UFVJM - Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri

Proexc 02/2020 - PROCARTE - Programa de Bolsas de Apoio à Cultura e à Arte (PROCARTE) - 2020

A Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), por meio da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (Proexc), torna público e convoca a sua comunidade acadêmica a apresentar projetos ao Programa de Bolsas de Apoio à Cultura e à Arte (Procarte), em conformidade com o que estabelece o presente Edital.



EDITAL PROEXC 02/2020

PROGRAMA DE BOLSAS DE APOIO À CULTURA E À ARTE (PROCARTE)

Edital para concessão de bolsas de projeto de Cultura 2020

 

A Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), por meio da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (PROEXC), torna público e convoca a sua comunidade acadêmica a apresentar projetos ao Programa de Bolsas de Apoio à Cultura e à Arte (Procarte), em conformidade com o que estabelece o presente Edital.

 

  1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

1.1.O Procarte fundamenta-se nas três dimensões preconizadas pelo Plano Nacional de Cultura (PNC) – dimensão simbólica, dimensão cidadã e dimensão econômica – e busca o desenvolvimento de estratégias que ampliem o horizonte de contato da comunidade acadêmica com as diversas expressões culturais e artísticas. O acesso à arte e à cultura, à memória e ao conhecimento é um direito constitucional e condição fundamental para o exercício da cidadania.

1.2.A Política Cultural da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri tem por preceito a ação sistemática, institucionalizada e contínua que visa contribuir para o fortalecimento de grupos culturais e artísticos e viabilizar, por meio de projetos e de parcerias, a promoção da arte e da cultura na UFVJM e nas regiões de sua abrangência, por meio da interação entre saberes e linguagens, passado e presente, ciência e arte.

1.3.Serão consideradas, no âmbito do presente Edital, estratégias elencadas na Política Cultural da UFVJM, entre elas: auxiliar na proteção e na promoção da diversidade cultural; propor ações que ampliem o acesso da comunidade acadêmica da UFVJM aos meios de produção e fruição cultural; formar, capacitar e apoiar grupos artísticos presentes na universidade; ampliar parcerias e intercâmbios com as secretarias de Cultura e outros órgãos equivalentes que atuam nas esferas municipal, estadual e federal; apoiar projetos que contemplem a preservação do patrimônio material e imaterial; propor ações que ampliem a comunicação e a viabilização da troca entre os diversos agentes culturais, difundindo bens, conteúdos e valores; apoiar projetos que visem à estruturação da economia da cultura local e regional; apoiar e promover ações de mapeamento, documentação e divulgação da memória e das expressões artísticas e culturais das regiões de abrangência da UFVJM; incentivar e apoiar projetos voltados à realização de seminários culturais, feiras de livros, uso da mídia eletrônica e da internet para a produção e a difusão da crítica artística e cultural; criar espaços de discussão que possibilitem que a cultura seja compreendida como área de conhecimento importante para a formação universitária.

 

  1. DOS OBJETIVOS

 

2.1.São objetivos do Procarte:

2.1.1.                    Contribuir com a formação dos discentes a partir da interação com as manifestações culturais e artísticas das regiões de abrangência da UFVJM.

2.1.2.                    Estimular, por meio do fazer cultural-artístico, a formação de público e a valorização dos espaços dedicados à cultura e às artes.

2.1.3.                    Proporcionar e incentivar o respeito às diversas manifestações culturais e artísticas em suas múltiplas funções, identificando-as, relacionando-as e compreendendo-as em seu contexto histórico.

2.1.4.                    Estreitar relações com agentes culturais e artistas das regiões de abrangência da UFVJM e instituições públicas ou privadas com reconhecida experiência em artes.

2.1.5.                    Promover o registro, a valorização e a divulgação de expressões culturais das regiões de abrangência da UFVJM.

 

3.     DA SUBMISSÃO DOS PROJETOS

 

3.1.Este edital será gerenciado pela PROEXC. Os projetos deverão ser submetidos via sistema SIGProj, conforme link http://sigproj.ufrj.br. Todos os campos para preenchimento de informações estarão disponíveis em formulários do próprio sistema.

