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2019-01 - Registro de Cursos, Eventos e Serviços de Extensão 2019 Fluxo Contínuo - 2019-01 - Registro de Cursos, Eventos e Serviços de Extensão Fluxo Contínuo

  Este Edital destina-se ao registro de Cursos, Eventos e Serviços de Extensão no ano de 2019, na Universidade Federal de Pernambuco.  É vedada a cobrança de taxas, mensalidades ou qualquer outro recurso para as ações submetidas a este edital. Clique no ícone azul aqui embaixo, no lado direito, e leia o Edital na íntegra.



UNVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO E CULTURA

EDITAL DE REGISTRO DE CURSOS, EVENTOS E SERVIÇOS DE EXTENSÃO 2019 – FLUXO CONTÍNUO

Retificado em 18 de julho de 2019

A Universidade Federal de Pernambuco, por meio da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (Proexc), publica, através deste edital, os procedimentos necessários ao REGISTRO PRÉVIO DE CURSOS, EVENTOS E SERVIÇOS DE EXTENSÃO A SEREM EXECUTADOS EM

2019 – FLUXO CONTÍNUO, por meio do Sistema de Informação e Gestão de Projetos – SIGPROJ.

1 DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

1.1 Fica estabelecido como fundamento legal para as propostas de extensão submetidas a este edital as Resoluções nº 07/2018 – CNE / MEC e nº 09/2007 – CCEPE / UFPE, que dispõe sobre as atividades de extensão no âmbito nacional e da Universidade Federal de Pernambuco, respectivamente.

2 DOS CONCEITOS E MODALIDADES DE AÇÃO EXTENSIONISTA

2.1 Extensão Universitária: É um processo interdisciplinar, educativo, cultural, científico e político, sob o princípio constitucional da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, que integra a formação acadêmica profissional e cidadã do(a) discente; e promove a relação transformadora entre a Universidade e outros setores da sociedade.

2.2 Diretrizes da Extensão Universitária: São norteadores que orientam, formulam e implementam a Ação de Extensão de forma ampla e aberta. São elas: a) interação dialógica;

b) interdisciplinaridade e interprofissionalidade; c) indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão; d) impacto na formação do estudante; e e) impacto e transformação social (Anexo I).

2.3 Cursos de Extensão: São conjuntos articulados de ações pedagógicas, com carga horária igual ou superior a 20 horas, de caráter teórico e/ou prático, presencial e/ou a distância, planejados e organizados de maneira sistemática, com corpo docente, carga horária e processo de avaliação definidos. São considerados Cursos de Extensão os Cursos de Atualização e Aperfeiçoamento, entendidos como:

a) Curso de Atualização - visa ampliar os conhecimentos, habilidades ou técnicas em uma área do conhecimento, com carga horária entre 20 e 179 horas;

b) Curso de Aperfeiçoamento - visa aprofundar habilidades e técnicas em uma área do conhecimento, com carga horária mínima de 180 horas.

2.3.1 Por seu caráter acadêmico e formativo, os cursos de extensão deverão, necessariamente, envolver estudantes de graduação no planejamento e execução das atividades.

2.4 Eventos de Extensão: São ações de interesse acadêmico, de cunho educativo, tecnológico, social, científico, artístico-cultural, esportivo (como encontros, congressos, ciclos de palestras, jornadas, fóruns, exposições, recitais, seminários, mostras, mesas-redondas, festivais, etc.) que objetivem desenvolver, ampliar e divulgar conhecimentos produzidos ou reconhecidos pela UFPE.

2.4.1 Por seu caráter acadêmico e formativo, os eventos de extensão deverão, necessariamente, envolver estudantes de graduação no planejamento e execução das atividades.

2.5 Serviços de Extensão: São atividades de interesse acadêmico com caráter permanente ou eventual que compreendam a execução ou a participação em tarefas profissionais fundamentadas em técnicas e habilidades das áreas específicas de conhecimento da Universidade.

2.5.1 Por seu caráter acadêmico e formativo, os serviços de extensão deverão, necessariamente, envolver estudantes de graduação no planejamento e execução das atividades.

2.6 Carga horária total: Tempo de realização da ação.

2.6.1 O tempo da ação destinado ao planejamento não será contabilizado na carga horária total.

2.6.2 A carga horária total não é o resultado da soma das cargas horárias individuais de cada membro da equipe.

2.7 Carga horária individual para Cursos ou Eventos (membros da equipe): Tempo disponibilizado por cada membro para a realização das atividades dos cursos ou eventos de extensão, inclusive o tempo de planejamento.

