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Educação, Questões de Gênero, Homofobia e Direito à Cidadania (Cópia) 15-02-2016 (Cópia) 05-04-2017 (Cópia) 27-02-2018
Protocolo do SIGProj:   296498.1656.64490.05032018
De:30/04/2018  à  29/04/2019
 
Coordenador-Extensionista
  Marcos Vinícius Torres Pereira
Instituição
  UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro
Unidade Geral
  CCJE - Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas
Unidade de Origem
  FND - Faculdade de Direito
Resumo da Ação de Extensão
  O projeto se integra ao campo articulado Internacionalismo, Identidades e Prazer. Prestaremos assistência jurídica gratuita a vítimas de qualquer forma de discriminação ou restrição de direitos, em razão do gênero, da orientação sexual ou da identidade de gênero, através do NPJ/FND/UFRJ. Daremos, nos plantões de atendimento jurídico, assistência nas vertentes cível (indenizações para danos material e/ou moral), penal (violência física e verbal) e trabalhista (práticas discriminatórias no ambiente de trabalho). A educação preventiva se dará através de aulas-palestras e cursos a serem ministrados a policiais, profissionais de saude, professores da rede pública de ensino médio no RJ e a alunos desta rede, para, através do foco na cidadania, promover, a exemplo do que ocorre em muitos países de alto IDH, a conscientização sobre os próprios direitos do indivíduo e dos valores que devem ser cultivados para a vida numa sociedade democrática. Esta abordagem levará em conta questões pedagógicas e jurídicas, de Direito do Menor, Constitucional, Penal, etc. Estas palestras/cursos serão ministrados com o apoio de contatos das antigas parcerias com a CEDS-Rio e o Programa Rio sem Homofobia, além da colaboração da OAB-RJ e das novas parcerias com o Grupo Arco-Iris e o PreparaNem.
Palavras-chave
   educação, combate à discriminação, gênero, homofobia, cidadania
Público-Alvo
  O projeto, que envolve professores, alunos e técnicos administrativos, visa atender o público externo e interno, que necessite de assistência jurídica gratuita, para defesa dos seus direitos, em situações diversas de discriminação, em razão de gênero, orientação sexual ou identidade de gênero. O projeto envolve alunos de graduação (basicamente do Curso de Direito) e pós-graduação (prioritariamente do Mestrado em Políticas Públicas e Direitos Humanos, onde o coordenador leciona disciplina sobre Direitos Humanos e Diversidade Sexual). O número indicado se refere aos alunos dos quatro últimos semestres do curso de Direito, envolvidos diretamente (bolsistas e alunos não-bolsistas envolvidos nos plantões do NPJ/FND) e indiretamente (através das aulas das disciplinas de Prática Jurídica) O público externo é oriundo das parcerias, de longa data, do projeto com o Programa Rio sem Homofobia, e, a CEDS-Rio, da Prefeitura do Rio de Janeiro, além da OAB-RJ, onde o coordenador atuou por dois anos, na Comissão Especial da Diversidade Sexual, no âmbito do Conselho Federal. O público externo consiste nos assistidos que são encaminhados para atendimento no Núcleo de Prática Jurídica, através dos contatos com o Programa Rio sem Homofobia (nível governamental estadual), e a Coordenadoria Especial da Diversidade do Rio de Janeiro /CEDS-Rio (nível municipal), do Grupo Arco-Iris (ONG) e também por delegacias de polícia, em especial da delegacia no Centro do Rio, próxima à FND. Em razão da crise do governo do Estado, que tem levado ao desmonte do Programa Rio sem homofobia, e, da política de desinteresse da atual gestão da Prefeitura do Rio pela CEDS-RIO, os encaminamentos por 'estas instituições' têm sido feitos mais por funcionários ou ex-funcionários destas equipes, que mantêm contato com o projeto, e, encaminham, muitas vezes, até extraoficialmente, os usuários. Além dos assistidos pelo Núcleo de Prática Jurídica, o projeto visa, como público externo, policiais, profissionais de saúde, para os quais são ministradas palestras/oficinas, antes através do Programa Rio sem Homofobia, que desenvolvia várias atividades deste tipo, e, atualmente, mais pelo Grupo Arco-Iris.
Situação
  Atividade
Contato
  
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