IFRS - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul

Edital IFRS nº 02/2019 – APOIO A PROJETOS INDISSOCIÁVEIS DE PESQUISA, ENSINO E EXTENSÃO NOS CAMPI DO IFRS - EDITAL IFRS Nº 02/2019 – APOIO A PROJETOS INDISSOCIÁVEIS DE PESQUISA, ENSINO E EXTENSÃO NOS CAMPI DO IFRS

Registrar, analisar e acompanhar as ações de extensão realizadas no âmbito das comunidades de abrangência do IFRS. Os fluxos e procedimentos para o registro, a análise e o acompanhamento das ações vinculadas ao presente edital devem, necessariamente, seguir o disposto nele previsto. Para maiores informações, consulte o edital.



EDITAL IFRS Nº 02/2019
APOIO A PROJETOS INDISSOCIÁVEIS DE PESQUISA, ENSINO E EXTENSÃO

NOS CAMPI DO IFRS


A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 740, de 06/06/2018, por meio da Pró-reitoria de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação (Proppi), da Pró-reitoria de Ensino (Proen) e da Pró-Reitoria de Extensão (Proex) torna público o processo para submissão e análise de propostas para apoio a projetos indissociáveis de pesquisa, ensino e extensão nos campi do IFRS, de acordo com as disposições deste edital.


1. DOS OBJETIVOS


1.1. Fomentar projetos indissociáveis de Pesquisa, Ensino e Extensão, que tenham como objetivo contribuir significativamente para o desenvolvimento e a disseminação de ações para a melhoria e o aperfeiçoamento dos Arranjos Produtivos, Culturais e Sociais Locais, nas áreas de abrangência dos campi do IFRS.

1.2. Incentivar a integração do Pesquisa, Ensino e Extensão tendo em vista as demandas da sociedade;

1.3. Proporcionar, às comunidades, formas de integração com os cursos, as atividades de investigação científica e extensão tecnológica desenvolvidas no IFRS;

1.4. Estimular o desenvolvimento das atividades de extensão tecnológica e de pesquisa aplicada nos cursos do IFRS, com vistas ao desenvolvimento das comunidades de abrangência dos seus campi;

1.5. Contribuir para a manutenção e permanência dos estudantes nos cursos do IFRS, ao estimular as atividades integradas de Pesquisa, Ensino e Extensão com os problemas e demandas da sociedade.



2. DOS ITENS FINANCIÁVEIS


2.1. Das bolsas

2.1.1. O presente edital prevê aplicação de recursos financeiros, não reembolsáveis, no valor R$ 56.000,00 provenientes da matriz orçamentária do IFRS destinado às bolsas para estudantes.

2.1.2. As bolsas são destinadas aos estudantes de nível médio/técnico e superior, regularmente matriculados no IFRS e atenderão o disposto na Resolução CONSUP nº 018/2015.

2.1.3. O período de vigência das cotas de bolsas terá como início a data prevista no cronograma deste edital, com duração de 7 (sete) meses.

2.1.4. O valor da bolsa é de R$ 400,00/mês (quatrocentos reais mensais) para 16 (dezesseis) horas semanais, R$ 300,00/mês (trezentos reais mensais) para 12 (doze) horas semanais e R$ 200,00/mês (duzentos reais mensais) para 8 (oito) horas semanais.

2.1.5. O número de bolsas disponibilizado será definido de acordo com a demanda e a disponibilidade orçamentária previstas nesse Edital.

2.1.6. Cada projeto será contemplado com, no máximo, o equivalente a 2 (duas) cotas de bolsas de R$ 400,00/mês (quatrocentos reais mensais) para 16 (dezesseis) horas semanais.

2.1.7. As despesas decorrentes das bolsas estudantis serão classificadas orçamentariamente na Natureza de Despesa (ND) 3390.18.01 (Bolsas no país) e Plano Interno (PI) U20RLP2004R (Bolsa de pesquisa).


2.2. Do recurso para custeio dos projetos

2.2.1. O presente edital prevê aplicação de recursos financeiros, não reembolsáveis, no valor R$ 48.000,00 provenientes da matriz orçamentária do IFRS destinados ao fomento dos projetos indissociáveis.

