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EDITAL UEMS/PROEC/EAD Nº 003/2019 - EDITAL UEMS/PROEC/EAD Nº 003/2019

Este edital não possui texto de chamada.



EDITAL UEMS/PROEC/EAD Nº 003/2019 Chamada interna para seleção de propostas de cursos e minicursos, a serem ofertados na modalidade a distância A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL– UEMS, por meio da Pró-reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Comunitários (PROEC) e da Diretoria de Educação a Distância (DED), no uso de suas atribuições legais, tornam público a abertura da presente chamada pública com a finalidade de selecionar propostas de cursos e minicursos a serem ofertados na modalidade a distância pela UEMS a partir do ano de 2020, considerando: I. A Resolução CEPE-UEMS Nº 1.645, de 24 de maio de 2016 e Resolução CEPE-UEMS Nº 1869, de 21 de junho de 2017 que homologa, com alteração, a Deliberação nº 4, da Câmara de Extensão, Cultura e Assuntos Comunitários, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, de 10 de março de 2016, que aprovam a Política da Extensão Universitária e a normatização das ações de Extensão no âmbito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul; II. A Resolução CEPE-UEMS nº 1.786 de 24 de outubro de 2016 alterada pela Resolução CEPE-UEMS nº 1.868 de 21 de junho de 2017 que dispõe sobre a Política de Cultura, Esporte e Lazer no âmbito da UEMS; III. A Resolução CEPE-UEMS N° 1.881, de 21 de junho de 2017 que regulamenta a Educação a Distância da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. 1. DO OBJETIVO 1.1. O presente Edital tem por objetivo selecionar propostas de cursos e minicursos na modalidade a distância, com a finalidade de formação de cadastro de reserva que poderão ser ofertados a partir de 2020, e de acordo com o interesse da instituição; 1.2. As propostas devem estar alinhadas com a missão da UEMS, qual seja, “gerar e disseminar o conhecimento, com vistas ao desenvolvimento das potencialidades humanas, dos aspectos político, econômico e social do Estado, e com compromisso democrático de acesso à educação superior e o fortalecimento de outros níveis de ensino, contribuindo, dessa forma, para a consolidação da democracia”. 2. DEFINIÇÕES 2.1. Para os termos dessa Chamada Interna, entendem-se as ações de extensão e cultura denominadas de curso e minicurso conforme a Resolução CEPE-UEMS nº 1.645, de 24 de maio de 2016 e Resolução CEPE-UEMS nº 1.868 de 21 de junho de 2017:I. Curso: possui carga horária superior a 30 (trinta) horas, conteúdo programático e processo de avaliação definido (conceito ou nota); II. Minicursos: carga horária mínima de 8 (oito) horas e máxima de 30 (trinta) horas; 2.2. Os cursos e minicursos deverão ser ofertados, impreterivelmente, na modalidade à distância ou de forma mista, com parte da carga horária presencial e parte desta a distância; 2.3 Os cursos podem ser classificados como: (a) iniciação; (b) atualização; (c) extensão cultural; (d) aperfeiçoamento; (e) capacitação específica; e (f) capacitação profissional; 2.3.1 O curso de aperfeiçoamento é destinado àqueles que já possuem o nível médio completo ou graduação, e tem duração igual ou superior a 120 (cento e vinte) horas; 2.4 As propostas de cursos e minicursos devem se enquadrar em uma das grandes áreas do conhecimento, conforme orientação da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ): I. Ciências Exatas e da Terra; II. Ciências Biológicas; III. Engenharias; IV. Ciências da Saúde; V. Ciências Agrárias; VI. Ciências Sociais Aplicadas; VII. Ciências Humanas; VIII. Linguística, Letras e Artes; IX. Multidisciplinar. 