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APRIMORAMENTO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL EM BUSCA DA EFETIVA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Protocolo do SIGProj:   211180.973.90612.22072015
De:21/07/2015  à  30/11/2017
 
Coordenador-Extensionista
  Marli Daniel
Instituição
  IFRS - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul
Unidade Geral
  Erechim - Câmpus Erechim - Pesquisa
Unidade de Origem
  P&I - Pesquisa e Inovação
Resumo da Ação de Extensão
  Os direitos fundamentais na CF/1988 são fruto do processo de democratização e institucionalização desses direitos, sobretudo sob a perspectiva internacional. Esses direitos estão interligados entre si de forma indissociável para abarcar os conjuntos de proteções que são dadas à dignidade da pessoa humana e, por isso, necessário estabelecer uma relação entre o campo do Direito e outras esferas do conhecimento para dar uma resposta razoável ao problema, o que o Direito sozinho não consegue. Aborda-se também o funcionamento institucional da jurisdição constitucional frente a demanda constitucional dos direitos fundamentais de grupos menos favorecidos. O estudo objetiva analisar em que medida a intervenção judicial na concretização dos direitos fundamentais contribuirá para o escopo constitucional de persecução da dignidade da pessoa humana. A metodologia aplicada para abordar o problema será a pesquisa bibliográfica e documental, dado o caráter teórico-argumentativo do projeto. Tal pesquisa se demonstra importante visto que a temática dos direitos sociais é de fundamental importância no contexto social e cultural. Ao implementar a temática dentro do contexto institucional e multidisciplinar pretende-se demonstrar que a cidadania é o direito a ter direitos, pois a igualdade em dignidade e direitos dos seres humanos não é um dado, e sim, um construído da convivência coletiva, que requer pleno acesso a todos os espaços públicos.
Palavras-chave
   Cidadania, Direitos fundamentais, Dignidade da Pessoa Humana.
Público-Alvo
  
Situação
  Atividade COM RELATORIO FINAL
Contato
  
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