas Carta de Aceite da GEP, caso a atividade seja desenvolvida no Hospital de Clínicas Estatuto da Liga Documentos obrigatórios (Quesito Eliminatório na avaliação) Apresentou Não apresentou Termo de Responsabilidade do (a) Proponente Resultado final do processo seletivo do(s) aluno(s) bolsista(s) com as notas dos candidatos participantes Termo de Compromisso do aluno bolsista Histórico escolar atualizado do bolsista Item 1 Pautada na Política Nacional de Extensão Universitária (2012) Atende às diretrizes a seguir: Pontuação Não atende (0,0) Atende parcialmente (3,5) Atende satisfatoriamente (7,0) Atende plenamente (10,0) Interação Dialógica Interdisciplinaridade e Interprofissionalidade Indissociabilidade Ensino-Pesquisa-Extensão Impacto na Formação do Estudante Impacto e Transformação Social Item 2 Quesito Mínima Máxima Pontuação Público 0,0 5,0 Justificativa 0,0 15,0 Fundamentação teórica 0,0 10,0 Objetivos 0,0 5,0 Metodologia 0,0 5,0 Avaliação do programa/projeto 0,0 5,0 Cronograma de execução 0,0 5,0 PONTUAÇÃO TOTAL (Item 1 + Item 2) = Cada proposta será avaliada por 02 (dois) pareceristas. A nota final será a média das duas avaliações; Caso haja discordância entre os dois pareceristas quanto ao reconhecimento do atendimento aos critérios eliminatórios, a proposta será avaliada por um terceiro parecerista, e o resultado será o indicado pela maioria, ou seja, pelos dois pareceres com posicionamentos semelhantes; O critério mínimo de nota para que a proposta seja considerada extensionista é de 30,0 (trinta) pontos no Item 1 e 30 (trinta) pontos no Item 2; Será desclassificada a proposta que não atingir a nota mínima de 30,00 (trinta) pontos em cada um dos Itens do quadro do subitem 8.2; Será desclassificada a proposta que não atingir a nota final mínima de 60,00 (sessenta) pontos; As propostas que não forem recomendadas pelos pareceristas serão desclassificadas; Em caso de empate na nota final será considerada a maior pontuação obtida nos seguintes quesitos, nesta ordem: Justificativa; Fundamentação teórica; Impacto e transformação social; Concluído o julgamento das propostas pela Equipe de Pareceristas da Extensão, a PROEXT divulgará o resultado preliminar e posteriormente ao prazo de recurso, o resultado final da seleção das propostas na página da UFTM. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO A interposição do recurso deverá ser realizada, via SEI , à PROEXT assinada pelo coordenador da proposta até o dia 13/02/2020; Recursos intempestivos, ou seja, interpostos fora do prazo não serão apreciados; Os recursos tempestivos serão apreciados por um parecerista da Equipe designada para atuar no presente Edital que ainda não tenha participado da avaliação prévia da proposta; As decisões dos recursos serão emitidas via SEI e destinadas ao coordenador da proposta. COMPROMISSOS DO COORDENADOR DO PROJETO/PROGRAMA Os docentes coordenadores de propostas têm a responsabilidade de cumprir o que determina este edital, a fim de cumprir o processo seletivo dentro do mais alto padrão legal; Caso o coordenador necessite se afastar de suas atividades na UFTM, deve obrigatoriamente nomear outro coordenador ou cancelar o projeto/programa; Orientar o aluno bolsista durante todo o desenvolvimento das atividades; Entregar a frequência mensal do discente bolsista entre o 20º e o 25º dia de cada mês na PROEXT. Não serão aceitas frequências enviadas por e-mail. A frequência entregue na PROEXT deverá apresentar as assinaturas originais do(a) bolsista e do(a) Professor(a) Coordenador(a). A não entrega ou o atraso na entrega desse documento implicará no não pagamento da bolsa no mês em questão. O modelo está disponível no link: ; Encaminhar o Relatório Parcial de atividade extensionista até o dia 17 de Agosto de 2020, por meio do SIGProj ; Encaminhar o Relatório Final ao projeto/programa até o dia 28 de Fevereiro de 2021, por meio do SIGProj ; Caso os Relatórios Parcial e Final não sejam submetidos, o coordenador da atividade perderá o direito à certificação do projeto/programa e ficará impossibilitado de participar de editais da PROEXT; Inscrever-se na VI Jornada Integrada de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFTM (JIEPE) do ano de 2020 e/ou na VII Jornada Integrada de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFTM do ano de 2021, e acompanhar a apresentação dos resultados do projeto/programa pelo discente bolsista que, obrigatoriamente, também deverá se inscrever; É de livre escolha