Análise da Comunidade Laranjeira Ñanderu, na cidade de Rio Brilhante: verificação da incidência do direito social saúde da mulher indígena Kaiowá
Protocolo do SIGProj: 272996.1479.14712.25052017
De:31/07/2017 à 30/07/2018
Instituição
UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Unidade Geral
FADIR - Faculdade de Direito
Unidade de Origem
CPQ - Comissão Setorial de Pesquisa
Resumo da Ação de Extensão
Objetiva o projeto analisar as políticas públicas de direitos humanos referentes aos atendimentos às populações indígenas de Rio Brilhante/MS que foram expulsas de seu território tradicional (tekoha) e que vivem dentro de territórios por força de medida liminar aguardando a demarcação de suas terras. Com a Lei de Terras, de 1850, surgiram novos critérios com relação aos direitos e deveres dos proprietários de terra que foram incentivados pelo governo federal a ocupar os “espaços vazios” adentrando no território indígena no Sul de Mato Grosso do Sul. Com a entrada dos brancos nos territórios indígenas a violência contra as populações indígenas no estado de Mato Grosso do Sul cresceu vertiginosamente. Por isso, há uma necessidade de se pesquisar quais são/foram as ações que os governos federal e estadual no campo de direitos humanos e territórios buscam desenvolver para amenizar, prevenir e reprimir a violência perpetrada contra as populações indígenas, em especial em relação as mulheres e idosos no sul do estado de Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave
Direitos Humanos, Território, Mulheres e idosos Kaiowá, Povos indígenas, Aldeia Laranjeira Ñanderu
Público-Alvo
Situação
Atividade COM RELATORIO FINAL
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