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REMUNERAÇÃO DE PROFESSORES DE ESCOLAS PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO CONTEXTO DO FUNDEB E DO PSPN NA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (2006-2013)
Protocolo do SIGProj:   188889.847.53394.26112014
De:09/01/2015  à  30/07/2016
 
Coordenador-Extensionista
  Asheley Godoy Delmondes
Instituição
  UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Unidade Geral
  CCHS - Centro de Ciências Humanas e Sociais
Unidade de Origem
  PGE/CCHS - Aluno(a) do Programa de Pós-Graduação em Educação
Resumo da Ação de Extensão
  Este projeto tem como objeto de investigação a remuneração de professores de escolas públicas de educação básica da rede estadual de ensino do estado de Mato Grosso do Sul, no período de 2006 a 2013, no contexto da implantação do FUNDEB e do PSPN. Para tanto, serão analisados dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais 'Anísio Teixeira', a legislação educacional, documentos do Ministério da Educação e Secretaria Estadual de Educação, os balanços gerais de contas de governo, espelhos das folhas de pagamento salariais da Secretaria de Administração do estado de Mato Grosso do Sul, Plano de Cargos, Carreiras e Salários, documentos produzidos pelo do movimento sindical e a literatura pertinente a temática. Recorrer-se-á enquanto técnica de pesquisa a entrevistas semi-estruturada. O pressuposto desta pesquisa é que a implantação da legislação nacional em um modelo educacional descentralizado como o brasileiro, para o pagamento de salários docentes, que são pagos pela esfera local, conduz a disputas federativas nem sempre equacionadas, como é o caso do PSPN, cuja aprovação da Lei remonta a 2008, mas que só começou a ser implantada nas unidades subnacionais em 2011.
Palavras-chave
   Política Educacional, Financiamento da Educação, Remuneração de professores da educação básica
Público-Alvo
  
Situação
  Atividade COM RELATORIO FINAL
Contato
  
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