UFF - Universidade Federal Fluminense

Edital Bolsa de Extensão 2019 - AÇÕES RENOVADAS - UFF/PROEX - Edital Bolsa de Extensão 2019 - AÇÕES RENOVADAS

Este edital não possui texto de chamada.




SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO

EDITAL DE BOLSA DE EXTENSÃO 2019 AÇÕES RENOVADAS


A Pró-Reitoria de Extensão da Universidade Federal Fluminense, em consonância com a Resolução/CUV/150/2003 e a Resolução/CEP/14/2005, considerando as sugestões de normas propostas pela Comissão de Bolsa de Extensão, pela Coordenação de Desenvolvimento e Análise de Áreas Temáticas de Extensão (CDAT/EX) e pela Câmara Técnica de Extensão, divulga o presente Edital para o exercício de 2019.

1. OBJETIVOS

1.1 Contribuir para a formação profissional e cidadã de estudantes de graduação da UFF, mediante a sua participação no desenvolvimento de ações de extensão (eventos, cursos, prestação de serviços, programas e projetos);

1.2 Fortalecer a institucionalização das atividades de extensão no âmbito das unidades da Universidade.

1.3 Apoiar o desenvolvimento das atividades de extensão por meio da concessão de bolsas acadêmicas a estudantes de graduação dos vários cursos da UFF.

1.4 Viabilizar uma relação dialógica entre universidade e demais setores da sociedade.

2. CONSIDERAÇÕES GERAIS

2.1 O edital apoiará ações de extensão aprovadas pelos departamentos de ensino que estejam adequadas ao conceito de extensão universitária definido pelo Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Instituições Públicas de Educação

Superior Brasileiras (FORPROEX, 2010):

A Extensão Universitária, sob o princípio constitucional da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, é um processo interdisciplinar educativo, cultural, científico e político que promove a interação transformadora entre universidade e outros setores da sociedade.

2.2 As ações de extensão universitária devem ter como público-alvo prioritário e majoritário membros da comunidade externa à UFF, caracterizando o foco da ação na atenção às demandas sociais.

2.3 O edital apoiará ações de extensão caracterizadas como programas, projetos e demais ações aprovadas pelos departamentos de ensino, devidamente registrados no Sistema de Informação e Gestão de Projetos (SIGProj) e homologadas pela Câmara Técnica de Extensão – CTE da Proex. São considerados:

2.3.1 PROGRAMA - conjunto articulado de projetos e outras ações de extensão, preferencialmente de caráter multidisciplinar e integrado a atividades de pesquisa e de ensino. Tem caráter orgânicoinstitucional, integração no território e/ou grupos populacionais, clareza de diretrizes e orientação para um objetivo comum, sendo executado a médio e longo prazo.

2.3.2 PROJETO - ação processual e contínua, de caráter educativo, social, cultural ou tecnológico, com objetivo específico e prazo

determinado.

2.3.3 EVENTO - ação de extensão de curta duração, sem caráter continuado, caracterizado por atividade específica que envolva

comunidade acadêmica e comunidade externa.

2.3.4 CURSO - ação de extensão que articula de maneira sistemática ensino e extensão, seja para formação inicial ou continuada, visando o aperfeiçoamento ou a disseminação de conhecimentos, com carga horária definida e que atenda a comunidade acadêmica e a comunidade externa.

2.3.5 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - realização de trabalho oferecido pela Instituição ou contratado por terceiros e se caracteriza por intangibilidade, inseparabilidade processo/produto e não resulta na posse de um bem.

2.4 Os programas ou projetos deverão ter contrapartida das unidades ou setores de lotação do coordenador, bem como das instituições envolvidas, quando for o caso, sob a forma de apoio operacional, de infraestrutura, de pessoal e financeiro.

3 DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO

3.1 Somente poderão ser inscritas e participar do presente edital propostas de ações de extensão geradas pelos departamentos de ensino com inscrição no SIGProj, respeitando os prazos e condições gerais previstas no mesmo e só serão entendidas como tal se aprovadas pela CTE da Proex.

3.2 Todos as ações concorrentes deverão estar aprovados nas instâncias competentes de origem.

3.3 Um mesmo coordenador poderá encaminhar no máximo 2 (duas) ações para concorrer ao processo de seleção de bolsa. Caso seja ultrapassado esse limite, serão consideradas as duas primeiras ações protocolizadas.

