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Edital 05-2019-PIBCEL – PROEC-UEMS-CULTURA - Edital 05-2019-PIBCEL – PROEC-UEMS-CULTURA

Este edital não possui texto de chamada.



 

Edital 05-2019-PIBCEL – PROEC-UEMS-CULTURA

Seleção de acadêmicos da UEMS ao Programa Institucional de Bolsas de Cultura, Esporte e Lazer - PIBCEL

A Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Comunitários - PROEC/UEMS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Resolução CEPE-UEMS nº 1.787 de 24 de outubro de 2016 que homologou a Deliberação CECAC PROEC/UEMS nº 8 de 15 de setembro de 2016 e a Resolução CEPE-UEMS, nº 1.868 que homologou a Deliberação CECAC-PROEC/UEMS nº 9 com alterações, de 21 de junho de 2017, torna público, para conhecimento da comunidade acadêmica – UEMS, o Edital 05/2019 - PIBCEL - PROEC/UEMS, do Programa Institucional de Bolsas de Cultura, Esporte e Lazer – PIBCEL, que seleciona bolsistas para atender os programas ou projetos de Cultura, Esporte e Lazer da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.

CRONOGRAMA

1- Lançamento do Edital

08/02/2019

2- Período para as inscrições eletrônicas por meio do SIGPROJ

11/02/2019 a 08/04/2019

3-Divulgação e homologação das propostas enquadradas no SIGPROJ

A partir de 06/05/2019

4- Período de recurso das propostas

Dois dias úteis após divulgação das propostas enquadradas

5- Divulgação do resultado dos recursos e lista final de enquadramento no SIGPROJ

A partir de 14/05/2019

6- Seleção e classificação

14/05/2019 a 17/06/2019

7- Resultado preliminar

A partir de 24/06/2019

8- Período para recursos do resultado preliminar

Dois dias úteis após a publicação do resultado preliminar

9-Análise dos recursos

Dois dias úteis após o encerramento do prazo anterior

10- Divulgação do resultado final

A partir de 04/07/2019

11- Prazo para entrega de comprovante Bancário

Até 17/07/2019

12- Período da Bolsa PIBCEL

1º de agosto de 2019 a 31 de julho/2020

 

1.    OBJETIVOS

1.1  -    O Programa Institucional de Bolsas de Cultura, Esporte e Lazer – PIBCEL tem como objetivos:

I - estimular professores e técnicos a envolverem alunos de graduação nas ações voltadas para o atendimento de necessidades sociais emergentes relacionadas especificamente às áreas de Cultura, Esporte e Lazer;

II - oportunizar ao bolsista a compreensão da indissociabilidade das ações de ensino, pesquisa e extensão;

III - possibilitar aos bolsistas novos meios e processos de produção, inovação e transferência de conhecimentos, permitindo a ampliação do acesso ao saber e o desenvolvimento cultural e artístico do Estado de Mato Grosso do Sul e do País;

IV - estimular o desenvolvimento de atividades interdisciplinares que favorecem o intercâmbio entre a universidade e a sociedade;

V - favorecer a partir de ações de cultura, esporte e lazer desenvolvidas por bolsistas e orientadores vinculados ao programa, a relação entre a UEMS e a sociedade;

VI - favorecer a formação acadêmica a partir das ações de cultura, esporte e lazer com destaque para as atividades de memória e patrimônio; cultura e memória social; cultura e sociedade; artesanato e tradições culturais; produção cultural e artística na área de artes plásticas e artes gráficas; produção cultural e artística na área de fotografia, cinema e vídeo; produção cultural e artística na área de música e dança; produção teatral e circense; ações esportivas ou de lazer voltadas a crianças, adolescentes em risco e a terceira idade.

2. INSCRIÇÕES

2.1 -    Antes de efetuar a inscrição, o acadêmico e orientador deverão conhecer o edital e certificar-se de que atendem todos os requisitos exigidos para a inscrição no Programa. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, da Resolução CEPE-UEMS nº 1.787 de 24 de outubro de 2016 que homologa a Deliberação CECAC PROEC/UEMS nº 8 de 15 de setembro de 2016 bem como a Resolução CEPE-UEMS, nº 1.868 que homologou a Deliberação CECAC-PROEC/UEMS nº 9 com alterações, de 21 de junho de 2017, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

2.2 – A inscrição da proposta deverá ser efetuada e submetida no Sigproj em nome e CPF do acadêmico.

2.3 -    O período de inscrições será de 11/02/2019 a 08/04/2019 (até às 23h59 horário de Brasília).

