REGULAMENTAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE VOLTA REDONDA
Protocolo do SIGProj: 319651.1759.126489.15012019
De:03/04/2019 à 19/12/2019
Instituição
UFF - Universidade Federal Fluminense
Unidade Geral
VCH - Instituto de Ciências Humanas de Volta Redonda
Unidade de Origem
VDI - Departamento de Direito de Volta Redonda
Resumo da Ação de Extensão
O presente projeto tem por objetivo o desenvolvimento voltado à garantia do pleno exercício da cidadania materializada nas Associações de Moradores. As Associações são entidades voltadas e direcionadas para ações sociais, sendo reconhecidas como um instrumento cujo dever ético e moral de representar a coletividade o norteia; é a ferramenta que a população tem a seu favor a fim de pleitear seus direitos frente aos Órgãos competentes, posto que o Poder Público tem por obrigação constitucional preservar sempre os direitos dos cidadãos. É, sobretudo, é um espaço comunitário a serviço do bem comum do bairro e de toda a cidade. Objetiva-se buscar a regulamentação das Associações de Moradores do Município de Volta
Redonda, cabendo ao presente projeto a elaboração e efetiva criação de um Estatuto Modelo, de modo a promover a atualização de dados de todas as Associações participantes, por meio do levantamento e mapeamentos dos bairros, com o devido suporte das entidades mencionadas.
Palavras-chave
Regulamentação, Associação, Conciliação, Cidadania.
Público-Alvo
Membros das Associações de moradores dos bairros componentes do município de volta redonda.
Situação
Atividade
Contato
Profa Patrícia Cardoso - patriciacardoso@id.uff.br