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ICMS ECOLÓGICO: A GESTÃO AMBIENTAL EM MUNICÍPIOS BRASILEIROS
Protocolo do SIGProj:   213251.1005.238854.29082015
De:28/02/2015  à  30/03/2016
 
Coordenador-Extensionista
  Leonardo Recena Aydos
Instituição
  UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Unidade Geral
  ESAN - Escola de Administração e Negócios
Unidade de Origem
  PPGAD - Programa de Pós-Graduação em Administração
Resumo da Ação de Extensão
  Com a crescente valorização das questões ambientais em todos os segmentos da sociedade, o setor público passa a ter uma grande influência, pois cabe a esse a responsabilidade de prever padrões ambientais e sociais e definir uma estrutura regulatória capaz de interferir sobre a degradação ambiental. Assim, muitos países utilizam vários tipos de instrumentos de política ambiental, sendo os mais comuns os de comando e controle e os econômicos, com objetivo de amenizar as externalidades negativas e também de estimular atividades que preservem o meio ambiente. O ICMS Ecológico, como definem diversos autores, é um instrumento econômico completo, capaz de regular a poluição e incentivar as atividades voltadas a preservação ambiental. Diante da importância de preservação do meio ambiente e da grandeza econômica do ICMS Ecológico – principal fonte de renda para alguns municípios – esse trabalho investigou qual a eficiência desse instrumento no estímulo a iniciativas ligadas a área de meio ambiente em municípios brasileiros. O estudo contribui ao descrever as atuais legislações de todos estados brasileiros que implementaram o ICMS Ecológico além de verificar estatisticamente como esse instrumento está influenciando a estrutura relacionada a gestão ambiental dos municípios, para isso será feito um modelo de logit ordenado tendo as pesquisas MUNIC como base de dados.
Palavras-chave
   ICMS Ecológico, Gestão Ambiental, Políticas Públicas Ambientais, ICMS Verde
Público-Alvo
  
Situação
  Atividade COM RELATORIO FINAL
Contato
  
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