A pluralidade de arranjos familiares no ordenamento jurídico e a perspectiva da sociedade brasileira contemporânea
Protocolo do SIGProj: 179457.860.72596.05052014
De:31/07/2014 à 31/07/2015
Instituição
UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Unidade Geral
CPTL - Câmpus de Três Lagoas
Unidade de Origem
GAB/CPTL - Gabinete do Diretor
Resumo da Ação de Extensão
O projeto, intitulado ‘A pluralidade de arranjos familiares no ordenamento jurídico e a perspectiva da sociedade brasileira contemporânea’, busca realizar uma análise de determinados princípios que norteiam o Direito de Família brasileiro, bem como o levantamento de julgados concernentes à temática desenvolvida, traçando-se um desenrolar histórico-social dos arranjos familiares e a consequente despatrimonialização do Direito Civil a partir da Constituição Federal de 1998. As transformações pelas quais passa a sociedade exige do ordenamento jurídico uma resposta positiva, sendo esta indispensável, a fim de que a sociedade possa conviver de forma pacifica e em consonância com o ordenamento jurídico vigente. Nesta esteira, importa travar um diálogo principiológico a partir da visão dos tribunais acerca das formas familiares da contemporaneidade.
Palavras-chave
direito de família, pluralidade, dignidade humana, sociedade, jurisprudência
Público-Alvo
Situação
Atividade COM RELATORIO FINAL
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