UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro

EDITAL PROFAEX 2019 - EDITAL Nº 1066, de 27/12/2018 - PROGRAMA INSTITUCIONAL DE FOMENTO ÚNICO DE AÇÕES DE EXTENSÃO

Este edital não possui texto de chamada.



UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO EDITAL PROFAEX Nº 1066, de 27 de dezembro de 2018 PROGRAMA INSTITUCIONAL DE FOMENTO ÚNICO DE AÇÕES DE EXTENSÃO A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ), por intermédio da PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO (PR-5), convoca a Comunidade Universitária da UFRJ a apresentar solicitações de fomento para ações de extensão universitária, de acordo com as normas definidas neste edital. 1. OBJETIVOS O Programa de Fomento Único de Ações de Extensão (PROFAEx) objetiva: 1.1 Valorizar a integração e potencializar as ações conjuntas de extensão organizadas pelos Programas Articulados: 1 - Complexo de Formação de Profissionais da Educação Básica 2 - Construindo Cidades Humanas e Saudáveis: articulação campo-Cidade; 3 - Cuidando da Vida: Metabolismo Natural e Metabolismo Social; 4 – Educação Pública, Formação Permanente e Educação Popular; 5 - Expressões e Linguagens: saberes em movimento; 6 – Internacionalismo, Identidades e Prazer; 7 - Memória Cultural, Social e da Terra 8 - Transformação das Forças Produtivas Sociais; 1.2 Fomentar programas, projetos, cursos e eventos de extensão que objetivem a formação dos estudantes da UFRJ e a integração e a articulação da extensão internamente e com a sociedade. 1.3 Fomentar o desenvolvimento das ações de extensão universitária em consonância com o Plano Nacional de Extensão e com o Plano Nacional de Educação, em consonância com as Diretrizes da Extensão Universitária do Conselho Nacional de Educação. 1.4 Fomentar ações com foco prioritário na relação com as escolas públicas de educação básica, espaços públicos de cultura, movimentos sociais, formação de profissionais da educação básica e servidores públicos. 2. CONDIÇÕES GERAIS: 2.1 Este edital destina-se apenas a propostas vinculadas aos 8 (oito) Programas Articulados listados no item 1.1 deste edital e aos Programas Institucionais já cadastrados no Sigpproj (1- Cinead: Cinema Para Aprender e Desaprender; 2 - Farmácia Universitária: Assistência Farmacêutica e Inclusão do Usuário de Medicamentos na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares do Ministério da Saúde, 3 - Incentivo a Alimentação Complementar Adequada a Lactentes Assistidos na Rede Básica de Saúde do Município de Macaé, 4 - Núcleo de Solidariedade Técnica (Soltec) da UFRJ; 5 - Pesquisa Ação na Cadeia Produtiva da Pesca Artesanal - Papesca/UFRJ; 6 - Programa de Incubação de Empreendimentos Populares - Inovação Social dos Processos de Incubação de EES; 7 - Programa Interdisciplinar de Promoção da Saúde; 8 - Saberes e Ocupações Tradicionais; 9- Programa Integrado da UFRJ para a Educação de Jovens e Adultos; 10 - Programa Multidisciplinar de Extensão, Pesquisa e Ensino em Xerém/RJ). 2.1.1 Ações ainda não vinculadas devem, obrigatoriamente, vincular-se a algum dos PROGRAMAS ARTICULADOS, para poderem concorrer a este edital. 2.1.2 Ações vinculadas ao Programa de Educação Pública, Educação Popular e Formação Permanente que tenham como público Profissionais da Educação Básica e tenham interessem que compor o Programa Articulado Complexo de Formação de Profissionais da Educação Básica são estimulados a fazer esta alteração neste edital e comunicar por e-mail à Coordenação de Formação Acadêmica da Extensão - Cofaex (cofaex@pr5.ufrj.br). 2.2 Apenas propostas já registradas junto à Pró-Reitoria de Extensão por meio dos editais de Registro Único de Ações de Extensão (RUA) em qualquer de suas edições poderão ser enviadas para concorrer a este Edital. 2.3 Projetos, cursos e eventos vinculados a Programas de Extensão não podem apresentar propostas isoladas, caso haja apresentação de proposta pelo programa de vínculo. Os Programas Articulados não apresentarão propostas de financiamento, logo todas as propostas vinculadas poderão realizar suas solicitações específicas. 2.4 Os recursos disponíveis para a concessão das bolsas e de materiais de apoio ao desenvolvimento das ações de extensão são oriundos do orçamento da UFRJ (anos 2019 e 2020). 