2.2.2. O auxílio institucional aos projetos indissociáveis se dará conforme Resolução CONSUP nº 113/2017.

2.2.3. O valor máximo do auxílio solicitado por projeto indissociável é de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), sendo somente para despesas de custeio, podendo ser aprovado valor menor que o solicitado de acordo com a disponibilidade orçamentária.

2.2.4. As despesas decorrentes do custeio aos projetos indissociáveis serão classificadas orçamentariamente na ND 3390.20.01 (Auxílio a pesquisadores), em se tratando de despesas correntes e PI U20RLP2000R (Auxílio a pesquisadores - pesquisa).


3. DAS COMISSÕES DE AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO


3.1 A avaliação das propostas e classificação serão realizadas pela Comissão Integrada de Ensino, Pesquisa e Extensão central (CIEPE central).

3.1.1 A CIEPE central deverá ser composta por membros da Pró-reitoria de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação, da Pró-reitoria de Ensino, da Pró-reitoria de Extensão, do Comitê de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação, do Comitê de Ensino e do Comitê de Extensão, definida através de portaria emitida pelo Reitor do IFRS.

3.2 As etapas previstas neste edital que serão realizadas nos campi deverão ser conduzidas pela Comissão Integrada de Ensino, Pesquisa e Extensão local (CIEPE local).

3.2.1 A CIEPE local deverá ser composta por no mínimo um membro de cada uma das comissões (Comissão de Avaliação e Gestão de Projetos de Pesquisa e Inovação - CAGPPI; Comissão de Avaliação e Gestão de Ensino - CAGE e Comissão de Avaliação e Gerenciamento de Ações de Extensão - CGAE), definida através de portaria emitida pela Direção-geral do campus.


4. DO CRONOGRAMA


4.1. Em cada campus, a CIEPE local deverá elaborar edital de seleção de bolsista(s), conforme modelo disponibilizado pela CIEPE central, contendo o cronograma específico do campus.

4.2. A CIEPE local encaminhará o edital de seleção de bolsista (s) ao (a) seu (ua) respectivo (a) Diretor(a)-geral para assinatura e posterior publicação.


Etapas


Período

1. Publicação do edital

Até 01/02/2019

2. Período para envio da documentação prevista no item 7 deste edital.

Até 06/03/2019

3. Divulgação das propostas homologadas

Até 11/03/2019

4. Submissão de reconsideração quanto à não homologação das propostas

12/03/2019

5. Resultado final das propostas homologadas

Até 18/03/2019

6. Período para adequação da Solicitação de Auxílio Financeiro (se necessário)

Até 23/03/2019

7. Divulgação da classificação parcial das propostas submetidas a este edital

Até 01/04/2019

8. Submissão de recursos quanto à classificação parcial das propostas submetidas a este edital

02/04/2019

9. Divulgação do resultado final das propostas contempladas com bolsas e auxílio financeiro

Até 04/04/2019

10. Divulgação do edital de seleção de bolsista(s)

CIEPE local

11. Publicação do resultado do edital de seleção de bolsista(s)

CIEPE local

12. Indicação do bolsista selecionado para o projeto à CIEPE local

CIEPE local

13. Início do projeto e das atividades do bolsista

01/05/2019

14. Prazo máximo para solicitação de alteração de itens previstos no orçamento

CIEPE local

15. Prestação de contas dos recursos do Auxílio Financeiro à CIEPE local

Até 31/10/2019

16. Prazo de envio do Relatório Final à CIEPE central

Até 31/12/2019


5. DOS REQUISITOS E COMPROMISSOS DO COORDENADOR DO PROJETO


5.1. Ser servidor efetivo do IFRS e ter titulação mínima de graduação.

5.2. Ter currículo Lattes atualizado a partir do dia 01/01/2018.

5.3. Não estar usufruindo de afastamento ou licença de qualquer tipo, previstos pela legislação vigente, no momento do envio da proposta.