3.2.Este edital contemplará 20 projetos de cultura/arte classificados de acordo com os critérios de avaliação descritos no item 10 deste edital (Da seleção e classificação dos projetos)

3.3.Somente servidores em cargo efetivo, docente ou técnico-administrativo da UFVJM, com curso de graduação concluído, poderão submeter propostas de projetos neste edital.

§1º: Os proponentes supracitados serão considerados Coordenadores/proponentes.

§2º: Somente o Coordenador/proponente poderá realizar requisições.

3.4.Cada projeto deverá vincular-se a uma das seguintes categorias:

3.4.1.                    Artes Cênicas (dança, teatro, técnicas circenses e performance).

3.4.2.                    Artes Plásticas (escultura, pintura, desenho, gravura, instalação).

3.4.3.                    Artes Visuais (arte gráfica, fotografia, ilustração, cinema, vídeo, animação).

3.4.4.                    Literatura.

3.4.5.                    Música e Canto.

3.4.6.                    Folclore e Artesanato.

3.4.7.                    Artes Integradas (integração de duas ou mais categorias das acima relacionadas).

3.4.8.                    Gestão e Produção (políticas culturais, produção cultural e artística, memória e patrimônio).

3.5.Projetos que caracterizem plágio serão desclassificados.

 

  1. DO APOIO FINANCEIRO

 

4.1.O coordenador de cada proposta poderá optar por solicitar ou não recursos de custeio. As faixas de valores disponíveis para custeio são: Faixa 1 – Sem recurso, somente bolsa; Faixa 2 - de R$ 1,00 (um real) até R$1.000,00 (um mil reais); Faixa 3 - de R$ 1.001,00 (um mil e um reais) até R$ 2.000,00 (dois mil reais); Faixa 4 - de R$ 2.001,00 (dois mil e um reais) até R$ 3.000,00 (três mil reais). Os recursos deverão ser distribuídos segundo orientações presentes na tabela disponível no item 11 do Anexo I e deverão ser preenchidos em campo próprio, no formulário disponível no sistema SIGProj.
Parágrafo Único: A proposta será automaticamente enquadrada em uma das faixas a partir do preenchimento do item 4 (Despesas) no SIGProj.

4.2.A classificação do projeto não implica a concessão integral do valor proposto, sendo permitida à PROEXC a aprovação parcial dos recursos solicitados.

4.3.O valor de custeio será analisado pela PROEXC com base na justificativa e na estimativa de custo dos recursos descritos (que devem ser incluídas no orçamento do projeto), bem como na disponibilidade orçamentária.

4.4.Deverão ser detalhados no ato da submissão do projeto, todo o material que será solicitado via almoxarifado, contendo descrição, quantidade, preço e código do material no SIGA/e-Campus, quando houver.

4.4.1.                    Para o detalhamento dos materiais, devem ser utilizados os preços constantes no  sistema e-Campus.

4.4.2.                    Para os materiais cujos preços não constarem no e-Campus deve-se realizar uma pesquisa de preços visando estimar o valor dos produtos solicitados. A pesquisa pode ser realizada através do “Painel de Preços (disponível em http://paineldeprecos.planejamento.gov.br), contratações similares de outros entes públicos, pesquisa publicada em mídia especializada ou pesquisa com os fornecedores. Os preços estimados serão contabilizados nos recursos de custeio solicitados.

4.4.3.                    O material que não for detalhado no SIGProj terá o seu pedido negado e possíveis mudanças de rubrica serão analisadas e decididas pela PROEXC.

4.4.4.                    O coordenador do projeto deverá montar processo de aquisição de material, nos casos em que os itens de custeio não estiverem disponíveis no almoxarifado, respeitando os prazos e orientações da Pró-Reitoria de Administração (ProAd).

4.5.O Recurso de custeio deverá ser utilizado por meio de requisições, conforme instruções da PROEXC, efetuadas somente pelo coordenador do projeto.

4.6.Todas as requisições deverão conter número de registro do projeto e justificativa do uso do material/veículo solicitado. Em caso de solicitações de veículo, deve ficar clara a ação que será desenvolvida com o veículo solicitado, com a descrição da ação a ser desenvolvida.