2.5 Os recursos financeiros envolvidos neste edital são da ordem de R$ 7.000.000,00 (sete milhões ) destinados à concessão de bolsas de extensão nas modalidades I, II, III e IV (estas modalidades estão definidas no ponto 5.1 abaixo) e R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) destinados às rubricas de Material de Consumo e de Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica a serem distribuídos no período de vinte quatro meses. 2.6 Há a reserva até 12% do valor destinado a bolsas para bolsistas vinculados diretamente aos Programas Articulados na medida em que estes bolsistas estarão envolvidos em ações que mobilizam e visibilizam todas as ações de extensão da UFRJ. 2.7 As bolsas terão vigência de até 24 (vinte e quatro) meses de acordo com o calendário estabelecido neste edital. 2.8 Os Grupos Artísticos de Representação Institucional (Garins) não poderão concorrer a este edital, pois serão atendidos por edital próprio coordenado pelo Fórum de Ciência e Cultura. 2.9 Não haverá pagamento retroativo de bolsas. 2.10 É responsabilidade do coordenador da ação indicar os bolsistas conforme descrito no item 11 impreterivelmente até 5 de maio de 2019 sob pena de cancelamento da concessão da bolsa e transferência para outro solicitante pelo Comitê Institucional do Profaex. 2.11 A indicação de um novo bolsista deve ser feita até o dia 5 (cinco) de cada mês, para que a bolsa seja paga no mês imediatamente seguinte. Envios a partir do dia 6 (seis) implicarão em inclusão do bolsista apenas na folha de pagamento do segundo mês subsequente àquele da solicitação de cadastramento. 3. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 3.1 Os solicitantes do fomento poderão ser coordenadores de ação, docentes ou técnico-administrativos do quadro permanente ativo da UFRJ, que não estejam licenciados de suas funções na UFRJ. 3.2 Cada solicitante só poderá concorrer ao presente edital com no máximo duas ações sob sua coordenação podendo, no entanto, ser parte da equipe executora de outras ações propostas a este edital. 3.2.1 Serão desclassificadas todas as propostas de solicitantes que não observarem o limite máximo estabelecido. 3.3 O solicitante deve apresentar ações que: 3.3.1 Estejam devidamente registradas junto a Pró-Reitoria de Extensão por meio do sistema de gerenciamento de ações de extensão atualmente utilizado (SIGProj). 3.3.2 Encontrem-se sem as seguintes pendências até a data de submissão da proposta: a) ausência de submissão de RELATÓRIOS PARCIAIS de quaisquer ações; b) ausência de submissão de RELATÓRIOS FINAIS das edições anteriores de CURSOS, conforme Art. 7º, § 2º da Resolução 01/2016; c) ausência de submissão de RELATÓRIOS FINAIS das edições anteriores de EVENTOS; 3.4 O solicitante assume o compromisso de atuar como avaliador ad hoc no processo de avaliação das solicitações de fomento, sob pena de cancelamento do seu pleito, devendo acessar frequentemente seu o perfil no Sigproj (e e-mail cadastrado no Sigproj) durante o período 7 de janeiro de 2019 a 29 de março de 2019. 3.5 O solicitante assume o compromisso de realizar sua avaliação de 7 de janeiro a 22 de março de 2019, sob pena de cancelamento do seu pleito. 3.6 Em caso de impedimento de atuar como avaliador ad hoc, o solicitante deve requisitar sua dispensa ao Comitê Institucional do Profaex em até 5 dias após a abertura do prazo para avaliação, informando justificativa pertinente. A dispensa somente será concedida em casos de conflito de interesses ou de doença grave impeditiva. 3.7 O solicitante deve manter atualizado o seu e-mail cadastrado no Sigproj. 4. CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DE BOLSAS 4.1 As bolsas de extensão serão concedidas pelos solicitantes que lograrem ter seu pleito atendido a estudantes da UFRJ que atendam aos seguintes requisitos: a) Estar regularmente matriculado em curso de ensino médio, graduação ou pós-graduação stricto sensu da UFRJ, no ano letivo em curso. b) Ter disponibilidade de horário para execução das atividades propostas. c) Não ter sido anteriormente excluído de nenhum programa institucional de bolsas devido a desempenho insatisfatório. d) Não acumular bolsa de extensão ou qualquer outro tipo de bolsa de fomento proveniente de órgãos públicos. e) Não possuir vínculo empregatício. 