2.4 -    O acadêmico deverá realizar o cadastro no Sistema de Informação e Gestão de Projetos – SIGProj, disponível no site http://sigproj.ufrj.br/ preenchendo de forma correta e completa todos os dados de identificação, endereço, e-mail e conta corrente (se houver). Caso já possua cadastro, deverá atualizá-lo.

2.4.1 - É de inteira responsabilidade do acadêmico o preenchimento de todos os dados no SIGProj, que serão utilizados posteriormente, caso seja contemplado com a bolsa, para envio de correspondências e pagamento.

2.5 -    O acadêmico deverá cadastrar sua proposta no SIGProj, contendo na equipe somente o nome do orientador e do próprio candidato à bolsa, em linguagem clara e gramaticalmente correta, preenchendo todos os campos, acessando as opções na seguinte sequência: “extensão”, “Edital 05-2019 – PIBCEL – PROEC-UEMS”, “bolsa de extensão”, “criar nova proposta”.

2.6 -    Após cadastrar a proposta e anexar os formulários constantes no item 3.1 - Clique em “salvar” e, após, em “submeter proposta”. Somente as propostas submetidas pelo SIGProj até o dia 08/04/2019 (23h59 horário de Brasília) serão analisadas.

3. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA INSCRIÇÃO

3.1 -    As inscrições serão cadastradas e submetidas somente via internet, pela plataforma do SIGProj.

Anexo I

     Formulário 1 - Cadastro do acadêmico;

     Formulário 2 – Cadastro Geral de Bolsa de Cultura, Esporte e Lazer;

Documentos pessoais digitalizados: RG e CPF e comprovante bancário legível de conta corrente ou poupança (somente do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal em nome do próprio aluno). 

Anexo II

             Formulário 3 - Pontuação do orientador. Será considerada a produção do período de 2014 a 2018.

Anexo III

             Formulário 4 - Termo de compromisso com assinatura do orientador e do aluno.

Anexo IV

            Anexar o projeto do orientador na proposta.

            Anexo V

            Recurso (utilizar no caso de INDEFERIMENTO).

3.2 -    O preenchimento dos documentos listados no item 3.1 deverá ser realizado em conjunto pelo acadêmico e orientador.

3.3 -    A ausência dos documentos exigidos, ou de partes destes, implicará no indeferimento da inscrição no PIBCEL.      

4. CONDIÇÕES EXIGIDAS PARA INSCRIÇÃO E SELEÇÃO:

 

4.1 Referentes ao acadêmico:

a)    estar regularmente matriculado até a penúltima série em um dos Cursos de Graduação de modalidade Presencial da UEMS;

b)    ter dedicação integral às atividades acadêmicas e de extensão relacionadas com a cultura,  esporte ou lazer, com disponibilidade de 20 horas semanais para o desenvolvimento das ações de extensão (cultura, esporte e lazer);

c)    ser selecionado e indicado pelo orientador para o Programa Institucional de Bolsas de Cultura, Esporte e Lazer – PIBCEL;

d)    não ter vínculo empregatício;

e)    não estar inadimplente com qualquer Programa da Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Comunitários, sob quaisquer circunstâncias;

f)     manter o cadastro atualizado no SigProj, principalmente no que se refere aos dados para contato;

g)    não receber remuneração em quaisquer outros programas institucionais com exceção de bolsa do Programa Institucional de Monitoria – PIM e do Programa Institucional de Assistência Estudantil da UEMS – PIAE/UEMS;

h)   não possuir vínculo familiar de qualquer espécie com o orientador;

i)     não receber remuneração por estágio curricular supervisionado obrigatório e/ou não obrigatório;

j)      não estar vinculado à programa de bolsa ou auxílio que tenha carga horária a ser cumprida;

k)    não concorrer com mais de uma proposta.

4.1.1 - O Programa a que se refere este Edital não gerará qualquer vínculo empregatício entre o aluno e a Universidade.