Parágrafo Único: Quando de sua utilização em transporte, o recurso de custeio poderá ser utilizado apenas no pagamento de combustível dos veículos (somente oficiais), não sendo permitido o pagamento de passagens e/ou diárias.

4.7.O montante aprovado para o custeio do projeto será utilizado do seguinte modo:

4.7.1.                    Até metade do valor total aprovado deverá ser utilizado nos 06 (seis) primeiros meses de vigência do edital e a outra metade do valor total aprovado nos 06 (seis) últimos meses de vigência do edital.

4.8.Não será permitida a utilização dos recursos fora dos prazos estipulados neste Edital.

4.9.A disponibilização dos recursos financeiros previstos neste edital estará condicionada à viabilidade orçamentária da PROEXC referente ao ano de exercício de 2020.

 

  1. DAS BOLSAS, DURAÇÃO E DESLIGAMENTO/SUBSTITUIÇÃO DO BOLSISTA

 

5.1.Os recursos financeiros para pagamento das bolsas descritas neste Edital são oriundos do orçamento da UFVJM e exclusivos para pagamento de bolsas a alunos de graduação desta instituição, vinculados aos projetos registrados na Pró-Reitoria de Extensão e Cultura da UFVJM e classificados conforme descrito neste Edital.

5.2.Serão disponibilizadas para o presente edital um total de 20 (vinte) bolsas de extensão a serem distribuídas na ordem de somente 01 (uma) bolsa por projeto classificado e contemplado neste edital.

5.3.A disponibilização das bolsas previstas neste edital estará condicionada à viabilidade orçamentária da PROEXC referente ao ano de exercício de 2020.

5.4.Cada bolsa terá o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) por mês.

5.5.A bolsa será concedida pelo prazo de 12 (doze) meses no período compreendido entre 01 de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2020.

5.6.O pagamento da bolsa estará diretamente condicionado à entrega da Declaração Mensal de Atividades do(a) Bolsista, dentro do prazo estipulado neste Edital ou por meio de instruções normativas da PROEXC.

5.7.A Declaração Mensal de Atividades deverá ser assinada pelo coordenador do projeto e pelo bolsista conforme orientação da PROEXC com letra legível, ou rubrica acompanhada de carimbo de identificação.

5.8.Todos os campos da declaração indicada no item 5.7 deverão ser preenchidos.

5.8.1.                    O não preenchimento, incorreções no preenchimento ou preenchimento parcial da declaração acarretará no não pagamento da bolsa.

5.9.Durante a vigência do Edital será permitido o desligamento do bolsista, devendo ser encaminhada à Coordenadoria de Apoio e Fomento da PROEXC a solicitação de substituição do discente ou o cancelamento da bolsa que deverá ser feito até o último dia útil do mês anterior ao início dos trabalhos dos novos bolsistas. Solicitações encaminhadas após o último dia útil do mês anterior ao início dos trabalhos dos novos bolsistas somente serão implementadas no mês subsequente.

5.10.          O bolsista só poderá ser substituído até 3 (três) meses antes do término do edital.

5.11.          O bolsista substituído deve entregar o relatório final de acordo com o formulário disponível no site da PROEXC (link http://www.ufvjm.edu.br/proexc/docs-forms.html), até 30 (trinta) dias após o seu desligamento.

5.12.          A solicitação de substituição de bolsista deve ser entregue na forma de memorando, acrescida dos documentos solicitados nos itens 14.1.4, 14.1.5, 14.1.6, 14.1.7 e 14.1.8.

5.13.          Na substituição do bolsista fica o coordenador obrigado a repassar todas as informações e os procedimentos vigentes para atuação do novo bolsista no projeto e para o recebimento da bolsa.

5.14.          Em caso de substituição, o bolsista substituído fica obrigado a repassar ao(a) coordenador(a) todas as informações, atividades, processos e conhecimentos, adquiridos e desenvolvidos durante a sua participação no projeto.

