Desvendar à justiça: acessibilidade a informações sobre direitos atribuíveis a categorias sociais especiais
Protocolo do SIGProj: 323367.1830.124430.27022019
De:01/05/2019 à 30/12/2019
Instituição
UFPE - Universidade Federal de Pernambuco
Unidade Geral
CCJ - CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
Unidade de Origem
Departamento de Direito Público Especializado - Departamento de Direito Público Especializado
Resumo da Ação de Extensão
O presente projeto, Desvendar à justiça: acessibilidade a informações sobre direitos atribuíveis a categorias sociais especiais, destina-se a suprir, com informações legais, conteúdos concernentes a prerrogativas de direitos e deveres das pessoas portadoras de necessidades especiais (PPNE) permanentes ou temporárias, gestantes, idosos, bem como acometidos por doenças crônicas graves, a partir de pesquisas acerca de legislações específicas, sentenças, decisões judiciais e pareces consultivos de órgãos técnicos em âmbito institucional público federal, estadual e municipal.
Inicialmente, objetiva-se especificamente coletar legislações e resoluções ou pareceres de instituições públicas federais, estaduais e municipais, além de decisões judiciais concernentes às PPNE's; elaborar material gráfico sinóptico também vertido em BRAILE, Linguagem Brasileira de Sinais (LIBRAS) e áudio-visual, concernentes às mais relevantes prerrogativas legais de direitos e deveres atribuíveis às PPNE's; criar serviço presencial e por website, de consultoria, prestada pelos discentes da equipe executora do projeto, junto às PPNE's e realizar palestras e painéis informativos sobre direitos destas.
Implementar-se-á a metodicidade de levantamento e classificação legislativa, sentencial e resolutiva de instituições públicas, leituras dirigidas, além de triagens de conteúdos de direitos adaptados à linguagem mais simplificada e a versões acessíveis às PPNE's.
O projeto terá suas atividades realizadas na biblioteca e no laboratório de informática do Centro de Ciências Jurídicas.
Esse projeto propõe ação extencionista complementar à formação acadêmica ensejando a conscientização crítica sensível a responsabilidades sociais, notadamente para com as categorias sociais especiais já aludidas como público alvo de tal atuação visando propiciar acessibilidade para exercício de cidadania em parâmetros inclusivos, equânimes e justos.
Palavras-chave
Legalidade, Necessidades Especiais, Acessibilidade
Público-Alvo
O referido projeto tem como público os discentes de graduação, que terão aprimoramento da aprendizagem acadêmica; portadores de necessidades especiais permanentes ou temporárias, gestantes, idosos e acometidos por doenças graves, bem como a sociedade em geral.
Situação
Atividade COM RELATORIO FINAL
Contato
extensaoccj@ufpe.br