2.7.1 Considerando-se o tempo de planejamento do curso ou do evento, a carga horária individual poderá exceder a carga horária total da ação.

2.8 Carga horária individual para Serviços de Extensão (membros da equipe): Tempo disponibilizado por cada membro para a realização do serviço de extensão.

2.8.1 A carga horária individual para Serviços de Extensão não poderá exceder à carga horária total da ação.

3 DAS ORIENTAÇÕES GERAIS:

3.1 A ação de extensão será coordenada por um(a) docente ou técnico-administrativo de nível superior, vinculado(a) ao quadro permanente da UFPE.

3.1.1 Um(a) mesmo(a) proponente poderá submeter mais de uma proposta de ação de extensão a este edital.

3.2 As propostas das ações extensionistas, por seu caráter acadêmico de formação, deverão ter em sua equipe de execução, a participação de discentes regularmente matriculados em cursos de graduação da UFPE.

3.3 Os cursos, eventos e serviços de extensão devem estar em consonância com pelo menos uma das 8 (oito) Áreas Temáticas definidas na Política Nacional de Extensão Universitária: Comunicação, Cultura, Direitos Humanos e Justiça, Educação, Meio Ambiente, Saúde, Tecnologia e Produção e Trabalho.

3.4 São considerados público alvo das ações de extensão, necessariamente, a comunidade externa à UFPE, bem como a comunidade interna.

3.5 É vedada a cobrança de taxas, mensalidades ou qualquer outro recurso para as ações submetidas a este edital.

4 DA INSCRIÇÃO DA PROPOSTA

4.1 A proposta deverá ser preenchida no Sigproj – Sistema de Informação e Gestão de Projetos – e submetida a esse sistema, disponibilizado no endereço eletrônico sigproj.ufrj.br até o prazo limite da vigência deste edital, item 6.

4.2 Para serem registradas, neste edital, as propostas dos cursos, eventos e serviços de extensão deverão considerar o prazo mínimo de 30 (trinta) dias anteriores à data planejada para o início da ação, com exceção das ações a serem realizadas em janeiro, fevereiro e março/2019, em virtude do calendário acadêmico da UFPE.

4.2.1 Nenhuma ação de extensão deverá ter início antes da aprovação da proposta, nos termos do item 5 deste edital.

4.3 No momento da submissão deverão ser anexados os seguintes documentos assinados e identificados (cargo/função e número de Siape), em formato PDF:

a) Extrato de Ata da reunião do pleno/colegiado; ou a Carta de Aceite do(a) gestor(a) do departamento/núcleo/órgão suplementar; ou declaração ad referendum da unidade do proponente contendo a aprovação da proposta de atividade de extensão, indicação do coordenador da ação, nome do edital ao qual será submetido, período de execução e carga horária total da ação;

b) Termo de Adesão das parcerias externas à execução da ação, quando for o caso.

4.4 O(a) proponente das ações de extensão que se encontrar na condição de coordenador(a) de curso ou gestor(a) de departamento/núcleo/órgão suplementar, não poderá assinar documento de ciência ou aprovação para ele(a) mesmo(a). Nesse caso, quem deve assinar é a sua chefia imediata ou instância equivalente.

4.5 Não serão recomendadas pelas Coordenações Setoriais de Extensão, as propostas que não cumprirem as condições acima.

5 DA ANÁLISE DAS PROPOSTAS

5.1 Todas as propostas submetidas ao Sigproj passarão por uma dupla análise, realizada pelas Coordenações Setoriais de Extensão e pela Comissão Técnica de Avaliação da Proexc.

5.2 Caberá às Coordenações Setoriais de Extensão, compostas por coordenador(a), vice-coordenador(a) e representantes dos departamentos/cursos:

a) Verificar se há alguma proposta anterior, pendente de relatório final sob a responsabilidade do seu proponente;

b) A verificação documental e dos prazos de que trata o item 4 deste edital;

c) A análise preliminar de adequação da proposta às diretrizes da extensão, emitindo parecer sobre a mesma.

5.2.1 Havendo propostas anteriores pendentes de relatório final sob a responsabilidade do seu proponente, a Coordenação Setorial de Extensão não recomendará a nova proposta.

