3.1 Serão concedidas 10 (dez) bolsas para o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (PIBITI/CNPq), no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), com vigência de 1° de agosto de 2016 a 31 de julho de 2017, sem possibilidade de prorrogação.

3.2 Cada orientador poderá indicar apenas 01 (um) aluno para receber bolsa neste Edital.

4. REQUISITOS E CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE DO aluno E DO ORIENTADOR

Os requisitos abaixo são obrigatórios e seu atendimento é considerado imprescindível para o enquadramento, análise e julgamento quanto ao mérito da proposta.

4.1. Para o(a) Orientador(a)/Proponente:

a)    ser brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro com visto permanente;

b)   residir no Estado de Mato Grosso do Sul;

c)    ser professor efetivo da UEMS, cedido, visitante ou bolsista do Programa de Desenvolvimento Científico Regional (DCR), do CNPq, da Fundect ou de outra agência de fomento, ou bolsista pós-doutorando, com projeto cadastrado na UEMS com vigência até 31 de julho de 2017;

d)   possuir, no mínimo, o título de doutor, ou perfil equivalente, que tenha expressiva produção tecnológica recente;

e)    estar vinculado a projeto de pesquisa aprovado e cadastrado na Divisão de Pesquisa/ PROPP/UEMS, como coordenador ou colaborador, e com vigência igual ou superior ao tempo de vigência da bolsa de Iniciação Científica (31 de julho 2017);

f)    ser consultor da UEMS cadastrado na Divisão de Pesquisa/ PROPP/UEMS;

g)    não estar, sob quaisquer circunstâncias, inadimplente com Divisão de Pesquisa/ PROPP /UEMS;

h)   ter curriculum vitae cadastrado e atualizado na Plataforma Lattes (CNPq), no ano corrente e ter cadastro no Sistema de Informação e Gestão de Projetos – SIGProj;

i)     não estar em afastamento para capacitação, com exceção de capacitação para pós-doutoramento (atendendo aos requisitos da INSTRUÇÃO NORMATIVA UEMS Nº. 003, de 03 de julho de 2013), ou licença de qualquer tipo;

4.2. Para o Aluno:

a)      ser brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro com visto permanente;

b)      ser aluno regularmente matriculado até a penúltima série em um dos cursos de graduação da UEMS;

c)      não possuir mais do que 03 (três) reprovações, por nota ou por falta, nos 02 (dois) últimos semestres ou no último ano cursado;

d)      não possuir vínculo familiar de qualquer espécie com o orientador;

e)      não estar, sob quaisquer circunstâncias, inadimplente com a Divisão de Pesquisa/ PROPP/UEMS;

f)       ter curriculum vitae cadastrado e atualizado na Plataforma Lattes (CNPq) no corrente ano e ter cadastro no Sistema de Informação e Gestão de Projetos – SIGProj;

g)      ter apresentado o trabalho no ENIC, caso o aluno já tenha sido contemplado com bolsa de Iniciação Científica nas duas chamadas anteriores.

5. COMPROMISSOS DO BOLSISTA E DO ORIENTADOR

5.1  São compromissos do aluno bolsista PIBIC:

a)      não receber bolsa de agência financiadora, de instituição nacional ou estrangeira, da UEMS, do Programa Vale Universidade Indígena – PVUI, do Programa Vale Universidade – PVU, com exceção de bolsa do Programa Institucional de Monitoria – PIM e do Programa Institucional de Assistência Estudantil da UEMS - PIAE/UEMS;

b)      não receber remuneração por estágio curricular supervisionado obrigatório e/ou não obrigatório;

c)      não possuir vínculo empregatício de qualquer espécie;

d)      dedicar-se exclusivamente às atividades acadêmicas e de pesquisa, com disponibilidade de 20 horas semanais para o desenvolvimento do projeto;

e)      participar de reuniões, elaborar os relatórios e apresentar os resultados da pesquisa ao orientador para análise;

f)       elaborar os relatórios parcial e final conforme prazos pré-estabelecidos no Termo de Compromisso;

g)      apresentar os resultados obtidos na pesquisa, na forma de trabalho científico, no ENIC (Encontro de Iniciação Científica), que acontecerá durante o ENEPEX;

h)      ressarcir à UEMS ou CNPq todo o investimento realizado, na eventualidade de ocorrência de revogação da concessão, motivada por ação ou omissão dolosa ou culposa do bolsista;