5.4. Não estar com pendências de relatórios e/ou prestação de contas quanto a projetos/programas/ações/auxílios institucionais geridos pelo IFRS;

5.5. Cadastrar os acessos e atividades de pesquisa no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen), de acordo com a Lei nº 13.123 de 20 de maio de 2015 e o Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, previamente à remessa, ou ao requerimento de qualquer direito de propriedade intelectual, ou à comercialização do produto intermediário, ou à divulgação dos resultados, finais ou parciais, em meios científicos ou de comunicação, ou à notificação de produto acabado ou material reprodutivo desenvolvido em decorrência do acesso ao patrimônio genético e/ou conhecimento tradicional associado e uso da biodiversidade.


6. DOS REQUISITOS E DEVERES DO BOLSISTA DO PROJETO


6.1. São requisitos para o estudante candidato às bolsas:

I - estar regularmente matriculado e frequentando um dos cursos do IFRS; e,

II - ter disponibilidade de carga horária semanal necessária ao desenvolvimento do Plano

de Trabalho, conforme previsto neste edital.

6.2 São deveres do bolsista:

I - zelar pela qualidade acadêmica do projeto ao qual está vinculado;

II - participar de todas as atividades programadas pelo coordenador do projeto;

III - cumprir as exigências estabelecidas no Termo de Compromisso assinado por ocasião de sua seleção;

IV - apresentar ao coordenador do projeto, ao término da vigência da bolsa, o relatório final;

V - apresentar trabalho relativo ao projeto que participa, no Salão de Pesquisa, Extensão e Ensino promovido pelo IFRS e nos eventos de pesquisa, ensino e extensão do respectivo campus;

VI - fazer referência à sua condição de bolsista do IFRS, nas publicações e trabalhos apresentados em eventos;

VII - criar, caso não possua, seu currículo na Plataforma Lattes do CNPq, incluindo sua condição de bolsista do IFRS e mantê-lo atualizado periodicamente;

IX - cumprir as exigências do edital específico pelo qual foi selecionado como bolsista; e,

X - cumprir as demais exigências da instituição, dentro dos prazos estabelecidos.



7. DOS REQUISITOS, DA ELABORAÇÃO E DA SUBMISSÃO DAS PROPOSTAS


7.1 O projeto indissociável, objeto deste edital, deverá contemplar, obrigatoriamente, no mínimo duas dimensões dentre Pesquisa, Ensino e Extensão.

7.2 O Conceito bem como as ações que expressem a aplicabilidade de cada dimensão devem estar explícitas nas propostas:

7.2.1 Dimensão da Pesquisa e da Inovação: atividades que visam a produção científica e tecnológica, cujo os benefícios devem ser estendidas à comunidade acadêmica e à sociedade em geral. São consideradas atividades de pesquisa e inovação as ações desenvolvidas na forma de projetos de pesquisa com vistas à aquisição, produção, transformação e socialização de conhecimentos e tecnologias;

7.2.2 Dimensão do Ensino: ações de ensino e aprendizagem, de trabalho educativo e/ou de intervenção, de atualização ou retomada de conteúdos, de dinamização dos componentes curriculares, bem como de prática profissional, por meio do desenvolvimento de atividades extracurriculares ou complementares, sob a orientação de docente ou técnico administrativo. Ações que têm por objetivo melhorar o processo de ensino aprendizagem;

7.2.3 Dimensão da Extensão: é definida como um processo educativo, cultural, social, científico e tecnológico que promove a interação entre as instituições, os segmentos sociais e o mundo do trabalho, com ênfase na produção, desenvolvimento e difusão de conhecimentos científicos e tecnológicos, visando ao desenvolvimento socioeconômico, ambiental e cultural sustentável, local e regional.

7.3. A proposta deverá ser escrita de acordo com o modelo do Anexo I.

7.4. A proposta deverá ser cadastrada e enviada pelo coordenador diretamente no Módulo SiEX (Extensão) do Sistema de Informação e Gestão de Projetos (SIGProj) do Ministério da Educação (MEC), disponível em, <http://sigproj.ufrj.br>, diretamente no EDITAL IFRS Nº  02/2019 – APOIO A PROJETOS INDISSOCIÁVEIS DE PESQUISA, ENSINO E EXTENSÃO NOS CAMPI DO IFRS.

a) O período de vigência do projeto deve ter como início a data prevista no cronograma deste Edital e prazo de duração de 7 (sete) meses.

