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A pluralidade de arranjos familiares no ordenamento jurídico e a perspectiva da sociedade brasileira contemporânea
Protocolo do SIGProj:   179457.860.72596.05052014
De:31/07/2014  à  31/07/2015
 
Coordenador-Extensionista
  Cleber Affonso Angeluci
Instituição
  UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Unidade Geral
  CPTL - Câmpus de Três Lagoas
Unidade de Origem
  GAB/CPTL - Gabinete do Diretor
Resumo da Ação de Extensão
  O projeto, intitulado ‘A pluralidade de arranjos familiares no ordenamento jurídico e a perspectiva da sociedade brasileira contemporânea’, busca realizar uma análise de determinados princípios que norteiam o Direito de Família brasileiro, bem como o levantamento de julgados concernentes à temática desenvolvida, traçando-se um desenrolar histórico-social dos arranjos familiares e a consequente despatrimonialização do Direito Civil a partir da Constituição Federal de 1998. As transformações pelas quais passa a sociedade exige do ordenamento jurídico uma resposta positiva, sendo esta indispensável, a fim de que a sociedade possa conviver de forma pacifica e em consonância com o ordenamento jurídico vigente. Nesta esteira, importa travar um diálogo principiológico a partir da visão dos tribunais acerca das formas familiares da contemporaneidade.
Palavras-chave
   direito de família, pluralidade, dignidade humana, sociedade, jurisprudência
Público-Alvo
  
Situação
  Atividade COM RELATORIO FINAL
Contato
  
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