Cidadania em Extensão: Acesso à Justiça e Mediação de Conflitos
Protocolo do SIGProj: 233613.1180.51935.02052016
De:01/05/2016 à 29/12/2016
Instituição
UFPB - Universidade Federal da Paraíba
Unidade Geral
CCJ - Centro de Ciências Jurídicas
Unidade de Origem
DIRP - DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO
Resumo da Ação de Extensão
Constituir uma intervenção prático-teórica ligada aos Direitos Humanos junto ao Conselho Tutelar de Mangabeira, vinculado à Prefeitura Municipal. O projeto intitulado ‘MEDIAC: Acesso à Justiça e Mediação de Conflitos', caracteriza-se pela renovação dos PROBEX/2010, 2011, 2012, 2013, 2014 e 2015. A importância da atuação junto ao Conselho Tutelar (CT) foi identificada pelos professores e estudantes extensionistas, como também pelos próprios administradores e funcionários do CT. A criação do CT foi uma das inovações trazidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), preocupando-se com a defesa dos direitos da criança e do adolescente. A vulnerabilidade das crianças e adolescentes promove também a inserção da família no CT, consequentemente, os conflitos familiares aparecem, gerando desgaste emocional aos envolvidos, podendo assim acarretar grandes prejuízos nos relacionamentos familiares. A Mediação, como método consensual de resolução de controvérsias, tornou-se uma alternativa na busca de solução para as situações conflituosas que surgem no núcleo familiar. Valorizando questões de natureza emocional, que, de modo geral, não realçam na disputa judicial, o processo mediativo favorece o bem-estar e a saúde das relações familiares. Com esse objetivo, pretende-se proporcionar possibilidades de diálogo com a população que procura o CT, promovendo o empoderamento da mesma frente a seus conflitos a partir do uso das técnicas da Mediação, a fim de restaurar a comunicação e transformar relações.
Palavras-chave
Direitos Humanos, Mediação de Conflitos, Conselho Tutelar, Família
Público-Alvo
População que frequenta o Conselho Tutelar de Mangabeira:
pais, mães, crianças, adolescentes, conselheiros, psicólogos,
educadores, assistentes sociais e demais envolvidos com os
direitos das crianças e adolescentes.
Situação
Atividade COM RELATORIO FINAL
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