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CIDADE LEGAL
Protocolo do SIGProj:   198225.955.80750.15032015
De:30/04/2015  à  31/12/2015
 
Coordenador-Extensionista
  Luiz Alberto Esteves Scaloppe
Instituição
  UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso
Unidade Geral
  FD - Faculdade de Direito
Unidade de Origem
  DDIR - Departamento de Direito
Resumo da Ação de Extensão
  O projeto visa à concretização de ações aplicadas à área do direito e do desenvolvimento urbano e regional, com o intuito de orientar, monitorar e estimular a fiscalização do planejamento e gerenciamento urbano e metropolitano. Desenvolverá a articulação da academia com as atividades forenses e de gestão municipal, através da estímulo à intervenção dos promotores de justiça de meio ambiente e da ordem urbanística locais, para que, cumprindo sua atribuição constitucional e por meio dos instrumentos jurídicos e investigativos que dispõem, contribuam com a melhoria da governança urbana e metropolitana. Para esse fim, a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), atuará pelo Núcleo de Estudos Jurídicos e Pesquisas Ambientais (NEPA) da Faculdade de Direito (FD/UFMT), junto ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE/MT), representada pela Procuradoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística (PJEDAOU). Contando com o apoio da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FESMP), o Instituto Cidade Amiga (ICA) e a Secretaria de Estado das Cidades (SECID). As ações serão divididas em três frentes, sendo a primeira com especificidades da região metropolitana, a segunda referente às denominadas 'cidades médias' e a terceiras com os polos urbanos turísticos ou em regiões de significativo impacto ambiental.
Palavras-chave
   Direito Urbano, Desenvolvimento Urbano e Estatuto da Cidade.
Público-Alvo
  Promotores de Justiça de Defesa ambiental e da Ordem Urbanística e gestores públicos estaduais e municipais e membros da sociedade civil organizada que atuam na área de desenvolvimento urbano. Os municípios alvo do projeto serão relacionados de acordo com três grupos: 1- Municípios da Região Metropolitana e do Entorno criados pela Lei Complementar Esrtadual 359 de 2009 (Cuiabá, Várzea Grande, Santo Antônio do Leverger, Nossa Senhora do Livramento, Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Jangada, Nobres, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé e Rosário Oeste); 2- Municípios de médio porte, com população acima de 50.000 habitantes – (Barra do Garças, Cáceres, Rondonópolis, Sinop, Sorriso e Tangará da Serra). 3- Municípios integrantes de áreas de especial interesse turístico e/ou inseridos na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional (definidos pelo Estatuto da Cidade).
Situação
  Atividade COM RELATORIO FINAL
Contato
   contato@nepaufmt.com.br
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