«« Voltar
IV Fórum sobre o Estado-Empresário e Regulação: o Estado e o Mercado em tempos de crise
Protocolo do SIGProj:   244111.1113.176325.03082016
De:29/02/2016  à  29/12/2016
 
Coordenador-Extensionista
  Marcia Bataglin Dalcastel
Instituição
  UFF - Universidade Federal Fluminense
Unidade Geral
  ESD - Faculdade de Direito
Unidade de Origem
  SDV - Departamento de Direito Privado
Resumo da Ação de Extensão
  A concepção do Estado e de suas funções evolui conforme as características econômicas, políticas e sociais de sua época. Pode-se falar de Estados Absolutistas em 1700, Estados de bem-estar social em 1970 e Estados-Reguladores em 1990, começa a ressurgir no momento uma nova forma de Estado: o Estado-Empresário, que vem com uma feição ainda mais agressiva. O IV Fórum sobre a Regulação do Estado-Empresário se propõe a apresentar, com foco nos estudantes de graduação, as faces, fundamentos, benesses e mazelas desta nova forma de Estado que se expande com rapidez no Brasil. Entre os temas abordados estão as implicações da atuação direta do Estado-Empresário, que se divide na atuação empresarial, bancária, administrativa e por vezes, não lícitas; e as implicações da atuação indireta do Estado-Empresário, com enfoque na regulação, abordando temas como a participação societaria do estado. Enfoque também em relação a analise econômica das atividades estatais,bem como a questão dos desafios contemporâneos, dentre outros temas correlatos no atuar da atividade empresarial. Busca-se com o evento apresentar diversos aspectos, alguns dos quais aprofundados, das controvérsias acerca da atividade do Estado-Empresário, com o objetivo final de fomentar as pesquisas sobre o tema e publicitar as discussões existentes, de modo que os participantes passem a considera-las até mesmo ao produzirem sobre outras temáticas.
Palavras-chave
   Direito Econômico, Direito Empresarial, Direito Regulatório, Direito Administrativo, Estado-Empresário
Público-Alvo
  Universitários e demais interessados
Situação
  Atividade EM ANDAMENTO
Contato
   marciadalcastel@gmail.com
«« Voltar