Projeto habitacional em situação de conflito: Ocupação Mama África
Protocolo do SIGProj: 171619.781.35490.12022014
De:28/02/2014 à 30/12/2014
Instituição
UFF - Universidade Federal Fluminense
Unidade Geral
PROEX - Pró-Reitoria de Extensão
Unidade de Origem
NEPHU - Núcleo de Estudos e Projetos Habitacionais e Urbanos
Resumo da Ação de Extensão
O Núcleo de Estudos e Projetos Habitacionais e Urbanos- Nephu- UFF, tem suas atividades primordialmente voltadas para a assessoria técnica aos movimentos populares por moradia, atuando sempre a partir da solicitação das comunidades e com a plena participação da população em todas as etapas.
Com base neste princípio, o Projeto Habitacional Mama África, busca afirmar o direito e a possibilidade da permanência desses moradores na área atual, rejeitando ações de remoção forçada e viabilizar o acesso a moradia adequada e regularizada por essas famílias, dentro dos limites dos lotes ocupados.
Assim, o projeto afirma a viabilidade da utilização, como política pública, de imóveis vazios ou com ocupação informal, para habitação de interesse social e evitar ações de remoção compulsória, garantindo a regularização fundiária e condições dignas de moradia para os ocupantes.
Esta proposta está voltada para a assessoria técnica e social da comunidade que compreende o desenvolvimento dos estudos e projetos técnicos necessários para viabilizar a permanência da comunidade com condições urbanísticas, ambientais e jurídicas adequadas, além do apoio nas negociações políticas voltadas para o atendimento das demandas dos moradores. A metodologia adotada está baseada na construção de um espaço de diálogo permanente junto a comunidade, enfatizando a responsabilidade dos mesmos na superação das adversidades presentes no território.
Palavras-chave
Habitação, remoção, melhoria habitacional
Público-Alvo
O Projeto Ocupação Mama África expressa a luta de 30 famílias que ocuparam dois casarões na área central de Niterói, RJ e lutam pelo direito de lá permanecerem com condições dignas de moradia.
Situação
Atividade EM ANDAMENTO
Contato
Regina Bienenstein