Legislação Educacional
Protocolo do SIGProj: 289519.1565.250055.12122017
De:01/03/2018 à 01/08/2018
Instituição
IFSP - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo
Unidade Geral
PRX - Pró Reitoria de Extensão
Unidade de Origem
JCI - Jacareí
Resumo da Ação de Extensão
Por meio da análise de um conjunto de textos legais, o curso pretende contribuir com a formação continuada de professores dos diversos níveis e modalidades, gestores e demais interessados no campo educacional. Serão trabalhadas especificamente as questões educacionais presentes na Constituição Federal de 1988 (CF/1988) e no Estatuto da Crianças e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069 de 1990), assim como a integralidade da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN – Lei nº 9.394 de 1996) e do atual Plano Nacional de Educação (PNE - Lei nº 13.005 de 2014). Dessa forma, entende-se que aluno se apropriará de importante referencial para elaboração de políticas públicas educacionais e atuação no campo educacional, seja na docência, na gestão escolar ou na elaboração de políticas públicas educacionais.
Palavras-chave
legislação educacional, políticas públicas educacionais, direito à educação
Público-Alvo
Professores, alunos de cursos de licenciaturas, gestores educacionais e demais interessados
Situação
Atividade EM ANDAMENTO
Contato