5. MODALIDADES DE BOLSAS E FORMA DE SOLICITAÇÂO DE RECURSOS 5.1 As bolsas de extensão serão concedidas, a partir de abril de 2018, nas seguintes categorias: a) Bolsa de Extensão I (exclusiva para eventos) –disponibilizadas por até 3 meses com valor unitário de R$200,00 (duzentos reais) ao mês, para estudantes da UFRJ que participem na produção, execução e pós-produção de eventos de extensão, com carga horária de 10 (dez) horas semanais, totalizando no máximo 120 horas creditáveis. Cada estudante pode participar como bolsista de no máximo 2 (dois) eventos diferentes por ano; b) Bolsa de Extensão II – com valor unitário de R$400,00 (quatrocentos reais) ao mês, para estudantes da UFRJ que participem do planejamento, execução e sistematização de cursos, projetos ou programas de extensão, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, por no mínimo 1 (um) mês e no máximo 24 (vinte e quatro) meses, totalizando no máximo 180 (cento e oitenta) horas creditáveis em cada ação; c) Bolsa de Extensão III – com valor unitário de R$800,00 (oitocentos reais) ao mês, para estudantes da UFRJ que participem no planejamento, execução e sistematização de curso, projeto ou programa de extensão, com carga horária 25 horas semanais, por no máximo 24 (vinte e quatro) meses, e tenham pelo menos 1 ano de experiência de atuação na equipe realizadora de ações de extensão, totalizando no máximo 180 (cento e oitenta) horas creditáveis em cada ação. d) Bolsa de Extensão IV – com valor unitário de R$1200,00 (hum mil e duzentos reais) ao mês, para estudantes da UFRJ que participem no planejamento, execução e sistematização de curso, projeto ou programa de extensão, com carga horária 30 (trinta) horas semanais, por no máximo 24 (vinte e quatro) meses, e tenham pelo menos 2 anos de experiência de atuação na equipe realizadora de ações de extensão, totalizando no máximo 180 (cento e oitenta) horas creditáveis em cada ação. 5.2 Cada proposta poderá ser contemplada com bolsas da seguinte forma: a) Evento – orçamento máximo de R$1.200,00 (mil e duzentos reais) distribuídos em bolsas de Extensão I conforme o planejamento do coordenador da ação. b) Curso – orçamento máximo de R$ 800,00 (oitocentos reais) mensais a ser distribuído nas modalidades Bolsa de Extensão II ou Bolsa de Extensão III conforme o planejamento do coordenador da ação. c) Projeto – orçamento máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais a ser distribuído nas modalidades Bolsa de Extensão II, Bolsa de Extensão III ou Bolsa de Extensão IV, conforme o planejamento do coordenador da ação. d) Programa – orçamento máximo de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) mensais a ser distribuído nas modalidades Bolsa de Extensão II, Bolsa de Extensão III ou Bolsa de Extensão IV, conforme o planejamento do coordenador da ação. 5.3 Os proponentes poderão concorrer aos recursos para uso com material de consumo e serviços de terceiros – pessoa jurídica no valor anual de até R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por curso, no valor de até R$ 10.000,00 (dez mil reais) por projeto e no valor de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por programa existente, a cada ano de vigência deste edital. 5.4 As ações de extensão deverão ter contrapartida da(s) Unidade(s), dos Centros (quando for o caso) e/ou instituições envolvidas, sob a forma de apoio operacional, de infraestrutura, material de almoxarifado (ver lista básica de material de consumo - Anexo II) e de pessoal. Desta forma não serão aceitas solicitações de recursos para compra de materiais de consumo constantes no referido Anexo II. 5.5 Caso seja necessário poderá haver remanejamento de valores financeiros entre as rubricas de material de consumo e serviços de terceiros - pessoa jurídica, desde que dentro do montante de disponibilidade financeira definida. É vedada a transferência de recursos destinados a bolsas para quaisquer outras finalidades. 6. APLICAÇÃO DOS RECURSOS 6.1 A aplicação dos recursos orçamentários e financeiros deverá ser destinada a ações compatíveis com a missão da UFRJ, especialmente em formação e qualificação acadêmica, profissional e educacional, implementação de ações estruturantes sobre o sistema social no qual se atua, acompanhamento e avaliação, disseminação de resultados das ações apoiadas por edital, todas devidamente justificadas. 