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Construindo uma metodologia de Assistência Técnica para a promoção de Melhorias Habitacionais em Assentamentos Informais: Três estudos de caso na comunidade da Rocinha, Rio de Janeiro
Protocolo do SIGProj:   196314.937.50581.06022015
De:28/02/2015  à  30/12/2015
 
Coordenador-Extensionista
  Gerônimo Emílio Almeida Leitão
Instituição
  UFF - Universidade Federal Fluminense
Unidade Geral
  TCA - Escola de Arquitetura e Urbanismo
Unidade de Origem
  TAR - Departamento de Arquitetura
Resumo da Ação de Extensão
  Em 24 de dezembro de 2008, foi sancionado o projeto de lei Nº 11.888, que “assegura o direito das famílias de baixa renda à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social, como parte integrante do direito social à moradia previsto no artigo 6º da Constituição Federal”. Sendo assim, “o direito à assistência técnica (...) abrange(ria) todos os trabalhos de projeto, acompanhamento e execução da obra a cargo dos profissionais das áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia necessários para a edificação, reforma, ampliação ou regularização fundiária da habitação”. O projeto de extensão que apresentamos visa, nesse sentido, contribuir para o desenvolvimento de metodologia que viabilize um diálogo adequado entre o saber popular e o saber técnico, permitindo, desse modo, o alcance de soluções construtivas satisfatórias para a promoção da melhoria das condições de habitabilidade das moradias em assentamentos informais, tendo a comunidade da Rocinha como referência, procurando, assim, fornecer subsídios para a implementação dessa legislação. A escolha dessa comunidade, localizada na zona sul da cidade do Rio de Janeiro, como área objeto de estudo, por considerá-la representativa do quadro de produção da habitação informal na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Variadas fontes apontam números que oscilam entre 45 mil e 200 mil habitantes, porém, dados do censo do IBGE de 2010 afirmam que 100.000 pessoas vivem na comunidade. Recentemente, a comunidade foi objeto de intervenções de urbanização promovidas pelos governos estadual e federal – o chamado PAC-Favelas.
Palavras-chave
   Assistência Técnica, Moradias Informais, Melhorias Habitacionais, Favelas da Região Metropolitana, Rocinha
Público-Alvo
  O projeto de extensão em questão se insere na área de Direitos Humanos e Justiça, bem como na de Tecnologia e Produção. A inserção na área de Direitos Humanos e Justiça se deve ao fato de que o projeto pretende contribuir para a melhoria das condições de habitabilidade em favelas da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ). Nesse sentido, através da estruturação de uma metodologia de trabalho, que permita a construção de um adequado diálogo entre moradores e arquitetos e/ou engenheiros, na busca de soluções apropriadas para a melhoria das condições gerais de moradia, acreditamos poder contribuir para a implementação de ações de assessoria técnica, promovidas pelo poder público. Deve ser ressaltado que na área onde se propõe a realização do projeto de extensão, observa-se a incidência significativa de casos de tuberculose e de doenças alérgicas, decorrentes, ao lado de outros fatores, das precárias condições de habitabilidade. As intervenções propostas pela assessoria técnica deverão contribuir para a melhoria desse quadro de insalubridade. No que diz respeito à área temática Tecnologia e Produção, consideramos que esse projeto de extensão contribuirá para a identificação de soluções construtivas específicas e adequadas às condições das moradias em favelas da RMRJ, contemplando aspectos de salubridade, estabilidade estrutural, conforto térmico e redução do consumo de energia. Pretende-se que estas soluções – desenvolvidas no âmbito do projeto de extensão em questão – possam vir a ser reproduzidas em outras moradias nas comunidades faveladas, ampliando assim o alcance desse projeto.
Situação
  Atividade EM ANDAMENTO
Contato
   O contato principal para o desenvolvimento do projeto é a União Pró-Melhoramentos dos Moradores da Rocinha - a maior e mais antiga entidade representativa da comunidade. Também poderá ser contactada a Associação de Moradores do Bairro Barcelos, situada na parte baixa da Rocinha.
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