UFPE - Universidade Federal de Pernambuco

2019-04 - Registro de Museus, Coleções Científicas Visitáveis e Galerias de Arte da UFPE - 2019-04 - Registro de Museus, Coleções Científicas Visitáveis e Galerias de Arte da UFPE

A Universidade Federal de Pernambuco, por meio da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura – PROExC, no uso das atribuições legais, amparada pela resolução 10/2018, aprovada e publicada no Boletim Oficial nº 53 , de 24 de outubro de 2018, que disciplina o funcionamento dos museus, coleções científicas visitáveis e galerias de arte vinculados às atividades de ensino, pesquisa e extensão da UFPE, estabelece e divulga as normas e os procedimentos para submissão das propostas a serem submetidas a REGISTRO, na modalidade Programa.    



UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO E CULTURA

EDITAL 04 /2019 – EDITAL DE REGISTRO DE MUSEUS, COLEÇÕES CIENTÍFICAS VISITÁVEIS E GALERIAS DE ARTE DA UFPE

A Universidade Federal de Pernambuco, por meio da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura – PROExC, no uso das atribuições legais, amparada pela resolução 10/2018, aprovada e publicada no Boletim Oficial nº 53 , de 24 de outubro de 2018, que disciplina o funcionamento dos museus, coleções científicas visitáveis e galerias de arte vinculados às atividades de ensino, pesquisa e extensão da UFPE, estabelece e divulga as normas e os procedimentos para submissão das propostas a serem submetidas a REGISTRO, na modalidade Programa.

1. NATUREZA

Os museus, coleções científicas visitáveis e galerias de arte da Universidade Federal de Pernambuco – MCVGA são ambientes acadêmicos destinados à realização de processos sistemáticos para a construção do conhecimento, a educação e a interação com a sociedade, definindo-se como:

I. Museu – instituição sem fins lucrativos, de natureza cultural, que conserva, investiga, comunica, interpreta e expõe, para fins de preservação, estudo, pesquisa, educação, contemplação e turismo, conjuntos e coleções de valor histórico, artístico, científico, técnico ou de outra natureza cultural, abertos ao público, a serviço da sociedade e de seu desenvolvimento;

II. Coleções Científicas Visitáveis – conjuntos de bens culturais de natureza artística, histórica, científica ou tecnológica, conservados para registro permanente da herança natural do planeta e da humanidade, e que sejam abertos à visitação, ainda que esporadicamente, possuindo ou não coleções didáticas, e que realizem processos museológicos;

III. Galeria de Arte – espaço institucional que apresenta exposições artísticas temporárias, abertas ao público, podendo exibir produções recentes, emergentes ou fruto de pesquisas curatoriais, de seleção por editais, entre outros mecanismos, que estejam ou não incorporadas a coleções e acervos museológicos.

2. OBJETIVO

As propostas de registro dos MCVGA serão analisadas, dependendo da natureza do espaço, pela Diretoria de Cultura, pelo Comitê Curador de Cultura da UFPE, ou por uma comissão composta por representantes das: Pró-Reitoria para Assuntos Acadêmicos – PROACAD, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação - PROPESQ, Pró-Reitoria de Extensão e Cultura – PROExC, que serão responsáveis pelo parecer de recomendação de aprovação ao Reitor, para emissão da Portaria de autorização de funcionamento, a ser publicada no Boletim Oficial da UFPE.

O presente Edital tem a finalidade de habilitar e reconhecer institucionalmente os museus, as coleções científicas visitáveis e as galerias de arte da Universidade Federal de Pernambuco, denominados de MCVGA, como Programa de Extensão Universitária.

3. DIRETRIZES GERAIS

3.1 Os museus, as coleções científicas visitáveis e as galerias de arte da Universidade serão reconhecidos como Programa de Extensão MCVGA, desde que estejam cadastradas no Sistema de Registro, acompanhamento e avaliação de atividades extensionistas vigente da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura – PROExC, conforme Art. 13 da Resolução 10/2018.

3.2 Todos os MCVGA deverão atuar cumprindo e respeitando Resolução 10/2018, bem como o estatuto e o regimento da Universidade Federal de Pernambuco.

3.3 Os MCVGA registradas integrarão a Rede de Museus da UFPE

4. INSCRIÇÃO DAS PROPOSTAS

4.1. As propostas deverão ser registradas pelos seus coordenadores (servidores docentes ou técnicos administrativos em educação - TAE’s), no sistema de registro e avaliação de atividades extensionistas da PROEXC (endereço eletrônico http://sigproj.ufrj.br) e deverá conter os seguintes documentos:

a. Estatuto/Regimento/Ata de criação ou outro documento que comprove o funcionamento do MCVGA;

b. Inscrição no Registro Brasileiro de Museus, nos termos da Resolução Normativa nº 1, de 14 de dezembro de 2016, do Instituto Brasileiro de Museus, se houver;

c. Anuência da Unidade Acadêmica onde são desenvolvidas as atividades;

d. Indicação do(s) docente(s) e/ou TAE ’S responsável(is) com aprovação de sua Unidade Acadêmica de vinculação e respectiva carga-horária destinada às atividades de coordenação;

e. Apresentação de um relatório-síntese das atividades desenvolvidas no ano anterior ao pedido de registro.

5. DA PRESTAÇÃO DE RELATÓRIO ANUAL

5.1 Os MCVGA deverão apresentar anualmente relatório final de suas atividades, o qual deverá ser submetido ao sistema de registro e avaliação de atividades extensionistas da PROEXC com trecho de ata de aprovação pelo Pleno do Departamento/Núcleo e/ou Colegiado do Curso.

6. ANÁLISE E PARECER

6.1 As propostas de registro dos MCVGA serão analisadas, dependendo da natureza do espaço, pela Diretoria de Cultura, pelo Comitê Curador de Cultura da UFPE, ou por uma comissão composta por representantes das: Pró-Reitoria para Assuntos Acadêmicos – PROACAD, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação - PROPESQ, Pró-Reitoria de Extensão e Cultura – PROExC, que serão responsáveis pelo parecer de recomendação de aprovação ao Reitor, para emissão da Portaria de autorização de funcionamento, a ser publicada no Boletim Oficial da UFPE.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1 Em caso de encerramento das atividades das MCVGA, o fato deverá ser oficialmente comunicado à Pró-Reitoria de Extensão e Cultura.

7.2 Informações adicionais poderão ser obtidas na Diretoria de Cultura da PROExC pelos telefones: (81) 2126-7387 e 2126-8642 ou por correio eletrônico pelo endereço: cultura@ufpe.br.

7.3 Os casos omissos e situações não previstas no presente Edital deverão ser questionados formalmente através de e-mail ou ofício e serão analisados e decididos pela Comissão especificada no item 5.1.

8. CALENDÁRIO

ITENS

PRAZOS

Lançamento do Edital

01 de fevereiro de 2019

Inscrição eletrônica das propostas no SIGPROJ

28 de fevereiro de 2019

Avaliação das propostas

01 de março a 30 de março de 2019

Homologação do registro

Até Abril de 2019

Apresentação do Relatório Final no SIGPROJ

31 de janeiro de 2020