MIGRAÇÃO E TRÁFICO DE PESSOAS NA FRONTEIRA DO MATO GROSSO DO SUL: ANÁLISE DO DIREITO À SAÚDE DOS MIGRANTES E TRAFICADOS
Protocolo do SIGProj: 177547.860.34019.08052014
De:31/07/2014 à 30/07/2015
Instituição
UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Unidade Geral
FADIR - Faculdade de Direito
Unidade de Origem
GAB/FADIR - Gabinete do Diretor
Resumo da Ação de Extensão
A partir de uma visão humanista do direito que considera o direito à saúde como direito humano de segunda dimensão pretende-se efetuar uma análise do direito à saúde dos migrantes e traficados que se encontram na fronteira do Mato Grosso do Sul. Pretende-se identificar os diversos regimes jurídicos aos quais estão submetidos os migrantes e as pessoas traficadas com relação ao direito à saúde, utilizando-se dos seguintes critérios: nacionalidade, naturalidade, residência, vínculo de trabalho e autorização de permanência no País. Identificados os regimes e os tipos de atendimento oferecidos pelo SUS – Sistema Único de Saúde serão analisadas as hipóteses de violação do direito à saúde dos migrantes e das pessoas traficadas na região de fronteira do Mato Grosso do Sul. A pesquisa é qualitativa com base bibliográfica e documental, tendo como fonte a jurisprudência, doutrina, legislação, acordos internacionais e documentos oficiais.
Palavras-chave
Migração, Direito à saúde, Direitos humanos, Fronteira, Tráfico de pessoas.
Público-Alvo
Situação
Atividade COM RELATORIO FINAL
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