Atendimento Jurídico e Integração de migrantes e refugiados em Dourados - ODS 10 – Redução das Desigualdades;
Protocolo do SIGProj: 316780.1776.113277.21032019
De:18/04/2019 à 30/03/2021
Instituição
UFGD - Universidade Federal da Grande Dourados
Unidade Geral
FADIR - Faculdade de Direito e Relações Internacionais
Unidade de Origem
Rel - Relações Internacionais
Resumo da Ação de Extensão
O Brasil dispõe de mecanismos legais avançados para a acolhida humanitária de migrantes, refugiados e apátridas. No entanto, um problema recorrente enfrentado, principalmente nas regiões de fronteira, é a carência de informações a essas pessoas. A barreira imposta pelo idioma traz consigo outras dificuldades enfrentadas pelos imigrantes, que ao chegarem em território brasileiro se deparam com a necessidade de buscar meios de viver com dignidade, ou até mesmo recomeçarem suas vidas. Nesse sentido, faz-se necessário acolher e prestar assistência aos imigrantes, viabilizando o acesso à saúde, educação, assistência jurídica, de modo a acolhê-los com mais humanidade, uma vez que esse grupo enfrenta situações de extrema vulnerabilidade, exploração e exclusão social. A necessidade em atender essa demanda operacional deve-se ao considerável número de imigrantes recém-chegados ao município em razão de deslocamentos populacionais no continente fruto de crises humanitárias. Além dos problemas perenes no processo de integração dos migrantes em território nacional, notou-se a dificuldade que essas pessoas têm em recorrer aos órgãos públicos prestadores de serviços jurídicos, educacionais, assistenciais e de saúde; para acessarem os direitos fundamentais a eles garantidos por lei.
Deste modo, visando contribuir em sua função social e missão institucional, a Faculdade de Direito e Relações Internacionais da UFGD propõe este projeto de atendimento jurídico e acolhimento às demandas de migrantes, refugiados e apátridas.
Palavras-chave
Ajuda Humanitária, Assistência Jurídica, Direitos Humanos, Refugiados, Migrantes
Público-Alvo
O público alvo são migrantes estrangeiros que estejam estabelecidos ou de passagem em Dourados e demandem serviços de atendimento jurídico e social que auxiliem a promover sua integração à sociedade brasileira.
Situação
Atividade COM RELATORIO FINAL
Contato
secri@ufgd.edu.br / hermesmoreira@ufgd.edu.br