do(a) Coordenador(a) da proposta a escolha para apresentação dos trabalhos na JIEPE: 2020 e/ou 2021; Divulgar junto à Comunicação Social da UFTM e/ou a outros canais de comunicação ligados à PROEXT os resultados obtidos com o desenvolvimento da proposta; Estar disponível para prestar quaisquer informações à PROEXT. COMPROMISSOS DO DISCENTE BOLSISTA Participar das atividades de extensão previstas no projeto/programa; Fazer referência à sua condição de bolsista do PIBEX nas publicações e trabalhos apresentados, interna e externamente à UFTM; Dedicar-se integralmente às atividades acadêmicas e de extensão; Cumprir, no mínimo, 10 (dez) horas semanais ou 40 (quarenta) horas mensais, de atividades referentes ao projeto/programa; Acompanhar todo o desenvolvimento do projeto/programa, incluindo a sua inscrição e apresentação obrigatória dos resultados das atividades desenvolvidas na VI Jornada Integrada de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFTM (JIEPE), a ser realizada em 2020 e/ou na VII Jornada Integrada de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFTM do ano de 2021; Participar de reuniões interdisciplinares para planejamento e a avaliação das atividades e práticas programadas; Seguir as orientações e a supervisão técnico-acadêmica para o trabalho programado; Estar disponível para prestar quaisquer informações à PROEXT; Comunicar ao Coordenador a ocorrência de quaisquer fatos que possam ocasionar o cancelamento da bolsa. SUBSTITUIÇÃO DO ALUNO BOLSISTA Caso haja necessidade de substituição do discente bolsista, o Coordenador deverá comunicar por escrito, via SEI , à PROEXT, com as devidas justificativas, o motivo da substituição; Será indicado, pelo Coordenador, outro discente para recebimento da bolsa, respeitada a ordem de classificação do processo seletivo organizado pelo Coordenador; Não é permitida a indicação para ocupar a função de bolsista, discente que não tenha participado do processo seletivo realizado pelo Coordenador. Caso seja necessária a substituição do bolsista e a lista de classificados tenha sido esgotada é obrigatória a realização de um novo processo seletivo pelo Professor, caso contrário a bolsa será cancelada; A substituição será permitida somente até o mês de MAIO/2020, o que equivale a 30% da vigência da bolsa. Não serão permitidas substituições após esse período; Caso o discente não possa continuar como bolsista após o mês de MAIO/2020, a bolsa será cancelada, pois a substituição não será compatível com a execução do Plano de Trabalho proposto; Respeitadas as condições dos itens anteriores, a substituição do bolsista será realizada mediante o envio à PROEXT, via SEI, dos seguintes documentos pelo Coordenador da proposta: Memorando informando sobre a substituição do bolsista com a(s) devida(s) justificativa(s); Histórico escolar atualizado do novo bolsista; Termo de compromisso do novo bolsista. Resultado final do processo seletivo ou, caso haja necessidade de realizar um novo processo seletivo, deverá enviar, também, o novo resultado final com as respectivas notas dos participantes. IMPUGNAÇÃO DO EDITAL Qualquer cidadão poderá impugnar fundamentadamente este edital ou suas eventuais alterações, somente por escrito via SEI , no prazo de 02 (dois) dias úteis de sua publicação; Não serão aceitos pedidos de impugnação intempestivos ou promovidos por intermédio de correio eletrônico, fax ou postal; Da decisão emitida pelo Pró-Reitor de Extensão sobre a impugnação não cabe recurso administrativo. DISPOSIÇÕES FINAIS As publicações e/ou quaisquer outros meios de divulgação dos trabalhos realizados e de seus resultados deverão citar, obrigatoriamente, o apoio da UFTM, “Apoio: PIBEX/PROEXT/UFTM/2020”; Cabe ao Conselho de Extensão Universitária, COEXT, homologar os resultados finais dos projetos/programas aprovados pelo Grupo de Trabalho designado para este fim, em reunião imediatamente subsequente a este ato; Após a divulgação do resultado final, havendo desistência por parte do proponente, o mesmo deverá comunicar oficialmente à PROEXT, via SEI , que convocará o coordenador do próximo projeto/programa, respeitada a ordem de classificação; Os projetos/programas classificados no presente edital, e que não forem contemplados com bolsa, poderão, após manifestação de interesse do coordenador, via entrega de memorando pelo SEI, serem registrados na Pró-Reitoria de Extensão Universitária da UFTM, para serem desenvolvidos de forma voluntária, seguindo os mesmos critérios de acompanhamento