3.4 O presente Edital contempla exclusivamente ações renovadas.

3.4.1 Será considerada ação renovada aquela que já tenha sido registrada no SIGProj pelo menos 1 (uma) vez.

4 DA DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO – CEA E SUAS ATRIBUIÇÕES

4.1 O Pró-Reitor de Extensão nomeará a Comissão Especial de Avaliação – CEA, composta por professores e/ou técnico-administrativos de nível superior, representantes das várias áreas do conhecimento e com ampla e reconhecida experiência no campo da extensão universitária, incumbida da avaliação das propostas para o presente Edital.

4.2 Caberá à CEA:

4.2.1 Analisar as propostas de ações cadastradas no SIGProj, no presente Edital de Bolsas 2019, segundo os critérios definidos no item 9, pontuando-as para efeitos de classificação na distribuição de bolsas;

4.2.2 Apresentar à PROEX a classificação dos projetos avaliados segundo a pontuação recebida, na ordem da maior para a menor nota;

4.2.3 Para a avaliação, a CEA criará grupos de trabalho, sendo cada um composto por 2 (dois) membros;

4.2.4 Caso haja divergência no somatório da pontuação de cada avaliador para determinada ação ou projeto, haverá interveniência de um terceiro membro;

4.2.5 A pontuação final do projeto será igual à média aritmética das 3 (três) notas atribuídas pelos avaliadores;

4.2.6 Os avaliadores não poderão pontuar projetos originados do seu Departamento/Unidade/Setor. Nenhum projeto poderá ser avaliado exclusivamente por representantes de um mesmo Departamento/Unidade/Setor;

4.2.7 Os integrantes da CEA deverão manter sigilo sobre as suas atividades e as identidades dos avaliadores de cada ação extensionista;

4.2.8 A CEA terá caráter avaliativo e propositivo.

4.2.9 A ação só se tornará efetiva se aprovada pela CTE da Proex.

5 ESTRUTURAÇÃO DA PROPOSTA

5.1 As propostas direcionadas ao presente Edital deverão atender às seguintes diretrizes da extensão universitária:

5.1.1 Interação Dialógica - A diretriz Interação Dialógica orienta o desenvolvimento de relações entre Universidade e setores sociais

marcados pelo diálogo e troca de saberes, superando-se, assim, o discurso da hegemonia acadêmica e substituindo-o pela idéia de

aliança com movimentos, setores e organizações sociais.

5.1.2 Interdisciplinaridade e Interprofissionalidade - Por muitas décadas, as tecnologias de intervenção social têm oscilado entre visões holísticas, destinadas a apreender a complexidade do todo, mas condenadas a ser generalistas; e visões especializadas, destinadas a tratar especificidades, mas caracterizadas pelo parcelamento do todo. A diretriz de Interdisciplinaridade e Interprofissionalidade para as ações extensionistas busca superar essa dicotomia, combinando especialização e consideração da complexidade inerente às comunidades, setores e grupos sociais, com os quais se desenvolvem as ações de Extensão, ou aos próprios objetivos e objetos dessas ações.

 

5.1.3 Indissociabilidade Ensino – Pesquisa - Extensão - A diretriz Indissociabilidade Ensino - Pesquisa - Extensão reafirma a Extensão

Universitária como processo acadêmico. Nessa perspectiva, o suposto é que as ações de extensão adquirem maior efetividade se estiverem

vinculadas ao processo de formação de pessoas (Ensino) e de geração de conhecimento (Pesquisa). Assim, no âmbito da relação entre

Pesquisa e Ensino, a diretriz Indissociabilidade Ensino - Pesquisa - Extensão inaugura possibilidades importantes na trajetória acadêmica

do estudante e do professor.

 

5.1.4 Impacto na Formação do Estudante - As atividades de Extensão Universitária constituem aportes decisivos à formação do estudante, seja pela ampliação do universo de referência que ensejam, seja pelo contato direto com as grandes questões contemporâneas que possibilitam. Esses resultados permitem o enriquecimento da experiência discente em termos teóricos e metodológicos, ao mesmo tempo em que abrem espaços para reafirmação e materialização dos compromissos éticos e solidários da Universidade Pública Brasileira.

Neste sentido, a participação do estudante nas ações de Extensão Universitária deve estar sustentada em iniciativas que viabilizem a flexibilização curricular e a integralização de créditos.

5.1.5 Impacto e Transformação Social - A diretriz Impacto e Transformação Social reafirma a Extensão Universitária como o

mecanismo por meio do qual se estabelece a inter-relação da Universidade com os outros setores da sociedade, com vistas a uma

atuação transformadora, voltada para os interesses e necessidades da maioria da população e propiciadora do desenvolvimento social e regional, assim como para o aprimoramento das políticas públicas.

