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I Jornada SDD: ' Qual o futuro da sexualidade no Direito?'
Protocolo do SIGProj:   249185.1113.193997.03102016
De:20/08/2016  à  20/10/2016
 
Coordenador-Extensionista
  Eder Fernandes Monica
Instituição
  UFF - Universidade Federal Fluminense
Unidade Geral
  ESD - Faculdade de Direito
Unidade de Origem
  SDV - Departamento de Direito Privado
Resumo da Ação de Extensão
  O objetivo da Jornada é o de debater pesquisas sobre política e legislação sexual no Brasil, questionando em que medida os direitos sexuais e os direitos reprodutivos aprimoram a concretização dos direitos humanos no Brasil, dentro das interfaces possíveis entre direito e sexualidade. Trabalha-se com a hipótese de que a legislação sexual atual se caracteriza como um instrumento afirmativo da autodeterminação sexual das pessoas, bem como um meio de proteção da liberdade sexual. No sentido temporal, os trabalhos deverão verificar essa hipótese a partir de temas da política e legislação brasileira sobre sexualidade, desde a independência do país até os tempos atuais, com recortes analíticos específicos: o estudo das fases históricas de negociação e alteração dos sentidos de sexualidade na história brasileira; o estudo da legislação sexual e da jurisprudência correspondente no tocante às temáticas que envolvem a sexualidade e a respectiva coleta de dados, correlacionando os dados com o seu período histórico; análise crítica de dados coletados a partir de marcos teóricos específicos que fornecerão a percepção do conteúdo da política sexual do período proposto. Em perspectiva, a preocupação principal é compreender o futuro da sexualidade através do Direito, entendendo que há uma tendência em se ampliar a compreensão sobre os direitos humanos ao se recepcionar os direitos sexuais e direitos reprodutivos, e uma vinculação desses direitos com uma compreensão democrática radical. Como proposta maior, o Simpósio pretende reunir investigações sobre sexualidade e suas intersecções com o direito, na oportunidade de contrastar os dados coletados por diversos pesquisadores.
Palavras-chave
   direito, sexualidade, política
Público-Alvo
  Estudantes de Direito da UFF
Situação
  Atividade EM ANDAMENTO
Contato
   ederfm@gmail.com
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