2.1.   Considera-se projeto de extensão o conjunto de atividades interdisciplinares de caráter educativo, tecnológico, artístico, científico, social cultural, desenvolvidas e/ou aplicadas na interação com a comunidade interna e externa, com objetivos específicos e prazos determinados, visando à interação transformadora entre a comunidade acadêmica e a sociedade.

2.2.   A portaria regulamentadora do Programa de Bolsa Discente – Modalidade Bolsa de Extensão é a Portaria nº 3.639 de 25 de julho de 2013.

2.3.   O processo de seleção de projetos nesta modalidade ocorrerá em conformidade com os Artigos 7º, 8º 9º e 10º da Portaria nº 3.639 de 25 de julho de 2013.

3.      Da inscrição dos projetos

3.1.   O período de inscrição dos projetos é de 09 de dezembro de 2015 a 17 de fevereiro de 2016.

3.2.   Não serão aceitas propostas entregues pessoalmente, sendo obrigatório o encaminhamento do formulário exclusivamente pela plataforma eletrônica Sigproj http://sigproj1.mec.gov.br até as 23 horas e 59 minutos, horário de Brasília, do dia 17 de fevereiro de 2016.

3.3.   Para submeter o projeto na plataforma eletrônica Sigproj, o responsável pelo projeto deverá realizar um cadastro prévio para obter a senha de acesso.

3.4.   Poderão submeter projetos de extensão os servidores (docente ou técnico administrativo) ativos do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de São Paulo Câmpus Caraguatatuba.

3.5.   Deverão ser anexados ao projeto as declarações de anuência (anexos I, II e III), certificado de conclusão do curso de maior escolaridade e Termo de Compromisso (anexo IV).

3.5.1.      Declaração de anuência deverá ser impressa e assinada pela chefia imediata do proponente, pelo coordenador de extensão e pelo diretor-geral do Câmpus Caraguatatuba.

3.5.2.      Os formulários dos documentos indicados no item anterior deverão ser impressos, assinados pelos responsáveis, digitalizados e seus arquivos inseridos no formulário de inscrição do Sigproj no item Anexos.

4.      Seleção dos projetos

4.1.   O atendimento aos requisitos deste edital será verificado pela Coordenadoria de Extensão do Câmpus.

4.2.   Os projetos que estiverem com a documentação adequada serão homologados pela Coordenadoria de Extensão e encaminhados a Comissão de Extensão do Câmpus Caraguatatuba.

4.3.   A seleção dos projetos será realizada pela Comissão de Extensão do Câmpus Caraguatatuba, designada pelo Diretor Geral.

4.4.   Serão quesitos obrigatórios: atendimento ao edital, envolvimento da comunidade externa, preenchimento correto do formulário, envio dos documentos solicitados e participação de, pelo menos, um bolsista discente e, no máximo, três bolsistas.

4.5.   A comissão avaliará e classificará os projetos emitindo uma nota de zero a dez, conforme Tabela 1.

4.6.   O resultado será dado por meio da soma das notas obtidas em cada item descrito na Tabela 1.

4.7.   Os projetos serão classificados em ordem decrescente de pontuação.

4.8.   Não serão classificados projetos que não atendam ao item 4.4 desde edital.

4.9.   O número de projetos contemplados com bolsa discente, o número de bolsistas por projeto selecionado e a duração do projeto, dependerão do orçamento do Câmpus disponível para tal finalidade e serão definidos pela direção do Câmpus.

5.      Da seleção dos bolsistas

5.1.   A seleção dos bolsistas será feita em data posterior à divulgação dos resultados da seleção dos projetos, através de edital específico.

5.2.   O responsável pelo projeto deverá informar à Coordenadoria de Extensão o perfil do bolsista a ser selecionado (Ex: Curso/Habilidades/Conhecimento).

5.3.   A seleção será feita pelo responsável pelo projeto, através de entrevista com os alunos inscritos.

5.4.   O aluno selecionado deverá estar regularmente matriculado em cursos do IFSP e dispor de carga horária para o desenvolvimento das atividades de extensão, dedicando-se ao projeto;

5.5.   É vedada a seleção de aluno que tenha vínculo empregatício ou que seja beneficiário de outro tipo de bolsa do IFSP ou de qualquer outra Instituição;

5.6.   O não cumprimento das atribuições e responsabilidades sem apresentação de justificativa formal ao coordenador do projeto e à Coordenadoria de Extensão poderá ocasionar o cancelamento da bolsa ou a substituição do discente-bolsista.

6.        Das atribuições do servidor responsável pelo projeto

6.1.   Elaborar projeto pelo qual será responsável e submetê-lo na Plataforma Sigproj.

6.2.   Participar do processo seletivo de bolsistas comparecendo às entrevistas agendadas para seu projeto.

6.3.   Indicar as atividades a serem desenvolvidas pelo bolsista sob sua responsabilidade, estabelecendo o horário em que o bolsista deverá realizá-las;

6.4.   Supervisionar as atividades do bolsista ligado ao projeto do qual é responsável;

6.5.   Analisar e avaliar os relatórios entregues pelo bolsista encaminhando-os ao setor responsável designado pelo Câmpus;

6.6.   Avaliar mensalmente o desempenho do bolsista e suas atividades.

6.7.   Imprimir cópia do Projeto selecionado e entregar assinado na Coordenadoria de Extensão, juntamente com os anexos.

6.8.   Ao término do projeto, submeter o relatório final no Sigproj, além de imprimir e entregar na Coordenadoria de Extensão.

6.9.   Os projetos desenvolvidos deverão, quando solicitado, ser apresentados em eventos.

7.        Das disposições finais

7.1.   O Servidor poderá submeter mais de um projeto.

7.2.   O Servidor que possuir projetos em andamento em qualquer modalidade poderá submeter novos projetos.

7.3.   Caso projetos semelhantes para o Câmpus sejam apresentados, o critério de seleção a ser utilizado, contemplará o servidor não selecionado nos programas de Bolsa Discente.

7.4.   Qualquer proposta enviada fora do prazo estipulado neste Edital será indeferida.

7.5.   Os casos omissos e as situações não previstas no presente Edital serão resolvidos pela Direção Geral do Câmpus Caraguatatuba.

7.6.   Calendário do processo:

Caraguatatuba, 07 de dezembro de 2015.

Nelson Alves Pinto

Diretor Geral

IFSP – Câmpus Caraguatatuba