5.2 Dentre as exigências e orientações do formulário, destacamos alguns aspectos relevantes para avaliação:

5.2.1 Coerência quanto aos objetivos da proposta do primeiro ao último item do programa, projeto ou demais ações;

5.2.2 Indicação do público-alvo e do número estimado de pessoas atendidas;

5.2.3 Clareza e precisão dos objetivos e metas definidos;

5.2.4 Explicitação dos procedimentos metodológicos, incluindo o detalhamento da infraestrutura necessária para a execução da proposta e, se for em parceria, as obrigações de cada um dos participantes;

5.2.5 Definição do cronograma de execução detalhado de acordo com as atividades que compõem a proposta, respeitando o ano civil de 2019;

5.2.6 Descrição do processo de acompanhamento e avaliação das ações, com a explicitação dos indicadores (qualitativos e quantitativos) e da sistemática de avaliação, indicando quais serão as fontes de

informação, os instrumentos utilizados, a periodicidade e quem participará dessa avaliação.

6 DOCUMENTOS A SEREM ANEXADOS:

6.1 As ações renovadas deverão apresentar os seguintes documentos:

6.1.1 Ata da Plenária do Departamento de Ensino de lotação do docente coordenador aprovando a ação para o exercício de 2019;

6.1.2 Termo de Parceria Interinstitucional, emitido pela instituição parceira, quando houver;

6.1.3 Termo de Adesão ao Serviço Voluntário para membros externos, quando houver;

6.1.4 Relatório de atividades da ação referente ao último ano de execução. Em caso de ação registrada e não executada, deverá

constar relatório justificando;

6.1.5 Relatório de atividades de todos os bolsistas de extensão referente ao último ano de execução da ação, quando houver, inclusive daqueles que tenham sido substituídos.

6.2 Os coordenadores deverão anexar às suas propostas toda a documentação prevista sob pena de desclassificação no processo de concessão de bolsas antes da análise pela Comissão Especial de Avaliação - CEA.

7 RECURSOS FINANCEIROS E VIGÊNCIA DAS BOLSAS

7.1 A concessão de bolsas para ações aprovadas no presente edital respeitará o recurso orçamentário-financeiro da PROEX destinado ao Programa de Bolsa de Extensão/2019.

7.2 Dentre as ações avaliadas pela CEA, segundo os critérios definidos no presente Edital, receberão 1 (uma) bolsa aquelas que obtiverem 70 (setenta) pontos ou acima.

7.3 As bolsas de extensão serão concedidas a estudantes com matrículas ativas em cursos de graduação da UFF, selecionados pelo coordenador da ação contemplada na forma prevista no Decreto nº 7416 de 30 de dezembro de 2010.

7.4 As bolsas de extensão terão uma jornada de atividades de 12 (doze) horas semanais durante 9 (nove) meses, com valor mensal de R$ 400,00, a partir de 01/04/2019, sendo que o bolsista deverá apresentar relatório individual através do coordenador.

8 INSCRIÇÃO

8.1 As propostas deverão ser enviadas pelos coordenadores via internet por meio do uso da plataforma eletrônica SIGProj, disponibilizada no endereço http://sigproj1.mec.gov.br/, até as 23 horas e 59 minutos, horário de Brasília, da data limite de submissão de propostas definida no Anexo III deste edital.

8.2 Imediatamente após o envio da proposta será disponibilizado no SIGProj o número de protocolo pertinente.

8.3 Não serão aceitas propostas enviadas por qualquer outro meio, tampouco após o prazo final definido segundo o item 8.1 deste Edital.

8.4 Todas as informações prestadas são de responsabilidade do proponente (coordenador).

8.5 Serão desclassificadas as propostas que estiverem em desacordo com este Edital.

9 PROCESSO DE ANÁLISE E JULGAMENTO DAS SOLICITAÇÕES

9.1 Caberá aos membros da CEA avaliar e pontuar as propostas recebidas.

9.2 Os avaliadores serão convocados para reunião de orientação da avaliação do Edital.

9.3 As propostas que não atingirem a pontuação final de 70 pontos, de acordo com a tabela de pontuação, não serão consideradas na classificação para a concessão de bolsas.