5.15.          É responsabilidade do coordenador dar ciência ao bolsista acerca do cancelamento da bolsa ou sua substituição até o último dia útil do mês anterior à substituição.

5.16.          É de responsabilidade do coordenador a substituição do bolsista quando da sua desvinculação da UFVJM e/ou em outro(s) impedimento(s) que vierem constar neste edital.

 

 

  1. DOS REQUISITOS

 

6.1.Para o coordenador do projeto:

6.1.1.                    Ser servidor efetivo, docente ou técnico-administrativo com curso de graduação concluído.

6.1.2.                    Não estar afastado da Instituição durante a vigência do projeto por um período corrente superior a 60 dias.

6.1.3.                    Não possuir inadimplência com a PROEXC.

6.2.Para o discente bolsista:

6.2.1.                    Estar regularmente matriculado em curso de graduação da UFVJM.

6.2.2.                    Ter Coeficiente de Rendimento Acadêmico (CRA) acumulado igual ou superior a 60,0 (sessenta pontos).

6.2.3.                    Não manter vínculo empregatício e não acumular bolsa de qualquer natureza, inclusive da própria UFVJM.

6.2.4.                    Não estar com a formatura prevista para data anterior ao término da bolsa, exceto nos casos (Bacharelados Interdisciplinares) em que o estudante dará continuidade aos estudos em outro curso de graduação da UFVJM.

 

  1. DOS COMPROMISSOS

 

7.1.Do coordenador do projeto:

7.1.1.                    Selecionar e indicar, para bolsista, discente com perfil adequado e formação compatível com as atividades previstas no projeto.

7.1.2.                    Prever as atividades a serem desenvolvidas no Formulário de Registro do Bolsista, conforme Anexo III deste edital.

7.1.3.                    Supervisionar o discente-bolsista em todas as fases do projeto, podendo eventualmente designar outro membro da equipe como orientador do discente.

7.1.4.                    Responsabilizar-se pelo Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (Anexo IV) e pelo Termo de Cessão de Imagem (Anexo V) para o caso de projetos que utilizem depoimentos e ou imagens, conforme modelos disponíveis no link http://www.ufvjm.edu.br/proexc/editaisproexc2020.html.

7.1.5.                    Cumprir o previsto no Capítulo XIV (Da Divulgação das Ações) do Regulamento do Programa de Bolsas de Apoio a Cultura e a Arte e especificado no item 16 (Da divulgação do projeto) deste Edital.

7.1.6.                    Em caso de saída da coordenação do projeto antes do término previsto, nomear um novo coordenador, docente ou técnico-administrativo, via memorando, para análise e deliberação da PROEXC ou cancelar o projeto, mediante comunicação oficial à PROEXC;

7.1.7.                    Dar anuência mensal ao relatório de atividades do bolsista, para fim de comprovação do trabalho realizado e consequente pagamento da bolsa.

7.1.8.                    Participar de reuniões agendadas pela PROEXC. Em caso de impedimento, indicar um integrante da equipe do projeto.

7.1.9.                    Atuar como consultor e avaliador de trabalhos, quando solicitado, em ações e eventos institucionais promovidos pela PROEXC e realizados em qualquer campus da UFVJM.

7.1.10.                 Apresentar os resultados do projeto em evento institucional da UFVJM.

Parágrafo único: O não cumprimento de um ou mais compromissos enumerados poderá acarretar o cancelamento da bolsa, ou caracterizar inadimplência, segundo decisão do Conselho de Extensão e Cultura (Coexc).

7.1.11.                 Quando do término do projeto, enviar o relatório final à PROEXC, de acordo com o formulário disponível no sistema SIGProj, para prestação de contas e emissão dos certificados.

Parágrafo Único: O prazo para a entrega do relatório final é de 30 (trinta) dias após o término do projeto ou após o término da vigência deste edital.

7.1.12.                 O não cumprimento de um ou mais compromissos enumerados poderá acarretar no cancelamento da bolsa, ou caracterizar inadimplência, segundo decisão do Conselho de Extensão e Cultura (Coexc).

Parágrafo Único: O cancelamento do projeto antes do término da vigência do edital não exime o coordenador dos compromissos firmados.

