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EDITAL PROEX Nº 18/2019 - APOIO A DOCENTE EM MISSÃO PROJETOS DE EXTENSÃO PARA INTERNACIONALIZAÇÃO - EDITAL PROEX Nº 18/2019 - APOIO A DOCENTE EM MISSÃO PROJETOS DE EXTENSÃO PARA INTERNACIONALIZAÇÃO

Este edital não possui texto de chamada.



A Fundação Universidade Federal da Grande Dourados, por meio da PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO E CULTURA, no uso de suas atribuições, considerando o Plano de Desenvolvimento Institucional da UFGD 2017-2020, as Diretrizes para as Políticas de Extensão na Educação Superior Brasileira, os Programas de Extensão UFGD Sustentável e UFGD + Saúde, e o Regulamento Geral de Concessão de Bolsas da UFGD, aprovado pela Resolução do COUNI nº 174/2017, torna público o processo seletivo visando o APOIO À DOCENTE EM MISSÃO PROJETOS DE EXTENSÃO PARA INTERNACIONALIZAÇÃO, de acordo com a disponibilidade orçamentária e as exigências estabelecidas neste edital. 1. DOS OBJETIVOS 1.1 Estimular e viabilizar a realização de acordos entre a UFGD e Universidades da América Latina, bem posicionadas nos rankings internacionais de ensino superior em nossa região, tendo em vista realização de atividades extensionistas de alta qualidade acadêmica, que contribuam significativamente para o avanço da internacionalização da UFGD em projetos de Extensão. 1.2 Ampliar a cooperação acadêmica extensionista internacional da UFGD, valorizando a relação sul-sul, com Instituições da América Latina, visando futura mobilidade de discentes e docentes, na realização de projetos de extensão e cultura em articulação, possivelmente, com pesquisa e ensino conjuntos e, futuramente, a realização de cursos de formação extensionistas binacionais. 2. DOS PROPONENTES 2.1 Docentes do quadro efetivo da UFGD que tenham cadastrados, aprovados e desenvolvidos projetos de extensão nos anos de 2017 e/ou 2018. a) que promovam cooperação em projetos de extensão em parceria com Instituições da América Latina, devidamente credenciadas junto à UFGD; b) com interesse no desenvolvimento de projetos com planos de trabalho conjunto de extensão com Instituições da América Latina, devidamente credenciadas junto à UFGD, tendo em vista futura mobilidade discente. 2.1.1 A mobilidade discente não será financiada no presente edital. 2.1.2 As informações referentes às Instituições Credenciadas deverão ser obtidas no Escritório de Assuntos Internacionais – ESAI/UFGD. 2.2 Os docentes gozando de qualquer tipo de afastamento não poderão participar do presente edital. 3. DOS PRAZOS 1. Início da submissão das propostas no SIGProj 16/02/2019 2. Término da submissão das propostas no SIGProj com a documentação anexada 20/03/2019 3. Período de análise pela COEX e Comissão 21 a 25/03/2019 4. Aprovação pela Câmara de Extensão e Cultura 26/03/2019 5. Divulgação do resultado provisório 27/03/2019 6. Recurso ao resultado provisório 28/03/2019 7. Divulgação do resultado final 29/03/2019 8. Período de vigência das ações De 01/04/2019 a 15/12/2019 9. Entrega dos relatórios finais Até dia 15/12/2019 4. DOS EIXOS DOS PROJETOS 4.1 Os projetos de extensão cadastrados no presente edital deverão versar sobre os eixos a seguir listados: a) Ambiente: Planejamento ambiental; questões florestais; meio ambiente e qualidade de vida; cidadania e meio ambiente. Capacitação e qualificação de recursos humanos e de gestores de políticas públicas de meio ambiente; cooperação interinstitucional e cooperação internacional na área; educação ambiental; gestão de recursos naturais, sistemas integrados para bacias regionais. Recursos locais renováveis e práticas sustentáveis; permacultura; definição de indicadores e métodos de avaliação de desenvolvimento, crescimento e sustentabilidade. b) Segurança alimentar e nutricional: Incentivo à produção de alimentos básicos, autoabastecimento, agricultura urbana, hortas escolares e comunitárias, nutrição, práticas de redução de pobreza e desenvolvimento agroecológico e/ou sustentável. c) Saúde: promoção da saúde mental; promoção da saúde indígena, prevenção de AIDS e DST’s; e