6.2 Os gastos com materiais de consumo previstos nas ações apoiadas neste edital devem estar vinculados ao desenvolvimento das mesmas e devidamente justificados. 6.3 É proibida a aplicação de recursos em pagamento, a qualquer título, a militar ou a servidor público, da ativa, ou a empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, por serviços prestados, inclusive consultoria, assistência técnica ou assemelhados, à conta de quaisquer fontes de recursos. 6.4 É vedado o uso de recursos provenientes deste edital para financiar itens como coquetéis, festas e afins. 6.5 Os recursos serão descentralizados para a unidade de origem do solicitante e devem ser aplicados pelo financeiro de sua unidade gestora. 7. SUBMISSÕES 7.1 O solicitante deverá enviar suas propostas unicamente por meio do uso da plataforma eletrônica Sigproj, disponibilizada no endereço http://sigproj1.mec.gov.br, de acordo com o calendário deste edital. 7.2 Apenas propostas já registradas junto à Pró-Reitoria de Extensão por meio dos editais de Registro Único de Ações de Extensão (RUA) em qualquer de suas edições poderão ser enviadas para concorrer a este Edital. 7.3 As propostas registradas junto à Pró-Reitoria de Extensão deverão ser replicadas neste edital, editadas para incorporar a solicitação de recursos financeiros (módulo em quem se inclui as bolsas e os recursos de apoio), bem como deverão ajustar sua vinculação aos Programas Articulados: 7.3.1 Ações ainda não vinculadas devem, obrigatoriamente, vincular-se a algum dos PROGRAMAS ARTICULADOS, para poderem concorrer a este edital. 7.3.2 Ações vinculadas ao Programa de Educação Pública, Educação Popular e Formação Permanente que tenham como público Profissionais da Educação Básica e tenham interessem que compor o Programa Articulado Complexo de Formação de Profissionais da Educação Básica são estimulados a fazer esta alteração neste edital e comunicar por e-mail à Cofaex (cofaex@pr5.ufrj.br). 7.4 As propostas deverão conter os seguintes itens: 7.4.1 Documento comprobatório de participação do coordenador nas SIAC 2017 e 2018. 7.4.2 Documento comprobatório de articulação com movimentos sociais, estabelecimentos públicos de ensino e cultura e organizações da sociedade civil e/ou ações sociais voltadas para áreas de vulnerabilidade social; 7.4.3 Plano de Trabalho para cada um(a) dos(as) estudantes bolsistas e não bolsistas (é fundamental o cadastramento dos planos de trabalho de todos os estudantes curriculares previstos – bolsistas ou não - pois indicarão o número médio de vagas que estará sendo ofertado para diferentes atividades dentro da ação (este é o número que o coordenador de ação informa no SIGA no início de cada semestre e que deverá aparecer aqui por meio da abertura de tantos planos de trabalhos quantas vagas o coordenador desejar abrir) e o(s)perfil(is) desejado(s) do(s) estudante(s)). O plano de trabalho deve conter: a) Número de vagas ofertadas para participação de estudantes na equipe de realização. b) Descrição detalhada das atividades do estudante considerando sua carga horária de atuação e as diferentes etapas do projeto (preparação inicial; planejamento de atividades; execução e envolvimento com a comunidade externa; avaliação e elaboração de relatório). c) Importância da atuação do estudante para que os objetivos da ação sejam alcançados. d) Importância da atuação do estudante na ação para sua formação acadêmica, profissional e cidadã. e) Perfil esperado do estudante (cursos de graduação ou, eventualmente, de pós-graduação stricto sensu, a que pode estar vinculado o discente; habilidades desejadas; experiências acadêmicas anteriores; experiências pessoais ou profissionais anteriores). f) Caso você já tenha um estudante escolhido ou um bolsista que vai continuar na ação já é possível incluir o nome dele agora no Sigproj ( o que não o isenta de informar o nome e a documentação do bolsista à Coafaex até o dia 5 de abril de 2019 para que receba a partir desta data, conforme consta do item 11 deste edital). g) No plano de trabalho para estudantes não-bolsistas deve-se preencher R$0,00 (zero) no valor da bolsa. No plano de trabalho para estudantes bolsistas deve ser informado valor de cada modalidade de bolsa conforme a distribuição desejada pelo coordenador certificando-se que tenha sido respeitado o limite máximo autorizado para a modalidade de sua ação; 7.4.4 Local de realização da ação considerando as seguintes áreas: 1) Complexo da Maré; 2) Manguinhos; 3) Duque de Caxias; 4) Macaé; 5) Escolas Públicas fora dos Campi; 6) Outro local. 