7.5. Compõem a proposta os documentos abaixo especificados, que deverão ser enviados em uma única mensagem, a partir do correio eletrônico institucional do proponente para o endereço indissociaveis@ifrs.edu.br.

a) 1 (uma) cópia em formato PDF do projeto cadastrado no SiEX/SIGProj (versão que contém o número do protocolo SIPes gerado pelo sistema);

b) 1 (uma) cópia em formato PDF do Anexo I, devidamente preenchido;

c) 1 (uma) cópia em formato PDF do Anexo II, devidamente preenchido;

d) 1 (uma) cópia em formato PDF da autorização da chefia imediata (conforme modelo disponível no site do IFRS/Editais, publicado junto ao edital), no caso de proposta coordenada por técnico administrativo, considerando a descrição sumária do cargo;

e) 01 (uma) cópia em formato PDF do comprovante de submissão e/ou aprovação, do projeto de pesquisa submetido ao Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) ou à Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) conforme necessidade do projeto.

7.6. Não será permitido adicionar documentos à proposta após o seu envio.

7.7. Não serão aceitas inscrições de propostas enviadas fora do período estabelecido no cronograma deste edital.

7.8. Na hipótese de envio de mais de uma proposta do mesmo projeto pelo mesmo proponente, respeitando-se o prazo limite estipulado no cronograma deste edital para envio da documentação, a última submissão será a considerada válida.


8. DAS SOLICITAÇÕES E DA DISTRIBUIÇÃO DE BOLSAS


8.1. A solicitação de bolsa deverá ser realizada pelo coordenador do projeto mediante preenchimento e envio do Plano de Trabalho do Bolsista (Anexo I) à CIEPE central.

8.2. Serão aceitas solicitações de, no máximo, 2 (dois) bolsistas por projeto submetido.

8.3. Será concedida 01 (uma) cota de bolsa por projeto na primeira distribuição de bolsas, respeitando a ordem de classificação.

8.4. Havendo bolsas remanescentes, ocorrerá uma segunda distribuição para os projetos já contemplados e que solicitaram mais de uma bolsa, respeitando a ordem de classificação e o número de bolsas solicitadas, concedendo mais uma cota por projeto.

8.5. Havendo bolsas remanescentes, ocorrerão distribuições sucessivas para os projetos já contemplados que solicitaram mais de duas bolsas, respeitando a ordem de classificação e o número de bolsas solicitadas, até o limite de quatro cotas.


9. DAS SOLICITAÇÕES E DA DISTRIBUIÇÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO

9.1. O proponente poderá solicitar 01 (um) auxílio financeiro por projeto indissociável (Anexo II), conforme Resolução CONSUP nº 113/2017.

9.2. Serão contemplados número variável de projetos de acordo com a demanda aprovada para cada projeto e com os recursos previstos para este Edital.

9.3. A distribuição do auxílio financeiro levará em consideração a classificação geral dos projetos realizada pela CIEPE central.

10. DA HOMOLOGAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS

10.1. Não serão homologadas as propostas em desacordo com as exigências deste edital, conforme Formulário de Homologação de Projeto (ANEXO XX), publicado com o edital, no site do IFRS/Editais.

10.2. O processo de seleção para provimento das bolsas e do auxílio financeiro levará em consideração a análise do mérito da proposta baseada na avaliação do projeto, por no mínimo 2 (dois) avaliadores, conforme pontuação estabelecida no ANEXO III - Formulário de Avaliação de Projeto, disponível no site do IFRS/Editais, publicado com o edital.

11. DA CLASSIFICAÇÃO DOS PROJETOS E DA DISTRIBUIÇÃO DAS BOLSAS E DO AUXÍLIO FINANCEIRO

11.1. A CIEPE central fará a classificação em ordem decrescente baseada na avaliação do projeto indissociável, conforme avaliações descritas no item 10.2.