promoção da saúde da família e comunidade. d) Desenvolvimento regional: Tratamento de problemas e melhoria da qualidade de vida da população local, tendo em vista sua capacidade produtiva e potencial de incorporação na implementação das ações; definição de indicadores e métodos de avaliação de desenvolvimento, crescimento e sustentabilidade. e) Desenvolvimento de produtos: Produção de origem animal, vegetal, mineral e laboratorial; manejo, transformação, manipulação, dispensação, conservação e comercialização de produtos e subprodutos. f) Cultura: Dança, teatro, técnicas circenses, performance; formação, memória, produção e difusão cultural e artística, ações multiculturais, envolvendo as diversas áreas da produção e da prática artística em um único programa integrado; memória, produção e difusão cultural e artística, escultura, pintura, desenho, gravura, instalação, apropriação; formação, memória, produção e difusão cultural e artística, artes gráficas, fotografia, cinema, vídeo; formação, memória, produção e difusão cultural e artística. g) Esporte: esportes e lazer nos projetos político-pedagógico das escolas; desenvolvimento de metodologias e inovações pedagógicas no ensino da Educação Física. 5. DA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA 5.1 Os projetos de extensão deverão atender às seguintes diretrizes específicas: 5.1.1 de natureza acadêmica: • Indissociabilidade entre ensino e pesquisa, especialmente com impacto na formação do estudante e na geração de novos conhecimentos. • Apresentar interface clara com a pesquisa-extensão e ou ensino-extensão. • Interdisciplinaridade. 5.1.2 da relação com a sociedade: • Impacto social. • Relação dialógica com a sociedade. • Contribuição na formulação, implementação e acompanhamento das políticas públicas prioritárias ao desenvolvimento regional e nacional e internacional, visando à internacionalização da extensão e cultura • Ser executado em parceria com as instituições listadas no item 3. 5.2 As ações de extensão referente a esse edital deverão ser cadastradas na modalidade projeto, a saber: • Projeto - Ação processual e contínua de caráter educativo, social, cultural, científico ou tecnológico, com objetivo específico e prazo determinado e carga horária superior a 120 horas, incluídas horas de planejamento, execução e elaboração de relatórios, tendo como temas os descritos no item 4 do edital e deverão visar o desenvolvimento de comunidades, a integração social e a integração com instituições de ensino de outros países. 5.3 As propostas devem ser formuladas e registradas diretamente no SIGProj – no endereço eletrônico (http://sigproj.ufrj.br). Para tanto, é necessário que os extensionistas participantes da ação estejam cadastrados no Sistema. O cadastro poderá ser feito na homepage do SIGProj, clicando no link “Não sou cadastrado”. 5.4 Deverão ser anexados ao SIGProj: a) Parecer da Comissão de Extensão da Unidade Acadêmica e da Resolução ou Instrução de Serviço da Unidade Proponente; e b) Carta de Aceite Institucional emitida por representante legal da instituição ou do setor, que o demonstre o interesse e a predisposição em executar as atividades constantes no projeto. 5.5 No corpo do texto da proposta deverá ser evidenciado o planejamento detalhado da missão no exterior, contendo indicações de possíveis desdobramentos e abertura de oportunidades institucionais a partir da atividade proposta, tais como publicações, convênios e desenvolvimento de projetos de extensão interinstitucionais. 5.6 Deverá ser evidenciado na proposta como a ação poderá viabilizar mobilidade estudantil na graduação. 6. DA ANÁLISE E JULGAMENTO 6.1 A análise das ações caberá, a uma comissão de avaliação a ser composta por membros da Câmara de Extensão e Cultura – CEC, indicados e designados pela Pró-Reitoria de Extensão e Cultura. 6.2 Caberá à Câmara de Extensão e Cultura – CEC, nos termos deste Edital, a homologação do resultado da Comissão de Avaliação. 