7.4.5 Informe quantitativamente o público esperado total de sua ação para o biênio 2019-2020 (em caso de curso considere quantas turmas serão ofertadas neste tempo, em caso de projeto considere por exemplo ações de campo, visitas técnicas, ações de mobilização, e no caso de evento o número esperado de inscrições).Esta informação deve ser prestada da forma mais realista possível e deve ainda indicar a forma de mensuração que será utilizada, pois é um importante indicador de impacto na transformação social e de interação dialógica da ação. 7.5 Todos os documentos anexados à proposta devem estar em arquivos separados no formato pdf. 7.6 Após o preenchimento o solicitante deverá submeter a proposta e receberá, imediatamente após o envio, um recibo eletrônico de protocolo da sua proposta enviada. 7.7 Todas as informações prestadas são de responsabilidade do proponente (coordenador). 8. AVALIAÇÃO 8.1 A análise das propostas submetidas ao Profaex será coordenada por um Comitê Institucional formado pelos Coordenadores dos Programas Articulados e presidida pela(o) Pro-Reitora(o) de Extensão. 8.2 O Comitê Institucional do Profaex indicará avaliadores ad hoc a partir do conjunto de coordenadores de ações de extensão vinculadas a cada Programa Articulado. 8.3 Os avaliadores ad hoc deverão manter sigilo sobre o seu trabalho, bem como o trabalho da Comitê Institucional do Profaex. 8.4 Os avaliadores ad hoc serão servidores da UFRJ, docentes e técnicos administrativos com formação em nível superior, representantes das várias áreas do conhecimento e com experiência no campo da extensão universitária. 8.5 Caberá aos avaliadores ad hoc avaliar as propostas recebidas, em formulário próprio no sistema em uso pela Pró-Reitoria de Extensão. 8.6 Os avaliadores ad hoc não poderão avaliar propostas provenientes da sua instância acadêmica. 8.7 A avaliação será realizada considerando-se os indicadores identificados no item 7.4 deste edital. 8.8 Cada proposta será avaliada por 02 (dois) avaliadores ad hoc cujas avaliações comporão uma média final para cada proposta. 8.8.1 Quando houver discrepância maior ou igual a 30% (trinta por cento) nas pontuações dadas pelos dois avaliadores ad hoc, será solicitada uma avaliação de um terceiro avaliador. 8.9 Os resultados preliminar e final da avaliação das propostas serão divulgados na página da Pró-Reitoria de Extensão (extensão.ufrj.br) conforme o cronograma constante neste edital. 8.10 Em caso de discordância do coordenador em relação à nota exarada pela comissão de avaliação, este poderá interpor recurso nos prazos e formas previstas neste edital. 8.11 As bolsas serão distribuídas por Programa Articulado. Cada programa articulado receberá o número de bolsas proporcional ao número de ações a ele vinculadas. 8.12 Critérios de Avaliação: NECESSIDADE DE DIMENSIONAR TODAS AS PONTUAÇÕES E CRITÉRIOS DOS PROGRAMAS ARTICULADOS 8.13 Da pontuação: Itens sob avaliação Itens do Sigproj Pontuação Documento comprobatório de participação do coordenador nas SIAC 2017 e 2018. 1.9 Anexos Pontuação Máxima neste item: 25 pontos Participação como coordenador ou avaliador de sessão: até 5 pontos para cada ano. Participação como avaliador de resumo: até 10 pontos para cada ano. Participação como organizador da SIAC (Adm. Central, no Centro ou na unidade): até 5 pontos para cada ano. Documento comprobatório de articulação com movimentos sociais, estabelecimentos públicos de ensino e cultura e organizações da sociedade civil e/ou ações sociais voltadas para áreas de vulnerabilidade social; 1.9 Anexos Pontuação Máxima neste item: 10 pontos Cada comprovação de parceria: 10 pontos Plano de Trabalho para cada um(a) das(os) Estudantes bolsistas e não bolsistas: a) número de vagas ofertado para a ação. b) Descrição detalhada das