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Construção de metodologias para regularização fundiária em áreas de moradia na Aglomeração Urbana Sul no Rio Grande do Sul
Protocolo do SIGProj:   160110.711.51552.31072013
De:31/08/2013  à  31/08/2014
 
Coordenador-Extensionista
  César Augusto Avila Martins
Instituição
  FURG - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
Unidade Geral
  UE - Unidades Educacionais
Unidade de Origem
  ICHI - Instituto de Ciências Humanas e da Informação
Resumo da Ação de Extensão
  A presente proposta constitui-se em atividades para elaboração de ferramentas que irão auxiliar a administração pública municipal, moradores, lideranças e organizações sociais nos processos de regularização fundiária a serem efetivados no âmbito do município do Rio Grande. As atividades propostas fazem parte do processo de regularização fundiária conforme normativas do Ministério das Cidades e Secretaria Nacional de Programas Urbanos obedecendo a Política Nacional de Regularização Fundiária, compondo quatro atividades primordiais: 1. Audiências públicas para informar os moradores das áreas determinadas pela Prefeitura Municipal do Rio Grande (PMRG) sobre o processo em curso; 2. Levantamento topográfico; 3. Levantamento Socioeconômico; 4. Geração de matriculas para registro no cartório de imóveis. As atividades a serem desenvolvidas abrangem estudos interdisciplinares nas áreas de pesquisa, ensino e extensão envolvendo duas unidades da Universidade Federal do Rio Grande (FURG): o Instituto de Ciências Humanas e da Informação (ICHI) representada pelo Núcleo de Análises Urbanas (NAU) e a Escola de Engenharia (EE) representada pelo Laboratório de Topografia (LabTopo).
Palavras-chave
   Regularização fundiária, Prefeitura Municipal do Rio Grande, FURG, Áreas de Interesse Social.
Público-Alvo
  Pessoas da comunidade, que possuam baixa renda e tenham a necessidade de regularizar imóveis em áreas de ocupação irregular já consolidada e urbanizada através de um convênio com a Prefeitura Municipal e a Universidade.
Situação
  Atividade COM RELATORIO FINAL
Contato
   Através dos Lideres comunitários e da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária.
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