5.2.1 Verificar se foi anexado ao Sigproj um dos documentos abaixo:

a) Extrato de Ata da reunião do pleno/colegiado;

b) Carta de Aceite do(a) gestor(a) do departamento/núcleo/órgão suplementar;

c) Declaração ad referendum da unidade do proponente contendo a aprovação da proposta de atividade de extensão.

5.2.2 Verificar se no documento contam as seguintes informações:

a) Indicação do coordenador da ação;

b) Nome do edital ao qual será submetido;

c) Período de execução;

d) Carga horária total da ação.

5.2.3 Verificar se as informações do documento do item 5.1.1 condizem com as informações registradas no SIGPROJ.

5.2.4 Verificar se a proposta demonstra vinculação com as seguintes diretrizes da extensão:

a) Impacto na formação do docente de graduação;

b) Interação dialógica;

c) Indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão;

d) Impacto e transformação social;

e) Interdisciplinaridade e interprofissionalidade

§1º Na ausência de um dos documentos, na incompletude de informações, na divergência de informações entre o documento e o Sigproj e/ou se a proposta não se vincular às diretrizes da extensão, a Coordenação Setorial de Extensão deve solicitar ao proponente os ajustes necessários e alterar a situação da proposta para “A Reformular pela Unidade Geral”.

§2º Caberá ao proponente informar à Coordenação Setorial de Extensão que realizou os ajustes e ressubmeteu a proposta ao SIGPROJ.

§3º Caberá à Coordenação Setorial de Extensão verificar se foram feitos os ajustes solicitados.

§4º Não havendo pendências na proposta, a Coordenação Setorial de Extensão deve alterar a situação da ação para “Recomendada pela Unidade Geral”.

5.3 Caberá à Comissão técnica de Avaliação da Proexc:

a) Verificar o parecer das análises feitas pelas Coordenações Setoriais de Extensão;

b) Validar a análise das propostas de extensão, podendo corroborar com o parecer das Coordenações Setoriais de Extensão e/ou indicar alterações necessárias às propostas.

5.4 Após avaliação da ação de extensão, a Coordenação Setorial de Extensão deverá, por meio do Sigproj, enviar parecer ao proponente e modificar a situação no Sigproj para:

a) Proposta Recomendada;

b) Proposta a Reformular; ou

c) Proposta Não Recomendada.

5.4.1 Para a proposta que a Coordenação Setorial de Extensão solicitar reformulação, o proponente terá até 5 (cinco) dias para reformular e submeter novamente a proposta. Passado esse prazo e não recebida a proposta reformulada, a Coordenação Setorial modificará a situação no Sigproj para “Proposta Não Recomendada”.

5.5 As ações propostas através deste edital só deverão ser iniciadas quando sua situação no Sigproj estiver “Proposta Recomendada”.

5.6 São critérios de avaliação das propostas:

a) Situação regular junto à Proexc, quanto à entrega de prestação de contas, relatórios finais, referentes a atividades anteriores, sob a responsabilidade do proponente;

b) Apresentar documentação de que trata o item 4 deste edital;

c) Diretrizes da extensão, item 2.2 deste Edital;

d) Estar em conformidade com as Resoluções nº 09/2007 do Conselho Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFPE e com a de nº 07/2018 do Conselho Nacional de Educação.

6 DA VIGÊNCIA DO EDITAL

6.1 As ações sob a vigência deste edital nas modalidades Cursos, Eventos e Serviços, devem ser propostas no período de 09 de janeiro de 2019 até 30 de novembro de 2019.

6.2 As atividades previstas nas ações de extensão, deverão ser iniciadas até o dia 30 de dezembro de 2019.

7 DO RELATÓRIO FINAL

7.1 Em até 30 (trinta) dias após o término da ação de extensão, o proponente deverá preencher e submeter no Sigproj, o relatório final.

7.2 No relatório final, deverá ser anexado, em formato PDF, extrato de ata da aprovação do mesmo, pelo Pleno do Departamento ou instância equivalente, contendo título, nome do(a) coordenador(a), edital, período de realização e carga horária total da ação de extensão.

8 DA EMISSÃO DOS CERTIFICADOS/DECLARAÇÕES DOS CURSOS OU EVENTOS DE EXTENSÃO

8.1 Após a análise e aprovação dos relatórios finais no Sigproj (identificados na situação: “Proposta Concluída com relatório final”), os certificados de cursos e eventos de extensão serão emitidos pela Proexc.