atividades do estudante considerando sua carga horária de atuação e as diferentes etapas do projeto (preparação inicial; planejamento de atividades; execução e envolvimento com a comunidade externa; avaliação e elaboração de relatório). c) Importância da atuação do estudante para que os objetivos da ação sejam alcançados. d) Importância da atuação do estudante na ação para sua formação acadêmica, profissional e cidadã. e) Importância da atuação do estudante na ação para sua formação cidadã 4.7 Bolsa de Extensão Pontuação máxima do item: 45 pontos a) Número de vagas oferecidas para estudantes na equipe executora: De 1 a 10: 5 pontos Acima de 10: 10 pontos b) Concepção da participação dos estudantes na equipe: até 10 pontos. c) Papel do estudante na realização do objetivo da ação: até 10 pontos d) Importância da ação para a formação acadêmica, profissional do estudante: até 5 pontos. e) Importância da ação para a Formação cidadã do estudante: até 5 pontos. Local de realização da ação considerando as seguintes locais: 1.2 Detalhes da proposta Pontuação máxima: 10 pontos 10 pontos para ações realizadas 1) Complexo da Maré; 2) Manguinhos; 3) Duque de Caxias; 4) Macaé; 5) Escolas Públicas fora dos Campi; em quaisquer destes locais. 5 pontos para ações realizadas em outros locais. Informe quantitativamente e qualitativamente o público esperado total de sua ação para o biênio 2019-2020 1.3 Público-alvo Pontuação Máxima: 10 pontos a) Impacto quantitativo: De 10 a 100 pessoas: 5 pontos Acima de 100 pessoas: 10 pontos. b) Especificação do publico valorizando as dimensões da interação dialógica e do impacto de transformação social da ação; 10 pontos 9. INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS 9.1 A interposição de recurso ao resultado preliminar deverá ser enviada no prazo estabelecido no cronograma, observando as seguintes orientações: 9.1.1 O recurso deve vir assinado pelo coordenador da proposta e encaminhado (no formato pdf) como anexo à mensagem eletrônica, no formulário constante no Anexo II e disponibilizado na página da PR-5. 9.1.2 Enviar via correio eletrônico para o endereço profaex@pr5.ufrj.br. A mensagem deverá conter, no campo assunto, a identificação RECURSO AO RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL PROFAEx-UFRJ 2019-2020. 9.1.3 Os recursos deverão ser enviados até às 23 horas e 59 minutos, horário de Brasília, da data limite para interposição de recurso estabelecida no cronograma deste Edital. 9.2 Não serão aceitos recursos enviados por qualquer outro meio ou após o prazo final definido no cronograma. 9.3 As decisões sobre os recursos serão incorporadas ao resultado final do edital. 10. CRONOGRAMA DO EDITAL Atividades Período Lançamento do Edital 27 de dezembro de 2018 Submissão de propostas pelo Sigproj 7 de janeiro de 2019 a 10 de março de 2019 Avaliação das propostas 7 de janeiro de 2019 a 22 de março de 2019 Divulgação do Resultado Preliminar 26 de março de 2019 Interposição de Recursos 27 a 28 de março de 2019 Resultado final 2 de abril de 2019 11. DEVERES E PRAZOS PARA OS COORDENADORES DE AÇÃO DE EXTENSÃO CONTEMPLADOS NESTE EDITAL 11.1. Realizar a seleção dos bolsistas na forma prevista no Artigo 3º do Decreto Nº 7416/2010 e considerando cotas raciais e sociais. 11.2. Orientar, supervisionar e avaliar o discente bolsista em observância aos incisos I e II do Art. 11 do decreto nº 7.416, de 30 de dezembro de 2010. 11.3. Ser o responsável pela orientação das atividades da ação de extensão e zelar pelo bom desempenho do bolsista no desenvolvimento das atividades a ele atribuídas, bem como pelo bom desempenho dos demais participantes. 11.4. Encaminhar a solicitação de cadastramento dos estudantes membros da equipe das ações selecionados como bolsistas para o email: profaex@pr5.ufrj.br por meio dos formulários disponíveis na página da Pro-Reitoria de Extensão e com os documentos obrigatórios. 11.5. Indicar os bolsistas impreterivelmente até 5 de maio de 2019 sob pena de cancelamento da concessão da bolsa e transferência para outro solicitante pela Comissão Institucional do Profaex. 11.6 Os bolsistas cadastrados até 5 de abril de 2019 já receberão bolsa em maio. Os bolsistas cadastrados entre 6 de abril e 5 de maio de 2019 receberão a primeira bolsa em junho. 