Protocolo do SIGProj:   256145.1292.46115.31122016

Coordenador-Extensionista
  Gustavo Santiago Torrecilha Cancio

Instituição
  UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Unidade Geral
  FADIR - Faculdade de Direito

Unidade de Origem
  PPGD - Programa de Pós-Graduação em Direito

Resumo da Ação de Extensão
  A possibilidade de se afirmar teoricamente um constitucionalismo que seja universal é uma questão que há muito vigora no âmbito do Direito Internacional. Entrementes, são recentes os debates que discutem a sua existência normativa prática, apontando seus elementos constitutivos, sua conceituação e sua força normativa na sociedade internacional. E não poderia ser diferente. O constitucionalismo nasce inegavelmente na esfera interna dos Estados e tardou séculos em sua evolução histórica para de fato se consolidar como fenômeno recorrente na vida política, jurídica e social dos países do globo. É certo, contudo, que a tentativa de provar a existência do constitucionalismo universal e, mais ainda, de sua força normativa na sociedade internacional esbarra em diversos desafios. A dificuldade em se desenvolver meios de preservação do princípio democrático e da igualdade soberana num quadro de produção normativa internacional tem nítida relação com a teoria da norma fundamental internacional proposta por Hans Kelsen, análise que o presente estudo propõe-se em realizar. Para o entendimento do estágio atual que vive o constitucionalismo universal, far-se-á, portanto, uma análise do processo de mundialização do direito, no qual serão pontuadas as possíveis fontes deste processo, de modo a demarcar lhe os limites, enunciando alguns dos seus atributos e traçando pontos de convergência com a possibilidade de se sustentar o constitucionalismo universal.

Palavras-chave
   Direito Internacional, Constitucionalismo Universal, Norma Fundamental Internacional.

Público-Alvo
  

Situação
  Atividade COM RELATORIO FINAL

Contato