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Observância da Convenção n. 169 da OIT: Povos Indígenas de Dourados [ODS: 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 16, 17]
Protocolo do SIGProj:   338358.1902.331092.16082019
De:02/01/2020  à  01/12/2020
 
Coordenador-Extensionista
  Liana Amin Lima da Silva
Instituição
  UFGD - Universidade Federal da Grande Dourados
Unidade Geral
  FADIR - Faculdade de Direito e Relações Internacionais
Unidade de Origem
  Dir. - Direito
Resumo da Ação de Extensão
  O Projeto de Extensão 'Observância da Convenção n. 169 da OIT - Povos Indígenas de Dourados', através de uma ação continuada, de caráter educativo e socioambiental, na área de Direitos Humanos e Justiça e Direitos Socioambientais, tem como objetivo principal facilitar o acesso à informação e a formação jurídica das comunidades indígenas do município de Dourados, representantes dos povos Kaiowá, Guarani e Terena, sobre os direitos fundamentais garantidos na Convenção n. 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) sobre Povos Indígenas e tribais, abrangendo as áreas de meio ambiente (terra/ território indígena), educação, saúde, infraestrutura e trabalho, especificamente sobre a implementação do direito de consulta e consentimento livre, prévio e informado sobre os atos legislativos e administrativos que afetem os povos indígenas de Dourados. O projeto abrange os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 16 e 17) da Agenda 2030 (ONU), se ampara na interdisciplinaridade e indissociabilidade entre ensino e pesquisa e suas interfaces pesquisa-extensão e ensino-extensão, se vinculando ao Projeto de Pesquisa Observatório de Protocolos Comunitários de Consulta e Consentimento Livre Prévio e Informado, com acompanhamento das políticas públicas prioritárias ao desenvolvimento regional que afetem os povos indígenas, visando garantir a observância dos ODS e direitos dos povos indígenas, garantidos na Convenção n. 169 da OIT e Declaração das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
Palavras-chave
   Consulta prévia, Direito socioambiental, Povos indígenas, Convenção n. 169
Público-Alvo
  Representantes de Povos indígenas no município de Dourados-MS: lideranças tradicionais, anciãos, jovens estudantes, professores indígenas e agentes comunitários representantes dos povos Kaiowá, Guarani e Terena na Reserva Indígena de Dourados (RID) e outras áreas indígenas no perímetro municipal.
Situação
  Atividade CONCLUÍDA
Contato
   lianasilva@ufgd.edu.br
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