6.3 Anteriormente ao encaminhamento das ações para a Comissão, a COEX fará rigorosa conferência dos itens a seguir listados: CRITÉRIOS DE ANÁLISE E JULGAMENTO QUANTO À DOCUMENTAÇÃO QUESITOS PONTUAÇÃO 1 Adequação orçamentária. A proposta apresenta orçamento até o teto previsto no edital? Eliminatório 2 Adimplência do coordenador. O coordenador não possui pendências de relatórios de ações de extensão já encerradas? Eliminatório 3 Projeto de extensão cadastrado e aprovado. O coordenador teve projeto de extensão cadastrados, aprovados e desenvolvidos projetos de extensão nos anos de 2017 e/ou 2018. Eliminatório 4 Documentação. O coordenador anexou à proposta os documentos exigidos no edital (Parecer da Comissão de Extensão da Unidade, Resolução do Conselho Diretor da Unidade Acadêmica ou Instrução de Serviço da Unidade Administrativa e carta da outra instituição?) Eliminatório 6.4 Os avaliadores apreciarão e priorizarão as ações de extensão observando os seguintes critérios de análise e julgamento do mérito do projeto como ação de extensão: CRITÉRIOS DE ANÁLISE E JULGAMENTO QUANTO À PROPOSTA QUESITOS PONTUAÇÃO 1 Configura como ação de internacionalização da Extensão? Eliminatório 2 A proposta será realizada com instituições devidamente credenciadas junto à UFGD? Eliminatório 3 Relação com a sociedade. A proposta produz impacto social, pela ação transformadora sobre os problemas sociais, contribuição à inclusão de grupos sociais, ao desenvolvimento de meios e processos de produção, inovação e transferência de conhecimento e à ampliação de oportunidades educacionais, facilitando o acesso ao processo de formação e de qualificação? Classificatório (0 ou 10 pontos) 4 A natureza acadêmica. Cumpre o preceito da indissociabilidade extensão, ensino e pesquisa? Da articulação interdisciplinar ou multidisciplinar e contribuição para a formação integral discente? Da produção e difusão de novos conhecimentos e novas metodologias? Da geração de produtos ou processos como publicações, monografias, dissertações, teses? Classificatório (0 ou 10 pontos) 5 Clareza de objetivos. A proposta apresenta qualidade da definição do objetivo geral da proposta? Clareza e precisão dos objetivos específicos? Classificatório (0 a 10 pontos) 6 Caracterização e justificativa da proposta. A proposta possui qualidade da descrição da problemática a ser abordada? Possui fundamentos teóricos que orientaram a proposta? Classificatório (0 a 10 pontos) 7 Planejamento detalhado da missão no exterior. Há um planejamento detalhado da missão no exterior. Classificatório (0 ou 10 pontos) 8 Previsão da mobilidade estudantil. Foi evidenciado como a missão provocará mobilidade estudantil na graduação? Classificatório (0 a 10 pontos) 9 Cronograma de atividades, carga horária e objetivos propostos. O cronograma de atividades, carga horária individual e total são adequados para a exequibilidade dos objetivos propostos? Classificatório (0 a 10 pontos) 10 Adequação e qualidade da metodologia. A proposta explicita os procedimentos metodológicos utilizados? Possibilita a participação da comunidade beneficiada no processo decisório? Possui coerência metodológica com os objetivos da proposta? Classificatório (0 a 10 pontos) 11 Caracterização do público-alvo. A proposta descreve pormenorizado o público-alvo e o número estimado de pessoas beneficiadas? Justificada a pertinência do público alvo escolhido? Classificatório (0 a 10 pontos) 12 Acompanhamento e avaliação. A proposta possui qualidade na descrição do processo de acompanhamento e avaliação? Prevê métodos avaliativos que consideram a opinião da comunidade e do público alvo? Tem indicadores bem definidos e explicitação sistemática da avaliação? Classificatório (0 a 10 pontos) TOTAL* 100 pontos 6.5 Os avaliadores apreciarão e priorizarão as ações de extensão observando os seguintes critérios de análise e julgamento do mérito do projeto como ação de internacionalização: CRITÉRIOS DE ANÁLISE E JULGAMENTO QUANTO À INTERNACIONALIZAÇÃO QUESITOS PONTUAÇÃO 1 Relevância e impacto da proposta para a formação da política de internacionalização da extensão na UFGD. Classificatório (0 a 20 pontos) 2 Justificativa da proposta extensionista