11.1.1 A nota final do projeto será equivalente a nota obtida no Formulário de Avaliação de Projeto - ANEXO III (Nota máxima: 100 pontos).

11.2. As propostas que obtiverem nota inferior a 50% (cinquenta por cento) da nota máxima da avaliação do projeto serão desclassificadas.

11.3. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, terá preferência, para efeito de desempate, a de autoria do proponente que:

a) obtiver maior nota no item 8 do Anexo III - Formulário de Avaliação de Projeto;

b) tiver maior tempo de ingresso no IFRS;

c) permanecendo o empate será realizado sorteio público em data e local a serem divulgados posteriormente.

11.4. Os resultados do processo de classificação e distribuição de bolsas e/ou auxílio financeiro serão divulgados no site do IFRS/Editais, conforme data prevista no cronograma do edital.

11.5. Caberá pedido de recursos às propostas não homologadas e às propostas não contempladas na divulgação dos resultados parciais.

11.5.1 O proponente deverá encaminhar recurso ao e-mail indicado no edital, contendo justificativa, à CIEPE central conforme os prazos estipulados no cronograma, utilizando formulário específico disponível no site do IFRS/Editais, publicado junto ao edital.

11.6. A CIEPE central não analisará os recursos sem justificativa ou não recebidos no prazo estipulado no cronograma do edital.


12. DA SELEÇÃO DOS BOLSISTAS


12.1. Os bolsistas serão classificados a partir de seleção pública, a ser realizada por edital específico para esse fim.

12.2. A CIEPE local deverá publicar e divulgar o edital de seleção de bolsista(s) com antecedência mínima de 08 (oito) dias de sua realização, incluindo informações sobre data, horário, local, critérios e procedimentos que serão utilizados.

13. DA IMPLEMENTAÇÃO E DO PAGAMENTO DAS BOLSAS E DO AUXÍLIO FINANCEIRO

13.1. Após a divulgação dos resultados, o coordenador do projeto deverá indicar o(s) bolsista(s) selecionado(s), de acordo com o prazo definido no cronograma do edital específico, publicado pelo respectivo campus, através do envio dos seguintes documentos:

a) Formulário de Indicação, Desligamento e Substituição de Bolsista, conforme formulários disponíveis site do IFRS/Editais, publicado junto ao edital;

b) Cópia do cartão do banco, indicando a conta e agência bancária;

c) Comprovante de matrícula do semestre vigente;

d) Termo de compromisso do bolsista quando maior de 18 (dezoito) anos e Autorização de pais ou responsáveis do bolsista menor de 18 (dezoito) anos, quando for o caso, conforme formulários disponíveis site do IFRS/Editais, publicado junto ao edital.

13.2. A conta corrente individual do bolsista deverá ser de sua titularidade e vinculada ao seu CPF.

13.3. Os proponentes que solicitarem auxílio financeiro e bolsa para os projetos que não forem contemplados ou forem contemplados parcialmente, deverão informar à CIEPE central em até 2 (dois) dias úteis após a divulgação dos resultados, via e-mail indicado no edital, se haverá implementação do projeto sem o recurso e/ou com os recursos parciais concedidos ao projeto.

13.4. Caso o disposto no item 13.3 não seja cumprido, o proponente do projeto que não foi contemplado ou foi contemplado parcialmente estará sujeito a suspensão da cota de bolsa e/ou do auxílio financeiro, passando os recursos remanescentes aos demais projetos classificados e ranqueados pela CIEPE central, sendo o projeto considerado “não recomendado”.

13.5. A conta corrente para depósito dos recursos do auxílio financeiro deverá ser aberta no Banco do Brasil (modalidade conta BB pesquisa) pelo respectivo campus do IFRS, a qual será vinculada ao coordenador do projeto indissociável contemplado, conforme orientações normativas vigentes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).

13.6. Os projetos cujos proponentes não apresentarem 01 (uma) cópia dos comprovantes de aprovação dos projetos submetidos ao CEP ou à CEUA, conforme necessidade do projeto, no prazo definido pelo cronograma estabelecido no Edital, não poderão iniciar a sua execução e não terão liberados os recursos (bolsas e auxílio financeiro, conforme o caso) solicitados.