11.7. Comunicar à Pró-Reitoria de Extensão, o cancelamento da bolsa ou a substituição do bolsista, nas hipóteses: a) De desistência ou desligamento do estudante da UFRJ; b) De desempenho insuficiente do bolsista nas atividades da ação a ele atribuídas; c) De outros fatores relacionados no art. 4º do decreto nº 7.416, de 30 de dezembro de 2010. (Regulamenta os arts. 10 e 12 da Lei nº12.155, de 23 de dezembro de 2009, que tratam da concessão de bolsas para desenvolvimento de atividades de ensino e extensão universitária. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/Decreto/D7416.htm); 11.6. Manter atualizadas as informações pessoais e referentes à ação sob sua coordenação, nos sistemas em uso pela Pró-Reitoria de Extensão (SIGPROJ e SIGA). 11.8. Participar, quando convocado, de reuniões promovidas pela Pró-Reitoria de Extensão da UFRJ, assim como, é desejável a participação no Fórum de Extensão. 11.9. Participar de atividades relacionadas à Extensão Universitária promovidas pela Pró-Reitoria de Extensão da UFRJ ou por outras instituições ou pela comunidade externa. 11.10. Participar da SIAC na organização, avaliação de resumos e coordenação e avaliação de sessões sempre que solicitado. 11.11. Comunicar à Pró-Reitoria de Extensão, sua substituição na coordenação da ação em casos de força maior. 11.12. Apresentar relatórios parciais das atividades desenvolvidas na data solicitada pela Pró-Reitoria de Extensão. 11.13. Elaborar e apresentar relatório final das atividades desenvolvidas, no prazo definido pela Pró- Reitoria de Extensão. 12. DEVERES E PRAZOS DO BOLSISTA DE EXTENSÃO 12.1. Participar de, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das atividades realizadas. 12.2. Apresentar os resultados do desenvolvimento da ação de extensão na SIAc 12.3. Participar de atividades relacionadas à Extensão Universitária promovidas pela Pró-Reitoria de Extensão da UFRJ ou por outras instituições ou pela da comunidade externa. 12.4. Participar, quando convocado, da organização de eventos e de reuniões promovidas pela Pró-Reitoria de Extensão. 12.5. Fazer referência à sua condição de bolsista de extensão da UFRJ nas publicações e trabalhos apresentados. 12.6. Manter indicadores satisfatórios de desempenho acadêmico. 12.7. Auxiliar o coordenador da ação na elaboração do relatório anual das atividades desenvolvidas pela ação. 12.8. Devolver à UFRJ os valores referentes a bolsas recebidas indevidamente. Caso contrário, serão adotados procedimentos com vistas à cobrança administrativa e judicial. 12.9. Manter seus dados pessoais e bancários atualizados no Sistema Integrado de Gestão Acadêmica - SIGA. 12.10. Em caso de desligamento da ação, deverá entregar o Relatório individual de bolsista de extensão, formato eletrônico, ao coordenador do projeto para que o mesmo seja anexado no SIGPROJ na ocasião que for solicitado o Relatório Parcial e o Relatório Final da Ação de Extensão. 13. DISPOSIÇÕES FINAIS 13.1 A UFRJ, a partir da Pró-Reitoria de Extensão e do Comitê Institucional Profaex, se reserva o direito de reajustar o número de bolsas e os recursos financeiros (Material de Consumo e Serviço de Terceiro - pessoa jurídica), durante a execução das ações, tendo como base a análise decorrente do acompanhamento técnico das mesmas, ou a restrição de recursos orçamentários da universidade, devendo avisar aos coordenadores com antecedência mínima de 30 dias. 13.2 A solicitação de bolsas e posterior indicação do bolsista implicarão a aceitação, pelo coordenador e pelo estudante, das normas contidas neste Edital e a legislação federal concernente ao tema. 11.3 A substituição do bolsista e/ou o cancelamento da bolsa poderão ser realizados a qualquer momento, mediante solicitação fundamentada do coordenador ou por decisão Pró-Reitoria de Extensão, considerados os períodos de inclusão nas folhas de pagamento de bolsas. 11.4 A substituição do coordenador deverá ser formalizada, com a devida justificativa e aprovação da unidade, mediante documento enviado para a Pró-Reitoria de Extensão (enviar para o e-mail profaex@pr5.ufrj.br), no prazo mínimo de 15 dias antes da substituição. 