binacional. Classificatório (0 a 20 pontos) 3 Plano de trabalho de articulação de projetos binacionais em ensino, pesquisa e extensão. Classificatório (0 a 20 pontos) 4 Adesão da proposta às áreas de conhecimento e linhas de pesquisa do Docente. Classificatório (0 a 10 pontos) 5 Adesão da proposta à atuação extensionista do Docente. Classificatório (0 a 10 pontos) 6 Justificativa da proposta de pesquisa/ensino binacional. Classificatório (0 a 10 pontos) 7 Parcerias externas às universidades envolvidas. Classificatório (0 a 10 pontos) TOTAL* 100 6.6 As notas de cada avaliador com relação à extensão e com relação à internacionalização poderão valer até 100 pontos e serão somadas e dividas por dois. 6.7 Será considerada a distribuição equitativa de projetos entre os países de nossa região, evitando assim a concentração de projetos aprovados em um único país ou em somente algumas universidades. 6.8 Após avaliação das propostas, elas serão ordenadas por maiores notas por país. 6.9 Em caso de igualdade da pontuação final entre duas ou mais propostas, serão aplicadas as notas, sucessivamente dos quesitos de análise quanto à proposta de extensão 5 (cinco) 6 (seis) e 7 (sete), para o desempate: 6.10 É de inteira responsabilidade do proponente o envio de toda documentação exigida neste edital, sob pena de eliminação da ação de extensão. As propostas de ações de extensão não cadastradas no SIGProj e as não submetidas no prazo previsto em edital, serão desconsideradas para efeito de avaliação 6.11 Após a análise e aprovação do mérito da ação de extensão realizada pela comissão e a observância da planilha financeira, a CEC deverá: a) recomendá-la com ônus; b) recomendá-la sem ônus; ou c) não recomendá-la. 6.12 Os recursos ao resultado preliminar deste edital deverão ser submetidos por escrito à COEX, a qual fará a análise desses, podendo ou não, encaminhá-los para apreciação da CEC. 7. DOS RECURSOS FINANCEIROS 7.1 A previsão orçamentária para o presente edital é de até R$ 21.000,00 (Vinte e um mil reais), que serão disponibilizados aos docentes coordenadores dos projetos contemplados, como auxílio internacionalização/extensão. 7.2 Os recursos serão distribuídos em até (três) ações com o teto de R$ 7.000,00. 7.3 O edital contemplará os seguintes itens: a) materiais de consumo constantes do almoxarifado da UFGD; b) materiais gráficos e de divulgação; c) pastas e sacolas de nylon; d) serviço de postagem; e) diárias e passagens internacionais. 7.4 O coordenador selecionado deverá verificar os itens de “a” a “d”, que possam atender sua ação, solicitar ou faturar referidos materiais diretamente na PROEX. O restante do valor, se houver, poderá ser solicitado para aquisição de passagens e pagamento de diárias internacionais, seguindo as normas internas da UFGD para esse tipo de afastamento e para o cadastramento das viagens. 7.4.1 O Coordenador da ação, dentre outras responsabilidades, terá a necessidade de prestação de contas financeira da utilização do recurso, que será composta pelo relatório final do projeto cadastrado no SIGProj, descrevendo as atividades realizadas; cópia da publicação em Diário Oficial da União, do afastamento para o exterior do docente; relatório de viagem internacional e bilhetes das passagens adquiridas. 7.4.2 O prazo para entrega da prestação de contas é até 15 de dezembro de 2019. 7.4.3 A entrega da prestação de contas final do projeto não supre a necessidade de apresentação do relatório de viagens internacionais a ser apresentado à PROEX, com 5 (cinco) dias após a realização da viagem. 7.5 Caso haja complementação orçamentária, para o ano de 2019, a PROEX poderá financiar as propostas recomendadas, mas que não receberam recursos, desde que respeitada a classificação obtida na fase de análise realizada pela CEC. 7.6 Caso o montante financeiro solicitado pelas ações seja inferior ao teto orçamentário previsto neste edital, os recursos remanescentes poderão ser repassados para outros editais vigentes e/ou a serem publicados pela PROEX. 7.7 Os valores aprovados para cada ação poderão ser reduzidos, caso o orçamento de 2019 da PROEX sofra contingenciamento. 