 

7.2.Do discente-bolsista:

7.2.1.                    Dedicar, no mínimo, 12 (doze) horas semanais às atividades previstas no Formulário de Registro do Bolsista.

7.2.2.                    Apresentar à PROEXC, impreterivelmente até o dia 22 (vinte e dois) de cada mês, a Declaração de Atividade Mensal do(a) Bolsista / Procarte (link http://www.ufvjm.edu.br/proexc/docs-forms.html), devidamente datada e assinada pelo coordenador e pelo bolsista, conforme orientações da PROEXC.

7.2.3.                    Manter atualizados seus dados cadastrais junto à PROEXC.

7.2.4.                    Enviar o relatório parcial semestral, de acordo com o formulário disponível no site da PROEXC, link http://www.ufvjm.edu.br/proexc/docs-forms.html, em até 30 (trinta) dias após o 6º (sexto) mês do início das atividades do projeto, conforme previsto no cronograma.

7.2.5.                    Quando do término do projeto, enviar o relatório final à PROEXC, de acordo com o formulário disponível no site da PROEXC, link http://www.ufvjm.edu.br/proexc/docs-forms.html, até 30 (trinta) dias após o término do projeto ou após o término da vigência deste edital.

§1º - O não cumprimento dos compromissos enumerados poderá acarretar o cancelamento da bolsa ou a substituição do bolsista, mediante justificativa formal encaminhada pelo coordenador do projeto ao COEXC.

§2º -  A não entrega da Declaração Mensal de Atividades do Bolsista por 02 (dois) meses consecutivos acarretará o desligamento do discente-bolsista do Procarte referente a este edital.

 

  1. DO CANCELAMENTO E SUSPENSÃO DAS BOLSAS

 

8.1.Poderão acarretar o cancelamento da bolsa ou a substituição do bolsista:

8.1.1.                    O descumprimento de quaisquer dos compromissos enumerados no item 6.2 deste Edital;

8.1.2.                    Infrações disciplinares;

8.1.3.                    A constatação, a qualquer momento, da sobreposição de bolsas por parte do discente bolsista.

§1º - Todas as alterações relacionadas aos bolsistas deverão ser encaminhadas à PROEXC até o último dia útil do mês anterior à vigência da alteração pelo coordenador do projeto, via ofício destinado à Coordenadoria de Apoio e Fomento da PROEXC.

§2º - O bolsista que apresentar sobreposição de bolsas terá suspensa, imediatamente, a bolsa a que se refere este Edital, até que a situação seja corrigida e os valores recebidos indevidamente sejam devolvidos.

§3º - Nos casos em que for constatada a sobreposição e não houver a devolução dos valores recebidos indevidamente no período máximo de 30 (trinta) dias corridos, o discente bolsista será desligado do Programa de Bolsas referente a este Edital, podendo ainda ser responsabilizado administrativa, civil ou penalmente.

 

  1. DAS INSCRIÇÕES

 

9.1.As inscrições poderão ser realizadas até as 23h59min do dia 01 de outubro de 2019.

9.2.Os projetos deverão ser encaminhados via sistema SIGProj, conforme instruções do Manual de Submissão de Projetos em Editais Pibex e Procarte, disponível no site da PROEXC no link http://www.ufvjm.edu.br/proexc/sigproj.html.

9.3.Em hipótese alguma a equipe deverá ser identificada no sistema SIGProj, exceto em campos específicos em que o sistema solicitará a identificação.

Parágrafo único: O não cumprimento deste item acarretará a desclassificação do projeto.

9.4.Cada proponente/coordenador poderá submeter até dois projetos a este Edital.

Parágrafo Único: Caso ocorra o envio de mais de duas propostas para este edital, serão consideradas para avaliação, as duas últimas propostas enviadas no SIGProj.

9.5.A inscrição implicará ao proponente o conhecimento e a aceitação das instruções e condições tais como se encontram estabelecidas neste Edital, bem como, em eventuais aditamentos, retificações, comunicações, instruções e convocações relativas aos certames, acerca dos quais não poderá alegar desconhecimento.