5.2. São compromissos do orientador:

a)   orientar os bolsistas nas distintas fases de trabalho científico e no cumprimento da legislação em vigor referente ao Programa Institucional de Iniciação Científica da UEMS;

b)   dedicar, para orientação a cada bolsista, carga horária semanal de acordo com a norma que  define os encargos docentes vigente;

c)    manter projeto de pesquisa cadastrado na Divisão de Pesquisa/PROPP/UEMS e em execução durante todo o período de vigência das bolsas de iniciação científica;

d)   acompanhar, sempre que possível, os alunos bolsistas no ENIC, que acontecerá durante o ENEPEX;

e)    submeter os relatórios parcial e final, devidamente assinados, na plataforma SIGProj e notificar, via correio eletrônico, o setor de Iniciação científica (e-mail: iniciacaocientifica@uems.br)

f)     apresentar os resultados finais da pesquisa no ENIC, que acontecerá durante o ENEPEX, ou indicar um representante da equipe para fazê-lo em caso da impossibilidade do aluno participar do evento;

g)   comunicar formalmente à Iniciação Científica/Divisão de Pesquisa/PROPP/UEMS no caso de solicitação de licença de qualquer natureza quando o prazo de afastamento for igual ou superior a 30 (trinta) dias;

h)   prestar consultoria quando solicitado, atendendo aos prazos estabelecidos pela Divisão de Pesquisa/PROPP/UEMS;

i)     comunicar formalmente à Iniciação Científica/Divisão de Pesquisa/PROPP/UEMS o desligamento de bolsista do programa ou qualquer situação que importe em suspensão de pagamento de bolsa, sob pena de ressarcimento à UEMS.

6. SUBMISSÃO DAS PROPOSTAS

6.1 Antes de efetuar a inscrição, o orientador e aluno deverão conhecer o edital e certificarem-se de que atendem todos os requisitos exigidos para a inscrição no programa.

6.2 O período de inscrição será do dia 21 de março de 2016 a 25 de abril de 2016 até as 23h59min (horário de Mato Grosso do Sul; Brasília - Retificação Edital 023/2016), sem possibilidade de prorrogação.

6.3 As submissões das propostas deverão ser, exclusivamente, efetuadas pelos orientadores, na plataforma SIGProj, selecionando dentre os Editais Abertos o de Iniciação Científica específico a submeter a Proposta, e após clicar em “criar nova proposta”, preenchendo-se todos os campos, de acordo com as informações dos tutoriais de uso do SIGProj, disponíveis na página da Iniciação Científica/PROPP.

6.4 No item “Equipe”, o orientador deverá indicar o nome do aluno bolsista.

6.5 A documentação necessária à inscrição deverá ser anexada eletronicamente no SIGProj, exclusivamente no formato PDF  e deve compreender:

a)      ficha de pontuação do currículo lattes (PERÍODO: A PARTIR DE 2011) do orientador docente devidamente preenchida (ANEXO 01);

b)      declaração do orientador docente, devidamente assinada (documento digitalizado/escaneado com a assinatura), indicando que aceita orientar o aluno na execução do projeto de IC (ANEXO 02);

c)      declaração do aluno, devidamente assinada (documento digitalizado/escaneado com a assinatura), de não receber remuneração proveniente de qualquer vínculo empregatício, e de não acumular a bolsa com quaisquer outros benefícios de agências de fomento, a partir do momento da assinatura do Termo de Aceite (ANEXO 03);

d)      Plano de Trabalho, com, no mínimo de 06 (seis) e máximo dez (10) páginas (incluindo a capa), de acordo com o roteiro abaixo (ANEXO 04):

·         Título do Projeto

·         Nome completo do aluno

·         Nome completo do orientador

·         Área e subárea do CNPq

·         Título do Projeto de pesquisa do orientador cadastrado na PROPP/UEMS, na condição de coordenador ou colaborador.

·         Introdução e Revisão de Literatura

·         Objetivos Gerais e Específicos

·         Metodologia

·         Cronograma de Atividades

·         Resultados esperados

·         Referências.