4.2. Referentes ao orientador:

       a) poderão orientar os bolsistas do Programa Institucional de Bolsas de Cultura, Esporte e Lazer-PIBCEL - professores efetivos, cedidos e visitantes da Universidade de acordo com a Resolução CEPE-UEMS nº 1.787 de 24 de outubro de 2016 que homologa a Deliberação CECAC PROEC/UEMS nº 8 de 15 de setembro de 2016;

b) o professor cedido ou visitante poderá orientar mediante parecer fundamentado do Colegiado de Curso com apresentação de um Termo de Compromisso de um professor efetivo que será co-orientador e que se responsabilize por uma eventual substituição;

c) O técnico com formação superior na área de música, artes cênicas, dança, artes plásticas e educação física, que desenvolve sua função na Divisão de Cultura e seja coordenador ou colaborador de ações na área da cultura, esporte e lazer, poderá orientar bolsista no PIBCEL, com parecer fundamentado da chefia imediata;

d) O técnico com formação superior em qualquer área do conhecimento e com titulação mínima de especialista, coordenador ou colaborador de ações na área da cultura, esporte e lazer, poderá orientar bolsista no PIBCEL, com parecer favorável da chefia imediata e que não comprometa sua atividade principal de trabalho e o desempenho de suas atividades.

e) não estar afastado integralmente ou parcialmente a qualquer título pela Instituição;

f) possuir currículo cadastrado e atualizado (2019) na Plataforma Lattes do CNPq;

g) possuir cadastro atualizado (2019) no SIGPROJ, com e-mail institucional;

h) possuir, no mínimo, o título de especialista para docente e para técnico com formação superior;

i) técnico com formação superior na área de música, artes cênicas, dança, artes plásticas e educação física, que desenvolve sua função na Divisão de Cultura, Esporte e Lazer poderá orientar 1 (um) bolsista;

j) ser professor ou técnico com formação superior que seja coordenador ou colaborador de Programa, Projeto ou Curso de Cultura, Esporte e Lazer aprovado, registrado e em desenvolvimento, conforme a Resolução CEPE-UEMS, Nº 1786 de 24 de outubro de 2016 que homologou a Deliberação CECAC/UEMS nº 07 de 15 de setembro de 2016 que estabelece a Política de Cultura, Esporte e Lazer, assim como a Resolução CEPE-UEMS, nº 1.868 que homologou a Deliberação CECAC-PROEC/UEMS nº 9 com alterações, de 21 de junho de 2017, com vigência mínima prevista até 31 de julho de 2020;

k) não estar inadimplente com qualquer ação da Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Comunitários da UEMS, sob quaisquer circunstâncias;

l) responsabilizar-se pelo bolsista no que se refere ao cumprimento das atividades previstas de acordo com a Resolução CEPE-UEMS nº 1.787 de 24 de outubro de 2016 que homologa a Deliberação CECAC PROEC/UEMS nº 8 de 15 de setembro de 2016;

 m) apresentar formulário 4 - pontuação do orientador, em que será considerada a produção do período de 2014 a 2018.

5. PLANO DE TRABALHO (Cadastro no SIGProj)

5.1 -    O Plano de trabalho deverá:

a) caracterizar-se como ação de cultura extensionista, com atividades voltadas para a comunidade externa, sendo extensão conceituada como “processo educativo, cultural e científico que articula o Ensino e a Pesquisa, de forma indissociável e viabiliza a relação transformadora entre a Universidade e sociedade”;

b) apresentar detalhadamente as ações a serem desenvolvidas pelo bolsista, com rigor técnico e científico, as quais deverão ser distintas daquelas desenvolvidas pelo orientador, com ações voltadas para atender o público externo à UEMS;

c) ter clareza e consistência dos objetivos gerais e específicos, e do cronograma de trabalho;

d) constar na metodologia, como cada um dos objetivos será alcançado;

e) ser individual e diferenciado mesmo no caso de dois ou três bolsistas trabalharem no mesmo Projeto de Cultura, Esporte e Lazer do orientador;

f) ser diferenciado do projeto ou programa do orientador, o não cumprimento deste item implicará em reprovação imediata;

g) estar vinculado ao Programa, Curso ou Projeto de Cultura, Esporte e Lazer do orientador;

h) ter público-alvo e local de desenvolvimento da ação previamente definido e explicitado;

i) não solicitar recurso financeiro à UEMS e, se necessitar de recurso, indicar sua origem;

j)  o título da Proposta do acadêmico deve ser diferente do título utilizado no Programa ou Projeto do Orientador;

l) possuir todos os itens da proposta no SIGPROJ preenchidos corretamente.

6. DAS BOLSAS de CULTURA, ESPORTE E LAZER

6.1 -    Serão concedidas até 10 bolsas, conforme disponibilidade financeira, para projetos de Cultura, Esporte e Lazer, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), no período de 1º de agosto de 2019 a 31 de julho/2020, sem possibilidade de prorrogação.

