Mobilidade Territorial Guarani e as Juridicidades Alternativas à luz dos Direitos Humanos e Fundamentais
Protocolo do SIGProj: 282761.1530.4353.18092017
De:18/09/2017 à 18/09/2018
Instituição
UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Unidade Geral
FACH - Faculdade de Ciências Humanas
Unidade de Origem
CPQ - Comissão Setorial de Pesquisa
Resumo da Ação de Extensão
A mobilidade ao longo do território ancestral é uma prática milenar que possui grande carga axiológica para a comunidade tradicional, além de representar um instrumento de harmonia comunitária. Ocorre que o seu não reconhecimento, pelo ordenamento jurídico brasileiro, como elemento pertencente à conjuntura social costumeira da comunidade, gera marginalização legislativa e judiciária. O objetivo da pesquisa é investigar a concretização dos direitos comunitários e participativos consagrados na juridicidade Guarani, bem como debater sua violação e não contemplação pelo ordenamento jurídico nacional. A metodologia
de execução consiste na pesquisa bibliográfica e documental, bem como na pesquisa de campo, composta por visitas à aldeia Te’ýikue (Caarapó/MS) para observação, entrevistas e recolhimento de dados. Os resultados revelam a necessidade em denunciar o desrespeito à prática milenar da mobilidade territorial, bem como a dificuldade de se garantir o direito à
auto-organização e à diversidade cultural, já positivados na Constituição Federal de 1988. A conclusão que se afere é que Estado monista rearticula ferramentas que perpetuam a dominação jurídica e impedem que possibilidades alternativas de produção jurídica sejam
produzidas fora do ente estatal.
Palavras-chave
1) Territorialidade Guarani, 2) Monismo Jurídico, 3) Direitos Humanos e Fundamentais, 4) Pluralismo Jurídico Comunitário-Participativo
Público-Alvo
Situação
Atividade COM RELATORIO FINAL
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