«« Voltar
Clinica de direitos humanos e meio ambiente da UFMT
Protocolo do SIGProj:   174033.790.20397.09032014
De:28/04/2014  à  30/12/2014
 
Coordenador-Extensionista
  Patryck de Araujo Ayala
Instituição
  UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso
Unidade Geral
  FD - Faculdade de Direito
Unidade de Origem
  DDIR - Departamento de Direito
Resumo da Ação de Extensão
  O projeto propõe a colaboração entre o grupo de pesquisas Jus-Clima (UFMT), o programa de mestrado em Direito da UFMT, o programa de pós-graduação em Direito da UFPA e sua clínica de direitos humanos, além do programa de mestrado em direito ambiental da Universidade da Costa Rica (UCR), também por meio de seu escritório jurídico ambiental. a ação de cooperação e de interação interinstitucional tem por objetivo principal contribuir para fortalecer a capacidade do Direito ambiental em apresentar alternativas para obstar ou conter as iniciativas retrocessivas em matéria de proteção da biodiversidade, com consequências positivas para a mitigação e para a adaptação perante os efeitos das mudanças climáticas globais. A escolha visou favorecer a gestão de problemas de interesse central para o grupo e para o programa (neste ano, centralizados no apoio de amicus curiae nas ações judiciais que pretendem o reconhecimento da inconstitucionalidade da legislação que revogou o Código Florestal, com consequências nocivas para biomas como o Pantanal matogrossense, e na manutenção de observatório jurídico sobre o princípio da proibição de retrocesso ambiental), sob um modelo de clínica de direito agroambiental, capaz de articular as ações de ensino, pesquisa e extensão, e e envolver docentes da UFMT, pesquisadores de outro programa de pós-graduação no Brasil e no exterior, e sobretudo, discentes do curso de graduação e da pós-graduação em direito da UFMT, em uma relação interdisciplinar na compreensão e na resolução de conflitos socioambientais de grande relevância para este momento.
Palavras-chave
   Clínica de direitos humanos e meio ambiente, Código Florestal, proibição de retrocesso, justiça ambiental, mudanças climáticas.
Público-Alvo
  A clínica visa atender à comunidade acadêmica da faculdade de direito, no âmbito da graduação e do programa de pós-graduação, além de atender a demandas socialmente relevantes no plano de conflitos de interesse ambiental e que estabeleçam conexões com a mitigação e a adaptação das transformações climáticas por meio da garantia de não regressão dos níveis de proteção jurídica que devem ser assegurados à biodiversidade. Nesse sentido propõe-se para o ano de 2014, conforme será descrito nos objetivos deste projeto, a cooperação mais próxima com duas instituições visando colaborar com na discussão que é desenvolvida neste momento, em três ações diretas de inconstitucionalidade que tem por objeto obstar a aplicação de normas que diminuíram a proteção de biomas e espaços naturais que eram assegurados anteriormente pelo Código Florestal revogado. Neste primeiro grupo de ações as atividades serão desenvolvidas no âmbito da rede de clínicas de direitos humanos da Amazônia com a colaboração da UFPA e sua respectiva clínica. A segunda parte das ações contempla a manutenção de observatório jurídico sobre a capacidade do poder judiciário de desenvolver o tema da proibição de retrocesso em matéria ambiental, com a colaboração do programa de mestrado em direito da Universidade da Costa Rica, em atividade que tem o potencial de colaborar com o primeiro conjunto de ações, dada a experiência da jurisprudência da suprema corte costaricense na definição de alternativas criativas no domínio de princípios diferenciados, a qual pode colaborar expressivamente com a prática do Supremo Tribunal Federal brasileiro. As duas atividades tem forte potencial para destacar a visibilidade das ações da clínica, do programa de mestrado em direito da UFMT, e do grupo de pesquisas Jus-clima.
Situação
  Atividade COM RELATORIO FINAL
Contato
   jusclima.blospot.com
«« Voltar