9.6.A PROEXC não se responsabiliza por qualquer problema na submissão das propostas motivado por eventuais falhas de conexões com a internet, falta de energia elétrica, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a conexão ou a transferência de dados. Essas eventualidades não serão aceitas como argumentos para a submissão de propostas após o prazo. Recomenda-se que as propostas sejam encaminhadas com prudente antecedência.

9.7.Não serão aceitas inscrições via postal, por fac-símile (fax) ou qualquer outra via que não a especificada neste Edital, nem inscrições condicionais ou extemporâneas.

9.8.A inobservância dos procedimentos para inscrição estabelecidas neste Edital implicará a sua não efetivação.

9.9.Ao realizar a inscrição, o proponente declara estar ciente do conteúdo deste Edital e do conteúdo do Regulamento do Programa Institucional de Bolsas de Extensão (PIBEX) disponível no site da PROEXC (link http://www.ufvjm.edu.br/proexc/editaisproexc2020.html).

 

  1. DA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS PROJETOS

 

10.1.          A seleção de projetos submetidos será realizada conforme as seguintes diretrizes de avaliação:

10.1.1.                 Concordância com os objetivos propostos pelo Regulamento do Procarte.

10.1.2.                 Consonância do projeto com a Política Cultural da UFVJM (Promover a arte e a cultura na UFVJM e nas regiões de sua abrangência através da interação entre saberes e linguagens, passado e presente, ciência e arte).

10.1.3.                 Viabilidade logística, técnica e operacional da proposta, compatível com a infraestrutura existente na UFVJM.

10.1.4.                 Parcerias estabelecidas com grupos artístico-culturais existentes.

Parágrafo único: O modelo de projeto com a escala de pontuação está descrito no Anexo I deste Edital e será disponibilizado para preenchimento eletrônico via sistema SIGProj.

10.2.          Cada projeto será avaliado por dois pareceristas.

10.3.          Em caso de empate será dada preferência a projetos que estejam em andamento e devidamente registrados na PROEXC. Persistindo o empate, a preferência será ao projeto com registro mais antigo na PROEXC.

10.4.          Para ser classificado, o projeto deverá obter pontuação mínima de 60%. A classificação não implica em aprovação com recurso.

10.5.          Na hipótese de desistência ou não cumprimento de algum item do edital que implique em desclassificação, a PROEXC procederá a chamada de projetos classificados para o preenchimento das vagas previstas no edital, de acordo com a classificação geral.

 

  1. DA DESCLASSIFICAÇÃO DOS PROJETOS

 

11.1.          Serão desclassificados os projetos:

11.1.1.                 Elaborados fora nos moldes da PROEXC estabelecidos neste Edital.

11.1.2.                 Com conteúdos idênticos, ou que caracterizem plágio.

11.1.3.                 Cujo coordenador não apresentar a documentação para registro do bolsista, nos prazos exigidos neste Edital.

Parágrafo Único: Propostas submetidas ao edital PROEXC 01/2020/Pibex não poderão ser submetidas neste edital.

 

  1. DOS RESULTADOS

 

12.1.          Os resultados serão divulgados em duas etapas: resultado parcial e resultado final, no site da PROEXC, conforme prazos estabelecidos no item 15 (Do Cronograma).

§1º - O resultado parcial refere-se à classificação geral preliminar dos projetos avaliados.

§2º - O resultado final refere-se à classificação geral dos projetos avaliados após o acolhimento e análise dos recursos.

§3º - O resultado parcial será divulgado por ordem decrescente da pontuação obtida pelos projetos junto aos avaliadores, cabendo recursos nessa etapa, conforme item 13 (Dos recursos) deste edital.

§4º - O resultado parcial não garante o recebimento da bolsa.

12.2.          O resultado final será divulgado com a seguinte nomenclatura:

12.2.1.                 “Contemplado”, para os 100 (cem) primeiros projetos com nota superior ou igual a 60 pontos;

12.2.2.                 “Excedente”, para projetos excedentes às cotas disponibilizadas neste edital e com nota superior ou igual a 60 pontos;

12.2.3.                 “Desclassificados”, para projetos com nota inferior a 60 pontos.

