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2019-07 - Edital de Registro de Empresas Juniores da UFPE - 2019-07 - Edital de Registro de Empresas Juniores da UFPE

Este Edital destina-se ao registro das Empresas Juniores dos cursos de graduação da UFPE. Acesse o Edital clicando no ícone azul, letra i, abaixo. Qualquer dúvida entre em contato com a Coordenação de Gestão da Extensão, pelo e-mail sigproj.proexc@ufpe.br, pelos telefones: 2126.8134, 2126.8609, ou pessoalmente, com agendamento prévio. Veja o Edital também na página da Proexc, através do link: https://www.ufpe.br/proexc/editais



UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO E CULTURA

EDITAL PROExC 07/2019

CADASTRO DE EMPRESAS JUNIORES DA UFPE – Exercício de 2019

A Universidade Federal de Pernambuco, por meio da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, no uso das atribuições legais, amparada pela resolução nº 17/2017, que institui normas para o reconhecimento e funcionamento de Empresas Juniores na Universidade Federal de Pernambuco, apresenta o edital de cadastro de Empresas Juniores e estabelece os procedimentos para submissão de proposta na modalidade Programa.

1. DA NATUREZA

1.1. As Empresas Juniores (EJ) são entidades organizadas sob a forma de associação civil gerida por estudantes matriculados em cursos de graduação da UFPE, apartidária, com o propósito de realizar ações, projetos e serviços que favoreçam a formação integral de cidadãos com capacidade crítico-reflexivo e com competência acadêmica, científica, profissional e humanística, para contribuir com o desenvolvimento humano, social, científico, econômico e tecnológico, além de se constituir em espaço de capacitação para o mercado de trabalho e intervenção na realidade social.

2. DO OBJETIVO

2.1. O presente Edital tem por finalidade definir regras e procedimentos para o registro, reconhecimento e habilitação das Empresas Juniores como Programa de Extensão Universitária.

3. DO CADASTRAMENTO

3.1 A proposta de cadastramento da Empresa Junior será submetida no Sistema de Informação e Gestão de Projetos (endereço eletrônico http://sigproj.ufrj.br) e dar-se-á exclusivamente por meio de preenchimento da proposta em consonância com os requisitos estabelecidos deste edital;

3.2 As propostas deverão ser submetidas por docentes, envolvendo em sua equipe de execução discentes de graduação;

3.3. Cada proponente poderá submeter apenas 01 (uma) proposta de EJ.

3.4. As ações de extensão desenvolvidas pelas EJ (cursos, eventos, projetos) deverão ser registradas separadamente no Sigproj - Sistema de Informação e Gestão de Projetos, em editais específicos, de acordo com o tipo de ação,com vinculação ao seu Programa específico, em atendimento ao Art. 6° da Resolução 17/2017-CCEPE.

3.5. As ações de extensão com arrecadação própria e/ou captação de recursos em outras fontes de financiamento, tais como editais externos, convênios, contratos, termos de cooperação técnica e/ou financeira deverão ser registradas no Sigproj - Sistema de Informação e Gestão de Projetos, em editais específicos que versem sobre ações de extensão com movimentação financeira.

4. DA DOCUMENTAÇÃO

4.1. A Empresa Junior deverá anexar no Sigproj, no ato de submissão da proposta, os seguintes documentos:

a) Estatuto da EJ;

b) Anuência da Unidade Acadêmica onde serão desenvolvidas as atividades;

c) Anuência do Colegiado de Curso a que a EJ está vinculada;

d) Plano acadêmico indicando as atividades de ensino, pesquisa, extensão e/ou inovação a serem desenvolvidas e a relação das atividades ao(s) Plano(s) Pedagógico(s) do(s) Curso(s) de Graduação integrante(s) da proposta; forma de integralização curricular para os estudantes participantes, com respectiva carga-horária;

e) Indicação do(s) docente(s) responsável(is) com aprovação de sua Unidade Acadêmica de vinculação e respectiva carga-horária destinada à orientação.

f) Declaração que verse sobre o suporte técnico e material necessário ao início das atividades da empresa júnior.

5. DA EQUIPE DE EXECUÇÃO

5.1. Os estudantes associados à EJ devem estar regularmente matriculados no(s) curso (s) de graduação correspondente (s) às atividades da empresa, na qual exercerão trabalho voluntário, previsto na Lei nº 9.608/1998.

5.2 - As atividades desenvolvidas deverão ser orientadas e supervisionadas por docentes vinculados à Universidade e as horas dedicadas às atividades na EJ serão integralizadas de acordo com as normas e regulamentos de cada colegiado de curso.

Parágrafo único: Os procedimentos para a admissão dos discentes devem ser estabelecidos em Estatuto da EJ.

6. DA PRESTAÇÃO DE RELATÓRIO

6.1. As EJ deverão apresentar relatório final de suas atividades, em até 30 dias após o término da vigência a que se refere este Edital. O relatório deverá ser submetido ao Sistema de Informação e Gestão de Projetos, anexando trecho de ata de aprovação pelo Pleno do Departamento/Núcleo e/ou Colegiado do Curso.

7. CRITÉRIOS DE ANÁLISE E JULGAMENTO

7.1. As propostas das EJ serão analisadas por uma comissão composta por representantes das: Pró-Reitoria para Assuntos Acadêmicos – PROACAD, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação - PROPESQ, Pró-Reitoria de Extensão e Cultura – PROExC, do Núcleo de Empresas Juniores da UFPE, e Diretoria de Inovação, se for o caso, que serão responsáveis pelo parecer de aprovação das mesmas, conforme Parágrafo único, do art. 10, da Resolução 17/2017.

8. DA HOMOLOGAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1. Após avaliação das propostas das EJ quanto ao mérito e relevância, a comissão referida no item 7 deste Edital deverá: a) Proposta Recomendada; b) Proposta a Reformular; ou c) Proposta Não Recomendada.

9. VIGÊNCIAS

9.1. Vigência do Edital: de 01 de junho de 2019 a 30 de Dezembro de 2019.

9.2. Independente da continuidade das ações da EJ, as propostas registradas neste Edital terão vigência máxima até o dia 30 de Dezembro de 2020.

10. DESCUMPRIMENTO DE DIRETRIZES/ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES

10.1. O afastamento ou desvio das diretrizes fixadas será objeto de encaminhamento de providências com orientações de adequação.

10.2 Em caso de encerramento das atividades das empresas juniores, no âmbito da Universidade deverá ser encaminhado requerimento observado o prazo mínimo de trinta dias.

11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. Informações adicionais poderão ser obtidas na Coordenação de Gestão da Extensão da PROExC pelos telefones: (81) 2126-8134 e 2126-8609 ou por correio eletrônico pelo endereço: sigproj.proexc@ufpe.br.

11.2. Os casos omissos e situações não previstas no presente Edital serão analisados e decididos pela Comissão especificada no item 7, questionados formalmente através de e-mail ou ofício.

12. CALENDÁRIO

ITENS

PRAZOS

Lançamento do Edital

01 de junho de 2019

Inscrição eletrônica das propostas no SIGPROJ

Até 30 de dezembro de 2019

Vigência do registro das EJ, neste Edital

Até 30 de dezembro de 2020;

Apresentação do Relatório Final no SIGPROJ

Até 30 dias após seu encerramento através de seu preenchimento e submissão online pelo SIGPROJ

Recife, 01 de junho de 2019.

Maria Christina de Medeiros Nunes

Pró-Reitora

Juliana Souza Oliveira

Diretora de Extensão