7. PROCESSO DE SELEÇÃO

a)    a Divisão de Cultura, Esporte e Lazer fará a seleção prévia dos inscritos e verificará se todas as condições previstas no Edital foram atendidas. As inscrições que não atenderem às condições, não serão enquadradas;

b)    os planos de trabalho e a produção do orientador serão avaliados pelo Comitê de Cultura, Esporte e Lazer;

c)    serão concedidas, concomitantemente, no máximo, 3 (três) bolsas para professores orientadores com titulação de Doutor, 2 (duas) bolsas para orientadores com titulação de Mestre e 1 (uma) para titulação de Especialista.

d) orientador técnico-administrativo de nível superior com titulação de Doutor poderá orientar até 03 (três) bolsistas, com titulação de Mestre poderá orientar 02 (dois) bolsistas, com titulação de Especialista 1 (um) bolsista.

e)  técnico com formação superior na área de música, artes cênicas, dança, artes plásticas e educação física, que desenvolve sua função na DCEL, poderá orientar 1 (um) bolsista.

      f) o Comitê de Cultura, Esporte e Lazer fará seleção e classificação dos pedidos de bolsa segundo: (I) a pontuação de itens de produção científica, titulação e experiência anterior do orientador; (II) análise do mérito e relevância da proposta; e (III) o rendimento escolar do aluno. Observe a Tabela 1.

8. ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE PROJETOS

8.1 -    Na avaliação serão considerados o Projeto de Cultura, Esporte e Lazer, o Formulário de Pontuação do orientador (anexo II), referente à produção científica do período de 2014 a 2018 e o rendimento escolar do aluno.

8.2 -    Serão avaliados se o projeto se caracteriza como cultura, esporte e lazer, a viabilidade da proposta, o impacto da ação junto à comunidade e a contribuição na formação do acadêmico.

8.3 -    Será analisada a coerência dos objetivos propostos com a metodologia e o cronograma, participação da comunidade externa à UEMS como público beneficiado e a relevância do projeto para a comunidade.

8.4 -    Após análise pelo Comitê, as propostas podem ser aprovadas, reprovadas.

8.5 -    Após análise a Divisão de Cultura, Esporte e Lazer divulgará um resultado preliminar com a classificação de todas as propostas.

8.6 – O rendimento escolar do aluno corresponderá à média das notas finais das disciplinas cursadas no período letivo anterior ao processo de seleção.

TABELA 01 – CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

ITEM

CRITÉRIOS

PONTOS

Quanto ao Orientador

 

Critérios de Pontuação definidos no Anexo I

0 a 10 pontos

Quanto ao aluno

Rendimento do aluno - Histórico Escolar

0 a 10 pontos

Quanto ao Projeto do aluno

Caracterizar-se como ação de cultura extensionista, coerência dos objetivos propostos com a metodologia e o cronograma.

(  ) Muito Bom - 4,0 pontos

(  ) Bom - 3,0 pontos

(  ) Regular - 2,0 pontos

(  ) Pouco consistente - 1,0 ponto

(  ) Inconsistente - 0 ponto

Viabilidade da proposta, o impacto da ação junto à comunidade e a contribuição na formação do acadêmico.

(  ) Muito Bom - 3,0 pontos

(  ) Bom - 2,0 pontos

(  ) Regular - 1,0 ponto

(  ) Pouco consistente - 0,5 ponto

(  ) Inconsistente - 0 ponto

Participação da comunidade externa à UEMS como público beneficiado 

(  ) Muito Bom - 2,0 pontos

(  ) Bom - 1,5 pontos

(  ) Regular - 1,0 pontos

(  ) Pouco consistente - 0,5 ponto

(  ) Inconsistente - 0 ponto

Relevância do projeto para a comunidade

(  ) Muito Bom - 1,0 pontos

(  ) Bom - 0,7 pontos

(  ) Regular - 0,5 pontos

(  ) Pouco consistente - 0,3 ponto

(  ) Inconsistente - 0 ponto

 

8.8 A nota será o resultado da média das três avaliações citadas na tabela 01.

8.8.1 Caso o número de propostas de bolsas não ultrapasse a quantidade de bolsas ofertadas, a classificação será realizada somente pela nota do mérito da proposta do aluno.

8.9 CLASSIFICAÇÃO FINAL

A pontuação final para cada proposta será obtida a partir da seguinte fórmula:

Pontuação final = 0,4 (O Formulário de pontuação do orientador - Anexo II) + 0,1 (Rendimento escolar do aluno) + 0,5 (MÉDIA das notas do projeto).