 

  1. DOS RECURSOS

 

13.1.          Serão aceitos recursos submetidos em até 48 (quarenta e oito) horas subsequentes à publicação do Resultado Parcial no site da UFVJM, na página da PROEXC.

13.2.          Os recursos deverão ser encaminhados para o e-mail editais.proexc@ufvjm.edu.br em forma de Ofício e endereçado ao Conselho de Extensão e Cultura (COEXC) de acordo com modelo disponível no site da PROEXC, link http://www.ufvjm.edu.br/proexc/editaisproexc2020.html.

Parágrafo único: Recursos encaminhados em desconformidade com os itens 12.1 e 12.2  deste edital não serão acolhidos e consequentemente não serão analisados.

13.3.          O COEXC adotará os seguintes critérios para avaliação dos recursos:

13.3.1.                 Notas discrepantes: Quando a nota de um avaliador for menor que 60 e a nota do outro avaliador acima de 60, e houver uma diferença de 20 pontos ou mais entre as notas.

13.3.2.                 Reprovação e não descrição da Síntese da avaliação: Quando o avaliador der uma nota abaixo de 60 e não descrever a síntese da avaliação.

13.3.3.                 Diferença de pontos: quando os avaliadores derem nota acima de 60 mas existir uma diferença entre as notas de 30 pontos ou mais.

13.3.4.                 Projeto zerado: pelo menos por um dos avaliadores.

13.4.          Caso o recurso seja deferido pelo COEXC, este distribuirá o projeto a 02 (dois) outros pareceristas para reavaliação.

 

  1. DA DOCUMENTAÇÃO

 

14.1.          Após a divulgação do resultado final, o Coordenador do Projeto deverá apresentar junto à PROEXC, conforme cronograma, a seguinte documentação:

14.1.1.                 Parecer favorável da Unidade Acadêmica ou setor de lotação do coordenador conforme Anexo II.

14.1.2.                 Parecer favorável da chefia imediata dos servidores da UFVJM envolvidos no projeto conforme Anexo VII.

14.1.3.                 Declaração do coordenador sobre contrapartidas provenientes de parcerias e/ou convênios conforme Anexo VIII.

14.1.4.                 Formulário de Registro do Bolsista (anexo III).

14.1.5.                 Declaração de não acúmulo de bolsas e do não exercício de atividade remunerada, por parte de discente-bolsista (Anexo VI)

14.1.6.                 Histórico Escolar do discente-bolsista atualizado (Histórico da UFVJM).

14.1.7.                 Cópia dos documentos do discente-bolsista: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); Carteira de Identidade (RG);

14.1.8.                 Comprovante de dados bancários do discente-bolsista contendo Nome, número da agência e número da conta. Ex: Cópia do Cartão ou Extrato bancário.

§1º - A entrega dos documentos é indispensável a todos os projetos classificados dentro das vagas, mesmo para projetos aprovados em editais anteriores.

§2º – Em caso de não entrega dos documentos dentro do prazo, será procedida a chamada dos demais projetos. Os projetos que não entregarem os documentos terão suas propostas consideradas, no SIGProj, como “Não realizada”.

 

  1. DO CRONOGRAMA

 

Período de inscrição

06/09/2019 a 01/10/2019

Período de avaliação

03/10/2019 a 30/10/2019

Resultado parcial

04/11/2019

Prazo para Recursos

05/11/2019 e 06/11/2019

Resultado final

02/12/2019

Entrega dos documentos

03/12/2019 a 06/12/2019

Início das atividades do projeto

01/01/2020

 

  1. DA DIVULGAÇÃO DOS PROJETOS CONTEMPLADOS

 

16.1.          Todo projeto aprovado no Procarte deverá produzir material de divulgação a ser enviádo à  PROEXC, de acordo com as especificações abaixo:

16.1.1.                 Todo projeto aprovado neste Edital deverá produzir pelo menos um relato com fotos e enviá-lo para a PROEXC (Diamantina) ou para a  DECACE (Teófilo Otoni) pessoalmente, em mídia digital (CD/DVD). Os projetos sediados nos Campi Janaúba e Unaí deverão encaminhar a referida documentação via malote à PROEXC.