9.4 A avaliação será realizada considerando-se os indicadores identificados na tabela de pontuação abaixo, explicitados no item 5;

9.5 Para cada indicador, o avaliador optará por uma das 3 notas correspondentes, conforme segue:

A ação não atende ao quesito - NOTA MÍNIMA

A ação atende parcialmente ao quesito - NOTA MÉDIA

A ação atende integralmente ao quesito - NOTA MÁXIMA

QUESITOS

NOTA

MÍNIMA

NOTA

MÉDIA

NOTA

MÁXIMA

1 Interação Dialógica 0 10 20

2 Interdisciplinaridade e Interprofissionalidade 0 5 10

3 Indissociabilidade Ensino-Pesquisa-Extensão 0 10 20

4 Impacto na Formação do Estudante 0 5 10

5 Impacto e Transformação Social 0 5 10

6 Clareza de Objetivos e Metas 0 5 10

7 Justificativa e Fundamentação Teórica 0 5 10

8 Caracterização do Público Alvo 0 5 10

PONTUAÇÃO MÁXIMA

100

10 DO DESEMPATE NA PONTUAÇÃO

No caso de empate, serão aplicados como critério de desempate na distribuição os indicadores: 1) Interação Dialógica e 3) Indissociabilidade Ensino – Pesquisa - Extensão, considerados nesta ordem. Permanecendo o empate, será feito

sorteio.

11 DOS RESULTADOS DA SELEÇÃO E RECURSOS

11.1 O resultado da avaliação será apresentado pela CEA ao Pró-Reitor de Extensão para homologação pela Câmara Técnica de Extensão - CTE e posterior divulgação, conforme normas estabelecidas pelo Edital.

11.2 Os resultados (preliminar e final) da avaliação e julgamento de recursos serão divulgados na página da UFF/PROEX.

11.3 A revisão da pontuação somente será efetuada mediante apresentação de recurso.

11.4 O coordenador do projeto poderá entrar com o recurso no Protocolo da PROEX, de 25/02/19 a 01/03/19, através de formulário disponível na CDAT/EX, durante o horário de 9 as 17 horas (Anexo II).

11.5 O recurso só poderá ser solicitado através de formulário específico (disponibilizado pela CDAT/EX), protocolado na PROEX. No caso das unidades da UFF situadas fora do município de Niterói, poderá ser aceito recurso por meio de e-mail, só sendo o mesmo validado após ser confirmado o recebimento pela PROEX.

11.6 Não serão aceitos recursos enviados por qualquer outro meio, tampouco após o prazo final definido no item 11.4.

11.7 Em caso de recurso, o projeto será submetido a 2 (dois) novos avaliadores, sendo que esta avaliação será referente apenas aos indicadores citados no recurso.

11.8 Para atribuição da pontuação final, após a análise dos recursos, serão adotados os seguintes procedimentos:

a) A pontuação dos itens não incluídos no recurso será mantida;

b) A nota atribuída pelos novos avaliadores aos itens incluídos no recurso substituirá a pontuação atribuída pela CEA  anteriormente ao recurso;

c) A pontuação final será o somatório das notas atribuídas anteriormente aos itens não inclusos no recurso e a(s) nova(s) nota(s)

do(s) item(ns) incluso(s) no recurso.

11.9 Caberá ao Pró-Reitor de Extensão a homologação dos resultados dos recursos.

12 DA PARTICIPAÇÃO NA SEMANA DE EXTENSÃO

Toda ação contemplada com bolsa de extensão deverá, obrigatoriamente, ser inscrita e apresentar trabalho na Semana de Extensão da UFF 2019 para avaliação do desempenho do bolsista.

13 DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1 O programa ou projeto contemplado com bolsas de extensão deverá ser desenvolvido por, no mínimo, dois terços de pessoas vinculadas à UFF,

sejam docentes, servidores técnico-administrativos em Educação ou estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação ou pósgraduação da UFF.

13.2 Compete à PROEX, através da CDAT/EX, o monitoramento e avaliação do programa ou projeto contemplado com bolsas de extensão.

13.3 A submissão de propostas a este Edital implica a aceitação de seus termos.

13.4 A solicitação de bolsas e posterior indicação do bolsista implicarão a aceitação, pelo orientador/coordenador e pelo estudante, das normas contidas neste Edital.

13.5 Os coordenadores contemplados com bolsas que não cumprirem o prazo de entrega da documentação dos bolsistas, indicados no anexo, perderão o direito à bolsa.

13.6 A qualquer momento o presente Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral da Comissão Especial de Avaliação – CEA, seja por motivo de interesse público ou exigência legal, sem que isso implique direito à indenização ou reclamação de qualquer natureza.

13.7 Em caso de cancelamento da ação, a Pró-Reitoria de Extensão deverá ser comunicada por documento justificativo no prazo máximo de 15 (quinze)

dias após a paralisação das atividades.

13.8 O bolsista poderá ser substituído ou a bolsa poderá ser cancelada a qualquer momento, mediante solicitação fundamentada do coordenador da ação ou por decisão da Pró-Reitoria de Extensão.

