BRASIL - COMPETENCIAS E ATRIBUIÇÕES DOS MUNICIPIOS, ESTADOS E DA UNIÃO
Protocolo do SIGProj: 244763.1295.265096.11082016
De:30/10/2016 à 30/01/2017
Instituição
IFSP - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo
Unidade Geral
PRX - Pró Reitoria de Extensão
Unidade de Origem
CPV - Capivari
Resumo da Ação de Extensão
Recorrentemente a grande mídia tem veiculado reportagens que indicam falhas governamentais na execução de obras e no oferecimento de serviços que são considerados essenciais ao atendimento das necessidades básicas da população brasileira. Alguns exemplos comuns são o atraso em obras de construção de postos de saúde, falta de merenda nas escolas, falta de determinado remédio ou
suprimento alimentar nas farmácias populares, atraso na construção de pontes, ferrovias e rodovias, entre outras tantas denuncias. Contudo, raramente os grandes meios de comunicação, sejam televisivos, escritos ou virtuais, esclarecem a qual esfera de governo caberia determinada obrigação. Comumente se utiliza a palavra “governo” para designar de forma genérica que a obrigação caberia ao poder público, mas raramente estes meios esclarecem a qual ente de federação, município, estado ou União, cabe a obrigação de executar a obra ou serviço. A Constituição Federal de 1988 é a responsável por organizar o funcionamento da Federação Brasileira atribuindo competências e as atribuições de cada um dos entes
que compõem nossa federação. Este curso tem como objetivo introduzir os participantes na discussão das atribuições e competências constitucionais, contribuindo para a formação de cidadãos críticos de sua própria realidade, que possam fiscalizar o poder público e cobrá-lo por ações mais efetivas.
Palavras-chave
Constituição Federal de 1988, Entes da Federação, atribuições e compentências
Público-Alvo
Servidores públicos, funcionários contratados que atuam na administração pública e demais pessoas
interessadas
em conhecer melhor as atribuições constitucionais.
Situação
Atividade EM ANDAMENTO
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