16.1.2.                 O prazo para a entrega do relato de fotos é de 30 (trinta) dias após o término do projeto ou após o término da vigência deste edital.

16.1.3.                 O relato com fotos deverá ter no mínimo 1 (uma) e no máximo 3 (três) páginas, em documento Word ou similar, com fotos no tamanho de 600X600 px, formato JPG e resolução mínima de 300 dpi

16.1.4.                 O projeto deverá destinar parte dos seus recursos para a produção de um banner institucional para a devida divulgação do mesmo, no tamanho de 1,00 M X 1,20M, impressão em lona, em 4 (quatro) cores, com bastão e corda, conforme previsto em pregão eletrônico vigente na UFVJM com os seguintes dizeres:

                           “Título”: “Título do projeto”

                           “Frase padrão”: Esta é uma ação de extensão e cultura da UFVJM

                            Assinatura: Projeto Pibex - Pró-Reitoria de Extensão e Cultura/UFVJM

 Parágrafo Único: Em caso da não existência de pregão eletrônico vigente na UFVJM o projeto deverá destinar parte dos seus recursos à impressão de um cartaz A3 colorido, na gráfica da UFVJM, com o mesmo conteúdo descrito neste item 15.1.4.

16.1.5.                 O banner deverá ser utilizado em todas as ações do projeto com registro fotográfico para apresentação no Relatório Final.

16.1.6.                 É obrigatória a produção de um documentário em vídeo do projeto, com depoimentos do bolsista, do coordenador e de beneficiários da ação, contendo duração mínima de 3 (três) minutos e máxima de 5 (cinco) minutos. Os vídeos deverão ser entregues na PROEXC juntamente com o relatório final, em formato AVI, gravados na orientação horizontal.

16.1.7.                 Os vídeos deverão ser enviados à PROEXC (Diamantina) ou para a DECACE (Teófilo Otoni) pessoalmente, em mídia digital (CD/DVD). Os projetos sediados nos Campi Janaúba e Unaí deverão encaminhar a referida documentação via malote à PROEXC.

16.1.8.                 O prazo para a entrega dos vídeos  é de 30 (trinta) dias após o término do projeto ou após o término da vigência deste edital.

 

  1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

17.1.          Considera-se Coordenador/Proponente do projeto a pessoa que apresentou a proposta no sistema SIGProj.

17.2.          O discente/bolsista será indicado pelo Coordenador/proponente do projeto contemplado, após a publicação do resultado final.

17.3.          É imprescindível que o Coordenador/proponente e o discente/bolsista indicado tenham ciência do Regulamento do Programa de Bolsas de Apoio à Cultura e à Arte (Procarte), disponível no site da PROEXC, no link http://www.ufvjm.edu.br/proexc/editaisproexc2020.html

17.4.          Os projetos vinculados a este edital não poderão ter período de execução superior a 12 (doze) meses.

17.5.          Havendo necessidade de substituição do coordenador durante a vigência da bolsa, este deverá ser substituído por um docente ou servidor técnico-administrativo, de acordo com os critérios estabelecidos por este edital, até no máximo 4 (quatro) meses antes do término do período de vigência. Após este período, o projeto deverá ser encerrado, cumprindo-se todas as obrigações e prazos para entrega dos relatórios.

17.6.          Este edital poderá ser revogado pela PROEXC caso não haja dotação orçamentária.

17.7.          Os quantitativos de bolsas e de recursos financeiros poderão ser reduzidos conforme disponibilidade orçamentária.

17.8.          As propostas que não foram contempladas com bolsa, serão consideradas, no SIGProj, como “Não realizada”, e poderão ser registradas na PROEXC separadamente.

17.9.          Os casos omissos e controversos na aplicação do presente Edital serão analisados, em primeira instância, pelo COEXC e submetidos ao CONSEPE, se necessário..

 

Diamantina, 06 de setembro de 2019.

 

 

 

Prof. Thiago Fonseca Silva

Pró-Reitor de Extensão e Cultura