13.9 As publicações e/ou quaisquer outros meios de divulgação das ações e de seus resultados deverão citar, obrigatoriamente, o apoio da Pró-Reitoria de Extensão da UFF: Ação apoiada pelo Programa de Bolsas de Extensão

2019 – Pró-Reitoria de Extensão/Universidade Federal Fluminense (Inserir as logomarcas da UFF e da PROEX).

13.10 A substituição do coordenador deverá ser formalizada, com a devida justificativa e aprovação da Unidade, mediante documento à Pró-Reitoria de Extensão, no prazo máximo de 15 (quinze) dias após a substituição.

13.11 Os casos omissos serão resolvidos pelo Pró-Reitor de Extensão, após consultar a Câmara Técnica de Extensão.

Niterói, 05 de novembro de 2018.

Cresus Vinicius Depes de Gouvêa

Pró-Reitor de Extensão


ANEXO I

Universidade Federal Fluminense

À Comissão de Bolsa de Extensão/2019

AUTORIZAÇÃO

PARA ENTRADA DE RECURSO

Eu, _

_____________________________________________Coordenador (a) da Ação de Extensão __________________________

___, por estar impedido (a) de comparecer pessoalmente a essa Pró-Reitoria, autorizo o Senhor(a)

___________________, que faz parte do quadro de recursos humanos da citada Atividade, a entrar com Recurso referente à Avaliação da Comissão de Bolsas/2019, após vistas obtidas pelo mesmo.

Niterói, ____ de ____________ de 2019

_ _

Coordenador da Ação de Extensão

ANEXO II

RECURSO

Universidade Federal Fluminense

À Comissão de Bolsa de Extensão/2019

Venho por meio deste solicitar a V.S.ª a revisão da avaliação da Ação de Extensão

______________________________________________________________________________________________

Motivo(s):

______________________________________________________________________________________________

Nestes Termos,

Peço Deferimento.

Niterói, / _ / 2019.

Coordenador ou seu representante indicado

ANEXO III

Cronograma para registro das Ações de Extensão que solicitam Bolsa de Extensão/2019

- 01/11/2018 a 27/01/2019 - Prazo para registro da Ação de Extensão no modelo SIGProj

PROEX.

OBSERVAÇÃO: Não haverá prazo para retificações, registros ou informações complementares.

- 07 de janeiro de 2019 - Instalação da COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO.

- 08 de janeiro a 15 de fevereiro de 2019 - Período para a análise da CEA

- 22 de fevereiro de 2019 - Divulgação do resultado da avaliação das Ações de Extensão.

- 22/02/2019 a 21/03/2019 - Prazo para os Coordenadores das Ações que não apresentarem recurso enviarem à PROEX os Processos dos Bolsistas (Termo de Compromisso e demais documentos).

- 25/02/19 a 01/03/19 - Data para que os coordenadores de Ações apresentem Recurso à Câmara Especial de Avaliação.

- 04/03/19 a 15/03/19 - Data para a Comissão Especial de Avaliação avaliar os Recursos e/ou redistribuir as bolsas.

- 22/03/19 - Divulgação do resultado dos recursos.

- 25/03/19 a 04/04/19 - Prazo para os Coordenadores das Ações que apresentaram recurso enviarem à PROEX os Processos dos Bolsistas (Termo de Compromisso e demais documentos).

ANEXO IV

Documentos que estabelecem as normas da Extensão na UFF

Resolução/CEP/210/92 – Cria o Programa de Bolsa de Extensão e estabelece

normas para sua execução.

Resolução/CUV/150/2003 – Aprova Regimento Interno da PROEX.

Resolução/CEP/180/2003 – Regulamentação de participação de docentes e técnicoadministrativos na coordenação de programas e projetos de extensão.

Norma de Serviço/536/2003 – Institui o PROGRAMA DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO, nos termos da Lei nº 9608 de 18 de fevereiro de 1998 e dá outras providências.

Resolução/CEP/14/2005 – Redefine as Atividades de Extensão no âmbito desta Instituição e dá outras providências.

Decreto /7416, de 30 de dezembro de 2010- Regulamenta os arts. 10 e 12 da Lei 12.155, de 23 de dezembro de 2009, que tratam da concessão de bolsas para desenvolvimento de atividades de ensino e extensão universitária.

Instrução de Serviço/ Proex nº 05, de 05 de novembro de 2018 – Dispõe sobre a elaboração, apresentação e reapresentação de Ações de Extensão para o exercício de 2018 e dá outras providências.