Caso haja empate na classificação da pontuação final, serão aplicados os seguintes critérios, em ordem, até que se desfaça o empate:

a) propostas de projeto com maior nota;

b) aluno matriculado na série mais avançada;

c) orientador com maior tempo de vínculo efetivo na UEMS.

9. RECURSOS

9.1 -    Contra o resultado caberá recurso ao Comitê de Cultura, Esporte e Lazer.

9.2 -    O recurso (ANEXO V) deverá ser enviado para o e-mail dcel@uems.br, devendo ser interposto no prazo máximo de dois dias úteis, contados a partir do dia útil subsequente à data de publicação na página da UEMS

9.3 - Não serão aceitos recursos entregues fora do prazo.

9.4 – O pedido de reconsideração deverá estritamente contrapor o motivo do indeferimento. Não é permitida a mudança de proposta ou correções após a avaliação da proposta pelo Comitê de Cultura, Esporte e Lazer. Não é permitido acrescentar documentos ou anexos.

10. ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DO BOLSISTA

10.1 -  O acompanhamento das atividades do bolsista será realizado pelo Comitê de Cultura, Esporte e Lazer e pela DCEL por meio de relatórios semestrais e finais submetidos no sistema de cadastro adotado pela PROEC por meio de:

a)    Relatórios parciais e finais deverão constar as atividades desenvolvidas e documentos que comprovem a realização da ação como fotos, listas de presenças e outros documentos que se fizerem necessários.

b)    O aluno deverá apresentar o resultado parcial e final das atividades desenvolvidas em evento institucional: Mostra de Cultura da UEMS ou no Encontro de Ensino, Pesquisa e Extensão (ENEPEX) ou eventos equivalentes.

c)    Caso tenham ocorrido publicações ou apresentações, estas deverão ser anexadas ao Relatório Parcial e/ou Final: cópias de artigos científicos publicados em revistas ou anais de eventos/congressos regionais, nacionais ou internacionais; cópias de artigos, ainda que no prelo, submetidos à revistas; e registros das apresentações (cópia de jornais, panfletos, folder, programas, entre outros).

10.2 -  O não cumprimento dos itens anteriores significará quebra do Termo de Compromisso e a imediata suspensão da bolsa.

10.3 -  A bolsa será suspensa e/ou cancelada pela Divisão de Cultura, Esporte e Lazer, caso o bolsista apresente insuficiência de desempenho na avaliação técnica do relatório, por solicitação justificada do orientador ou por solicitação justificada do bolsista, ou ainda, pela não apresentação de trabalhos/resumos em evento de extensão ou no evento institucional (ENEPEX).

10.4 -  Certificação:

10.4.1 será emitido um único certificado com o título da proposta do aluno apresentada e cadastrada no Sigproj, na oportunidade da seleção.

10.4.2 a proposta da bolsa PIBCEL não dá direito à certificação dos participantes.

11 DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1 -  A PROEC não se responsabilizará por congestionamento no site do SIGProj ou falhas na Internet.

11.2 -  Após o início das atividades da bolsa, o aluno estará impedido de fazer alterações nos objetivos do projeto.

11.3 -  Quando ocorrer cancelamento da bolsa, por solicitação do aluno ou do orientador, deverá ser enviado termo de cancelamento assinado por ambos, até o dia 10 do mês referente ao cancelamento da bolsa, e o envio do relatório final das ações desenvolvidas para emissão dos certificados.

11.4 -  O orientador da proposta deverá manifestar-se sobre a necessidade do parecer do Comitê de Ética sobre Seres Humanos da UEMS. Em se tratando de propostas com animais, o parecer da Comissão de Ética no Uso de Animais da UEMS é obrigatório.

11.5 -  As propostas analisadas pelo Comitê ou Comissão de Ética que exigirem adequação para execução, deverão atender o parecer na íntegra, sob pena de cancelamento da proposta.

11.6 -  Esclarecimentos e informações adicionais poderão ser obtidos na Divisão de Cultura, Esporte e Lazer - DCEL/PROEC, pelos telefones: (67) 3902-2636 e/ou pelo e-mail dcel@uems.br .

11.7 -  Os casos omissos serão resolvidos pela Divisão de Cultura, Esporte e Lazer da UEMS.

 

Dourados- MS, 08 de fevereiro de 2019.

 

Profa. Dra. Márcia Regina Martins Alvarenga

Pró-Reitora de Extensão, Cultura e Assuntos Comunitários.

PROEC/UEMS