13.6.1 Caso o proponente do projeto entregue a aprovação com atraso, o projeto poderá ser executado e ter a liberação de recursos de bolsas e auxílio financeiro a partir da regularização.

13.6.2 Não poderá ser feita a execução de recursos de bolsas e auxílio financeiro de forma retroativa.

14. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, DO DESLIGAMENTO E DA SUBSTITUIÇÃO DO BOLSISTA

14.1. O(s) bolsista(s) deverá(ão) iniciar suas atividades conforme cronograma definido neste edital.

14.2. O pagamento da bolsa ocorrerá no mês subsequente à sua implementação, sendo vedada a retroatividade.

14.3. O pedido de desligamento e substituição do bolsista deverá ser solicitado pelo coordenador do projeto à Direção/Coordenação de Extensão do campus, em formulário específico, disponível no site do IFRS/Editais, publicado junto ao edital de bolsas.

14.4. O coordenador do projeto deverá solicitar ao novo bolsista indicado os mesmos documentos indicados no item 13.1 e enviar à Direção/Coordenação de Extensão do campus, através do e-mail indicado no edital de seleção de bolsista(s) do respectivo campus.

14.5. O bolsista substituído deverá enviar, em até 30 (trinta) dias, relatório das atividades realizadas até o momento da substituição à Direção/Coordenação de Extensão.

15. DO ACOMPANHAMENTO

15.1. O coordenador deverá informar à Direção/Coordenação de Extensão do respectivo campus a frequência do bolsista nas atividades do projeto, de acordo com orientações contidas no edital de seleção de bolsista(s) específico de cada campus.

15.2. O(s) bolsista(s), individualmente, com auxílio do coordenador, deverá(ão) elaborar relatório final das atividades realizadas no projeto, conforme modelo disponível no site do IFRS/Editais, publicado junto ao edital, e prazo previsto neste edital.

15.2.1 O pagamento da última bolsa estará condicionado a entrega do relatório final pelo bolsista.

15.2.2 Caso o bolsista não entregue o relatório no prazo previsto neste edital, ficará impedido de participar de seleções para outros editais do IFRS, até que regularize a situação.

15.3. O coordenador do projeto deverá enviar o(s) relatório(s) final(is) do bolsista(s) assinado(s), conforme cronograma, para o e-mail indicado no edital de seleção de bolsista(s) do campus.

15.4. Os coordenadores dos projetos contemplados com cotas de bolsas que não apresentaram o relatório no prazo estipulado ficam impedidos de concorrer a editais com fomento do IFRS, mantendo-se o impedimento para os editais subsequentes até que a situação seja regularizada.

15.5. A prestação de contas dos recursos relativos ao auxílio financeiro deverá ser realizada conforme Instrução Normativa Proppi Nº 004/2014.

16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1. A Reitoria, a Direção-geral e as CIEPEs central e local não se responsabilizarão pelo financiamento das atividades previstas nos projetos cujo orçamento exceda o valor previsto de auxílio financeiro, limitando o seu apoio, única e exclusivamente, à(s) bolsa(s) dos discentes selecionados e ao valor do auxílio financeiro aprovado.

16.2. Os casos omissos serão resolvidos pela CIEPE central.

16.3. A qualquer tempo este edital poderá ser revogado, retificado ou anulado, no todo ou em parte, por motivo de interesse público, sem que isso implique direito à indenização de qualquer natureza.

16.4. Qualquer cidadão poderá impugnar, fundamentadamente, este edital, seus anexos ou eventuais alterações, somente por escrito, no prazo de 03 (três) dias corridos, contados de sua publicação por intermédio do endereço eletrônico especificado no item 7.5.
16.5. Os pedidos de impugnação serão analisados e julgados pela CIEPE central.
16.6. Os pedidos de impugnação inconsistentes serão indeferidos.
16.7. Da decisão sobre a impugnação não cabe recurso administrativo.


Bento Gonçalves, 01 de Fevereiro de 2019.

                                                   
Tatiana Weber
Reitora Substituta do IFRS
Portaria 740/2018