Encontro Riograndino: Laicidade, religiosidades e minorias políticas na escola pública
Protocolo do SIGProj: 163167.711.161174.01102013
De:30/09/2013 à 30/11/2013
Instituição
FURG - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
Unidade Geral
UE - Unidades Educacionais
Unidade de Origem
IE - Instituto de Educação
Resumo da Ação de Extensão
O Encontro Riograndino: laicidade, religiosidades e minorias políticas na escola pública problematizará sobre o Estado Laico, seus limites e relevância na construção de espaços educativos plurais. O Estado laico significa um país ou nação com uma posição neutra no campo religioso. Tem como princípio a imparcialidade em assuntos religiosos, não apoiando ou discriminando nenhuma religião. Ou seja, defende a liberdade religiosa a todos os seus cidadãos e não permite a interferência de correntes religiosas em matérias sociopolíticas e culturais.
No caso brasileiro, o país é oficialmente um Estado laico, pois a Constituição brasileira e outras legislações prevêem a liberdade de crença religiosa aos cidadãos, além de proteção e respeito às manifestações religiosas.
A Constituição cidadã de 1988, em seu artigo 5º, diz claramente:
“VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;”.
Da mesma forma que o ensino voltado à Educação das Relações Étnico Raciais - ERER, passa pela responsabilidade dos poderes executivo, legislativo e dos Conselhos de Educação municipais, estaduais e federal, o ensino “das religiões”, deve ser pautado pelo mesmo comprometimento.
Neste sentido, a elaboração, articulação, orientação e execução de políticas públicas voltadas para as diversidades no âmbito da Educação Básica em todo o Estado, no sentido de tornar visíveis o patrimônio, a memória e o respeito às diversidades, deve se constituir em ação efetiva, e não mera letra legal e/ou constitucional.
Palavras-chave
Estado laico - Escola Pública - Diversidades
Público-Alvo
Educadores participantes do Gênero, Diversidade e Escola, educadores das redes federal, estadual e municipal, pesquisadores, ativistas dos movimentos sociais negros, indígenas, LGBTT, de gênero, membros de organizações não governamentais, gestores do serviço público da área de educação e cultura, professores de uma forma geral, em especial da 18ª com sede em Rio Grande (Rio Grande e São José do Norte).
Situação
Atividade EM ANDAMENTO
Contato
Blog do evento.