7.8 Não serão aprovados pedidos de materiais e serviços diversos ao constante do item 7.3 deste Edital. 7.9 As solicitações dos materiais das ações de extensão, devem ser feitas pelo coordenador ou gestor junto à DIPROJ/PROEX. 7.9.1 Os materiais descritos nas alíneas “a” e “d”, do item 7.3, deverão ser solicitados com 30 (trinta) dias de antecedência de sua utilização; os itens “b”, “c” e “e” com 60 (sessenta) dias de antecedência. 8. DA ALTERAÇÃO DE COORDENAÇÃO DAS AÇÕES 8.1 A proposta aprovada poderá ter sua a coordenação alterada, deste que a solicitação seja feita por escrito, devidamente fundamentada e realizada durante o período de vigência da ação. 8.1.1 A comunicação deverá ser encaminhada a presidente da Câmara de Extensão e Cultura – CEC e ter a anuência do novo coordenador e do responsável pela unidade acadêmica ou administrativa, a qual está vinculado o coordenador da ação. 8.2 O novo coordenador deverá pertencer à equipe de execução e a mesma unidade acadêmica ou administrativa do coordenador anterior. 9. DO CANCELAMENTO 9.1 O coordenador poderá solicitar o cancelamento de ação aprovada nesse edital, deste que a solicitação seja feita por escrito, devidamente fundamentada e realizada durante o período de vigência da ação. 9.1.1 A comunicação deverá ser encaminhada a presidente da Câmara de Extensão e Cultura – CEC e ter a anuência do responsável pela unidade acadêmica ou administrativa a qual está vinculado o coordenador da ação. 9.1.2 Caso o pedido de cancelamento ocorra após o repasse do recurso ao projeto, o coordenador do mesmo deverá restituir a UFGD os valores recebidos, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU). 10 DOS CERTIFICADOS 10.1 Conforme previsão constante das Normas de Extensão da UFGD, a emissão dos certificados das ações de extensão é de competência do (a) Coordenador (a) da ação. 10.2 A PROEX disponibilizará as lâminas de certificados para a impressão. 10.3 Os certificados deverão ser registrados em livro específico para esse fim a ser criado/administrado por setor vinculado à Unidade Proponente. 11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 11.1 Esclarecimentos e informações adicionais poderão ser obtidas na COEX (Coordenadoria de Extensão) e na PROEX, pelo telefone (67) 3410-2885/ 3410-2884 ou por correio eletrônico, nos endereços: coex@ufgd.edu.br ou proex@ufgd.edu.br. 11.2 Não serão analisadas propostas protocolados fora do prazo e sem a documentação exigida neste Edital. 11.3 A PROEX não assume qualquer compromisso de suplementação de recursos para fazer frente às despesas relacionadas às ações apresentadas no presente Edital. 11.4 Os resultados obtidos pelas ações de extensão apoiados por este Edital, quando apresentados em eventos, cursos, comunicações em congressos e outras publicações, deverão referendar o apoio ou fazer constar as logomarcas da UFGD e da PROEX. 11.5 Todo material de divulgação das ações, incluindo notícias em páginas oficiais ou em redes sociais, deverão fazer menção de que a ação é uma atividade de extensão e de que é apoiada pela PROEX. 11.6 A PROEX se reserva o direito de utilização de fotos e/ou materiais produzidos pelos projetos financiados por esse edital, para fins de divulgação e captação de recursos externos. 11.7 O docente deverá observar e respeitar as regras e instruções normativas da UFGD quanto à Solicitação de Afastamento para o exterior. 11.8 A qualquer tempo, este Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, por motivo de interesse público, sem que isso implique direito à indenização de qualquer natureza. 11.9 As situações não previstas neste Edital serão resolvidas pela Câmara de Extensão e Cultura, em consonância com as Normas de Extensão da UFGD. 11.10 Os termos deste Edital somente poderão ser impugnados mediante manifestação formal e fundamentada, apresentada à Pró-Reitoria de Extensão e Cultura em até cinco dias úteis após a sua divulgação. Dourados/MS, 15 de fevereiro de 2019. Prof.ª Juliana Rosa Carrijo Mauad Pró-Reitora de Extensão e Cultura da UFGD