Protocolo do SIGProj:   182104.779.192074.08072014

Coordenador-Extensionista
  Miriam Ventura da Silva

Instituição
  UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro

Unidade Geral
  CCS - Centro de Ciências da Saúde

Unidade de Origem
  IESC - Instituto de Estudos de Saúde Coletiva

Resumo da Ação de Extensão
  O referencial dos direitos humanos (DH) tem se legitimado como um parâmetro ético universal de agir, e teórico-metodológico importante na compreensão de questões humanas e sociais, na formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas e programas de Saúde Pública e no desenvolvimento de outras intervenções de saúde. A relação dos Direitos Humanos e Saúde Pública permite o enriquecimento teórico-metodológico desses campos na compreensão das questões de saúde, a melhoria da eficácia técnica das ações profissionais e o estabelecimento de critérios éticos para sua atuação. A linguagem dos direitos humanos permitiu introduzir a noção de “vulnerabilidades” nas políticas, programas e ações de saúde, como um conceito-chave que busca identificar fatores sociais, individuais e programáticos que favorecem o adoecimento, para orientar as intervenções de saúde, e permite dar visibilidade a certas populações e agravos à saúde e/ou violações de direitos. Observa-se que as abordagens dos DH na saúde não excluem o valor das garantias legais estabelecidas pelo sistema jurídico, nacional e internacional. Assim, a proposta do curso incluirá este conteúdo jurídico buscando apreende-lo como conector privilegiado, que permite a circulação desses diferentes saberes ético, jurídico e sanitário, e a construção de novos modelos de atuação na Saúde Pública e no Direito.

Palavras-chave
   Saúde pública, direitos humanos, vulnerabilidade, direitos

Público-Alvo
  Alunos de graduação e pós-graduação em qualquer área do conhecimento, e profissionais que atuam no âmbito da Saúde e do Direito.

Situação
  Atividade COM RELATORIO FINAL

Contato
   miriam.ventura@iesc.ufrj.br