2.4.1. Áreas temáticas da extensão: Áreas Temáticas de Extensão Universitária Área Definições Comunicação Comunicação Social; Mídia Comunitária; Comunicação Escrita e Eletrônica; Produção e Difusão de Material Educativo; Televisão Universitária; Rádio Universitária; Capacitação e Qualificação de Recursos Humanos e de Gestores de Políticas Públicas de Comunicação Social; Cooperação Interinstitucional e Cooperação Internacional na área. Cultura Desenvolvimento de Cultura; Cultura, Memória e Patrimônio; Cultura e Memória Social; Cultura e Sociedade; Folclore, artesanato e tradições culturais; Produção Cultural e Artística na Área de Artes Plásticas e Artes Gráficas; Produção Cultural e Artística na Área de Fotografia, Cinema e Vídeo; Produção Cultural e Artísticana Área de Música e Dança; Produção Teatral e Circense; Rádio Universitária; Capacitação de Gestores de Políticas Públicas; Cooperação Interinstitucional e Cooperação Internacional na área; Cultura e Memória Social. Direitos Humanos Assistência Jurídica; Capacitação e Qualificação de Recursos Humanos e de Gestores de Políticas Públicas de Direitos Humanos; Cooperação Interinstitucional e Cooperação Internacional na área; Direitos de Grupos Sociais; Organizações Populares; Questão agrária. Educação Educação Básica; Educação e Cidadania; Educação à Distância; Educação Continuada; Educação de Jovens e Adultos; Educação Especial; Educação Infantil; Ensino Fundamental. Ensino Médio; Incentivo à Leitura; Capacitação e Qualificação de Recursos Humanos e de Gestores de Políticas Públicas de Educação; Cooperação Interinstitucional e Cooperação Internacional na área. Meio Ambiente Preservação e Sustentabilidade do Meio Ambiente; Meio Ambiente e desenvolvimento sustentável; Desenvolvimento regional e sustentável; Aspectos do meio ambiente e sustentabilidade do Desenvolvimento Urbano e do Desenvolvimento Rural; Capacitação e Qualificação de Recursos Humanos e de Gestores de Políticas Públicas de Meio Ambiente; Cooperação Interinstitucional e Cooperação Internacional na área; Educação Ambiental; Gestão de Recursos Naturais; Sistemas Integrados para Bacias Regionais. Saúde Promoção à Saúde e Qualidade de Vida; Atenção a Grupos de Pessoas com Necessidades Especiais; Atenção Integral à mulher; Atenção Integral à Criança; Atenção Integral à Saúde de Adultos; Atenção Integral à Terceira Idade; Atenção Integral ao Adolescente e ao Jovem; Capacitação e Qualificação de Recursos Humanos e de Gestores de Políticas Públicas de Saúde; Cooperação Interinstitucional e Cooperação internacional na área; Desenvolvimento do Sistema de Saúde; Saúde e Segurança no Trabalho; Esporte, Lazer e Saúde; Hospitais e Clínicas Universitárias; Novas Endemias e Epidemias; Saúde da Família; Uso e dependência de drogas. Tecnologia Transferência de Tecnologias Apropriadas; Empreendedorismo; Empresas Juniores; Inovação Tecnológica; Polos Tecnológicos; Capacitação e Qualificação de Recursos Humanos e de Gestores de Políticas Públicas de Ciências e Tecnologia; Cooperação Interinstitucional e Cooperação Internacional na área;Direitos de Propriedades e Patentes. Trabalho Reforma Agrária e Trabalho Rural; Trabalho e inclusão social; Capacitação e Qualificação de Recursos Humanos e de Gestores de Políticas Públicas do Trabalho; Cooperação Interinstitucional e Cooperação Internacional na área; Educação Profissional; Organizações Populares para o Trabalho; Cooperativas Populares; Questão Agrária; Saúde e Segurança no Trabalho; Trabalho Infantil; Turismo e oportunidades de trabalho. 3. PRAZOS 3.1. Vigência do Edital: submissão de propostas de 21 de maio de 2019 a 30 de agosto de 2019; 3.2. Período de desenvolvimento dos cursos e minicursos: janeiro de 2020 a julho de 2021. 3.3. Divulgação dos Resultados dos pareceres de análise das propostas: até trinta dias após a data de submissão no SIGPROJ; 3.4. Só serão aceitas propostas de ações de extensão enviadas on-line pelo SIGPROJ. 4. PROPONENTES 4.1 Poderão ser proponentes de cursos e minicursos: I - professores efetivos da Universidade e cedidos; II - servidor técnico efetivo da Universidade com formação superior; III - aluno regularmente matriculado da graduação ou pós-graduação sob orientação de um docente do quadro efetivo. 4.1.1 A participação do técnico com formação superior na função de coordenador não será remunerada conforme termo de compromisso de voluntariado previamente estabelecido; 4.1.2 O servidor técnico com formação superior poderá coordenar ações de extensão e de cultura conforme as normas vigentes da UEMS, com parecer favorável da chefia imediata e que não comprometa sua atividade principal, horário de trabalho e o desempenho de suas atividades e/ou caracterize desvio de função. 