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Interpretações de processo decisório e de cultura política: o processo político-legislativo de aprovação da emenda da reeleição
Protocolo do SIGProj:   186521.847.123401.27112014
De:31/12/2014  à  27/02/2016
 
Coordenador-Extensionista
  Victor Garcia Miranda
Instituição
  UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Unidade Geral
  CPNV - Câmpus de Naviraí
Unidade de Origem
  GAB/CPNV - Gabinete do Diretor
Resumo da Ação de Extensão
  O presente projeto tem por objetivo estabelecer análise acerca de processo decisório e de cultura política na aprovação de uma mudança constitucional no Brasil, a saber, relativa à inserção do instituto jurídico-político que garante o direito de um detentor de cargo em Poder Executivo (nas três instancias federativas) de disputar em subsequência, por uma vez, a reeleição. Estabelece-se a seguir os seguintes passos explicativos sob pesquisa: 1) resgata-se historicamente os dispositivos eleitorais que balizaram a manifestação de reeleição nos sistemas eleitorais brasileiros e analisa-se historicamente a competitividade dos partidos políticos brasileiros, bem como o contexto socioeconômico brasileiro e internacional condizente com o momento histórico de aprovação da Emenda da Reeleição, em especial no que concerne à realidade latinoamericana; 2) define-se o conceito de política interpretativa para a análise qualitativa dos juízos e ações de atores situados no sistema político brasileiro e envolvidos no processo decisório de normatização da emenda; 3) estabelece-se uma classificação dos grupos políticos envolvidos no processo político-legislativo de aprovação da referida mudança constitucional, através de identificação dos objetivos e finalidades cognitivas de cada agrupamento político no processo legislativo; 4) analisa-se os elementos institucionais básicos, atinentes ao sistema de governo conhecido como presidencialismo de coalizão para o conhecimento de uma primeira camada de relevâncias presente no processo político-legislativo de aprovação da Emenda da Reeleição; 5) analisa-se as culturas políticas presentes no citado processo político-legislativo, apontadas a priori como sendo as relativas às definições e perspectivas sobre os recursos públicos, classificadas como neoliberalismo, clientelismo, fisiologismo e novo-desenvolvimentismo.
Palavras-chave
   Análise de processo decisório, Cultura Política, Sistema Político e desenvolvimento econômico, Estado e sociedade no Brasil Contemporâneo
Público-Alvo
  
Situação
  Atividade COM RELATORIO FINAL
Contato
  
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