Protocolo do SIGProj:   245967.1296.85708.19092016

Coordenador-Extensionista
  Aurélio Tomaz da Silva Briltes

Instituição
  UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Unidade Geral
  FADIR - Faculdade de Direito

Unidade de Origem
  CPQ - Comissão Setorial de Pesquisa

Resumo da Ação de Extensão
  O projeto visa identificar o Perfil dos atendimentos oriundos dos projetos de extensão de Prática Jurídica da UFMS, em especial, na área de concentração em Seguridade Social. Com o referido perfil, poderá propor políticas públicas e ações específicas no sentido de efetivar as garantias mínimas oriundas das legislações da seguridade social. Insta mencionar que o interesse pela pesquisa se deu em virtude de grande constatação de dificuldade da população saber dos direitos e deveres previdenciários, entender o sistema, e assim, se tornar um contribuinte facultativo, e nos casos de verificar irregularidades oriundas das relações trabalhistas, saber quais são seus direitos e quais os órgão públicos devem procurar. Tal diagnóstico estimulará, dentre outras questões num equilíbrio financeiro do Sistema previdenciário, evitará fraudes dará qualidade de vida e resgatará a cidadania das pessoas. Assim a pesquisa buscará identificar de forma quantitativa e qualitativa os casos solucionados, administrativamente e judicialmente, o tempo de demora, a estrutura dos órgãos fiscalizadores. Por fim proporá uma melhoria a curto, médio e longo prazo para que as normas de seguridade social sejam realmente efetivas de forma espontânea pelo Estado e que haja a segurança jurídica da fiscalização pelo seu cumprimento, de forma imediata, evitando assim demandas desnecessárias, acidentes de trabalho e proporcionado qualidade de vida e gerando renda e garantindo a cidadania de forma plena.

Palavras-chave
   Direitos Humanos, Seguridade Social, Estado, Efetividade.

Público-Alvo
  

Situação
  Atividade COM RELATORIO FINAL

Contato