descritos neste edital. O prazo para envio do referido memorando à PROEXT é até 02/03/2020; É VEDADA a submissão e o registro de uma mesma proposta de atividade de extensão em dois (ou mais) editais disponíveis no SIGProj, simultaneamente; Caso o projeto/programa aprovado com bolsa já esteja em execução no Edital de Fluxo Contínuo, o coordenador da proposta deverá encerrá-lo submetendo o Relatório Final até 10 (dez) dias após publicação do resultado final deste edital, para que a atividade fique registrada apenas no Edital PIBEX; O projeto/programa selecionado por meio do presente edital não poderá ser substituído, sendo a bolsa automaticamente cancelada. Neste caso, o coordenador deverá fazer uma comunicação por escrito, via SEI, à Pró-Reitoria de Extensão Universitária, com a devida justificativa; Uma vez cumprido o plano de trabalho proposto, apresentado e aprovado o relatório final do projeto/programa, a equipe de trabalho terá direito à certificação, emitida pela Pró-Reitoria de Extensão Universitária; A inscrição para a seleção prevista neste edital implica em aceitação, por parte da equipe executora do projeto/programa, de todas as atividades/obrigações nele descritas. O não cumprimento das atividades/obrigações previstas implicará na não emissão de certificados pela Pró- Reitoria de Extensão Universitária e possivelmente na devolução de bolsa ao erário; O pagamento das bolsas de extensão previstas no presente edital está condicionado ao repasse de recursos financeiros para a UFTM, no ano de 2020, pelo Ministério da Educação (MEC); Os valores podem ser contingenciados de acordo com a liberação do Ministério da Educação (MEC); A solicitação de pagamento será encaminhada mensalmente pela PROEXT ao Departamento de Orçamento e Finanças – DOF, vinculado à Pró-Reitoria de Administração – PROAD, mediante entrega da “Frequência Mensal” do discente bolsista, disponível na página da PROEXT, pelo docente Coordenador da atividade contemplada, nos prazos estabelecidos neste edital. Uberaba, 22 de Novembro de 2019. Prof. Dr. Fabrício Anibal Corradini Pró-Reitor de Extensão Universitária - UFTM ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ANEXO I TERMO DE RESPONSABILIDADE DO PROPONENTE EDITAL PIBEX/PROEXT/UFTM Eu, [NOME DO(A) PROPONENTE], [NÚMERO DO SIAPE], [CARGO], tendo em vista a submissão da proposta de atividade de extensão intitulada [TÍTULO DA PROPOSTA], ao Edital PIBEX n° 01/2019/DDEX/PROEXT, declaro estar ciente de que sou responsável por: a) Informar à minha chefia imediata sobre a execução da atividade proposta acima mencionada e sobre a necessidade de existência de infraestrutura para a sua execução. Nos termos da Norma Procedimental de Concessão de Bolsas do PIBEX e conforme a legislação vigente, asseguro que: Verifiquei a existência de infraestrutura necessária para a execução da atividade, apresentando o(s) Termo(s) de Parceria e Carta de Aceite, quando for o caso. Organizei, executei e tornei público, com no mínimo 08 (oito) dias de antecedência, o processo para a seleção do(s) discente(s) bolsista(s), com informações sobre data, horário, local, conteúdo programático, e critérios de seleção objetivos assim como os procedimentos por mim utilizados; Dei ampla divulgação no âmbito da UFTM e anexei à proposta, o resultado final do processo seletivo, com as respectivas notas dos candidatos participantes; Manterei sob minha guarda toda a documentação relativa ao processo seletivo do(s) discente(s) bolsista(s), pelo prazo de até 05 (cinco) anos, contados da data de sua realização; Selecionei para bolsista discente com perfil adequado ao projeto/programa desenvolvido, e com formação compatível para as atividades previstas no plano de trabalho; Encaminhei à PROEXT o “Termo de Compromisso” do(s) discente(s) selecionado(s), devidamente preenchido e assinado, dentro do prazo estipulado no edital do PIBEX; Orientarei o discente bolsista durante todo o desenvolvimento das atividades. Local e Data Nome do(a) Coordenador(a) da Proposta Assinatura e Carimbo ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ANEXO II TERMO DE COMPROMISSO DISCENTE - BOLSISTA DE EXTENSÃO Nome do Bolsista: ___________________________________________________________________________ CPF: ____________________________ Identidade: ________________________ Órgão Emissor: __________ Data de Nascimento _____/_____/_____ Curso _______________________ Matrícula_____________________ Conta Corrente ___________________ Agência _____________ Banco ________________________________ Endereço ___________________________________________________________________________________ CEP ________________________ Cidade/UF ________________________ Telefone _____________________ Celular _______________________ Email:________________________________________________________ Título do Projeto/Programa:_________________________________________________________________________________ Coordenador(a): __________________________________________________________________________________________ Departamento/Curso: ____________________________________ Unidade de Lotação: _________________________________ ESPECIFICAÇÃO DA BOLSA Período de Vigência (especificar dia/mês/ano de início e de fim da bolsa de acordo com as informações do Edital e da proposta extensionista enviada): Início ____/_____/______ e término _____/____/_____ Carga Horária Mensal (mínimo de 40 horas – indicar expressamente a carga horária que será cumprida de acordo com o Plano de Trabalho do Bolsista preenchido no SIGProj, ou do novo sistema indicado pela PROEXT): ___________________________ NORMAS DO PROGRAMA INSTITUCIONAL DE BOLSAS DE EXTENSÃO – PIBEX Conhecendo as normas que regem o Programa de Bolsas de Extensão da UFTM, comprometo-me a cumpri-las e declaro-me ciente das seguintes condições: De que passando a integrar o projeto de extensão da UFTM, assumo o compromisso de cumprir plenamente as atribuições especificadas do Bolsista de Extensão no período indicado, o que poderá ser prorrogado por interesse das partes, atendidas às exigências regulamentares; De que há necessidade de estar regularmente matriculado na Universidade em disciplinas, a nível de graduação; De que o pagamento da bolsa será feito mediante o encaminhamento da frequência mensal do bolsista, conforme prazos previstos no edital, assinada por mim e pelo professor coordenador e diante de disponibilidade orçamentária da UFTM; De que a bolsa poderá ser interrompida em decorrência do não atendimento das condições previstas ao Programa PIBEX ou por minha própria iniciativa, mediante prévia comunicação; De que minhas atividades serão avaliadas periodicamente, a critério dos coordenadores, dos supervisores acadêmicos e/ou de acordo com as condições previstas no Programa; De que a participação no Programa não estabelece qualquer vínculo empregatício, e após o prazo de vigência da bolsa, a UFTM não terá para comigo, qualquer compromisso; Se inscrever na Jornada Integrada de Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária da UFTM e apresentar os resultados do projeto/programa; Enquanto for bolsista do projeto/programa acima mencionado, é proibida a acumulação da bolsa de extensão com qualquer modalidade de auxílio (exceto os auxílios de assistência estudantil mencionados abaixo) ou bolsa de outro projeto/programa, de outra agência de fomento pública, nacional ou internacional, ou empresa pública ou privada, incluindo remunerações referentes a estágios; São considerados auxílios de assistência estudantil que não geram impedimento para o recebimento da bolsa: alimentação, moradia e transporte. DAS ATRIBUIÇÕES DO BOLSISTA As atribuições do bolsista de Extensão são as seguintes: Realizar prática acadêmica que amplie sua formação; Executar as atividades de extensão programadas no projeto/programa; Cumprir, no mínimo, a carga horária mensal prevista no Edital (40 horas mensais); Participar de reuniões interdisciplinares para planejamento e avaliação das atividades e práticas programadas; Colaborar na elaboração dos relatórios parcial e final relativo ao projeto/programa; Seguir a orientação e a supervisão técnico-acadêmica para o trabalho programado Data: ______/______/______ Assinatura do Bolsista: __________________________________________________________________________________________ Assinatura do Coordenador(a): _____________________________________________________________________________________ ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ANEXO III MODELO DE TERMO DE PARCERIA (Timbre do Local / Comunidade ou Instituição) TERMO DE PARCERIA O/A (nome do local), por meio de (cargo e nome da pessoa que assina o documento), após consulta a sua comunidade/instituição, firma o presente Termo de Parceria para realização do (Programa ou Projeto) de Extensão intitulado (Programa/Projeto de Extensão XXXX), coordenado por (nome do coordenador da proposta), junto à Universidade Federal do Triângulo Mineiro. Declaro que a