8.2 A atribuição da função e carga horária, constantes nos certificados, tomarão por base as informações prestadas no relatório final do Sigproj, pelo proponente da ação extensionista, seguindo as normas dos itens 2.6 e 2.7 deste edital.

8.3 Para os membros da equipe organizadora, serão emitidas declarações com carga horária definida no relatório final.

9 DA EMISSÃO DAS DECLARAÇÕES DE SERVIÇOS DE EXTENSÃO

9.1 As declarações de serviços de extensão serão emitidas pela Proexc, mediante solicitação.

9.2 A atribuição da função e carga horária constantes nas declarações, tomarão por base as informações prestadas no relatório final do Sigproj, pelo proponente da ação extensionista, seguindo as normas dos itens 2.6 e 2.8 deste edital.

10 DA AÇÃO RECOMENDADA NO SIGPROJ E NÃO REALIZADA

10.1 A ação de extensão recomendada no Sipgroj e que não foi realizada, deverá ser comunicada pelo proponente em reunião de Pleno do seu Departamento/Núcleo e constar em Ata da reunião.

10.2 Para fins de regularização da situação da ação, junto ao Sigproj, o proponente deverá formalizar o pedido de CANCELAMENTO da “ação recomendada e não realizada”, à Proexc, anexando ao mesmo, trecho da Ata da reunião do Pleno, sobre a comunicação da não realização da ação.

10.3 A não solicitação do cancelamento de ação recomendada e não realizada pelo proponente, acarretará em pendência do seu nome, impedindo o mesmo de aprovar novas ações de extensão, enquanto não regularizar a situação.

11 DO CRONOGRAMA

ITENS

PRAZOS

Lançamento do Edital

09 de janeiro de 2019.

Inscrição eletrônica das propostas no Sigproj

Até 30 (trinta) dias, antes do início das atividades da ação de extensão, considerando os itens 4.2 e 6.1 deste

Edital.

Análise pelas Coordenações Setoriais de Extensão e Comissão Técnica de Avaliação da Proexc e

encaminhamento do parecer para os proponentes.

Até 15 (quinze) dias do recebimento da proposta

Reformulação das propostas pelos proponentes, quando for o caso, atendendo as recomendações do

parecer da Coordenação Setorial de Extensão e da Comissão Técnica de Avaliação da Proexc

Até 5 (cinco) dias do recebimento das Recomendações.

Análise final das recomendações propostas

Até 10 (dez) dias do recebimento das

reformulações

Vigência do Edital

Até 30 de novembro de 2019.

Preenchimento e submissão do Relatório Final no

Sigproj

Até 30 (trinta) dias após o término da

ação.

12 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1 Informações adicionais poderão ser obtidas na Coordenação de Gestão da Extensão da Proexc, pelos telefones (81) 2126.8134, 2126.8609 e 2126.8633 ou pelo e-mail: sigproj.proexc@ufpe.br.

12.2 As atividades das ações, propostas neste edital, deverão ser planejadas e executadas, considerando que não haverá disponibilização de recursos financeiros pela Proexc.

12.3 Os resultados obtidos pelas ações de extensão aprovadas neste edital, quando apresentados em eventos, cursos, congressos na forma de publicações, folderes, posteres, banners, ou outras formas de comunicação, deverão citar a logomarca da Proexc/UFPE.

12.4 Para validação do registro de ação neste edital, o(a) proponente não deverá ter pendência no Sigproj, relativa a relatórios e/ou Prestação de Contas Financeiras de ações de extensão em editais da Proexc.

12.5 As propostas com pendências poderão ser canceladas a qualquer tempo, pela Comissão Técnica de Avaliação da Proexc.

12.6 A qualquer tempo, este Edital poderá ser revogado ou alterado, no todo ou em parte, por motivo de interesse institucional.

12.7 A Comissão Técnica de Avaliação e/ou a Câmara de Extensão reservam-se ao direito de resolver casos omissos e situações não previstas no presente edital, que deverão ser acionadas formalmente através do e-mail sigproj.proexc@ufpe.br ou ofício.

12.8 As alterações terão efeitos retroativos a janeiro do corrente.

Recife, 09 de janeiro de 2019.

Maria Christina de Medeiros Nunes

Juliana Souza Oliveira

Pró-Reitora

Pró-Reitoria de Extensão e Cultura Universidade Federal de Pernambuco

Diretora de Extensão

Pró-Reitoria de Extensão e Cultura Universidade Federal de Pernambuco