11.5 Em caso de cancelamento da ação, a Pró-Reitoria de Extensão deverá ser comunicada por documento justificativo, com a devida aprovação da unidade, no prazo máximo de 15 dias após a suspensão das atividades. 11.6 As publicações e/ou quaisquer outros meios de divulgação dos programas, projetos, cursos e eventos, assim como e os seus resultados deverão, obrigatoriamente, explicitar o apoio do Programa Institucional de Fomento da Pró-Reitoria de Extensão (Profaex) da UFRJ e a logomarca dos Programas Articulados disponível no site da Pró-Reitoria de Extensão. 11.7 Os coordenadores das ações que forem contempladas com bolsas deverão cumprir os prazos estabelecidos para a entrega da documentação dos estudantes, caso contrário, terão as suas bolsas canceladas. 11.8 Informações adicionais sobre o Edital poderão ser obtidas na Pró-Reitoria de Extensão: Coordenação de Formação Acadêmica de Extensão (COFAEX), e-mail: profaex@pr5.ufrj.br e telefone: 3938-0617/ 3938-0625. 11.9 O edital possui a vigência de 24meses improrrogáveis por no máximo o mesmo período, a partir da data de sua publicação. 11.10 As situações não previstas neste Edital serão tratadas pela Pró-Reitoria de Extensão. Maria Mello de Malta Pró-Reitora de Extensão Universidade Federal do Rio de Janeiro ANEXOS AO EDITAL PROFAEx 2019-2020 Anexo I – LISTAGEM BÁSICA DE MATERIAL DE CONSUMO (Contrapartida da Unidade - Item 4.4 do Edital) APAGADOR PARA QUADRO BRANCO A PAGADOR PARA QUADRO NEGRO APONTADOR BARBANTE BLOCO DE RECADOS AUTO ADESIVO TIPO POST IT 38 X 50MM BLOCO DE RECADOS AUTO ADESIVO TIPO POST IT 76 X 76MM BORRACHA BRANCA CAIXA ARQUIVO MORTO CANETA ESFEROGRÁFICA AZUL CANETA ESFEROGRÁFICA PRETA CANETA ESFEROGRÁFICA VERMELHA CANETA HIDROGRAFICA TIPO PILOT AZUL CANETA HIDROGRAFICA TIPO PILOT PRETA CANETA HIDROGRAFICA TIPO PILOT VERMELHA CANETA MARCA TEXTO AMARELA CANETA MARCA TEXTO ROSA CANETA MARCA TEXTO VERDE CARTUCHOS - IMPRESSORAS JATO DE TINTA CLIPS 00 CLIPS 000 COLA BASTÃO COLA BRANCA 40ML COLA BRANCA 90ML COPO DESCARTAVEL 200ML COPO DESCARTAVEL 50ML CORRETIVO LIQUIDO ELASTICO AMARELO - CAIXA ENVELOPE A4 ENVELOPE OFICIO EXTRATOR DE GRAMPOS FITA ADESIVA DUREX 12 X 30 FITA ADESIVA DUREX 50 X 50 FITA ADESIVA DUREX 19 X 50 FITA CREPE 18 X 50 FITA CREPE 24 X 50 FITA DUPLA FACE 12 X 30 FITA DUPLA FACE 50 X 50 FITA DUPLA FACE 25 X 50 GIZ BRANCO PARA QUADRO NEGRO GRAMPEADOR 266 GRAMPO PARA GRAMPEADOR 266 LAPIS PRETO MARCADOR PERMANTE PARA CD AZUL MARCADOR PERMANTE PARA CD PRETO MARCADOR PERMANTE PARA CD VERMELHO PAPEL A3 - 297 X 420 PAPEL A4 - 210 X 297 PASTA COM ABA E ELASTICO - FINA PASTA COM ABA E ELASTICO - GROSSA PASTA SUSPENSA PERFURADOR PAPEL PINCEL ATOMICO AZUL PINCEL ATOMICO PRETO PINCEL ATOMICO VERMELHO PINCEL PARA QUADRO BRANCO AZUL PINCEL PARA QUADRO BRANCO PRETO PINCEL PARA QUADRO BRANCO VERDE PINCEL PARA QUADRO BRANCO VERMELHO PLASTICO TRANSPARENTE A4 COM 2 FUROS RÉGUA 30CM TESOURA TONER - IMPRESSORAS A LASER ANEXO II – FORMULARIO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PRO-REITORIA DE EXTENSÃO SUPERINTENDENCIA DE FORMAÇÃO ACADÊMICA DE EXTENSÃO COORDENAÇÃO DE FORMAÇÃO ACADÊMICA DE EXTENSÃO EDITAL PROFAEX Nº 1066, de 27 de dezembro de 2018 PROGRAMA INSTITUCIONAL DE FOMENTO ÚNICO DE AÇÕES DE EXTENSÃO IMPORTANTE: 1. Enviar o formulário em pdf ou escaneado devidamente preenchido e assinado pelo coordenador da proposta para o e-mail profaex@pr5.ufrj.br (somente para este e-mail) 2. Título do e-mail: INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PROFAEX 2018 3. Máximo 02 (duas) laudas. Serão aceitas as solicitações recebidas até às 23h59m do dia 09/04/2018 conforme cronograma do edital. 1. TITULO DA PROPOSTA CADASTRADA: 2. COORDENADOR DA PROPOSTA CADASTRADA: Com o objetivo de obter o registro da ação de extensão, conforme EDITAL PROFAEX 2019, venho interpor RECURSO junto a Comissão Avaliadora, em face do Resultado Preliminar divulgado na página da PR-5 e pareceres disponibilizados no Sistema de Gerenciamento de Projetos (SIGPROJ). 3. Tendo por objeto de contestação a seguinte (s) decisão (ões): (copiar no quadro abaixo o item do parecer A SER CONTESTADO) 4. Os argumentos com os quais contesto a (s) referida (s) decisão (ões) são: 5. Para fundamentar essa contestação, encaminho em anexo os seguintes documentos (quando for o caso): Rio de Janeiro, de março de 2019. Assinatura do Coordenador