comunidade/instituição tem conhecimento dos objetivos e das ações a serem desenvolvidas no âmbito deste (Programa ou Projeto) e assume o compromisso de apoiar o desenvolvimento da referida atividade extensionista nesta comunidade/instituição durante o período de realização do mesmo. (Data) (Nome por extenso/Assinatura) ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ANEXO IV MODELO DE CARTA DE ACEITE (Cabeçalho com os dados da Unidade Acadêmica da UFTM) CARTA DE ACEITE O(s) Docente(s)/Servidor(es) Técnico-Administrativo(s) (indicar os nomes), lotados na(s) Unidade(s)/Setor(es) (indicar os nomes), está(ão) ciente(s) e firmo(am) o compromisso para a realização do (Projeto ou Programa) de Extensão intitulado (título do projeto ou programa), coordenado pelo(a) (nome do(a) coordenador(a)), em parceria com o(s) Setor(es)/Departamento(s) (indicar nomes). Declaro(amos) ainda que o mesmo tem por objetivo (indicar objetivo geral) e como resultados esperados (indicar os resultados esperados). O (Projeto ou Programa) será desenvolvido no período de ____ /____ /_____ a ____ /____ /_____ , às (indicar dias da semana), das (indicar horário) no (descrever local(is)). (Local, Data) Nome, assinatura e carimbo do Responsável pela Unidade ou Setor* Telefone e e-mail de contato Nome, assinatura e carimbo do(a) Coordenador(a) do Projeto/Programa* Telefone e e-mail de contato * Caso a atividade tenha mais de um coordenador ou o setor no qual a atividade será realizada tenha mais de um responsável, ou a atividade seja realizada em mais de um setor, será necessária a assinatura de todos os envolvidos. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ANEXO V (MODELO DE MEMORANDO E CARTA DE ACEITE DA GEP) CABEÇALHO DA UNIDADE OU SETOR DO PROPONENTE Mem. XX/20__/.XXXXXXXXXX.. Em XX de XXXXXX de 20__. Ao Prof. Dr. XXXXX Gerente de Ensino e Pesquisa Assunto: Autorização para realizar Atividade Extensionista no Complexo HC-UFTM Solicito(amos) autorização para realizar atividade extensionista denominada “NOME DA ATIVIDADE” no Complexo HC-UFTM; Para tanto, encaminhamos cópia da proposta da atividade extensionista e Carta de Aceite da (s) Chefia(s) do (s) Setor(es) / Unidade (s) onde a(s) atividade(s) será (ão) desenvolvida (s). Atenciosamente, Assinatura e Carimbo do Coordenador da Atividade Extensionista Cargo CARTA DE ACEITE – ATIVIDADES NO HC CABEÇALHO DA UNIDADE OU SETOR DO PROPONENTE SOLICITAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES NO HC-UFTM O(s) professor(es) e servidor(es) técnico-administrativo(s) abaixo-assinado(s), lotados no(s) Instituto(s) ________, Setor(es) __________ do HC-UFTM, estão cientes e firmam o compromisso para a realização da atividade de extensão intitulada (NOME DA ATIVIDADE), coordenada pelo(a) “CARGO E NOME DO COORDENADOR(a)” no (s) Setor(es)/Unidades do HC-UFTM em regime de cooperação. Declaramos, ainda, que o mesmo tem por objetivo geral ________________ e como resultados esperados _______________ . A atividade será desenvolvida no(s) setor(es) _________, no período¹ de ____/____/_____ a ____/_____/_______ , conforme informações abaixo. Nome do setor/local Dia da semana Horário Número de estudantes²,3 Número de docentes² Número de técnico-administrativos² Assinatura e Carimbo do Responsável pela Unidade ou Setor4 Telefone de contato Assinatura e Carimbo do Coordenador da Atividade Extensionista4 Telefone de contato 1. Período: considerar o tempo de tramitação na PROEXT, que deve ser de 30 dias antes do início previsto para a atividade, conforme orientação da PROEXT/UFTM. 2. Por Setor/local, por dia da semana e por horário. 3. Caso a atividade seja realizada em mais de um setor/local (ex: Enfermaria de Clínica Médica/Nefrologia), será necessária a informação do número de estudantes, dias da semana e horários referentes a cada local. 4. Caso a atividade tenha mais de um coordenador ou o setor/local no qual a atividade será realizada tenha mais de um responsável, ou a atividade seja realizada em mais de um setor, será necessária a assinatura. logotipo Documento assinado eletronicamente por FABRICIO ANIBAL CORRADINI, Pró-Reitor de Extensão Universitária, em 22/11/2019, às 11:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015 e no art. 14 da Resolução nº 34, de 28 de dezembro de 2017. QRCode Assinatura A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.uftm.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0255732 e o código CRC 8C439FA7. Referência: Processo nº 23085.009762/2019-01