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Programa Direito, Justiça e Cidadania
Protocolo do SIGProj:   242684.1285.223577.19072016
De:31/08/2016  à  30/12/2016
 
Coordenador-Extensionista
  Maiko Ribeiro Mendes
Instituição
  UESB - Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia
Unidade Geral
  PROEX - Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários
Unidade de Origem
  PROEX - Pró Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários
Resumo da Ação de Extensão
  O Programa Direito, Justiça e Cidadania é um conjunto de projetos que tem por objetivo a realização de palestras, cursos, atividades, assistência, orientação jurídica e ações sociais voltados para a prevenção, defesa e disseminação de conhecimentos sobre os direitos dos cidadãos, sempre buscando a desmistificação de conceitos sobre temas de relevância para o público atendido. Imbuído deste compromisso realiza atendimentos no âmbito jurídico, realiza conciliações e mediações para dirimir conflitos, para que haja o restabelecimento da comunicação entre as partes, responsabilizando-as pela formação de uma nova relação baseada na mútua compreensão. O Programa executa procedimentos a fim de garantir ao cidadão o direito à formalização das uniões estáveis através do casamento civil para pessoas de baixo poder aquisitivo, preferencialmente do meio rural. Através de ações Itinerantes, o Programa atinge um público que vive às margens dos centros urbanos, com grande deficiência para exercerem seus direitos, seja por falta da prestação dos serviços nas comunidades mais distantes, seja por um simples desconhecimento dos seus direitos. Também é competência do Programa o esclarecimento, disseminação, defesa e mediação de conflitos na relação consumerista. Essas ações são realizadas em parceria com o PROCON do Município de Vitória da Conquista. Nesse sentido, o Programa visa assistir a sociedade nas suas diversas necessidades, garantindo o acesso à Justiça e fornecendo informações e conhecimentos em relação ao sistema judicial, pois grande parte da população não tem conhecimentos jurídicos básicos, nem mesmo o reconhecimento da existência de um direito juridicamente exigível.
Palavras-chave
   Direitos, Justiça, Cidadania, Sociedade.
Público-Alvo
  Toda e qualquer pessoa que tenha seus direitos violados, independentemente de raça, sexo, etnia, religião ou qualquer outra condição. As ações e serviços também são ofertados através de parcerias firmadas com Associações de Moradores, Secretaria municipal de Educação, Saúde, Desenvolvimento Social, ONGs e comunidades em geral. Abrangendo os onze distritos do município de Vitória da Conquista.
Situação
  Atividade EM ANDAMENTO
Contato
  
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