5. RECURSOS FINANCEIROS 5.1 Os cursos e minicursos que se referem a este edital deverão ser ofertados de modo que não gerem ônus para a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS. 6. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 6.1. A elaboração de novas propostas de curso e minicurso inicia-se nasCoordenadorias de Cursos, Gerências de Unidades Universitárias, nas Pró-Reitorias ou outros órgãos da UEMS e serão apresentados à Divisão de Extensão (DEX) ou Divisão de Cultura, Esporte e Lazer (DCEL), por meio do sistema de cadastro adotado pela PROEC; 6.2. As propostas referentes a cursos e minicursos deverão estar de acordo com as Resoluções citadas no item 2.1 e suas alterações posteriores; 6.3. O coordenador/proponente das propostas não poderá possuir quaisquer pendências em relatórios parciais e finais de atividades de extensão e cultura na DEX e DCEL/PROEC, respectivamente; 6.4. Os cursos deverão ser ofertados na modalidade EaD por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da plataforma Moodle, sob a coordenação da Diretoria de Educação a Distância (DED) da UEMS 7. APRESENTAÇÃO E SUBMISSÃO DAS PROPOSTAS 7.1. As propostas de cursos e minicursos serão submetidas por meio do preenchimento on-line do formulário específico para a ação na plataforma SIGPROJ disponível no endereço http://sigproj.ufrj.br; 7.1.1. Para cadastrar a proposta, o coordenador/proponente deverá ter senha e login de acesso, além de estar com o cadastro atualizado no sistema SIGPROJ; 7.2. Após efetuar o login no sistema, o coordenador/proponente deverá acessar o menu para ações de extensão e selecionar o edital “DEX/PROEC/UEMS Edital de Fluxo Contínuo das Ações de Extensão” referente a cursos e minicursos que abrirá o campo para a criação da proposta, após a indicação da ação pretendida, e deverá conter os seguintes anexos: - Anexo I – Parecer fundamentado e assinatura do coordenador do curso e do gerente da Unidade; - Anexo II – Termo de compromisso do professor efetivo; - Anexo III – Termo de compromisso de voluntariado técnico; - Anexo V – Termo de aceite para orientar discente; 7.3. A proposta só será considerada submetida após o sistema gerar um número automático de protocolo. 8. ELABORAÇÃO DA PROPOSTA 8.1 A apresentação da proposta deverá atender às seguintes orientações: 8.1.1 Preenchimento do formulário específico de acordo com o curso proposto, via on-line pelo endereço http://sigproj.ufrj.br com o detalhamento dos fundamentos teóricos que orientam os cursos e minicursos; 8.1.2 Objetivos definidos com clareza e precisão; 8.1.3 Explicitação dos procedimentos metodológicos; 8.1.4 Conteúdo Programático;8.1.5 Indicação do público-alvo e do número estimado de pessoas beneficiadas (público deverá ser majoritariamente externo à UEMS). O Art. 3° da Resolução CEPE-UEMS N° 1.881, de 21 de junho de 2017, defini o quantitativo mínimo de 30 vagas para os cursos de extensão; 8.1.6 Programação das atividades desenvolvidas na ação e respectivas cargas horárias; 8.1.7 Relação dos participantes da equipe executora das ações, funções definidas e carga horária de cada participante. Obrigatoriamente, as ações deverão prever a participação de discentes (graduação ou pósgraduação) na equipe de execução; 8.1.8 Cronograma de execução com a especificação da carga horária de preparo. No caso de curso semipresencial, definir a carga horária que será presencial; 8.1.9 Descrição do processo de acompanhamento, da forma de avaliação e dos indicadores de avaliação. 9. AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 O processo de avaliação/aprovação das propostas compreenderá duas etapas: 9.1.1 A primeira corresponde ao enquadramento do curso na modalidade a Distância via parecer da Diretoria de Educação a Distância (DED) da UEMS; 9.1.2 A segunda compreende a avaliação do curso ou minicurso de acordo com as Resoluções citadas no item 2.1 e suas alterações posteriores, por meio de parecer da DEX ou DCEL/PROEC, pelo Comitê de Extensão ou Comitê de Cultura, Esporte e Lazer e seus consultores Ad Hoc; 9.2 A DED avaliará a viabilidade técnica de oferecimento da ação na modalidade à distância e emitirá parecer deferindo ou indeferindo a proposta; 9.2.1 As propostas deferidas serão encaminhadas para os comitês citados no subitem 9.1.2, após a conclusão da primeira etapa de avaliação/aprovação; 9.3. Os critérios de julgamento da DEX ou DCEL/PROEC levam em consideração os aspectos enunciados nas Resoluções citadas no item 2.1; 9.3.1 O Comitê de Extensão ou de Cultura, Esporte e Lazer ou Consultor Ad Hoc poderá emitir três possíveis resultados: a) recomendar o desenvolvimento da ação; b) não recomendar o desenvolvimento da ação; ou c) solicitar reformulação da ação de extensão (apenas uma vez); 9.4 Concluída a avaliação da proposta, a DEX ou a DCEL encaminhará ao coordenador/proponente da ação um comunicado informando o parecer final;9.4.1. O coordenador da proposta poderá acompanhar o processo de avaliação e o parecer final na área restrita do coordenador/proponente no SIGPROJ. 10. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO 10.1 O acompanhamento das propostas dar-se-á por intermédio da análise dos relatórios, parcial e final de atividades; 10.1.1 O relatório parcial e final dos cursos e minicursos deverão ser preenchidos no SIGPROJ; 10.1.2 É de responsabilidade do Coordenador da proposta do curso ou minicurso a elaboração dos relatórios parciais e finais das atividades realizadas no SIGPROJ, bem como anexar os documentos que comprovem a realização da ação; 10.1.3 Os relatórios de atividades deverão conter as avaliações do curso ou minicurso desenvolvido e atender aos dispostos nas Resoluções citadas no item 2.1. 11.CERTIFICAÇÃO 11.1 A certificação será emitida pela Diretoria de EaD (DED). 12. IMPLANTAÇÃO E INÍCIO 12.1 Após a emissão do parecer de aprovação emitido pela DEX ou DCEL/PROEC, o coordenador/proponente do curso ou minicurso deverá preparar o material didático com o suporte da Diretoria de Educação a Distância (DED); 12.2 Nenhum curso/minicurso poderá ser iniciado antes do período destinado a preparação do material didático, conforme o cronograma. 13. DO CRONOGRAMA Etapas Prazos Publicação do Edital 21/05/2019 Submissão das propostas via preenchimento do formulário on-line na plataforma SIGPROJ Até 30/08/2019 Parecer da Diretoria de Educação a Distância (DED) da UEMS 13/09/2019 Enquadramento das propostas pela DED a partir 16/09/2019 Parecer do Comitê de Extensão - DEX/PROEC a partir 18/10/2019 Devolução do projeto com as adequações sugeridas até 25/10/2019 Divulgação do Resultado a partir 08/11/2019 Desenvolvimento do material didático a partir 15/11/2019Período de desenvolvimento dos cursos/minicursos Janeiro/2020 a julho/2021 14. DISPOSIÇÕES GERAIS 14.1 A inscrição das propostas implicará a aceitação das normas e dos requisitos para a seleção contidos nos comunicados, neste Edital e em outros documentos a serem publicados; 14.2 É de inteira responsabilidade do coordenador/proponente acompanhar a publicação de avisos, editais e comunicados referentes a este processo seletivo em meios impressos, bem como aqueles divulgados no endereço eletrônico da Diretoria de Educação a Distância da UEMS: http://www.uems.br/ead no ícone “Editais”; 14.3 Esclarecimentos sobre o conteúdo deste edital e informações adicionais podem ser solicitadas via e-mail diretoria.ead@uems.br ou pelo telefone (67) 3902-1835, das 8h às 11h e das 13h às 16h; 14.4 É de responsabilidade do(s) coordenadores/proponente(s) as informações prestadas, sendo que a inexatidão ou má fé nos dados fornecidos implicará a não homologação da proposta; 14.5 Os casos omissos serão resolvidos pelas Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Comunitários (PROEC) e Diretoria de Educação a Distância (DED) da UEMS. Dourados, 21 de maio de 2019. Glaucia Gabriel Sass Diretora da Diretoria de EaD UEMS Victor Azambuja Gama Coordenação Pedagógica da Diretoria de EAD UEMS Márcia Regina Martins Alvarenga Pró-reitora de Extensão, Cultura e Assuntos Comunitários